Artigo 1º do Decreto 55090-A de 28 de Novembro de 1964
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Êste Regulamento estabelece normas e processos para a aplicação da Lei de Promoções de Oficiais do Exército (Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964) designada neste Regulamento pela abreviatura LPO.