Artigo 1º do Decreto de 28 de Novembro de 1997
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 3.444.494,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 9.438, de 26 de fevereiro de 1997 ), em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$3.444.494,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.