Decreto de 30 de dezembro de 2004

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o ano de 2005 como "Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial", e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição, DECRETA :

Brasília, 30 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

Art. 1º

Fica instituído o ano de 2005 como "Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial".

Art. 2º

A coordenação das atividades relacionadas às comemorações do "Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial" fica a cargo do Ministério da Cultura e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Gilberto Gil

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.12.2004