Artigo 2º, Inciso I do Decreto de 28 de Abril de 2010

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da União, os imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões, inclusive o domínio útil dos terrenos foreiros que constituem as áreas complementares necessárias à implantação da primeira etapa do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

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Art. 2º

As áreas de terra abrangidas pela desapropriação ou instituição de servidão de passagem, a que se refere o art. 1º, possuem um total de cinco mil e cinco quilômetros e setenta e seis hectômetros quadrados e estão delimitadas pelas coordenadas topográficas referidas nos memoriais descritivos correspondentes às Áreas 1, 2, 3, 4 e 5 apresentados a seguir:

I

Memorial Descritivo da Área 1 - Eixo Norte Tipo: Poligonal de Decreto Área 1 (km 2 ): 1.597,88 Perímetro (m): 368.757,63 DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Partindo do Ponto PT-01, ponto mais ao norte da Poligonal de Decreto dos Trechos I e II, com coordenadas UTM 9192157, 068 Norte e 535084, 262 deste com azimute 36º11'27 e distância: 22.438,14 m chega-se ao ponto PT-02 deste com Azimute 107º 55' 11" e distância: 5.068,85 m chega-se ao ponto PT-03 deste com Azimute 206º 29' 21" e distância: 23.203,09 m chega-se ao ponto PT-04 deste com Azimute 218º 43' 46" e distância: 23.101,63 m chega-se ao ponto PT-05 deste com Azimute 237º 4' 5" e distância: 20.635,00 m chega-se ao ponto PT-06 deste com Azimute 168º 57' 23" e distância: 10.477,26 m chega-se ao ponto PT-07 deste com Azimute 211º 18' 36" e distância: 44.698,03 m chega-se ao ponto PT-08 deste com Azimute 243º 21' 21" e distância: 13.702,96 m chega-se ao ponto PT-09 deste com Azimute 163º 39' 17" e distância: 10.489,01 m chega-se ao ponto PT-10 deste com Azimute 211º 38' 36" e distância: 10.473,20 m chega-se ao ponto PT-11 deste com Azimute 242º 12' 36" e distância:11.733,80 m chega-se ao ponto PT-12 deste com Azimute 165º 35' 30" e distância: 6.107,27 m chega-se ao ponto PT-13 deste com Azimute 239º 10' 12" e distância: 5.584,69 m chega-se ao ponto PT-14 deste com Azimute 338º 41' 49" e distância: 14.587,08 m chega-se ao ponto PT-15 deste com Azimute 68º 45' 27" e distância: 15.457,22 m chega-se ao ponto PT-16 deste com Azimute 359º 2' 51" e distância: 20.645,27 m chega-se ao ponto PT-17 deste com Azimute 60º 29' 52" e distância: 16.695,80 m chega-se ao ponto PT-18 deste com Azimute 30º 52' 17" e distância: 32.141,45 m chega-se ao ponto PT-19 deste com Azimute 0º 50' 32" e distância: 15.234,72 m chega-se ao ponto PT-20 deste com Azimute 49º 46' 5" e distância: 18.382,33 m chega-se ao ponto PT-21 deste com Azimute 34º 5' 25" e distância: 15.635,05 m chega-se ao ponto PT-22 deste com Azimute 62º 47' 58" e distância: 12.265,79 m chega-se ao ponto PT-01, ponto inicial deste memorial;

II

Memorial Descritivo da Área 2 - Eixo Leste e Ramal do Agreste Tipo: Poligonal de Decreto Área (km 2 ): 2.911,71 Perímetro: 538.726,99 m DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Partindo do Ponto PT-01, ponto mais ao norte da Poligonal de Decreto do Trecho V, com coordenadas UTM 9132726, 985 Norte e 726513, 546 deste com azimute 91º 19' 52" e distância: 21.133,26 m chega-se ao ponto PT-02 deste com Azimute 184º 33' 57" e distância: 8.256,44 m chega-se ao ponto PT-03 deste com Azimute 268º 31' 12" e distância: 19.739,97 m chega-se ao ponto PT-04 deste com Azimute 189º 43' 22" e distância: 28.280,22 m chega-se ao ponto PT-05 deste com Azimute 119º 55' 47" e distância: 14.277,28 m chega-se ao ponto PT-06 deste com Azimute 96º 42' 22" e distância: 20.668,22 m chega-se ao ponto PT-07 deste com Azimute 197º 48' 11" e distância: 5.805,34 m chega-se ao ponto PT-08 deste com Azimute 243º 7' 27" e distância: 5.500,47 m chega-se ao ponto PT-09 deste com Azimute 149º 43' 53" e distância: 6.717,69 m chega-se ao ponto PT-10 deste com Azimute 280º 9' 44" e distância: 36.015,19 m chega-se ao ponto PT-11 deste com Azimute 330º 29' 33" e distância: 25.886,57 m chega-se ao ponto PT-12 deste com Azimute 241º 51' 19" e distância: 64.039,14 m chega-se ao ponto PT-13 deste com Azimute 198º 11' 0" e distância: 12.884,23 m chega-se ao ponto PT-14 deste com Azimute 237º 51' 50" e distância: 73.802,77 m chega-se ao ponto PT-15 deste com Azimute 313º 11' 27" e distância: 8.319,25 m chega-se ao ponto PT-16 deste com Azimute 57º 16' 50" e distância: 69.773,30 m chega-se ao ponto PT-17 deste com Azimute 35º 14' 19" e distância: 18.064,86 m chega-se ao ponto PT-18 deste com Azimute 53º 7' 16" e distância: 37.370,42 m chega-se ao ponto PT-19 deste com Azimute 60º 51' 55" e distância: 46.595,54 m chega-se ao ponto PT-20 deste com Azimute 50º 5' 50" e distância: 15.596,84 m chega-se ao ponto PT-01, ponto inicial deste memorial;

III

Memorial Descritivo da Área 3 - Eixo Norte Tipo: Poligonal de Decreto Área (km 2 ): 425,07 Perímetro: 184.573,30 m DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Partindo do Ponto PT-01, ponto mais ao norte da Poligonal de Decreto do Trecho VI, com coordenadas UTM 9115253, 049 Norte e 460682, 569 deste com azimute 78º 59' 13" e distância 19.945,90 m chega-se ao ponto PT-02 deste com Azimute 144º 48' 36" e distância: 9.856,27 m chega-se ao ponto PT-03 deste com Azimute 103º 52' 51" e distância: 8.109,15 m chega-se ao ponto PT-04 deste com Azimute 212º 22' 14" e distância: 5.272,15 m chega-se ao ponto PT-05 deste com Azimute 283º 52' 51" e distância: 8.303,06 m chega-se ao ponto PT-06 deste com Azimute 324º 48' 36" e distância: 8.486,11 m chega-se ao ponto PT-07 deste com Azimute 258º 59' 13" e distância: 17.420,51 m chega-se ao ponto PT-08 deste com Azimute 275º 9' 59" e distância: 4.752,68 m chega-se ao ponto PT-09 deste com Azimute 235º 53' 31" e distância: 12.181,99 m chega-se ao ponto PT-10 deste com Azimute 293º 50' 41" e distância: 6.030,57 m chega-se ao ponto PT-11 deste com Azimute 215º 48' 29" e distância: 8.223,83 m chega-se ao ponto PT-12 deste com Azimute 238º 15' 37" e distância: 6.403,80 m chega-se ao ponto PT-13 deste com Azimute 13º 45' 22" e distância: 1.903,16 m chega-se ao ponto PT-14 deste com Azimute 256º 8' 34" e distância: 12.101,45 m chega-se ao ponto PT-15 deste com Azimute 354º 41' 28" e distância: 5.000,00 m chega-se ao ponto PT-16 deste com Azimute 84º 41' 28" e distância: 7.783,18 m chega-se ao ponto PT-17 deste com Azimute 13º 45' 22" e distância: 2.811,44 m chega-se ao ponto PT-18 deste com Azimute 97º 21' 19" e distância: 4.245,39 m chega-se ao ponto PT-19 deste com Azimute 66º 35' 51" e distância: 1.377,92 m chega-se ao ponto PT-20 deste com Azimute 34º 21' 31" e distância: 8.324,16 m chega-se ao ponto PT-21 deste com Azimute 73º 56' 48" e distância: 3.940,74 m chega-se ao ponto PT-22 deste com Azimute 113º 50' 41" e distância: 5.076,53 m chega-se ao ponto PT-23 deste com Azimute 55º 53' 31" e distância: 11.197,22 m chega-se ao ponto PT-24 deste com Azimute 95º 9' 59" e distância: 5.826,08 m chega-se ao ponto PT-01, ponto inicial deste memorial;

IV

Memorial Descritivo da Área 4 - Eixo Norte Tipo: Poligonal de Decreto Área (km 2 ): 57,34 Perímetro: 116.940,45 m DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Partindo do Ponto PT-01, ponto mais ao norte da Poligonal de Decreto da Linha de Transmissão do Eixo Norte, com coordenadas UTM 9116505, 861 Norte e 541590, 430 deste com azimute 79º 39' 42" e distância 12.057,81 m chega-se ao ponto PT-02 deste com Azimute 177º 41' 2" e distância: 1.007,13 m chega-se ao ponto PT-03 deste com Azimute 259º 38' 54" e distância: 11.922,07 m chega-se ao ponto PT-04 deste com Azimute 259º 54' 8" e distância: 10.718,87 m chega-se ao ponto PT-05 deste com Azimute 260º 3' 20" e distância: 9.817,21 m chega-se ao ponto PT-06 deste com Azimute 260º 8' 49" e distância: 11.636,41 m chega-se ao ponto PT-07 deste com Azimute 239º 42' 42" e distância: 631,79 m chega-se ao ponto PT-08 deste com Azimute 282º 24' 39" e distância: 562,61 m chega-se ao ponto PT-09 deste com Azimute 259º 59' 50" e distância: 5.361,69 m chega-se ao ponto PT-10 deste com Azimute 260º 10' 7" e distância: 4.890,76 m chega-se ao ponto PT-11 deste com Azimute 222º 32' 44" e distância: 263,74 m chega-se ao ponto PT-12 deste com Azimute 275º 33' 47" e distância: 1.953,41 m chega-se ao ponto PT-13 deste com Azimute 31º 18' 36" e distância: 1.110,22 m chega-se ao ponto PT-14 deste com Azimute 95 º 33 ' 47 " e distância: 972,36 m chega-se ao ponto PT-15 deste com Azimute 42º 32' 44" e distância: 106,78 m chega-se ao ponto PT-16 deste com Azimute 80º 10' 36" e distância: 5.221,72 m chega-se ao ponto PT-17 deste com Azimute 79º 59' 37" e distância: 5.564,79 m chega-se ao ponto PT-18 deste com Azimute 102º 24' 39" e distância: 370,75 m chega-se ao ponto PT-19 deste com Azimute 59º 42' 42" e distância: 422,04 m chega-se ao ponto PT-20 deste com Azimute 80º 10' 36" e distância: 11.435,93 m chega-se ao ponto PT-21 deste com Azimute 80º 1' 39" e distância: 10.194,30 m chega-se ao ponto PT-22 deste com Azimute 79º 54' 8" e distância: 10.718,03 m chega-se ao ponto PT-01, ponto inicial deste memorial; e

V

Memorial Descritivo da Área 5 - Eixo Norte Tipo: Poligonal de Decreto Área (km 2 ): 13,76 Perímetro: 14.849,38 m DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Partindo do Ponto PT-01, ponto mais ao norte da Poligonal de Decreto dos Trechos III e IV, com coordenadas UTM 9299442, 671 Norte e 578648, 861 deste com azimute 36º 11' 27" e distância 7.826,17 m chega-se ao ponto PT-02 deste com Azimute 118º 55' 57" e distância: 4.878,25 m chega-se ao ponto PT-03 deste com Azimute 207º 4' 43" e distância: 9.378,88 m chega-se ao ponto PT-04 deste com Azimute 247º 19' 17" e distância: 5.414,74 m chega-se ao ponto PT-05 deste com Azimute 199º 52' 23" e distância: 7.417,57 m chega-se ao ponto PT-06 deste com Azimute 240º 43' 45" e distância: 12.840,59 m chega-se ao ponto PT-07 deste com Azimute 257º 5' 9" e distância: 9.945,52 m chega-se ao ponto PT-08 deste com Azimute 228º 5' 21" e distância: 11.471,45 m chega-se ao ponto PT-09 deste com Azimute 185º 56' 44" e distância: 6.916,15 m chega-se ao ponto PT-10 deste com Azimute 160º 52' 1" e distância: 6.282,60 m chega-se ao ponto PT-11 deste com Azimute 183º 14' 31" e distância: 4.186,07 m chega-se ao ponto PT-12 deste com Azimute 226º 56' 28" e distância: 5.631,16 m chega-se ao ponto PT-13 deste com Azimute 160º 43' 6" e distância: 16.573,18 m chega-se ao ponto PT-14 deste com Azimute 56º 8' 31" e distância: 19.998,47 m chega-se ao ponto PT-15 deste com Azimute 141º 2' 42" e distância: 13.598,23 m chega-se ao ponto PT-16 deste com Azimute 218º 29' 17" e distância: 47.260,56 m chega-se ao ponto PT-17 deste com Azimute 287º 55' 11" e distância: 5.068,85 m chega-se ao ponto PT-18 deste com Azimute 356º 1' 42" e distância: 29.271,55 m chega-se ao ponto PT-19 deste com Azimute 298º 56' 56" e distância: 3.242,78 m chega-se ao ponto PT-20 deste com Azimute 298º 56' 56" e distância: 7.262,97 m chega-se ao ponto PT-21 deste com Azimute 18º 57' 39" e distância: 2.261,59 m chega-se ao ponto PT-22 deste com Azimute 329º 28' 14" e distância: 3.159,85 m chega-se ao ponto PT-23 deste com Azimute 1º 22' 29" e distância: 5.813,44 m chega-se ao ponto PT-24 deste com Azimute 286º 20' 11" e distância: 5.355,55 m chega-se ao ponto PT-25 deste com Azimute 257º 34' 10" e distância: 4.771,51 m chega-se ao ponto PT-26 deste com Azimute 271º 23' 46" e distância: 9.836,16 m chega-se ao ponto PT-27 deste com Azimute 317º 54' 26" e distância: 5.213,45 m chega-se ao ponto PT-28 deste com Azimute 40º 56' 8" e distância: 5.438,33 m chega-se ao ponto PT-29 deste com Azimute 110º 31' 17" e distância: 6.899,90 m chega-se ao ponto PT-30 deste com Azimute 74º 33' 24" e distância: 7.274,93 m chega-se ao ponto PT-31 deste com Azimute 101º 34' 0" e distância: 5.889,19 m chega-se ao ponto PT-32 deste com Azimute 117º 17' 5" e distância: 5.691,02 m chega-se ao ponto PT-33 deste com Azimute 151º 31' 0" e distância: 4.620,28 m chega-se ao ponto PT-34 deste com Azimute 173º 36' 49" e distância: 7.483,49 m chega-se ao ponto PT-35 deste com Azimute 89º 10' 13" e distância: 3.378,93 m chega-se ao ponto PT-36 deste com Azimute 354º 32' 15" e distância: 16.686,87 m chega-se ao ponto PT-37 deste com Azimute 54º 13' 53" e distância: 5.201,38 m chega-se ao ponto PT-38 deste com Azimute 342º 25' 51" e distância: 9.104,14 m chega-se ao ponto PT-39 deste com Azimute 9º 46' 3" e distância: 8.154,47 m chega-se ao ponto PT-40 deste com Azimute 33º 1' 2" e distância: 4.015,51 m chega-se ao ponto PT-41 deste com Azimute 58º 2' 18" e distância: 13.844,45 m chega-se ao ponto PT-42 deste com Azimute 70º 9' 59" e distância: 17.588,13 m chega-se ao ponto PT-43 deste com Azimute 24º 3' 59" e distância: 8.281,43 m chega-se ao ponto PT-44 deste com Azimute 62º 13' 38" e distância: 5.230,44 m chega-se ao ponto PT-01, ponto inicial deste memorial.