Artigo 2º do Decreto de 31 de Outubro de 1994

Aprova os atos constitutivos de John D. and Catherine T. Macarthur Foundation, autorizando-a a instalar-se no Brasil.

Art. 2º

As alterações estatutárias posteriores a este ato sujeitam-se à aprovação do Governo da República Federativa do Brasil, sob pena de cassação da autorização.