Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 10.197 de 23 de dezembro de 1966

Faz lotação de cargo. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Lei n. 858, de 29 de dezembro de 1951, Decreta:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 23 de dezembro de 1966.


Art. 1º

– Fica lotado na Secretaria da Saude, o cargo de Oficial de Administração I, atualmente lotado no Departamento de Aguas e Energia Elétrica, do qual é ocupante em caráter efetivo Isa Vasconcellos Baeta Costa.

Art. 2º

– Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º

– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


ISRAEL PINHEIRO DA SILVA Enio Pinto Corrêa José Pereira de Faria

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 10.197 de 23 de dezembro de 1966