Artigo 1º do Decreto de 30 de Abril de 2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Poço do Icó", situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Art. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Poço do Iço", com área registrada de seiscentos e setenta e nove hectares, sessenta e três ares e cinqüenta centiares, e área medida de seiscentos e noventa e nove hectares, vinte e nove ares e sessenta e dois centiares, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, objeto do Registro nº R-1-2.370, fls. 105, livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000325/2008-72).