Artigo 2º do Decreto de 29 de Abril de 1999
Renova a concessão outorgada á rádio regional de taquarituba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Taquantuba, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos temos do § 3º do art. 223 da Constituição.