Artigo 1º do Decreto de 31 de dezembro de 1998

Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 1999.

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Art. 1º

São distribuídos os efetivos de Oficiais dos seguintes Corpos e Quadros da Marinha para vigorarem em 1999:

I

CORPO DA ARMADA

a

Quadro de Oficiais da Armada Almirantes-de-Esquadra (...) 05 Vice-Almirantes (...) 16 Contra-Almirantes (...) 28 Capitães-de-Mar-e-Guerra (...) 192 Capitães-de-Fragata (...) 434 Capitães-de-Corveta(...) 563 Capitães-Tenentes(...) 550 Primeiros-Tenentes(...) 333 Segundos-Tenentes(...) 222

b

Quadro Complementar de Oficiais da Armada Capitães-Tenentes (...) 07 Primeiros-Tenentes (...) 07 Segundos-Tenentes (...) 28

II

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

a

Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais Almirantes-de-Esquadra (...) 01 Vice-Almirantes (...) 02 Contra-Almirantes (...) 04 Capitães-de-Mar-e-Guerra (...) 46 Capitães-de-Fragata (...) 108 Capitães-de-Corveta (...) 163 Capitães-Tenentes (...) 129 Primeiros-Tenentes(...) 92 Segundos-Tenentes (...) 64

b

Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais Capitães-Tenentes (...) 15 Primeiros-Tenentes (...) 12 Segundos-Tenentes (...) 16

III

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

a

Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha Vice-Almirantes (...) 01 Contra-Almirantes (...) 04 Capitães-de-Mar-e-Guerra (...) 48 Capitães-de-Fragata (...) 126 Capitães-de-Corveta (...) 171 Capitães-Tenentes (...) 145 Primeiros-Tenentes (...) 90 Segundos-Tenentes (...) 70

b

Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha Capitães-Tenentes (...) 13 Primeiros-Tenentes (...) 09 Segundos-Tenentes (...) 23

IV

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA Vice-Almirantes (...) 01 Contra-Almirantes (...) 03 Capitães-de-Mar-e-Guerra(...) 20 Capitães-de-Fragata (...) 64 Capitães-de-Corveta(...) 129 Capitães-Tenentes (...) 118 Primeiros-Tenentes (...) 91

V

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

a

Quadro de Médicos Vice-Almirantes (...) 01 Contra-Almirantes (...) 04 Capitães-de-Mar-e-Guerra (...) 36 Capitães-de-Fragata (...) 77 Capitães-de-Corveta (...) 144 Capitães-Tenentes (...) 115 Primeiros-Tenentes (...) 110

b

Quadro de Cirurgiões-Dentistas Capitães-de-Mar-e-Guerra(...) 06 Capitães-de-Fragata (...) 43 Capitães-de-Corveta (...) 76 Capitães-Tenentes (...) 84 Primeiros-Tenentes (...) 45

c

Quadro de Apoio à Saúde Capitães-de-Mar-e-Guerra(...) 00 Capitães-de-Fragata (...) 16 Capitães-de-Corveta (...) 95 Capitães-Tenentes (...) 83 Primeiros-Tenentes (...) 56

VI

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

a

Quadro Técnico Capitães-de-Mar-e-Guerra (...) 12 Capitães-de-Fragata (...) 81 Capitães-de-Corveta (...) 347 Capitães-Tenentes (...) 347 Primeiros-Tenentes (...) 208

b

Quadro de Capelães Navais Capitães-de-Mar-e-Guerra (...) 01 Capitães-de-Fragata (...) 03 Capitães-de-Corveta (...) 05 Capitães-Tenentes (...) 14 Primeiros-Tenentes (...) 12

c

Quadro Auxiliar da Armada Capitães-Tenentes (...) 110 Primeiros-Tenentes (...) 138 Segundos-Tenentes (...) 81

d

Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais Capitães-Tenentes (...) 43 Primeiros-Tenentes (...) 20 Segundos-Tenentes (...) 27