Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 102 de 07 de fevereiro de 2024

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 33, de 25 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Santa Rita do Ituêto, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.