Decreto de 29 de Agosto de 2016

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Revoga o Decreto nº 92.055, de 2 de dezembro de 1985, que autorizou o Lloyds Bank Plc a funcionar no Brasil.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 29 de agosto de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 92.055, de 2 de dezembro de 1985 , que autorizou o Lloyds Bank Plc, com sede em Londres, Inglaterra, a funcionar no Brasil.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL TEMER Henrique Meirelles Anthero de Moraes Meirelles

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.2016