ANEXO I

Abrigo à Velhice Allan Kardec (Itanhaém - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Abrigo à Velhice Desamparada Auta Loureiro Machado - AVEDALMA (Cariacica - ES) - Decreto nº 65.715, de 18.11.1969;

Abrigo Assistencial aos Indigentes Inválidos e aos Cegos Desvalidos (Cuiabá - MT) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Abrigo Cristão (Cubatão - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Abrigo da Velhice São Vicente de Paulo (Rio Claro - SP) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Abrigo de São Francisco de Assis (Cabo - PE) - Decreto nº 93.712, de 15.12.1986;

Abrigo de São Vicente de Paulo - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo (Leme - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Abrigo de Velhos Domingos Ribeiro dos Santos Júnior (Ituverava - SP) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Abrigo de Velhos Esperança (Presidente Venceslau - SP) - Decreto nº 98.147, de 15.9.1989;

Abrigo Dispensário Professor Pedro Gurgel (Caicó - RN) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Abrigo do Bom Jesus (Cuiabá - MT) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Abrigo dos Excepcionais de Ceilândia (Ceilândia - DF) - Decreto nº 98.064, de 17.8.1989;

Abrigo dos Pobres Bom Jesus da Lapa (Bom Jesus da Lapa - BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Abrigo Espírita Oscar José Pithan (Santa Maria - RS) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Abrigo Evangélico da Pedra de Guaratiba (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Abrigo Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 42.119, de 20.8.1957;

Abrigo Maria de Nazareth e Albergue Noturno Bezerra de Menezes (Lorena - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Abrigo Nazareno (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Abrigo Nossa Senhora Aparecida (Luz - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Abrigo Presbiteriano (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Abrigo Santa Helena de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Abrigo Santo Antônio (Una - BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Abrigo São Francisco de Assis (Palmares - PE) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Abrigo Thereza de Jesus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 52.079, de 30.5.1963;

Abrigo Vicentino Lar de Jesus (Anhumas - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Academia Belo-Horizontina de Letras (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 46.343, de 1. 7.1959;

Academia Brasileira de Administração Hospitalar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 64.470, de 7.5.1969;

Academia Brasileira de Ciências (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 24.785, de 14.7.1934;

Academia Brasileira de Letras Jurídicas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 88.274, de 3.5.1983;

Academia Brasileira de Medicina Militar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 38.178, de 3.11.1955;

Academia Brasileira de Música (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 22.032, de 7.11.1946;

Academia Campo-Belense de Letras (ACL) (Campo Belo - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Academia de Música Lorenzo Fernandez (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 33.970, de 30.9.1953;

Academia Mineira de Medicina (Belo Horizonte - MG) Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Academia Nacional de Medicina (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Academia Paulista de Música (São Paulo - SP) - Decreto nº 68.988, de 28.7.1971;

Academia Veranense de Assistência, Educação e Cultura (Veranópolis - RS) - Decreto nº 67.279, de 28.9.1970;

Ação Católica Feminina Paroquial de Caxambu (Caxambu - MG) - Decreto nº 70.904, de 31.7.1972;

Ação Comunitária do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 61.593, de 23.10.1967;

Ação Comunitária do Brasil - São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 70.267, de 8.3.1972;

Ação Comunitária Frederico Ozanam da Sociedade de São Vicente de Paulo (Curitiba - PR) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

Ação Cristã Vicente Moretti (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.904, de 31.7.1972;

Ação Cultural, Educativa e Social (ACES) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Ação Paroquial de Assistência (APA) (Limoeiro - PE) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Ação Paroquial de Assistência (APA) (Santa Rita de Passa Quatro - SP) - Decreto nº 69.499, de 5.11.1971;

Ação Social Arquidiocesana (ASA) (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Ação Social Arquidiocesana de Florianópolis (ASA) (Florianópolis - SC) - Decreto nº 69.305, de 4.10.1971;

Ação Social Camiliana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

Ação Social da Paróquia da Piedade (ASPPADE) (Fortaleza - CE) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Ação Social da Paróquia de Del Castilho (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 62.506, de 8.4.1968;

Ação Social da Paróquia de Laranjeiras (ASPALA) ( Laranjeiras - SE) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Ação Social da Paróquia de São Raimundo (ASPAR) (Fortaleza - CE) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Ação Social da Prelazia de Pinheiro (Pinheiro - MA) - Decreto nº 64.581, de 27.5.1969;

Ação Social da Serra (ASS) (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 88.274, de 3.5.1983;

Ação Social das Paróquias de Nanuque - ASPAN (Nanuque - MG) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Ação Social de Educandos (Manaus - AM) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Ação Social de Jaraguá do Sul (Jaraguá do Sul - SC) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Ação Social de Joinville (ASJ) (Joinville - SC) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Ação Social de Parangaba (Fortaleza - CE) - Decreto nº 65.042, de 22.8.1969;

Ação Social Diocesana (ASDI) (Chapecó - SC) - Decreto nº 66.638, de 27.5.1970;

Ação Social Diocesana de Patos (ASDP) (Patos - PB) - Decreto nº 91.108, de 2.3.1985;

Ação Social Diocesana de Santa Cruz do Sul - ASDISC (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Ação Social do Menino Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 60.542, de 7.4.1967;

Ação Social do Planalto (Brasília - DF) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Ação Social Dominicana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 40.134, de 16.10.1956;

Ação Social Estrela do Litoral - ASEL

(Ubatuba - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Ação Social Franciscana do Brasil (Campo Limpo - SP) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Ação Social Getuliense Nossa Senhora da Salete (Getúlio Vargas - RS) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Ação Social João XXIII (Gama - DF) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Ação Social Nossa Senhora da Saúde (Brasília - DF) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Ação Social Nossa Senhora de Copacabana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 54.746, de 30.10.1964;

Ação Social Nossa Senhora de Fátima (Brasília - DF) - Decreto nº 68.271, de 19.2.1971;

Ação Social Nossa Senhora de Fátima (Santo Amaro - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Ação Social Padre Eustáquio (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 61.393, de 21.9.1967;

Ação Social Padre Sabóia de Medeiros (São Paulo - SP) - DCM. 894, de 12.4.1962;

Ação Social para Promoção Humana (Catanduva - SP) - Decreto nº 67.619, de 19.11.1970;

Ação Social Paroquial da Matriz do Coração Eucarístico de Jesus (Caratinga - MG) - Decreto nº 66.833, de 3.7.1970;

Ação Social Paroquial de São Francisco do Sul (São Francisco do Sul - SC) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Ação Social Paroquial de Tijucas (Tijucas - SC) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Ação Social Paroquial Quaraiense (Quaraí - RS) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Ação Social Paulo VI (Aspas) (Duque de Caxias - RJ) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Ação Social Santa Inês (Nova Friburgo - RJ) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Ação Social Santa Isabel (Canoas - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Ação Social Santo Antônio (Araçuaí - MG) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Ação Social São Roque (Bento Gonçalves - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Ação Social São Roque (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 68.500, de 12.4.1971;

Ação Social São Vicente de Paulo (Toledo - PR) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Ação Social Sociedade Beneficente Santo Antônio (Alenquer - PA) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Ação Social Valenciana (Valença - RJ) - Decreto nº 70.083, de 1.2.1972;

Agremiação Espírita Francisco de Paula (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 62.693, de 14.5.1968;

Albergue Bezerra de Menezes (Itabuna - BA) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Albergue Leão Marcondes (São José dos Campos - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Albergue Noturno Nosso Lar (Loanda - PR) - Decreto nº 70.904, de 31.7.1972;

Albergue Noturno Protetor dos Pobres (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Albergue Santa Luiza de Marillac (Maringá - PR) - Decreto nº 67.618, de 19.11.1970;

Albergue Santo Antônio (São João Del - Rei - MG) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Aldeia Escola dos Meninos de Paranavaí (Paranavaí - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Aldeia SOS de São Bernardo do Campo (São Bernardo do Campo - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Aldeia SOS do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Aldeias Cristãs SOS (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 69.964, de 19.1.1972;

Aldeias Cristãs SOS de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Aldeias Infantis SOS (RN) (Caicó - RN) - Decreto nº 97.994, de 26.7.1989;

Aldeias SOS da Bahia (Salvador - BA) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Aldeias SOS Rio Bonito (Rio Bonito - SP) - Decreto nº 98.022, de 3.8.1989;

Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção (ABAP) (Bom Despacho - MG) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional - ABASE (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Aliança da Fraternidade (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Aliança Divinopolitana de Assistência e Promoção (ADAP) (Divinópolis - MG) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Aloisianum (Rio de Janeiro - RJ) - DCM 895, de 12.4.1962;

Amar - Assistência ao Menor para Amparo e Recuperação (Curitiba - PR) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Ambulatório da Praia do Pinto (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Ambulatório Dom Joaquim (Brusque - SC) - Decreto nº 64.413, de 28.4.1969;

Ambulatório Evangélico (Coronel Fabriciano - MG) - Decreto nº 69.144, de 31.8.1971;

Ambulatório Maria Villac (Campinas - SP) - Decreto nº 59.504, de 9.11.1966;

Ambulatório Médico - Dentário Dr. Fleming (Bauru - SP) - Decreto nº 60.258, de 23.2.1967;

Ambulatório São Roque (Campinas - SP) - Decreto nº 64.599, de 29.5.1969;

Amigos da Vila Esperança (Tapiratiba - SP) - Decreto nº 70.998, de 17.8.1972;

Amparo ao Menor Carente - AMENCAR (São Leopoldo - RS) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Amparo da Imaculada Conceição (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Amparo Feminino de 1912 (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Amparo Maternal (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 60.909, de 30.6.1967;

Amparo Maternal (São Paulo - SP) - Decreto nº 69.951, de 18.1.1972;

Amparo Thereza Christina (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida (Aparecida - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarulhos (Guarulhos - SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tietê (Tietê - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

APAE da Serra - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Serra (Serra - ES) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

APEC - Associação Promotora de Estudos da Economia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Apoio Fraternal (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Aprendizado Agrícola Presidente Dutra (Taquari - RS) - Decreto nº 62.745, de 21.5.1968;

Aprendizado Agrícola São Judas Tadeu (Pindamonhangaba - SP) - Decreto nº 55.965, de 20.4.1966;

ARAM - Associação Regional de Assistência ao Menor (Umuarama - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Arquiconfraria do Imaculado Coração de Maria (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 69.999, de 20.1.1972;

Arrastão - Movimento de Promoção Humana (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Artesanato Nossa Senhora Aparecida (Valença - RJ) - Decreto nº 68.020, de 4.1.1971;

Artesanato Obra Social Cristo Rei (Cariacica - ES) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

As Samaritanas - Instituição Social Beneficente (Bom Sucesso - MG) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Asilo Ana Carneiro (Além Paraíba - MG) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Asilo da Mendicidade de Barra Mansa (Barra Mansa - RJ) - Decreto nº 69.889, de 31.12.1971;

Asilo da Velhice Nossa Senhora Medianeira (Cachoeira do Sul - RS) - Decreto nº 62.368, de 8.3.1968;

Asilo de Caridade de Bom Sucesso (Bom Sucesso - MG) - Decreto nº 69.932, de 13.1.1972;

Asilo de Inválidos de Carangola (Carangola - MG) - Decreto nº 69.829, de 22.12.1971;

Asilo de Inválidos de Casa Branca (Casa Branca - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Asilo de Mendicidade da Assistência Vicentina (Espírito Santo do Pinhal - SP) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Asilo de Mendicidade de Araraquara (Araraquara - SP) - Decreto nº 69.888, de 31.12.1971;

Asilo de Mendicidade do Ceará (Fortaleza - CE) - Decreto nº 63.842, de 18.12.1968;

Asilo de Mendicidade Dom Bosco (Santa Cruz das Palmeiras - SP) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Asilo de Mendicidade Dona Maria Jacinta (São Carlos - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Asilo de Mendigos de Pelotas (Pelotas - RS) - Decreto nº 68.029, de 11.1.1971;

Asilo de Pobres (Rio Grande - RS) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Asilo de São Cristóvão (Laranjal Paulista - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Asilo de São Vicente de Paulo (Assis - SP) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Asilo de São Vicente de Paulo (Monte Alto - SP) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

Asilo de São Vicente de Paulo (São Sebastião do Paraíso - MG) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Asilo de Velhos de Braço do Trombudo (Trombudo Central - SC) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Asilo de Velhos Jesus Nazareno - AVEJENA (Aimorés - MG) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Asilo de Velhos Lins de Vasconcelos (Paranavaí - PR) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Asilo Dom Bosco (Itajaí - SC) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Asilo dos Sagrados Corações de Jesus e Maria (Barbacena - MG) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Asilo dos Velhos Desamparados de Castelo (Castelo - ES) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Asilo e Casas dos Pobres de São José (Lorena - SP) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Asilo e Hospital São Vicente de Paulo (Lambari - MG) - Decreto nº 66.470, de 22.4.1970;

Asilo Espírita João Evangelista (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Asilo João Kuhl Filho (Limeira - SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Asilo Mariana Magalhães (Salvador - BA) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Asilo Nicolino Gulhot para Velhice Desamparada (Resende - RJ) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Asilo Nossa Senhora do Carmo (Santo Antônio de Pádua - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Asilo Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Santa Bárbara - MG) - Decreto nº 70.559, de 17.5.1972;

Asilo Padre João Anesi (Campina Verde - MG) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Asilo Pai Abraão (Colatina - ES) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Asilo Santo Antônio (Leopoldina - MG) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Asilo São Camilo de Lellis (Resende Costa - MG) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Asilo São Vicente de Paula (São Borja - RS) - Decreto nº 97.268, de 16.12.1988;

Asilo São Vicente de Paulo (Campestre - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Asilo São Vicente de Paulo (Castro - PR) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Asilo São Vicente de Paulo (Itapira - SP) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Asilo São Vicente de Paulo (Paranaguá - PR) - Decreto nº 57.848, de 23.2.1966;

Asilo São Vicente de Paulo (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Asilo São Vicente de Paulo (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 62.481, de 28.3.1968;

Asilo São Vicente de Paulo (Silvânia - GO) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Asilo São Vicente de Paulo (Tupi Paulista - SP) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Asilo São Vicente de Paulo (Ubá - MG) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Asilo São Vicente de Paulo (Venceslau Braz - PR) - Decreto nº 98.799, de 5.1.1990;

Asilo São Vicente e Santo Antônio (Uberlândia - MG) - Decreto nº 66.041, de 7.1.1970;

Assistência à Infância de Santos - Gota de Leite (Santos - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Assistência à Juventude Agrária de Itapetininga (Itapetininga - SP) - Decreto nº 62.295, de 22.2.1968;

Assistência ao Menor Enfermo Mental - ANEM (Santos - SP) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Assistência aos Menores de Cruzeiro (AMC) (Cruzeiro - SP) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Assistência Beneficente Seara do Bem (Lajes - SC) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Assistência Betel (Maringá - PR) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Assistência e Promoção Social de Piracaia (Piracaia - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Assistência Lar Esperança de Londrina (Londrina - PR) - Decreto nº 98.799, de 5.1.1990;

Assistência Metodista Andradinense - (AMA) (Andradina - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Assistência Social Coração Imaculado de Maria da Paróquia de Nossa Senhora do Bom Conselho (São Paulo - SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Assistência Social da Associação da Casa da Sopa de Peabiru (Peabiru - PR) - Decreto nº 91.108 de 12.3.1985;

Assistência Social da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus (Campinas - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Assistência Social Dária Barreto (Boquim - SE) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Assistência Social de Rio Piracicaba (Rio Piracicaba - MG) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Assistência Social Diocesana Leão XIII (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 60.546, de 7.4.1967;

Assistência Social Dom José Gaspar (São Paulo - SP) - Decreto nº 69.300, de 28.9.1971;

Assistência Social e Cultural da Assembléia de Deus (Tupã - SP) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Assistência Social Espírita de Junqueirópolis (ASEJ) (Junqueirópolis - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Assistência Social Evangélica de Brasília (ASEB) (Taguatinga - DF) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Assistência Social Luiza Helena de Barros (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Assistência Social Nossa Senhora da Glória (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 66.144, de 30.1.1970;

Assistência Social Padre Martinho de Andradas - ASPMA (Andradas - MG) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Assistência Social Paulo de Tarso (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Assistência Social Santa Bertilla Boscardin (Curitiba - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Assistência Social Santo Antônio (Cotia - SP) - Decreto nº 62.886, de 21.6.1968;

Assistência Social São Sebastião (ASSS) (Anitápolis - SC) -- Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Assistência Social São Vicente de Paulo (Rio Claro - SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Assistência Social São Vicente de Paulo de Vera Cruz (Vera Cruz - SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Assistência Vicente de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Assistência Vicentina Frederico Ozanan (Salto - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Albergue Noturno Senhor Bom Jesus da Lapa (Araçatuba - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Alfenense de Proteção à Criança (Alfenas - MG) - Decreto nº 69.597, de 23.11.1971;

Associação Aliança dos Cegos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 4.807, de 24.10.1939;

Associação Angaiá Camphill do Brasil (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 93.541, de 6.11.1986;

Associação Antialcoólica (A.A.) (São Paulo - SP) - Decreto nº 39.498, de 3.7.1956;

Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar (Aquidauana - MS) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação Aracajuana de Beneficência (Aracaju - SE) - Decreto nº 64.212, de 18.3.1969;

Associação Araguarina de Amparo à Maternidade e Proteção à Infância - AMPI (Araguari - MG) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Associação Artística Coral Júlia Pardini (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Associação Assistencial Adolfo Bezerra de Menezes (Presidente Prudente - SP) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Associação Assistencial de Guaíra (Guaíra - PR) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Associação Assistencial Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Jardim Paulistano (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.408, de 15.3.1968;

Associação Assistencial Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá (Paranaguá - PR) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação Assistencial Pão dos Pobres de Santo Antônio de Pádua (Rio Claro - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas (São Paulo - SP) - Decreto nº 12.846, de 13.7.1943;

Associação Balbina Fonseca (Valença - RJ) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Associação Bamerindus (Curitiba - PR) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Associação Barão de Souza Queiroz de Proteção à Infância (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.454, de 22.3.1968;

Associação Barbacenense de Assistência aos Excepcionais - ABAE (Barbacena - MG) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Associação Barbarense das Damas de Caridade (Santa Bárbara D'Oeste - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação Batista de Educação (Niterói - RJ) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Associação Beneficente Abrigo ao Berço (Curitiba - PR) - Decreto nº 65.307, de 8.10.1969;

Associação Beneficente Campineira (ABC) (Campinas - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Beneficente Católica (Ubá - MG) - Decreto nº 67.525, de 11.11.1970;

Associação Beneficente Cearense de Reabilitação (Fortaleza - CE) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação Beneficente Clínica Tobias (São Paulo - SP) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Associação Beneficente Coronel Augusto César de Leivas (Jaguarão - RS) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Associação Beneficente da Universal Apóstolo do Senhor (Rio do Sul - SC) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação Beneficente das Filhas de Sant'Ana - ASSOBENFISA (Recife - PE) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Associação Beneficente de Canoas (Canoas - RS) - Decreto nº 66.246, de 20.2.1970;

Associação Beneficente de Catanduva (Catanduva - SP) - Decreto nº 49.886, de 12.1.1961;

Associação Beneficente de Pacaembu (ABP) (Pacaembu - SP) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Associação Beneficente de Pádua (Santo Antônio de Pádua - RJ) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Associação Beneficente de Paulo de Faria (Paulo de Faria - SP) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Associação Beneficente de Senhoras São Francisco de Assis (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 66.645, de 29.5.1970;

Associação Beneficente de Tabapuã (Tabapuã - SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 69.828, de 22.12.1971;

Associação Beneficente dos Carteiros (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 24.628; de 9.7.1934;

Associação Beneficente dos Policiais de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.994, de 26.7.1989;

Associação Beneficente Douradense (Dourados - MS) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Associação Beneficente e Cultural da Paróquia de Nossa Senhora da Aparecida (ABC) (São Caetano do Sul - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação Beneficente e Educacional da Diocese Meridional da Igreja Episcopal do Brasil (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Beneficente e Educacional de 1858 (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Associação Beneficente e Educativa da Fazenda Ingleza (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Associação Beneficente e Filantrópica Dez de Outubro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 64.533, de 19.5.1969;

Associação Beneficente e Filantrópica Dois de Setembro (Blumenau - SC) - Decreto nº 58.867, de 20.7.1966;

Associação Beneficente e Promocional Agrícola de Riacho de Santana (Riacho de Santana - BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985:

Associação Beneficente Espírita de Garça (Garça - SP) - Decreto nº 64.465, de 6.5.1969;

Associação Beneficente Espiritualista Fraternidade de Integração Cristã (Santos - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial de Novo Hamburgo (Novo Hamburgo - RS) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Associação Beneficente Evangélica de Joinville (Joinville - SC) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Associação Beneficente Francisco de Assis (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Associação Beneficente Grupo da Caridade (São Paulo - SP) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Associação Beneficente Hospital de Magé (Magé - RJ) - Decreto nº 68.607, de 11.5.1971;

Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade (Lençóis Paulista - SP) - Decreto nº 61.290, de 6.9.1967;

Associação Beneficente Hospital Santa Rita (Medina - MG) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Associação Beneficente José Martins de Barros (Batatais - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Beneficente Nogueira de Souza (Casimiro de Abreu - RJ) - Decreto nº 70.488, de 10.5.1972;

Associação Beneficente Nossa Senhora do Amparo (Teresina - PI) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Associação Beneficente Nossa Senhora Mãe dos Pobres (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Associação Beneficente Nova Vida (Duque de Caxias - RJ) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Associação Beneficente Ouro Branco (Teutônia - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Beneficente Paulo de Tarso (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Associação Beneficente Pró-Matre (Vitória - ES) - DCM 1.326, de 30.8.1962;

Associação Beneficente Santa Isabel (Vacaria - RS) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Associação Beneficente Santa Zita de Lucca (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação Beneficente Santo Antônio de Pádua (São João Nepomuceno - MG) - Decreto nº 63.359, de 3.10.1968;

Associação Beneficente São João Batista (Curitiba - PR) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Associação Beneficente São José (Cachoeira Paulista - SP) - Decreto nº 69.029, de 9.8.1971;

Associação Beneficente Seara do Bem (Lages - SC) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Associação Benéfico-Educativa Sagrado Coração de Jesus (Teresópolis - RJ) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Associação Berço de Belém (Belém - PA) - Decreto nº 61.291, de 6.9.1967;

Associação Bibliotecária do Paraná (ABPR) (Curitiba - PR) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Associação Brasil Parkinson (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 43.890, de 10.6.1958;

Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 35.452, de 2.5.1954;

Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 25.986, de 8.12.1948;

Associação Brasileira das Franciscanas de Agudos (Agudos - SP) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação Brasileira de Ajuda ao Menor (Rio de Janeiro - RJ) - DCM 1.890, de 18.12.1962;

Associação Brasileira de Alimentação Escolar - ABAE (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 69.813, de 21.12.1971;

Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 98.315, de 23.10.1989;

Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 45.528, de 3.3.1959;

Associação Brasileira de Cimento Portland (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.672, de 9.6.1970;

Associação Brasileira de Combate à Tuberculose (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 49.218, de 14.11.1960;

Associação Brasileira de Compositores e Autores (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 6.476, de 4.11.1940;

Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural - ABCAR (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 50.622, de 18.5.1961;

Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa (São Paulo - SP) - Decreto nº 65.360, de 13.10.1969;

Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da Raça Piemontesa - ABCP (Araçatuba - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação Brasileira de Distrofia Muscular - ABDIM (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.268, de 16.12.1988;

Associação Brasileira de Educação e Cultura (São Paulo - SP) - Decreto nº 53.489, de 24.1.1964;

Associação Brasileira de Educação e Cultura (ABEC) (Duque de Caxias - RJ) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação Brasileira de Educação Familiar e Social (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 60.870, de 19.6.1967;

Associação Brasileira de Educadores Lassalistas (São Paulo - SP) - Decreto nº 52.361, de 16.8.1963;

Associação Brasileira de Enfermeiras Diplomadas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 31.417, de 9.9.1952;

Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação Brasileira de Escolas Médicas (Belo Horizonte -- MG) - Decreto nº 64.571, de 23.5.1969;

Associação Brasileira de Leprologia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 52.407, de 27.8.1963;

Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 40.162, de 16.10.1956;

Associação Brasileira de Metais (São Paulo - SP) - Decreto nº 55.011, de 17.11.1964;

Associação Brasileira de Municípios (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 62.695, de 14.5.1968;

Associação Brasileira de Odontologia - Seção do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.526, de 12.8.1985;

Associação Brasileira de Química (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 33.254, de 8.7.1953;

Associação Brasileira de Tecnologia Alternativa na Promoção da Saúde (TAPS) (São Paulo - SP) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Associação Brasileira de Viajantes, Pracistas e Representantes Comerciais (São Paulo - SP) - Decreto nº 37.172, de 14.4.1955;

Associação Brasileira do Rio de Janeiro dos Cavaleiros da Soberana e Militar Ordem de Malta (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 49.210, de 11.11.1960;

Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Indústrias de Base (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.528, de 16.4.1968;

Associação Brasileira para o Rearmamento Moral (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 57.251, de 12.11.1965;

Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (Rio de Janeiro - RJ) - DCM nº 1.328, de 30.8.1962;

Associação Brasiliense de Esperanto (Brasília - DF) - Decreto nº 57.608, de 7.1.1966;

Associação Brasiliense Evangélica Assistencial - ABEA (Brasília - DF) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação Buritamense de Promoção do Menor (Buritama - SP) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Associação Cacondense Pró-Bolsa de Estudos (Caconde - SP) - Decreto nº 54.964, de 10.11.1964;

Associação Campograndense Beneficente de Reabilitação (ACBR) (Campo Grande - MS) - Decreto nº 70.493, de 11.5.1972;

Associação Campograndense de Combate ao Câncer (Campo Grande - MS) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Associação Canisiana de Escolas Profissionais e Assistência Social (Aparecida - SP) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Associação Canisiana de Escolas Profissionais e Assistência Social de Irati - PR (Irati - PR) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação Cão Guia de Cego (São Paulo - SP) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Associação Caritativa das Enfermeiras da Esperança (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.419, de 18.3.1968;

Associação Casa da Criança de Jaú (Jaú - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação Casa da Criança de Santos (Santos - SP) - Decreto nº 59.346, de 30.9.1966;

Associação Casa da Criança Santa Terezinha (Limeira - SP) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Associação Casa da Esperança (Santos - SP) - Decreto nº 52.203, de 28.6.1963;

Associação Casa de Caridade de Conservatória (Marquês de Valença - RJ) - Decreto nº 59.914, de 30.12.1966;

Associação Casa do Maranhão (Brasília - DF) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Associação Catarinense de Ensino (Joinville - SC) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação Catarinense para a Integração do Cego (ACIC) (Florianópolis - SC) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação Católica de Caridade de Santo Ângelo (Santo Ângelo - RS) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Associação Caxiense de Assistência ao Excepcional - ACAE (Duque de Caxias - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Cesaca (Criciúma - SC) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação Cívica e Educacional Polícia Mirim de Agudos - ACEPMA (Agudos - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1965;

Associação Cívica e Social de Itariri (Itariri - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação Cívica Feminina (São Paulo - SP) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Associação Cívica Feminina de Cruzeiro (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Associação Civil Casa de Saúde Allan Kardec (Franca - SP) - DCM nº 1.886, de 18.12.1962;

Associação Civil das Servas de Maria do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 57.904, de 3.3.1966;

Associação Civil dos Servidores Públicos do Ceará (Fortaleza -- CE) - Decreto nº 46.340, de 1.7.1959;

Associação Civil Faculdades Católicas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 43.454, de 26.3.1958;

Associação Civil Polícia do Cais do Porto (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 46.462, de 20.7.1959;

Associação Colégio dos Anjos (São Paulo - SP) - Decreto nº 47.704, de 23.1.1960;

Associação Colégio Espanhol de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 92.920, de 11.7.1986;

Associação Comercial de Duque de Caxias (Duque de Caxias - RJ) - Decreto nº 43.205, de 21.2.1958;

Associação Comercial de Lins (Lins - SP) - Decreto nº 41.369, de 23.4.1957;

Associação Comercial de Presidente Venceslau (Presidente Venceslau - SP) - Decreto nº 18.505, de 27.4.1945;

Associação Comercial e Industrial de Blumenau (Blumenau - SC) - Decreto nº 45.595, de 23.3.1959;

Associação Comercial e Industrial de Joinvile (Joinvile - SC) - Decreto nº 9.982, de 15.7.1942;

Associação Comercial, Industrial e Agro - Pecuária de Cruzeiro (Cruzeiro - SP) - Decreto nº 46.808, de 14.9.1959;

Associação Comunitária Criança Feliz (Maringá - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Comunitária de Santo Antônio do Tauá (Santo Antônio do Tauá - PA) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Associação Comunitária do Brasil Central (Brasília - DF) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Distrito de São Jorge - ACMA (Altônia - PR) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação Comunitária Thebaida (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.860, de 1.11.1985;

Associação Congregação de Santa Catarina (Novo Hamburgo - RS) - Decreto nº 56.973, de 1.10.1965;

Associação Congregação de Santa Catarina (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.841, de 3.7.1970;

Associação Conservacionista de Ponta Grossa (ACPG) (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação Coral Villa Lobos (Itajaí - SC) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Associação Cristã Beneficente Eurípedes Barsanulfo (Santos - SP) - Decreto nº 64.916, de 31.7.1969;

Associação Cristã de Amparo à Criança (São Paulo - SP) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Associação Cristã de Amparo à Maternidade e Proteção à Infância de Itumbiara (Itumbiara - GO) - Decreto nº 66.197, de 11.2.1970;

Associação Cristã de Casais (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Associação Cristã de Clubes de Mães de São Paulo e Ensino Especializado ao Excepcional (São Paulo - SP) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação Cristã de Moços (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 22.450, de 14.1.1947;

Associação Cristã de Moços (São Paulo - SP) - Decreto nº 24.181, de 9.12.1947;

Associação Cristã de Moços de Minas Gerais (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Associação Cristã de Moços de Sorocaba (Sorocaba - SP) - Decreto nº 46.139, de 4.6.1959;

Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - DCM nº 948, de 4.5.1962;

Associação Cristã Feminina da Paróquia do Santíssimo Sacramento de Itajaí (Itajaí - SC) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Associação Cristã Feminina de Belo Horizonte (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 93.712, de 15.12.1986;

Associação Cristã Feminina de Feira de Santana (Feira de Santana - BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Cristã Feminina de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Associação Cristã Feminina do Recife (Recife - PE) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Associação Cristã Feminina do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Cristã Luís Carlos - Elo de Amor (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Associação Cruz Verde Pró Sanatório Infantil de Paralisia Cerebral Irrecuperável (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.481, de 25.10.1968;

Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana (ACRTS) (Sorocaba - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação Cultural e Beneficente Coração de Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Associação Cultural Educativa e de Assistência Social (Governador Valadares - MG) - Decreto nº 66.667, de 8.6.1970;

Associação Cultural Ítalo - Brasileiro (Santos SP) - Decreto nº 62.277, de 19.2.1968;

Associação Cultural Religiosa Brasileira Israelita de Vila Mariana (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.457, de 21.10.1968;

Associação Cultural Santa Rosa (Carlos Barbosa - RS) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Associação da Caridade Social Maranhão - Piauí (Bacabal - MA) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação da Casa da Criança de Jardinópolis (Jardinópolis - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação da Creche Domingas Bianchini (ACDB) (Lages - SC) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Associação da Imaculada Virgem Maria (Prudentópolis - PR) - Decreto nº 67.809, de 11.12.1970;

Associação da Imprensa de Pernambuco (Recife - PE) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Associação da Ordem das Cônegas Regulares do Santo Sepulcro (Campinas - SP) - Decreto nº 69.983, de 20.1.1972;

Associação da Pia União do Pão de Santo Antônio (Belém - PA) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação da Sopa do Pobre e de Proteção à Velhice e à Infância Desvalida (ASPPVID) (Visconde do Rio Branco - MG) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 52.070, de 27.5.1963;

Associação Damas de Caridade de São Luiz Gonzaga (São Luiz Gonzaga - RS) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia (Curitiba - PA) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação das Damas de Caridade (Amparo - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Associação das Damas de Caridade (Imbituva - PR) - Decreto nº 68.847, de 2.7.1971;

Associação das Damas de Caridade (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 57.905, de 3.3.1966;

Associação das Damas de Caridade (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Associação das Damas de Caridade de Brusque (Brusque - SC) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Associação das Damas de Caridade de Casa Branca (Casa Branca - SP) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação das Damas de Caridade de Londrina (Londrina PR) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Associação das Damas de Caridade de Pará de Minas (Pará de Minas - MG) - Decreto nº 63.495, de 30.10.1968;

Associação das Damas de Caridade de Paraguaçu (Paraguaçu - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação das Damas de Caridade de Santa Rosa (Santa Rosa - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.668, de 8.5.1968;

Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paulo de Niterói (Niterói - RJ) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação das Damas de Caridade São Vicente de Paulo (Lapa - PR) - Decreto nº 70.801, de 5.7.1972;

Associação das Damas Hospitaleiras (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 70.802, de 5.7.1972;

Associação das Damas Protetoras da Infância de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 63.381, de 9.10.1968;

Associação das Ex-Alunas das Irmãs de Santa Catarina (Novo Hamburgo - RS) - Decreto nº 65.168, de 16.9.1969;

Associação das Filhas de Maria Imaculada (Santos - SP) - Decreto nº 64.644, de 3.6.1969;

Associação das Filhas de Maria Imaculada para o Serviço Doméstico (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Associação das Filhas de São José (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.267, de 26.2.1970;

Associação das Franciscanas Missionárias de Maria (Rio de Janeiro - RJ) - DCM nº 657, de 8.3.1962;

Associação das Irmãs Capuchinhas de Madre Rubatto (Barra do Corda - MA) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas (Fortaleza - CE) - Decreto nº 63.689, de 26.11.1968;

Associação das Irmãs Missionárias Combonianas do Brasil (Vitória - ES) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Associação das Irmãs Missionárias Zeladoras do Sagrado Coração de Jesus (São Paulo - SP) - Decreto nº 55.915, de 12.4.1965;

Associação das Irmãzinhas da Assunção (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.231, de 18.2.1970;

Associação das Mães de Tatuí (Tatuí - SP) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação das Obras Pavonianas de Assistência (Vitória - ES) - Decreto nº 62.405, de 15.3.1968;

Associação das Obras Sociais e Educacionais da Paróquia de Santa Terezinha (Belém - PA) - Decreto nº 62.783, de 29.5.1968;

Associação das Pioneiras Sociais (Ibiraci - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação das Religiosas da Instrução Cristã (Recife - PE) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação das Senhoras Cristãs (Araçatuba - SP) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Associação das Senhoras da Caridade (Salvador - BA) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação das Senhoras da Caridade do Sagrado Coração de Jesus (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Associação das Senhoras da Caridade São Vicente de Paulo (Fortaleza - CE) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Associação das Senhoras de Caridade de Assis (Assis - SP) - Decreto nº 69.981, de 20.1.1972;

Associação das Senhoras de Caridade de Governador Valadares (ASC-GV) (Governador Valadares - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação das Senhoras de Caridade de Itabuna (Itabuna - BA) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo (Itanhandu - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo da Medalha Milagrosa (Curitiba - PR) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo de Barreirinha (Curitiba - PR) - Decreto nº 66.167, de 4.2.1970;

Associação das Senhoras de Rotarianos de Campo Mourão (Campo Mourão - PR) - Decreto nº 98.064, de 17.8.1989;

Associação das Viúvas de Militares das Forças Armadas (AVMFA) (São Paulo - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação das Voluntárias da Divina Providência (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Associação das Voluntárias da Santa Casa (AVOSC) (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Associação das Voluntárias do Hospital das Clínicas (AVOHC) (São Paulo - SP) - Decreto nº 70.602, de 23.5.1972;

Associação de Agricultores de Ilhéus (Ilhéus - BA) - Decreto nº 22.839, de 19.7.1933;

Associação de Amparo à Criança Cearense (Fortaleza - CE) - Decreto nº 66.185, de 6.2.1970;

Associação de Amparo à Maternidade e à Infância (Campo Grande - MS) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Associação de Amparo ao Menor de Estrela D'Oeste (Estrela D'Oeste - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Amparo ao Menor de Londrina (AAMEL) (Londrina - PR) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Associação de Assistência à Criança de Urupês (Urupês - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Assistência à Criança Defeituosa (São Paulo - SP) - DCM. 1.325, de 30.8.1962;

Associação de Assistência à Criança Surda (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Associação de Assistência à Família do Tuberculoso de Jundiaí - (AAFT) (Jundiaí - SP) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Associação de Assistência à Maternidade e à Infância e Auxílio aos Necessitados de Santa Cruz do Sul - SAN (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Assistência ao Adolescente (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Assistência ao Excepcional do Paraná (Curitiba - PR) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Associação de Assistência ao Menor Aimoreense (Aimorés - MG) - Decreto nº 98.147, de 15.9.1989;

Associação de Assistência aos Tuberculosos de Campinas (Campinas - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Associação de Assistência de Caridade de Gramado (Gramado - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Caxias (Caxias - MA) - Decreto nº 64.339, de 10.4.1969;

Associação de Assistência e Proteção aos Menores (Campinas - SP) - DCM. 944, de 4.5.1962;

Associação de Assistência Social (Pinheiro Machado - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Assistência Social aos Doentes do Dispensário de Tuberculose de Pinheiros (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.832, de 3.7.1970;

Associação de Assistência Social Coração de Jesus (Niterói - RJ) - Decreto nº 66.909, de 20.7.1970;

Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá (Araxá - MG) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Associação de Assistência Social Joana D'Arc (Tupã - SP) - Decreto nº 70.524, de 16.5.1972;

Associação de Assistência Social R. M. Maisonnave (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Assistência Social São João Vianney (Campinas - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos (Campo Grande - MS) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Associação de Ballet do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Associação de Bem - Estar Social do Portão (ABES) (Curitiba - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Beneficência e Educação (Santa Bárbara D'Oeste - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Canto Coral (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 26.652, de 11.5.1949;

Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia de Assis (Assis - SP) - Decreto nº 63.459, de 21.10.1968;

Associação de Caridade de Pouso Alegre (Pouso Alegre - MG) - Decreto nº 69.419, de 26.10.1971;

Associação de Caridade de São João Nepomuceno (São João Nepomuceno - MG) - Decreto nº 68.850, de 2.7.1971;

Associação de Caridade Hospital de Iguaçu (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto nº 98.799, de 5.1.1990;

Associação de Caridade Hospital São João de Meriti (São João de Meriti - RJ) - Decreto nº 69.208, de 15.9.1971;

Associação de Caridade Hospital São Sebastião (Sabinópolis - MG) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Associação de Caridade Proteção à Maternidade e à Infância de Rio Negro (Rio Negro - PR) - Decreto nº 66.798, de 30.6.1970;

Associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande (Rio Grande -- RS) - DCM. 1.556, de 20.11.1962;

Associação de Caridade Santa Rita de Cássia (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação de Caridade São Francisco Xavier (Itaguaí - RJ) - Decreto nº 70.175, de 18.2.1972;

Associação de Caridade São José (Nova Era - MG) - Decreto nº 62.280, de 20.2.1968;

Associação de Caridade São Vicente de Paulo (Mafra - SC) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central (Uberaba - MG) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação de Costura Meimei - Acostumei (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Crédito e Assistência Pesqueira do Estado de Santa Catarina - ACARPESC (Florianópolis - SC) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Associação de Crédito e Assistência Rural ACAR (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 50.622, de 18.5.1961;

Associação de Crédito e Assistência Rural de Goiás - ACAR-GO (Goiânia - GO) - Decreto nº 50.622, de 18.5.1961;

Associação de Crédito e Assistência Rural de Santa Catarina ACARESC (Florianópolis - SC) - Decreto nº 50.622, de 18.5.1961;

Associação de Crédito e Assistência Rural do Distrito Federal ACAR-DF (Brasília - DF) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação de Crédito e Assistência Rural do Espírito Santo - ACARESC (Vitória - ES) - Decreto nº 50.622, de 18.5.1961;

Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado de Mato Grosso - ANCAR-MT (Cuiabá - MT) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Acre - ACAR-ACRE (Rio Branco - AC) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Amazonas - ACAR-AMAZONAS (Manaus - AM) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Maranhão - ACAR-MARANHÃO (São Luís - MA) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Pará - ACAR-PARÁ (Belém - PA) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná - ACARPA (Curitiba - PR) - Decreto nº 50.622, de 18.5.1961;

Associação de Crédito e Assistência Rural do Rio de Janeiro - ACAR-RJ (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 50.622, de 18.5.1961;

Associação de Crédito e Assistência Rural do Território Federal de Rondônia - ACAR-RONDÔNIA (Porto Velho - RO) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Associação de Crédito e Assistência Rural do Território Federal de Roraima - ACAR-RORAIMA (Boa Vista - RR) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Associação de Cultura e Educação - ACE (São Paulo - SP) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Associação de Cultura Franco-Brasileira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 68.325, de 9.3.1971;

Associação de Cultura Franco-Brasileira - ACEB (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação de Desenvolvimento Social de União da Vitória (União da Vitória - PR) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Associação de Diabéticos de Brasília (Brasília - DF) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação de Diabéticos de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Associação de Educação Agrícola Entre Rios (Guarapuava - PR) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação de Educação Católica do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 63.518, de 1.11.1968;

Associação de Educação do Homem de Amanhã (Campinas - SP) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Associação de Educação do Homem de Amanhã (Jundiaí - SP) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação de Educação e Assistência de Araguari (Araguari - MG) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação de Educação e Assistência Social (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 52.651, de 10.10.1963;

Associação de Educação e Cultura Antônio Boaventura (ASSECAB) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação de Educação e Obras Sociais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Associação de Educação e Promoção Social da Paróquia do Senhor do Bom Jesus dos Milagres (Salvador - BA) -- Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Associação de Educação Familiar e Social (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 60.727, de 19.5.1967;

Associação de Educação Familiar e Social do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 56.497, de 21.6.1965;

Associação de Ensino de Marília (Marília - SP) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Associação de Ensino de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação de Ensino e Assistência Social Santa Teresa de Jesus (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação de Ensino Novo Ateneu (Curitiba - PR) - Decreto nº 68.429, de 26.3.1971;

Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural -ASSESOAR (Francisco Beltrão - PR) - Decreto nº 66.072, de 14.11.1970;

Associação de Incentivo ao Desenvolvimento Social da Comunidade de Maringá (Maringá - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Mães, Protetores, Amigos e Recuperadores de Excepcionais - AMAE (Brasília - DF) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Associação de Oficinas de Caridade de Santa Rita de Cássia (Mirassol - SP) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Associação de Pais e Amigos da Criança Excepcional de Mandaguari (Mandaguari - PR) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Adamantina - SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE (Alegrete - RS) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE (Jaguarão - RS) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Agudos - SP) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Alegre - ES) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Boa Esperança - MG) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Cabo Frio - RJ) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Caçapava - SP) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Cachoeira Paulista - SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Camaquã - RS) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Carazinho - RS) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Cruzeiro - SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Humaitá - RS) - Decreto nº 99.489, de 30.8.1990;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Ibitinga - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Içara - SC) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Itanhandu - MG) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Jaboticabal - SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Juazeiro do Norte - CE) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Laguna - SC) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Lajeado - RS) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Leopoldina - MG) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Maceió - AL) - Decreto nº 66.729, de 16.6.1970;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Novo Hamburgo - RS) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Paranaguá - PR) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Paranavaí - PR) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Pouso Alegre - MG) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 43.453, de 26.3.1958;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Rondonópolis - MT) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Santa Cecília -- SC) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Santa Rita do Sapucaí - MG) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Santarém - PA) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Santo Antônio da Patrulha - RS) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São João Del Rei - MG) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São Joaquim - SC) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 64.586, de 27.5.1969;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São Leopoldo - RS) - Decreto nº 66.611, de 21.5.1970;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São Lourenço - MG) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (São Luís - MA) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Sapucaia do Sul - RS) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Três Passos - RS) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Tubarão - SC) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Ubá - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Araguari - MG) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Araxá - MG) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Baependi - MG) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Barroso - MG) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Belém - PA) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Bom Jesus do Itabapoana - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Caçapava do Sul - RS) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Cachoeiro de Itapemirim - ES) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) (Castelo - ES) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Contagem - MG) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Curitibanos - SC) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Dracena - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Frutal - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Ibiá - MG) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) (Imbituba - SC) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Lagoa da Prata - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Manaus - AM) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Maria da Fé - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Niterói - RJ) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Ponte Nova - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Salvador - BA) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Santo Ângelo - RS) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (São Gotardo - MG) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Três Corações - MG) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Três Coroas - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Uberaba - MG) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Umuarama - PR) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (Vitória - ES) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-CAM) (Campo Mourão - PR) - Decreto nº 96.459, de 2.8.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Aguaí (Aguaí - SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Amparo (Amparo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Arcos (Arcos - MG) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Campo Belo (Campo Belo - MG) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Curvelo (Curvelo - MG) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Diadema (Diadema - SP) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Formiga (Formiga - MG) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ibiporã (Ibiporã - PR) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de (Ibirubá - RS) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Igrejinha (Igrejinha - RS) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Indaial (Indaial - SC) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Itabira (Itabira - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Itapira (Itapira - SP) - Decreto nº 93.541, de 6.11.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lavras (Lavras - MG) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE de Mococa (Mococa - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mogi Guaçu (Mogi Guaçu - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Nova Friburgo (Nova Friburgo - RJ) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Parati (Paratí - RJ) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Patos de Minas (Patos de Minas - MG) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Patrocínio (Patrocínio - MG) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pedro Leopoldo (Pedro Leopoldo - MG) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Rio do Sul (Rio do Sul - RS) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Mariana (Santa Mariana - PR) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Sertãozinho (Sertãozinho - SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Sete Lagoas (Sete Lagoas - MG) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Tapera (Tapera - RS) - Decreto nº 96.459, de 2.8.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Taquara (Taquara - RS) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Venceslau Braz (Venceslau Braz - PR) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Clube de Saúde Dr. Mário Totta (Caxias do Sul - RS) - Decreto nº 59.207, de 13.9.1966;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alfenas (Alfenas - MG) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradas (Andradas - MG) - Decreto nº 93.541, de 6.11.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradina (Andradina - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Angatuba (Angatuba - SP) - Decreto nº 98.064, de 17.8.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Antônio Prado (Antônio Prado - RS) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) (Aracaju - SE) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba (Apae) (Araçatuba - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapongas (Arapongas - PR) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (Araraquara - SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araras (Araras - SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araruna (Araruna - PR) - Decreto nº 98.799, de 5.1.1990;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis (Assis - SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand (Assis Chateaubriand - PR) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Astorga (Astorga - PR) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia (Apae) - Atibaia (Atibaia - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Auriflama (Apae) (Auriflama - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Avaré (Avaré - SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Baixo Guandu (Apae) (Baixo Guandu - ES) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bambuí - APAE (Bambuí - MG) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bandeirantes (Bandeirantes - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (Bariri - SP) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Piraí (Apae) (Barra do Piraí - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barretos (Barretos - SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Batatais (Batatais - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru (Bauru - SP) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bebedouro (Bebedouro - SP) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bela Vista do Paraíso (Bela Vista do Paraíso - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bento Gonçalves (Bento Gonçalves - RS) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bernardino de Campos (Apae) (Bernardino de Campos - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Birigui (Apae) (Birigui - SP) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau (Blumenau - SC) - Decreto nº 66.345, de 19.3.1970;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Botucatu (Apae) (Botucatu - SP) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bragança Paulista (Apae) (Bragança Paulista - SP) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçador (Caçador - SC) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cáceres (Apae) (Cáceres - MT) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cachoeira do Sul (Apae) (Cachoeira do Sul - RS) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986:

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campinas (Apae) (Campinas - SP) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande (Campo Grande - MS) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Limpo Paulista (Campo Limpo Paulista - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos do Jordão (Apae) (Campos do Jordão - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canela (Canela - RS) - Decreto nº 98.064, de 17.8.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canoas (Canoas - RS) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capão Bonito (Capão Bonito - SP) - Decreto nº 99.489, de 30.8.1990;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capinzal (Apae) (Capinzal - SC) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capivari (Apae) (Capivari - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carangola (Carangola - MG) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caratinga (Caratinga - MG) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carlos Barbosa (Carlos Barbosa - RS) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo do Paranaíba (Carmo do Paranaíba - MG) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Casa Branca (Casa Branca - SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cascavel (Cascavel - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Castro (Apae) (Castro - PR) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cataguases (Cataguases - MG) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva (Catanduva - SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chapecó (Chapecó - SC) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colatina (Apae) (Colatina - ES) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Concórdia (Concórdia - SC) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corumbá (Corumbá - MS) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Crato (Crato - CE) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Criciúma (Criciúma - SC) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Crissiumal (Crissiumal - RS) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro do Oeste (Cruzeiro do Oeste - PR) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cunha (Cunha - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Curitiba (Apae) (Curitiba - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Descalvado (Descalvado - SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Córregos (Apae) (Dois Córregos - SP) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados - Mato Grosso do Sul - Apae de Dourados - Mato Grosso do Sul (Dourados - MS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Erechim (Erechim - RS) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estância Velha (Estância Velha - RS) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Farroupilha (Farroupilha - RS) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fernandópolis (Fernandópolis-SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Flores da Cunha (Flores da Cunha-RS) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Floriano (Apae) - Floriano-PI (Floriano-PI) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Florianópolis (Florianópolis-SC) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca (Franca-SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Francisco Beltrão (Francisco Beltrão-PR) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Francisco Norato (Francisco Norato-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garanhuns (Garanhuns-PE) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça (Garça-SP) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Getúlio Vargas (Getúlio Vargas-RS) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goioerê (Goioerê-PR) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaíra (Apae) (Guaíra-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaporé (Guaporé-RS) - Decreto nº 98.064, de 17.8.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaranésia (Guaranésia-MG) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraniaçu (Apae) (Guaraniaçu-PR) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaxupé (Apae) (Guaxupé-MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iacanga (Iacanga-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibaiti (Ibaiti-PR) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibaté (Ibaté-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Igaraçu do Tietê (Igaraçu do Tietê-SP) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí - APAE (Ijuí-RS) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilha Solteira (Pereira Barreto-SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilhéus (Apae) (Ilhéus-BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae) (Indaiatuba-SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã (Indiaporã-SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga - APAE (Ipatinga-MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati - APAE (Irati-PR) - Decreto nº 70.265, de 8.3.1972;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabuna (Itabuna-BA) - Decreto nº 97.589, de 22.3.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá (Itajubá-MG) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaperuna (Itaperuna-RJ) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapetinga (Itapetinga-BA) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapetininga (Itapetininga-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itápolis (Itápolis-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itatiba (Apae) (Itatiba-SP) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itu (Itu-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba (Ituiutaba-MG) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itumbiara (Itumbiara-GO) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã (Ivaiporã-PR) - Decreto nº 96.459, de 2.8.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivoti (Ivoti-RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacarezinho (Apae) (Jacarezinho-PR) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariaíva (Jaguariaíva-PR) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales (Apae) (Jales-SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jandaia do Sul (Jandaia do Sul-PR) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul - APAE (Jaraguá do Sul-SC) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardim Alegre (Jardim Alegre-PR) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jataizinho - APAE (Jataizinho-PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaú - APAE (Jaú-SP) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joaçaba - APAE (Joaçaba-SC) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joaquim Távora (Joaquim Távora-PR) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joinville (Joinville-SC) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de José Bonifácio (José Bonifácio-SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lages (Lages-SC) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme (Leme-SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista (Lençóis Paulista-SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira (Limeira-SP) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lins (Lins-SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Loanda (Loanda-PR) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Londrina (Londrina-PR) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena (Lorena-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lucélia (Lucélia-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Macapá (Apae/MCP) (Macapá-AP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Macatuba (Macatuba-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Macau (Macau-RN) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mafra (Mafra-SC) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marechal Cândido Rondon (Marechal Cândido Rondon-PR) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marília (Marília-SP) - Decreto nº 94.954, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maringá (Maringá-PR) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Martinópolis (Martinópolis-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matão (Matão-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mato Grosso (Cuiabá-MT) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mauá (Apae) (Mauá-SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miracema (Miracema-RJ) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirandópolis (Mirandópolis-SP) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol (Mirassol-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes (Mogi das Cruzes-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi Mirim (Mogi Mirim-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Aprazível (Apae) (Monte Aprazível-SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Azul Paulista (Monte Azul Paulista-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro (Montenegro-RS) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morro Agudo (Morro Agudo-SP) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morro da Fumaça (Morro da Fumaça-SC) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Natal (Natal-RN) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperança (Nova Esperança-PR) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Venécia-ES (Apae) (Nova Venécia-ES) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Olímpia (Olímpia-SP) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Orlândia (Apae) (Orlândia-SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos (Ourinhos-SP) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino (Ouro Fino-MG) - Decreto nº 98.064, de 17.8.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira (Palmeira-PR) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palotina (Palotina-PR) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas (Pará de Minas-MG) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraíso do Norte (Paraíso do Norte-PR) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranaíba (Paranaíba-MS) - Decreto nº 97.589, de 22.3.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraopeba e Caetanópolis (Apae) (Paraopeba-MG) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos (Passos-MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pederneiras (Pederneiras-SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pelotas (Pelotas-RS) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis (Apae) (Penápolis-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto (Pereira Barreto-SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pérola (Pérola-PR) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pindamonhangaba (Pindamonhangaba-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhal (Espírito Santo do Pinhal-SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju (Apae) (Piraju-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirajuí (Pirajuí-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirapozinho (Pirapozinho-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pirassununga (Apae) (Pirassununga-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitanga (Apae) (Pitanga-PR) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Poços de Caldas (Poços de Caldas-MG) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Poloni (Poloni-SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ponta Grossa - APAE (Ponta Grossa-PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porangatu (Porangatu-GO) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porecatu (Porecatu-PR) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre (Apae/PA) (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Feliz (Porto Feliz-SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Ferreira (Porto Ferreira-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto União (Porto União-SC) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Prata (Prata-MG) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Getúlio (Presidente Getúlio-SC) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Prudente (Presidente Prudente-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Venceslau (Presidente Venceslau-SP) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primavera (Primavera-SP) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primeiro de Maio (Primeiro de Maio-PR) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rancharia (Rancharia-SP) - Decreto nº 98.799, de 5.1.1990;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Registro (Registro-SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Pires (Ribeirão Pires-SP) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto-SP) - Decreto nº 67.281, de 28.9.1970;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rincão (Rincão-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Claro (Rio Claro-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Grande (Apae) (Rio Grande-RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rolândia (Rolândia-PR) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sacramento (Apae) (Sacramento-MG) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salto (Salto-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sant'Ana do Livramento (Sant'Ana do Livramento-RS) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Bárbara D'Oeste (Apae) (Santa Bárbara D'Oeste-SP) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz das Palmeiras (Santa Cruz das Palmeiras-RS) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz do Rio Pardo (Santa Cruz do Rio Pardo-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul (Santa Fé do Sul-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro (Santa Rita do Passa Quatro-SP) - Decreto nº 93.541, de 6.11.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Anastácio (Santo Anastácio-SP) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo André (Santo André-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina (Santo Antônio da Platina-PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio de Pádua (Santo Antônio de Pádua-RJ) - Decreto nº 98.799, de 5.1.1990;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos Dumont (Santos Dumont-MG) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Caetano do Sul (São Caetano do Sul-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Carlos (São Carlos-SP) - Decreto nº 66.847, de 3.7.1970;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gonçalo (São Gonçalo-RJ) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João da Boa Vista (São João da Boa Vista-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Joaquim da Barra (São Joaquim da Barra-SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Cedro (Apae de São José do Cedro) (São José do Cedro-SC) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Campos (Apae-SJ) (São José dos Campos-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais (Apae) (São José dos Pinhais-PR) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Manuel (São Manuel-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Marcos (Apae) (São Marcos-RS) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus do Sul (São Mateus do Sul-PR) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel do Oeste (São Miguel do Oeste-SC) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo (Apae) (São Paulo-SP) - Decreto nº 70.018, de 21.1.1972;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Roque (São Roque-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sertanópolis (Sertanópolis-PR) - Decreto nº 69.298, de 28.9.1971;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Siderópolis (Siderópolis-SC) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba (Sorocaba-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tambaú (Tambaú-SP) - Decreto nº 93.541, de 6.11.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tanabi (Tanabi-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taquaritinga (Taquaritinga-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tatuí (Tatuí-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Telêmaco Borba (Telêmaco Borba-PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teófilo Otoni (Teófilo Otoni-MG) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (Apae-Teresina) (Teresina-PI) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresópolis - APAE-TE (Teresópolis- RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (Toledo-PR) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tomasina (Tomasina-PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Torres (Torres-RS) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Torrinha (Torrinha-SP) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Lagoas (Três Lagoas-MS) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Pontas (Apae) (Três Pontas-MG) - Decreto nº 89.375, de 9.2.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã (Tupã-SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uberlândia (Uberlândia-MG) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubiratã (Ubiratã-PR) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uraí - APAE-URAí (Uraí-PR) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Urussanga (Urussanga-SC) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vacaria (Vacaria-RS) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valença (Valença-RJ) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos (Valinhos-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valparaíso (Valparaíso-SP) - Decreto nº 94.054, de 24.2.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis (Veranópolis-RS) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viçosa (Viçosa-MG) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Videira (Videira-SC) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória da Conquista (Vitória da Conquista-BA) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Volta Redonda - APAE (Volta Redonda-RJ) - Decreto nº 70.019, de 21.1.1972;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votuporanga (Votuporanga-SP) - Decreto nº 93.333, de 3.10.1986;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Xanxerê (Xanxerê-SC) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (Brasília-DF) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Maranhão (Coroatá-MA) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Deficientes de Taguatinga e Ceilândia - APAE (Taguatinga-DF) - Decreto nº 93.541, de 6.11.1986;

Associação de Pais e Professores da Escola Paroquial São Francisco de Paula (Curitiba-PR) - Decreto nº 70.245, de 7.3.1972;

Associação de Pecúlios do Comércio e Indústria Riograndense - ASPECIR (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 37.576, de 7.7.1955;

Associação de Pesquisas, Assistência e Ensino das Doenças Malignas (Brasília-DF) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Associação de Professores de Cruz Alta (Cruz Alta-RS - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação de Proteção à Infância de Volta Grande - Lactário Josefina Rocha (Volta Grande-MG) - Decreto nº 70.083, de 1.2.1972;

Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de Dom Pedrito (Dom Pedrito-RS) - Decreto nº 62.766, de 23.5.1968;

Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de Poções (Poções-BA) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de Presidente Venceslau (Presidente Venceslau-SP) - Decreto nº 70.083, de 1.2.1972;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Antonina-PR) - Decreto nº 62.490, de 1.4.1968;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Cornélio Procópio-PR) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Felizburgo-MG) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Raul Soares-MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Rolândia-PR) - Decreto nº 70.006, de 20.1.1972;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Sant'Ana do Livramento-RS) - Decreto nº 61.592, de 23.10.1967;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Taquara-RS) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - Maternidade Fernando Magalhães (Monte Azul Paulista-SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância da Vitória de Santo Antão (Vitória de Santo Antão-PE) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância das Mercês (Curitiba-PR) - Decreto nº 67.033, de 11.8.1970;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Anajatuba (Anajatuba-MA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Boqueirão dos Cochos (Boqueirão dos Cochos-PB) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Coqueiral (Coqueiral-MG) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Governador Valadares (Governador Valadares-MG) - Decreto nº 61.886, de 11.12.1967;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Ipirá - APMI (Ipirá-BA) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Matinhos (Matinhos-PR) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Matozinhos (Matozinhos-MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (Mutuípe-BA) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Nova Esperança (Nova Esperança-PR) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Oriximiná (Oriximiná-PA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Orlândia (Orlândia-SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Paraguaçu (Paraguaçu-MG) - Decreto nº 69.987, de 20.1.1972;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Pindoretama (Pindoretama-CE) - Decreto nº 68.795, de 23.6.1971;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Ponta Grossa (Ponta Grossa-PR) - Decreto nº 70.904, de 31.7.1972;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Redenção (Redenção-CE) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende (Resende-RJ) - Decreto nº 67.664, de 26.11.1970;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Rio Verde (Rio Verde-GO) - Decreto nº 52.061, de 27.5.1963;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de São Miguel dos Campos (São Miguel dos Campos-AL) - Decreto nº 62.407, de 15.3.1968;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Surubim (Surubim-PE) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Tambaú (Tambaú-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Toledo (Toledo-PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Dona Pureza Ribas (Ponta Grossa-PR) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Dr. Lopes Rodrigues (Carinhanha-BA) - Decreto nº 68.848, de 2.7.1971;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Sagrada Família (Cachoeira do Sul-RS) - Decreto nº 60.770, de 30.5.1967;

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Saza Lattes (Curitiba-PR) - Decreto nº 64.219, de 19.3.1969;

Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Itabira (APMII) (Itabira-MG) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mata de São João (Mata de São João-BA) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência (São Paulo-SP) - Decreto nº 70.491, de 11.5.1972;

Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena (Dracena-SP) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Piumhi (Piumhi-MG) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice de Teixeira (Teixeira-PB) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice de Patos de Minas (Patos de Minas-MG) - Decreto nº 63.504, de 31.10.1968;

Associação de Proteção à Saúde, à Maternidade e à Infância - Pacoti (Pacoti-CE) - Decreto nº 70.437, de 19.4.1972;

Associação de Proteção ao Consumidor (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Associação de Proteção ao Menor de Dracena (Dracena-SP) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Associação de Proteção e Assistência à Infância de Pires do Rio (Pires do Rio-GO) - Decreto nº 70.004, de 20.1.1972;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Francisca Olyntho (Patos-PB) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância da Caridade da Estância (Estância-SE) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Barra Bonita (Barra Bonita-SP) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Cachoeiro de Itapemirim (Cachoeiro de Itapemirim-ES) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Campos Sales (Campos Sales-CE) - Decreto nº 67.238, de 23.9.1970;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Dourados (Dourados-MS) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Ipanguaçu (Ipanguaçu-RN) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mauriti (Mauriti-CE) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mirassol (Mirassol-SP) - Decreto nº 61.077, de 26.7.1967;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Nioaque (Nioaque-MT) - Decreto nº 70.035, de 24.1.1972;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro (Registro-SP) - Decreto nº 70.536, de 16.5.1972;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Virginópolis (Virginópolis-MG) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Alencar - Iguatu (Iguatu-CE) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de São Benedito (São Benedito-CE) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância do Buíque (Buíque-PE) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Bernardino de Campos-SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação de Puericultura de Irará (Irará-BA) - Decreto nº 64.583, de 27.5.1969;

Associação de Reabilitação Infantil Limeirense (Aril) (Limeira-SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação de Recuperação do Menor (Viamão-RS) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação de São Vicente de Paulo (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 43.891, de 10.6.1958;

Associação de São Vicente de Paulo de Fortaleza (Fortaleza-CE) - Decreto nº 61.822, de 4.12.1967;

Associação de São Vicente de Paulo do Recife (Recife-PE) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Associação de Senhoras de Rotarianos de Blumenau - Casa da Amizade (Blumenau-SC) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Associação de Senhoras de Rotarianos de Florianópolis (Florianópolis-SC) - Decreto nº 98.147, de 15.9.1989;

Associação de Serviço e Assistência Social da Paróquia de São Benedito de Capivari (Capivari-SP) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Associação de Solidariedade à Criança Excepcional - ASCE (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Associação de Voluntárias da Escola Ana Neri (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 28.827, de 1.11.1950;

Associação de Voluntários do Amapá (AVA) (Macapá-AP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação de Voluntários pela Integração dos Imigrantes (Avim) (São Paulo-SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Associação Desportiva Floresta (São Paulo-SP) - Decreto nº 22.049, de 13.11.1946;

Associação Diocesana de Auxílio à Velhice Desamparada (Valença-RJ) - Decreto nº 67.221, de 21.9.1970;

Associação do Hospital de Agudos (Agudos-SP) - Decreto nº 52.451, de 6.9.1963;

Associação do Instituto Vocacional e Assistencial Rui Barbosa (Marechal Cândido Rondon-PR) - Decreto nº 69.080, de 17.8.1971;

Associação do Pão dos Pobres de Santo Antônio (Campinas-SP) - Decreto nº 62.669, de 8.5.1968;

Associação do Pessoal da Caixa Econômica (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 34.727, de 1.12.1953;

Associação do Roupeiro de Santa Rita de Cássia (Maringá-PR) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Associação do Sanatório São Vicente de Paulo (Campos do Jordão-SP) - DCM. 1.418, de 27.9.1962;

Associação do Sanatório Sírio (São Paulo-SP) - Decreto nº 64.552, de 20.5.1969;

Associação Doiscorreguense de Educação e Assistência - ADEA (Dois Córregos-SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Associação dos Advogados de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto nº 62.213, de 1.2.1968;

Associação dos Amigos do Bairro da Rocinha (Guaratinguetá-SP) - Decreto nº 98.147, de 15.9.1989;

Associação dos Amigos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 91.267, de 28.5.1985;

Associação dos Antigos Alunos da Politécnica (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 60.543, de 7.4.1967;

Associação dos Antigos Alunos do Instituto de Aeronáutica (São José dos Campos-SP) - Decreto nº 38.806, de 29.2.1956;

Associação dos Antigos Alunos dos Padres Jesuítas (AAAPJ) (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Institutos e Caixas de Previdência da Bahia (Salvador-BA) - Decreto nº 62.287, de 21.2.1968;

Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal (Brasília-DF) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação dos Caixeiros Viajantes do Alto Taquari (Lageado-RS) - Decreto nº 24.410, de 18.6.1934;

Associação dos Cavaleiros da Ordem Soberana e Militar de Malta de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto nº 52.650, de 10.10.1963;

Associação dos Cegos de Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG) - Decreto nº 58.140, de 4.4.1966;

Associação dos Cegos do Rio Grande do Sul (ACERGS) (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Associação dos Cegos Santa Luzia (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 36.359, de 21.10.1954;

Associação dos Empregados do Comércio de Minas Gerais (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Associação dos Empregados no Comércio da Bahia (Salvador-BA) - Decreto nº 21.793, de 5.9.1932;

Associação dos Ex-Combatentes de Ribeirão Preto e Região (Ribeirão Preto-SP) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Associação dos Ex-Combatentes do Brasil (Brasília-DF) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Associação dos Ferroviários Sul Rio - Grandense (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 31.265, de 12.8.1952;

Associação dos Franciscanos Menores Conventuais (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 62.590, de 24.4.1968;

Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto nº 6.969, de 14.3.1941;

Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 1.950, de 6.9.1937;

Associação dos Funcionários Públicos do Paraná (Curitiba-PR) - Decreto nº 4.542, de 19.8.1939;

Associação dos Hemofílicos de Minas Gerais (HMG) (Juiz de Fora-MG) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) (São Paulo-SP) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Associação dos Magistrados no Distrito Federal e nos Territórios (Brasília-DF) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Foz do Iguaçu-PR) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação dos Ostomizados do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Associação dos Pobres de Jesus (Presidente Prudente-SP) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Associação dos Profissionais de Imprensa de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto nº 19.213, de 17.7.1945;

Associação dos Sanatórios Populares Campos do Jordão, Sanatorinhos (São Paulo-SP) - Decreto nº 37.606, de 14.7.1955;

Associação dos Santos Anjos Custódios (Cabo Frio-RJ) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Associação dos Servidores Ativos e Inativos da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí (São Paulo-SP) - Decreto nº 44.062, de 18.10.1958;

Associação dos Urucuianos em Brasília (AUB) (Brasília-DF) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação e Oficinas de Caridade de Santa Rita de Cássia (Mirassol-SP) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Associação Educacional Caxiense (Caxias-MA) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Associação Educacional Caxiense - ASSEC-RJ (Duque de Caxias-RJ) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação Educacional do Litoral Santista - AELIS (Santos-SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação Educacional Dom Bosco (AEDB) (Resende-RJ) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação Educacional dos Irmãos de Nossa Senhora - ASSEDINS (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Associação Educacional e Assistencial Martin Luther - ASSEAMAL (Marechal Cândido Rondon-PR) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação Educacional e Caritativa (Erechim-RS) - Decreto nº 64.558, de 20.5.1969;

Associação Educacional e Recreativa Piodozense - ASSERP (Pio XII-MA) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Associação Educacional J. de Oliveira (Duque de Caxias-RJ) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Associação Educacional Plínio Leite (Niterói-RJ) - Decreto nº 63.456, de 21.10.1968;

Associação Educadora São Francisco de Assis (São Luís-MA) - Decreto nº 62.591, de 24.4.1968;

Associação Educativa e Assistencial Imaculada Conceição (Guaxupé-MG) - Decreto nº 69.182, de 13.9.1971;

Associação Educativa e Assistencial Imaculada Conceição (Machado-MG) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Associação Educativa e Assistencial Imaculada Conceição (Passos-MG) - Decreto nº 68.392, de 23.3.1971;

Associação Educativa e Assistencial Madre Carmen Sallés (Brasília-DF) - Decreto nº 69.563, de 19.11.1971;

Associação Educativa e Assistencial Maria Imaculada (Brasília-DF) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Associação Educativa e Assistencial Maria Imaculada (São Paulo-SP) - Decreto nº 66.722, de 16.6.1970;

Associação Educativa e Assistencial Regina Pacis (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 66.641, de 27.5.1970;

Associacão Educativa Evangélica (Anápolis-GO) - Decreto nº 52.294, de 24.7.1963;

Associação Educativa Santa Filomena (Salvador-BA) - Decreto nº 62.676, de 10.5.1968;

Associação Educativa Santa Olga (Prudentópolis-PR) - Decreto nº 64.357, de 16.4.1969;

Associação Escola Doméstica Filhas de Maria Imaculada (São Paulo-SP) - Decreto nº 57.670, de 26.1.1966;

Associação Escola Doméstica Maria Imaculada (Belo Horizonte-MG) - DCM. 1.406, de 26.9.1962;

Associação Espírita Anjo Gabriel (São Paulo-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Espírita Beneficente Dr. Adolfo Bezerra de Menezes (São Paulo-SP) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Associação Espírita Beneficente Lar de Abigail (Nova Venécia-ES) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Associação Espírita Beneficente Pátria do Evangelho (Fernandópolis-SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação Espírita Cairbar Schutel (Duque de Caxias-RJ) - Decreto nº 69.778, de 14.12.1971;

Associação Espírita Francisco de Paula (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 40.091, de 9.10.1956;

Associação Espírita Lar de São José (São Luís-MA) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Associação Espírita Obreiros do Bem (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985,

Associação Espírita Paulo e Estevão (Recife-PE) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Associação Espírita Santo Agostinho (Passos-MG) - DCM 1.407, de 26.9.1962;

Associação Espírita Vicente de Paulo (Pinhal-SP) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Associação Espírita Vinha de Jesus (Mogi Guaçu-SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação Evangélica Beneficente (São Paulo-SP) - Decreto nº 32.237, de 9.2.1953;

Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 53.345, de 26.12.1963;

Associação Evangélica Beneficente de Mondaí (Mondaí-SC) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação Evangélica Beneficente de Pernambuco (AEPB) (Recife-PE) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Associação Evangélica de Ensino (São Leopoldo-RS) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Associação Evangélica Lar de Betânia (Salvador-BA) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Associação Evangélica Luterana de Beneficência (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 68.057, de 14.1.1971;

Associação Família de Maria (Curitiba-PR) - Decreto nº 68.905, de 13.7.1971;

Associação Feirense de Assistência Social (AFAS) (Feira de Santana-BA) - Decreto nº 69.962, de 19.1.1972;

Associação Feminina Beneficente de Maringá (Afebem) (Maringá-PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Feminina Beneficente e Instrutiva (São Paulo-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Feminina Brasileira de Educação e Assistência (Cachoeiro de Itapemirim-ES) - Decreto nº 62.962, de 9.7.1968;

Associação Feminina da Loja Londrina (Londrina-PR) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação Feminina de Educação à Criança Excepcional (Curitiba-PR) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (AFECC) (Vitória-ES) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Associação Feminina de Estudos Sociais e Universitários (São Paulo-SP) - Decreto nº 63.517, de 1.11.1968;

Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite (Marília-SP) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Associação Feminina de Proteção à Maternidade e à Infância de Curitiba (Curitiba-PR) - Decreto nº 62.390, de 12.3.1968;

Associação Filantrópica de Assistência ao Deficiente Auditivo - AFADA (Uberlândia-MG) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação Filantrópica de Marília (Marília-SP) - Decreto nº 37.346, de 17.5.1955;

Associação Filantrópica de Teodoro Sampaio (AFTS) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação Filantrópica Educacional Santa Bernadete (Niterói-RJ) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação Filantrópica Ruy Barbosa (São João da Barra-RJ) - Decreto nº 70.361, de 4.4.1972;

Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (Niterói-RJ) - Decreto nº 66.399, de 31.3.1970;

Associação Fluminense de Educação (AFE) (Duque de Caxias - RJ) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação Fluminense de Jornalistas (Niterói-RJ) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Associação Francesa de Beneficência (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Associação Friburguense de Amigos e Pais dos Excepcionais (Nova Friburgo-RJ) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia (São Paulo-SP) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Associação Guaraniense de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Guarani-MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Hispano-Brasileira para Fins Educativos e Culturais (Brasília-DF) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Associação Hospital - Maternidade São Vicente de Paulo (Jaguaribe-CE) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação Hospital Agudo (Agudo-RS) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Associação Hospital de Caridade (Ijuí-RS) - Decreto nº 69.145, de 31.8.1971;

Associação Hospital de Caridade de Paraguaçu Paulista (Paraguaçu Paulista-SP) - Decreto nº 68.643, de 21.5.1971;

Associação Hospital de Cotia (Cotia-SP) - Decreto nº 94.230, de 15.4.1987;

Associação Hospital de Santo Ângelo (Santo Ângelo-RS) - Decreto nº 66.664, de 8.6.1970;

Associação Hospital Evangélico do Espírito Santo (Vila Velha-ES) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Associação Hospital Oswaldo Cruz (São Paulo-SP) - Decreto nº 68.238, de 16.2.1971;

Associação Hospitalar Bom Jesus (Congonhas-MG) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Associação Hospitalar de Conceição de Macabu (Conceição de Macabu-RJ) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro (Curitiba-PR) - Decreto nº 65.908, de 19.12.1969;

Associação Hospitalar Rio Negrinho (Rio Negrinho-SC) - Decreto nº 66.166, de 4.2.1970;

Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai (Varre-Sai-RJ) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Associação Igreja Evangélica Nazareno de Proteção aos Menores (Nepomuceno-MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Iguatuense de Assistência Social e de Proteção à Maternidade e à Infância (Iguatu-CE) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Instrução, Educação e Caridade (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação Instrutora da Juventude Feminina (São Paulo-SP) - Decreto nº 59.801, de 19.12.1966;

Associação Instrutora Missionária (Olinda-PE) - Decreto nº 68.952, de 20.7.1971;

Associação Irmão Joaquim (Florianópolis-SC) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Associação Irmãos da Esperança (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Associação Irmãs Franciscanas de Cravinhos (Cravinhos-SP) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Associação Itaquerense de Ensino (São Paulo-SP) - Decreto nº 91.727, de 1.10.1985;

Associação Ituveravense de Assistência ao Menor (Ituverava-SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação Jacutinguense de Proteção à Criança (Jacutinga-MG) - Decreto nº 70.489, de 10.5.1972;

Associação Jauense de Educação e Assistência - AJEA (Jaú-SP)-Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Associação Joinvillense para a Integração dos Deficientes Visuais (Ajidevi) (Joinville-SC) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Joseense de Ensino (São José dos Campos-SP) - Decreto nº 62.286, de 21.2.1968;

Associação Jovem Comunitária - AJOC (Garanhuns-PE) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Jundiaiense de Pais e Amigos de Excepcionais (Jundiaí-SP) - Decreto nº 62.190, de 30.1.1968;

Associação Lar da Criança (Ibirá-São Paulo) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação Lar das Filhas de São José (Rio de Janeiro-RJ) - DCM 1.887, de 18.12.1962;

Associação Lar Menino Jesus da Diocese de Santo André (Santo André-SP) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Associação Lar Ternura (Moema-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Latino Americana de Educação (Recife-PE) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação Limeirense de Educação (Alie) (Limeira-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Linense para Cegos (Lins-SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação Literária e Educativa Santo André (São Paulo-SP) - Decreto nº 62.359, de 7.3.1968;

Associação Luiza de Marillac (Brumado-BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Luiza de Marillac (Taguatinga-DF) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Associação Madre Cabrini das Missionárias do Sagrado Coração de Jesus (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 70.458, de 26.4.1972;

Associação Madre Maria Eugênia (São Paulo-SP) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Associação Mantenedora da Creche São José do Itamarati (Petrópolis-RJ) - Decreto nº 70.039, de 24.1.1972;

Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo (Campos-RJ) - Decreto nº 66.982, de 29.7.1970;

Associação Maria Imaculada (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 69.350, de 14.10.1971;

Associação Maternidade de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto nº 60.197, de 9.2.1967;

Associação Mato-grossense do Sul Pró Amparo e Recuperação do Encarcerado (Ampare) (Campo Grande-MS) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação Médica de Brasília (Brasília-DF) - Decreto nº 59.158, de 1.9.1966;

Associação Mens Sana (São Paulo-SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação Mensageira do Amor Cristão - AMAC (Salvador-BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Metodista de Ação Social (Amas) (São Paulo-SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação Metodista de Assistência Social (São Caetano do Sul-SP) - Decreto nº 97.994, de 26.7.1989;

Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância (Amem) (João Pessoa-PB) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Associação Mineira de Ação Educacional (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação Mineira de Assistência aos Excepcionais - AMAE (Campanha-MG) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Associação Mineira de Assistência aos Excepcionais - AMAE (Passa Quatro-MG) - Decreto nº 70.083, de 1.2.1972;

Associação Mineira de Proteção à Criança - AMPC (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 62.714, de 16.4.1968;

Associação Mineira de Reabilitação (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 70.998, de 17.8.1972;

Associação Missão da Cruz (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 69.682, de 3.12.1971;

Associação Missionária de Maria Medianeira (Valença-RJ) - Decreto nº 65.909, de 19.12.1969;

Associação Missionária do Coração de Maria (Itaboraí-RJ) - Decreto nº 68.800, de 24.6.1971;

Associação Missionárias do S. S. Sacramento e Maria Imaculada (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 64.209, de 18.3.1969;

Associação Monlevade de Serviços Sociais (João Monlevade-MG) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Associação Morumbi de Assistência ao Excepcional - AMAE (São Paulo-SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação Museu de Arte (São Paulo-SP) - Decreto nº 31.540, de 4.10.1952;

Associação Nacional das Empresas de Transportes Rodoviários de Carga (NTC) (São Paulo-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Nacional de Assistência ao Cardíaco - ANAC (São Paulo-SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação Nacional de Programação Econômica e Social - ANPES (São Paulo-SP) - Decreto nº 64.551, de 20.5.1969;

Associação Nacional dos Veteranos da FEB (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural - ANCAR (Recife-PE) - Decreto nº 50.622, de 18.5.1961;

Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural da Bahia - ANCAR-BA (Salvador-BA) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural da Paraíba - ANCAR - Paraíba (João Pessoa-PB) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural de Alagoas - ANCAR - Alagoas (Maceió-AL) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural de Pernambuco - ANCAR - PE (Recife-PE) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural de Sergipe - ANCAR - SE (Aracaju-SE) Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural do Ceará - ANCAR - Ceará (Fortaleza-CE) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural do Piauí - ANCAR - Piauí (Teresina-PI) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural do Rio Grande do Norte - ANCAR -RN (Natal-RN) - Decreto nº 64.802, de 10.7.1969;

Associação Norte Paranaense de Reabilitação (Maringá-PR) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Associação Nossa Senhora da Conceição (Duque de Caxias-RJ) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Associação Nossa Senhora de Fátima de Assistência à Criança e Velhos (Curitiba-PR) - Decreto nº 68.668, de 24.5.1971;

Associação Nossa Senhora do Calvário (Guajará-Mirim-RO) - Decreto nº 70.494, de 11.5.1972;

Associação Obra do Berço (São Paulo-SP) - Decreto nº 44.308, de 8.8.1958;

Associação Obras Sociais da Paróquia de São Paulo (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 64.310, de 7.4.1969;

Associação Obras Sociais da Prelazia de Abaeté do Tocantins (Abaetetuba-PA) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Associação Obras Sociais Irmã Dulce (Salvador-BA) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação Organizadora e Mantenedora do Colégio Caxiense (Caxias-MA) - Decreto nº 91.727, de 1.10.1985;

Associação Palas Athenas do Brasil (São Paulo-SP) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Associação Pão de Santo Antônio (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Associação para Cegos São Judas Tadeu (São Paulo-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação para Educação do Homem de Amanhã de Brasília (Brasília-DF) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação para Manutenção do Hospital Moinhos de Vento (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 71.184, de 3.10.1972;

Associação para Profissionalização, Orientação e Integração do Excepcional (Apoie) (São Paulo-SP) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Associação Paracatuense de Amparo e Recuperação dos Excepcionais (Apare) (Paracatu-MG) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Associação Paranaense da Igreja Adventista do Sétimo Dia (Curitiba-PR) - Decreto nº 60.545, de 7.4.1967;

Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia - APACN (Curitiba-PR) - Decreto nº 96.459, de 2.8.1988;

Associação Paranaense de Reabilitação (Curitiba-PR) - DCM. 947, de 4.5.1962;

Associação Paranaense de Proteção à Maternidade, Infância e Adolescência - APPMIA (Petrópolis-RJ) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Associação Paroquial de Assistência à Infância da Paróquia de Mar da Espanha (Mar da Espanha-MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Patrocinense de Assistência Social (Patrocínio Paulista-SP) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Associação Patronato Padre Humberto Lindelauf (Itaperuna-RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Paulista da Igreja Adventista do Sétimo Dia (São Paulo-SP) - Decreto nº 56.346, de 21.5.1965;

Associação Paulista de Amparo às Crianças Retardadas (São Paulo-SP) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Associação Paulista de Belas Artes (São Paulo-SP) - Decreto nº 23.460, de 2.8.1947;

Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (São Paulo-SP) - Decreto nº 98.147, de 15.9.1989;

Associação Paulista de Combate ao Câncer (São Paulo-SP) - Decreto nº 52.643, de 10.10.1963;

Associação Paulista de Educação e Cultura (Guarulhos-SP) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Associação Paulista de Imprensa (São Paulo-SP) - Decreto nº 5.035, de 19.12.1939;

Associação Paulista de Medicina (São Paulo-SP) - Decreto nº 15.580, de 16.5.1944;

Associação Paulista do Ministério Público (São Paulo-SP) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Associação Pedagógica Rudolf Steiner (São Paulo-SP) - Decreto nº 62.565, de 16.4.1968;

Associação Penapolense de Proteção à Infância Anjo da Guarda (Penápolis-SP) - Decreto nº 63.410, de 11.10.1968;

Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Petrolina-PE) - Decreto nº 69.231, de 21.9.1971;

Associação Planalto de Assistência e Instrução Popular (Brasília-DF) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Associação Pontenovense de Proteção à Criança (APPC) (Ponte Nova-MG) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura - APIEC (São Paulo-SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Associação Pró-Artesanato - APAR (São Paulo-SP) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul - APESC (Santa Cruz do Sul-RS) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo - ASPEUR (Novo Hamburgo-RS) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Associação Pró-Matre (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 38.179, de 3.11.1955;

Associação Pró-Menor - Lar Padre Jacó (Itajaí-SC) - Decreto nº 94.782, de 17.8.1987;

Associação Pró-Reabilitação de Excepcionais Lar Feliz - APRELAF (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Pró-Reintegração Social da Criança (Diadema-SP) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - ASSPROM (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Associação Promocional do Coração Imaculado de Maria (São Paulo-SP) - Decreto nº 98.446, de 24.11.1989;

Associação Promocional Oração e Trabalho (Campinas-SP) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Associação Promocional Santo Antônio de Juquitibá (Juquitibá-SP) - Decreto nº 93.712, de 15.12.1986;

Associação Promotora da Instrução (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 98.022, de 3.8.1989;

Associação Promotora de Instrução e Trabalho para Cegos (São Paulo-SP) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Associação Protetora da Infância - API (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 68.694, de 1.6.1971;

Associação Protetora da Infância-Hospital Álvaro Ribeiro (Campinas-SP) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Associação Protetora da Infância-Província de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Associação Protetora da Infância - Província do Paraná (Curitiba-PR) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Associação Protetora da Infância de Itambacuri (Itambacuri-MG) - Decreto nº 97.994, de 26.7.1989;

Associação Protetora da Maternidade e Infância de Dores do Indaiá (Dores do Indaiá-MG) - Decreto nº 69.961, de 19.1.1972;

Associação Protetora de Menores de Santos (Santos-SP) - Decreto nº 67.807, de 11.12.1970;

Associação Protetora do Hospital de Caridade Brasilina Terra (Tupanciretã-RS) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba (Sorocaba-SP) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Associação Provedora da Escola de Educação Familiar Rural de Castro (Castro-PR) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Associação Providência Nossa Senhora da Conceição (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 61.023, de 17.7.1967;

Associação Prudentina de Educação e Cultura - APEC (Presidente Prudente-SP) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Associação Regional Espírita de Assistência da 25ª Região (Presidente Prudente-SP) - Decreto nº 66.840, de 3.7.1970;

Associação Religiosa e Beneficente Jesus Maria José (São Paulo-SP) - Decreto nº 69.239, de 21.9.1971;

Associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 46.464, de 20.7.1959;

Associação Rio-Pretense dos Deficientes Físicos (São José do Rio Preto-SP) - Decreto nº 97.589, de 22.3.1989;

Associação Rio-pardense de Assistência ao Menor (Aram) (São José do Rio Pardo-SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação Rio-pretense de Promoção do Menor (São José do Rio Preto-SP) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (São Gonçalo-RJ) - Decreto nº 91.526, de 12.8.1985;

Associação Sanatório N. S. das Graças (Petrópolis-RJ) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Associação Sanatório Santa Clara (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 48.000, de 5.4.1960;

Associação Sanfranciscana de Assistência ao Psicopata Desvalido (Juazeiro-BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Santa Gema de Amparo à Família (São Paulo-SP) - Decreto nº 65.260, de 1.10.1969;

Associação Santa Isabel das Senhoras de Caridade de Ilhéus (Ilhéus-BA) - Decreto nº 62.523, de 16.4.1968;

Associação Santa Luiza de Marillac (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Associação Santa Luiza de Marillac (Castelo-ES) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Associação Santa Rita de Cássia (Lins-SP) - Decreto nº 61.293, de 6.9.1967;

Associação Santa Teresinha (São Luís-MA) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Associação Santa Teresinha (São Paulo-SP) - Decreto nº 27.456, de 18.11.1949;

Associação Santa Therezinha de São Paulo (São Paulo-SP) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Associação Santamariense de Auxílio aos Necessitados - ASAN (Santa Maria-RS) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Associação Santanense Pró-Ensino Superior (Sant'Ana do Livramento-RS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Associação Santo Agostinho (A.S.A.) (São Paulo-SP) - Decreto nº 65.315, de 9.10.1969;

Associação São José de Assistência aos Menores de Arapoti (Arapoti-PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação São Roque (Londrina-PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação São Vicente de Paula de Dourado (Dourado-SP) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Associação São Vicente de Paula de Vila do Passo (Passo do Luminar-MA) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988:

Associação São Vicente de Paulo (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Associação Satélite de Assistência (Asa) (Uberaba-MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Associação Senhor Bom Jesus de Ibitinga (Ibitinga-SP) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Associação Social Agostiniana (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Associação Social Mercedária (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Associação Sul Riograndense da Igreja Adventista do Sétimo Dia (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 64.438, de 30.4.1969;

Associação Sul-Rio-Grandense de Combate ao Câncer (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 70.496, de 11.5.1972;

Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - ASCAR (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 50.622, de 18.5.1961;

Associação Taquigráfica Paulista (São Paulo-SP) - Decreto nº 22.745, de 10.3.1947;

Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem (Jundiaí-SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Associação União Beneficente das Irmãs de São Vicente de Paulo de Gyzegem (São Paulo-SP) - Decreto nº 60.914, de 30.6.1967;

Associação União Geral dos Cegos (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 46.991, de 10.10.1959;

Associação United World Colleges do Brasil (São Paulo-SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Associação Universitária e Cultural da Bahia (Salvador-BA) - Decreto nº 97.267, de 16.12.1988;

Associação Universitária Interamericana (São Paulo-SP) - Decreto nº 68.431, de 29.3.1971;

Associação Vila da Infância (Penápolis - SP)-Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Augusta e Respeitável Loja Simbólica Tempários de Brasília (Brasília-DF) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas (Criciúma-SC) - Decreto nº 66.133, de 29.1.1970;

Ballet Brasileiro da Bahia (Salvador-BA) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Banco da Providência (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 60.585, de 11.4.1967;

Banco de Olhos (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 62.398, de 14.3.1968;

Banco de Sangue Acadêmico (Taubaté-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Banco de Sangue São Pedro e São Paulo (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 60.654, de 28.4.1967;

Bandeira Paulista Contra a Tuberculose (São Paulo) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Bandeira Paulista de Alfabetização (São Paulo-SP) - Decreto nº 23.504, de 27.11.1933;

Bem Estar do Menor (Sabinópolis-MG) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Beneficência Franciscana (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Beneficência Hospitalar de Mairinque (Mairinque-SP) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Beneficência Popular (Mariana-MG) - Decreto nº 66.304, de 10.3.1970;

Beneficência Portuguesa de Amparo (Amparo-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Beneficente Escolar Cultural (São Leopoldo-RS) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Benemérita Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Nova Friburgo (Nova Friburgo-RJ) - Decreto nº 66.665, de 8.6.1970;

Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará (Belém-PA) - Decreto nº 61.420, de 2.10.1967;

Berçário - Creche São Francisco de Assis (Lins-SP) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Berçário Antônia Sturion e Creche Branca Azevedo (Piracicaba-SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Berçário e Creche Casa de Nossa Senhora (Campinas-SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Betel - Lar da Igreja (Sorocaba-SP) - Decreto nº 67.455, de 29.10.1970;

Betel - Movimento de Recuperação de Toxicômanos (São José do Rio Preto-SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Biblioteca Cultural Altino Arantes (Ribeirão Preto-SP) - Decreto nº 55.949, de 19.4.1965;

Biblioteca Infantil de Jacarezinho (Jacarezinho-PR) - Decreto nº 63.201, de 2.9.1968;

Biblioteca Pública Pelotense (Pelotas-RS) - Decreto nº 60.584, de 11.4.1967;

Caixa Beneficente dos Hospitais de Tuberculose do Parque do Mandaquí (São Paulo-SP) - Decreto nº 48.990, de 1.10.1960;

Caixa Beneficente dos Portuários do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 41.474, de 8.5.1957;

Caixa de Caridade para Viúvas e Crianças Sem Lar (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Caixa de Pecúlio dos Militares-Beneficente - CAPEMI (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 61.707, de 20.11.1967;

Câmara Brasileira do Livro (São Paulo-SP) - Decreto nº 98.446, de 24.11.1989;

Câmara de Comércio dos Países Latino-Americanos (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 68.723, de 9.6.1971;

Câmara do Comércio Líbano-Brasileiro de São Paulo (São Paulo-SP) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Campanha Ajude uma Criança a Estudar (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 61.196, de 22.8.1967;

Campanha da Lã (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Campanha da Mulher Brasileira em Defesa da Democracia (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 58.773, de 28.6.1966;

Campanha de Erradicação de Invasões (Brasília-DF) - Decreto nº 73.190, de 22.11.1973;

Campanha dos Voluntários do Bem-Lactário e Berçário Antônio de Pádua (Porciúncula-RJ) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Campanha Nacional de Educandários Gratuitos (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 36.505, de 30.11.1954;

Cáritas Arquidiocesana de Vitória (Vitória-ES) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Cáritas Brasileira (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 61.155, de 14.8.1967;

Cáritas Diocesana de Caravelas (Caravelas-BA) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Cáritas Diocesana de Nova Friburgo (Nova Friburgo-RJ) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Cáritas Diocesana de Nova Iguaçu (CD) (Nova Iguaçu-RJ) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Cáritas Paroquial São Francisco de Paula (São Francisco de Paula-RS) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Cáritas Paroquial São José (Caxias do Sul-RS) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Casa à Família (Ribeirão Preto-SP) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Casa Assistencial Caminho da Paz (Cedral-SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Casa Beneficente Vicente Soares da Silva e Maria Alice - Casa dos Velhinhos (Recife-PE) - DCM. 1.562, de 21.11.1962;

Casa Betânia (Araraquara-SP) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Campos (Campos-RJ) - Decreto nº 60.198, de 9.2.1967;

Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 58.214, de 19.4.1966;

Casa da Caridade Dom Orione (Araguaína-GO) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Casa da Criança (Campanha-MG) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Casa da Criança (Iraí-RS) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Casa da Criança (Manaus-AM) - Decreto nº 68.929, de 16.7.1971;

Casa da Criança (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 49.242, de 16.11.1960;

Casa da Criança (São Gonçalo do Sapucaí-MG) - Decreto nº 69.042, de 10.8.1971;

Casa da Criança - Creche Chico Xavier (Guaratinguetá-SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Casa da Criança - Lar São José (São João de Meriti-RJ) - Decreto nº 68.498, de 12.4.1971;

Casa da Criança Betinho Lar Espírita para Excepcionais (São Paulo-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa da Criança da Paróquia de Guarujá (Guarujá-SP) - Decreto nº 68.801, de 24.6.1971;

Casa da Criança de Anápolis (Anápolis-GO) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Casa da Criança de Barra Bonita (Barra Bonita-SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Casa da Criança de Boa Esperança do Sul (Boa Esperança do Sul-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa da Criança de Caçapava (Caçapava-SP) - Decreto nº 66.618, de 21.5.1970;

Casa da Criança de Cravinhos (Cravinhos-SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Casa da Criança de Guará (Guará-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa da Criança de Igaraçu do Tietê (Igaraçu do Tietê-SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Casa da Criança de Leme (Leme-SP) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Casa da Criança de Lins (Lins-SP) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Casa da Criança de Mineiros do Tietê (Mineiros do Tietê-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa da Criança de Porciúncula (Porciúncula-RJ) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Casa da Criança de Santa Fé do Sul (Santa Fé do Sul-SP) - Decreto nº 88.274, de 3.5.1983;

Casa da Criança de Sousas (Campinas-SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Casa da Criança de Torrinha (Torrinha-SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Casa da Criança de Tupã (Tupã-SP) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Casa da Criança Dr. Augusto Duprat (Rio Grande-RS) - Decreto nº 58.312, de 2.5.1966;

Casa da Criança Dr. João Moura (Campina Grande-PB) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Casa da Criança Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Costa (Jaboticabal-SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Casa da Criança Eurípedes Barsanulfo (Pedregulho-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa da Criança Irmã Angela (São Paulo-SP) - Decreto nº 98.619, de 19.12.1989;

Casa da Criança Joaquim Otaviano de Almeida (Recife-PE) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Casa da Criança Meimei (Campinas-SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Casa da Criança Menino Jesus (Aparecida do Tabuado-MS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa da Criança Nair Aguiar (Butantã-SP) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Casa da Criança Nossa Senhora do Desterro (Jundiaí-SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Casa da Criança Pão de Santo Antônio (Brasília-DF) - Decreto nº 70.021, de 21.1.1972;

Casa da Criança Santa Elisabeth (Avaré-SP) - Decreto nº 67.473, de 3.11.1970;

Casa da Criança Santo Antônio (Ribeirão Preto-SP) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Casa da Criança São Francisco de Paula (Pelotas-RS) - Decreto nº 61.036, de 18.7.1967;

Casa da Criança Selencina Caldas Sarkis (Itapira-SP) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Casa da Criança Vovô Nestor (Campinas-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa da Cultura Afro-Brasileira (São Paulo-SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Casa da Cultura Francesa - Aliança Francesa (São Paulo-SP) - Decreto nº 52.296, de 24.7.1963;

Casa da Divina Providência (Uberlândia-MG) - Decreto nº 66.041, de 7.1.1970;

Casa da Divina Providência Madre Teresa Michel (São Paulo-SP) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Casa da Doméstica Dom José Vicente Távora (Aracaju-SE) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Casa da Empregada Doméstica (Niterói-RJ) - Decreto nº 60.204, de 10.2.1967;

Casa da Esperança de Santo André (Santo André-SP) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Casa da Estudante Universitária de Curitiba (Ceuc) (Curitiba-PR) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Casa da Mãe Preta do Brasil (Núcleo Bandeirante-DF) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Casa da Menina Nossa Senhora das Dores (Cândido Mota-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa da Menina São Francisco de Assis (Assis-SP) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Casa da Providência (Juiz de Fora-MG) - DCM. 1.336, de 31.8.1962;

Casa da Providência (Petrópolis-RJ) - Decreto nº 62.346, de 4.3.1968;

Casa da Sagrada Família (Campos do Jordão-SP) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Casa da Samaritana - Maternidade para Tuberculosas (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 60.809, de 2.6.1967;

Casa da Sopa Emília Santos (Araçatuba-SP) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Casa da Vovó Anita (Santos-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa das Crianças (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Casa das Crianças Menino Jesus (São Bernardo do Campo-SP) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Casa das Domésticas (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 50.060, de 25.1.1961;

Casa das Mães e das Crianças de Sorocaba (Sorocaba-SP) - Decreto nº 70.801, de 5.7.1972;

Casa de Betânia (Ribeirão Preto-SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Casa de Caridade Caboclo Peri (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa de Caridade Cantinho da Esperança de João Esmolé - CANESPE (Taguatinga-DF) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Casa de Caridade de Alfenas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Alfenas-MG) - Decreto nº 98.799, de 5.1.1990;

Casa de Caridade de Araruama (Araruama-RJ) - Decreto nº 64.197, de 12.3.1969;

Casa de Caridade de Carangola (Carangola-MG) - Decreto nº 66.654, de 2.6.1970;

Casa de Caridade de Itamonte (Itamonte-MG) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Casa de Caridade de Passa Quatro (Passa Quatro-MG) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Casa de Caridade de Piraí (Piraí-RJ) - DCM. 949, de 4.5.1962;

Casa de Caridade e Assistência à Maternidade e Infância de Itanhandu (Itanhandu-MG) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Casa de Caridade e Cultura João XXIII (Campinas-SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Casa de Caridade Herdeiros de Jesus (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Casa de Caridade Imaculada Conceição (Nazaré da Mata-PE) - Decreto nº 70.038, de 24.1.1972;

Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira (Itaúna - MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Casa de Caridade Santa Rita (Barra do Piraí-RJ) - Decreto nº 63.815, de 16.12.1968;

Casa de Caridade Santa Teresa (Sêrro-MG) - Decreto nº 66.086, de 16.1.1970;

Casa de Caridade São José (Alegre-ES) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Casa de Caridade São Vicente de Paulo (Cajuru-SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Casa de Caridade São Vicente de Paulo (Caxambu-MG) - Decreto nº 69.793, de 15.12.1971;

Casa de Caridade São Vicente de Paulo (Miraí-MG) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais (São Paulo-SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Casa de Dona Dorica (Itaguara-MG) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Casa de Estar São Martinho (São Paulo-SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Casa de Eurípedes (São José do Rio Preto-SP) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Casa de Ismael (Brasília-DF) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Casa de Lázaro - Educandário Social de Assistência e Amparo à Criança (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 63.455, de 21.10.1968;

Casa de Maria - Asilo Espírita da Velhice Desamparada (São Loureço-MG) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Casa de Menores São Tarcísio (Cláudio-MG) - Decreto nº 68.010, de 31.12.1970;

Casa de Misericórdia de Cornélio Procópio (Cornélio Procópio-PR) - Decreto nº 69.963, de 19.1.1972;

Casa de Misericórdia de Franca (Franca-SP) - Decreto nº 54.649, de 29.10.1964;

Casa de Nazaré (Araxá-MG) - Decreto nº 62.527, de 16.4.1968;

Casa de Nazaré (Fortaleza-CE) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Casa de Nossa Senhora (Rio Claro-SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Casa de Nossa Senhora Peregrina - Obras Sociais do Santuário de Fátima (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 69.936, de 13.1.1972;

Casa de Portugal (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 64.464, de 6.5.1969;

Casa de Promoção Social da Imaculada (Itapetininga-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa de Repouso Allan Kardec (Itapira-SP) - Decreto nº 70.083, de 1.2.1972;

Casa de Santo Antônio (Belo Horizonte-MG) - Decreto nº 68.955, de 20.7.1971;

Casa de Santo Antônio (Itatiba-SP) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Casa de São Francisco de Assis (Juiz de Fora-MG) - Decreto nº 67.366, de 9.10.1970;

Casa de São João Batista da Lagoa (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 50.063, de 25.1.1961;

Casa de São José (Teresópolis-RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa de São Vicente de Paulo (Mogi das Cruzes-SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Casa de Saúde Antônio de Pádua (Fortaleza-CE) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Casa de Saúde Campinas (Campinas-SP) - Decreto nº 63.557, de 6.11.1968;

Casa de Saúde Santa Marcelina (São Paulo-SP) - Decreto nº 60.910, de 30.6.1967;

Casa do Ancião (São Paulo-SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Casa do Bom Menino (Piracicaba-SP) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Casa do Caminho (Santos-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa do Caminho Instituição Espírita Cristã (São Carlos-SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Casa do Candango (Brasília-DF) - Decreto nº 66.554, de 11.5.1970;

Casa do Ceará em Brasília (Brasília-DF) - Decreto nº 68.557, de 28.4.1971;

Casa do Cristo Redentor (Itaquera do Campo-SP) - Decreto nº 73.190, de 22.11.1973;

Casa do Estudante do Brasil (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 1.845, de 2.8.1937;

Casa do Estudante Luterano Universitário - CELU (Curitiba-PR) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Casa do Estudante Universitário Aparício Cora de Almeida (Porto Alegre-RS) - DCM. 1.323, de 29.8.1962;

Casa do Filho do Seringueiro (Ananindeua-PA) - Decreto nº 66.837, de 3.7.1970;

Casa do Garoto dos Padres Rogacionistas (Bauru-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa do Hemofílico do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Casa do Menino de Campina Grande (Campina Grande-PB) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa do Menor Abandonado (São João Del Rei-MG) - Decreto nº 62.657, de 3.5.1968;

Casa do Menor de Getulina (Getulina-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa do Menor de Taubaté (Taubaté-SP) - Decreto nº 68.775, de 21.6.1971;

Casa do Menor Dr. Ednan Dias (Poços de Caldas-MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Casa do Menor Júlio Dário (Araxá-MG) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Casa do Menor Santa Lúcia (São Joaquim da Barra-SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa do Pequeno Jornaleiro (Curitiba-PR) - Decreto nº 18.205, de 28.3.1945;

Casa do Pequeno Operário (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 56.484, de 18.6.1965;

Casa do Pequeno Polegar (Brasília-DF) - Decreto nº 69.074, de 16.8.1971;

Casa do Pequeno Trabalhador de Teresópolis (Teresópolis-RJ) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Casa do Pobre (Fortaleza-CE) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa do Pobre de Nossa Senhora de Copacabana (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Casa do Pobre Padre Cristóvão de Almeida Machado (Carmo-RJ) - Decreto nº 97.994, de 26.7.1989;

Casa do Puríssimo Coração de Maria de Guaratinguetá (Guaratinguetá-SP) - Decreto nº 51.714, de 15.2.1963;

Casa do Velho Assistencial e Divulgadora - CAVADI (Rio de Janeiro-RJ) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Casa do Viajante Comercial do Brasil (Varginha-MG) - Decreto nº 27.394, de 3.11.1949;

Casa do Vovô Simeão (Colatina-ES) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Casa dos Amigos de Santo Antônio (Casa) (Porto Alegre-RS) - Decreto nº 66. 844, de 3.7.1970;

Casa dos Artistas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Casa dos Espíritas (Lins - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa dos Espíritas (Rio Claro - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa dos Meninos (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Casa dos Meninos de Petrópolis (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 70.040, de 24.1.1972;

Casa dos Menores de Cajuru (Cajuru - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Casa dos Menores de Campinas (Campinas - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa dos Pobres (Vitória de Santo Antão - PE) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Casa dos Pobres de São Vicente de Paulo (Nova Friburgo - RJ) - Decreto nº 63.680, de 22.11.1968;

Casa dos Pobres São João Batista (Curitiba - PR) - Decreto nº 62.250, de 9.2.1968;

Casa dos Velhinhos de Ondina Lobo (São Paulo - SP) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Casa Emmanuel - Bênção da Paz (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casa Espírita Anália Franco (Goiânia - GO) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Casa Espírita Cristã (Vila Velha - ES) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Casa Fonte da Vida - Templo de Oração e Ciência (Jacareí - SP) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Casa Geriátrica São Mateus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Casa Luiza de Marillac (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 66.295, de 3.3.1970;

Casa Maria Auxiliadora (Cuiabá - MT) - Decreto nº 70.498, de 11.5.1972;

Casa Maternal e da Infância Santa Maria da Serra (Santa Maria da Serra - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Casa Maternal Evangélica de Maringá (Maringá - PR) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Casa Maternal Maria Helena (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Casa Nossa Senhora da Soledade (Salvador - BA) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Casa Nossa Senhora das Mercês (Salvador - BA) - Decreto nº 69.848, de 28.12.1971;

Casa Nossa Senhora dos Anjos das Irmãs Franciscanas de Oirschot (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Casa Padre Moye (São Paulo - SP) - Decreto nº 64.220, de 19.3.1969;

Casa Pia e Colégio dos Órfãos de São Joaquim (Salvador - BA) - Decreto nº 93.712, de 15.12.1986;

Casa São Francisco de Velhos e Inválidos de Taubaté (Taubaté - SP) - Decreto nº86.431, de 2.10.1981;

Casa São José (Blumenau - SC) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Casa São Luiz para a Velhice (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 48.992, de 4.10.1960;

Casa São Vicente de Paulo (Barbacena - MG) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Casa São Vicente de Paulo (Mineiros do Tietê - SP) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Casa São Vicente de Paulo (São Luís - MA) - Decreto nº 69.911, de 11.1.1972;

Casa Transitória Dr. Cesário Motta Filho (Piracicaba - SP) - Decreto nº 66.907, de 17.7.1970;

Casa Virgo Potens (Caxambu - MG) - Decreto nº 70.396, de 12.4.1972;

Casarão - Centro de Educação Especial (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Casas Assistenciais Espíritas O Nazareno (Santo André - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Casas Pias de Taubaté (Taubaté - SP) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

CASMOÇU - Centro de Ação Social de Mogi Guaçu (Mogi Guaçu - SP) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

CEMIC - Centro de Estudo do Menor e Integração na Comunidade (Assis Chateaubriand - PR) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Central Geral do Dízimo (São Paulo) - Decreto nº 93.539 de 6.11.1986;

Centro Assistencial Cristo Te Ama (Campinas - SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Centro Assistencial e Educacional Planalto - CAEP (Brasília - DF) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Centro Assistencial Espírita do Calvário ao Céu (Bebedouro - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Centro Brasil Democrático - CEBRADE (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Centro Cívico e Social da Produção do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 35.232, de 18.3.1954;

Centro Clinico Educacional Arco-Iris (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Centro Comunitário Anchieta (CCA) (São José do Rio Preto -- SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro Comunitário Aurimar Pontes (Duque de Caxias - RJ) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Centro Comunitário Cristo Redentor (Fortaleza - CE) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Centro Comunitário da Paróquia de Santa Teresa - Cenco (Teresópolis - RJ) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Centro Comunitário da Paróquia de São Pedro de Alcântara (Brasília - DF) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Comunitário da Pituba (Salvador - BA) - Decreto nº 94.782, de 17.8.1987;

Centro Comunitário de Charqueada (Charqueada - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Comunitário de Indiaporã - CECOMDI (Indiaporã - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Comunitário de Promoção Humana (CCPH) (Eugenópolis - MG) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Centro Comunitário Frederico Ozanam (Anápolis - GO) - Decreto nº 88.274, de 3.5.1983;

Centro Comunitário São Lucas (Taguatinga - DF) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Centro Comunitário São Pedro (Presidente Prudente - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Centro Comunitário Veranense de Educação e Assistência - CECOVEA (Veranópolis - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Cultural Brasil - Estados Unidos (Blumenau - SC) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Centro Cultural Brasil - Estados Unidos (Curitiba - PR) - Decreto nº 68.670, de 24.5.1971;

Centro Cultural Brasil - Estados Unidos (Presidente Prudente - SP) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Centro Cultural Brasil - Estados Unidos de Marília (Marília - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Centro Cultural de Botucatu (Botucatu - SP) - DCM. 1.552, de 20.11.1962;

Centro Cultural e Assistencial São Cristóvão (Erechim - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Cultural e Social São Francisco Xavier (Maringá - PR) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Centro Cultural Louis Braille de Campinas (Campinas - SP) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Centro Cultural Pró - Música de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Centro de Ação São Francisco de Assis (CASSFA) (Curitiba -- PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro de Amparo ao Incapacitado Físico (CAIF) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 98.315, de 23.10.1989;

Centro de Aprendizagem Pró Menor de Passos (CAPP) (Passos - MG) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Centro de Assistência à Maternidade e Infância de Miracema do Norte - CAMI-MN (Miracema do Norte - GO) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Centro de Assistência ao Menor Excepcional - CAME (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Centro de Assistência Médico - Social - CAMS (Tuparendi - RS) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Centro de Assistência Social Braz - Mooca (São Paulo - SP) - Decreto nº 16.619, de 19.9.1944;

Centro de Assistência Social de Anápolis (Casa) (Anápolis - GO) - Decreto nº 70.802, de 5.7.1972;

Centro de Assistência Social de Capão Bonito (Capão Bonito - SP) - Decreto nº 96.459, de 2.8.1988;

Centro de Assistência Social de Taubaté (Taubaté - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Centro de Assistência Social do Desterro (São Luís - MA) - DCM. 1.553, de 20.11.1962;

Centro de Assistência Social e Promoção de Vila Alpina - CASP (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro de Assistência Social Imaculada Conceição - CASSIC (Mauá - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Centro de Assistência Social Júlio Cesário de Melo (Santa Cruz - RJ) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Centro de Assistência Social Nossa Senhora da Assunção (Cena) (Cabo Frio - RJ) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Centro de Assistência Social Pio XII (Salvador - BA) - Decreto nº 65.030, de 21.8.1969;

Centro de Assistência Social São Judas Tadeus (Aracaju - SE) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Centro de Assistência Social São Pedro e São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Centro de Assistência Social São Vicente de Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 61.518, de 12.10.1967;

Centro de Convivência Infantil de Mogi-Mirim (Mogi-Mirim - SP) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Centro de Cultura Professor Luiz Freire (Olinda - PE) -- Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro (Salvador - BA) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Centro de Educação Religiosa Israelita (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Centro de Educação Religiosa Judaica (São Paulo - SP) - Decreto nº 70.801, de 5.7.1972;

Centro de Educação Técnica e Cultural (Recife - PE) - Decreto nº 68.889, de 8.7.1971;

Centro de Educação, Formação e Integração do Menor de Duartina - CEFIM (Duartina - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro de Ensino Azevedo Vianna - ACEAV (São Gonçalo - RJ) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Centro de Estatística Religiosa e Investigações Sociais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 61.373, de 18.9.1967;

Centro de Estudos do Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro de Estudos do Menor e Integração da Comunidade (Lins - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro de Estudos e Assistência à Família - CEAF (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Centro de Estudos e Obras Sociais Gurilândia de São Domingos Sávio (Itaú de Minas - MG) - Decreto nº93.539, de 6.11.1986;

Centro de Estudos e Orientação da Família (Joinville - SC) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Centro de Estudos e Pesquisas Genival Londres (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Centro de Estudos Psíquicos Allan Kardec (Socorro - SP) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981,

Centro de Estudos Rurais e Urbanos (São Paulo - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro de Estudos Unificados Bandeirantes - CEUBAN (Santos - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Centro de Integração Empresa - Escola (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Centro de Integração Empresa - Escola (CIEE) (São Paulo - SP) - Decreto nº 69.357, de 14.10.1971;

Centro de Integração Empresa - Escola de Minas Gerais (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Centro de Integração Empresa - Escola do Rio Grande do Sul (CIEE - RS) (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro de Letras do Paraná (Curitiba - PR) - Decreto nº 62.267, de 14.2.1968;

Centro de Neuro-Psicocirurgia (São Paulo - SP) - Decreto nº 88.274, de 3.5.1983;

Centro de Orientação à Família - COF (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro de Orientação ao Menor de Campinas - COMEC (Campinas - SP) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Centro de Orientação e Controle de Excepcionais de Curitiba - COCEC (Curitiba - PR) - Decreto nº 69.677, de 3.12.1971;

Centro de Orientação Familiar - COF (Campinas - SP) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Centro de Orientação Pedagógica Nosso Mundo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 94.653, de 17.7.1987;

Centro de Pesquisas Biológicas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 41.368, de 23.4.1957;

Centro de Pesquisas de Assistência Integrada à Mulher e à Criança (CPAIMC) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro de Pesquisas e Controle das Doenças Materno-Infantis de Campinas - CEMICAMP (Campinas - SP) - Decreto nº 98.022, de 3.8.1989;

Centro de Promoção Humana de Goiás (Rio Verde - GO) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Centro de Promoção Humana São Benedito (CEPRHUSB) (Apucarana - PR) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Centro de Promoção Social Cônego Luiz Biasi (CPSCLB) (São Paulo - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Centro de Proteção à Infância e Maternidade de São Joaquim da Barra - CEPIM (São Joaquim da Barra - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Centro de Proteção à Infância e Maternidade de Taboão da Serra (Taboão da Serra - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Centro de Proteção aos Desajustados e Excepcionais (Vargem Grande do Sul - SP) - Decreto nº 93.541, de 6.11.1986;

Centro de Reabilitação Bezerra de Menezes (Araras - SP.) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Centro de Reabilitação de Pelotas - CERENEPE (Pelotas - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro de Reabilitação de Porto Alegre (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro de Reabilitação Infantil Albano (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro de Reabilitação Neurológica Infantil (Cacoal - RO) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Centro de Reabilitação Nossa Senhora da Glória (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 63.031, de 23.7.1968;

Centro de Reabilitação Piracicaba (Piracicaba - SP) - Decreto nº 68.058, de 14.1.1971;

Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral do Guarujá (Guarujá - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Centro de Recuperação Infantil de Americana (Creia) (Americana - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Centro de Recuperação Santa Maria Madalena (Pedreiras - MA) - Decreto nº 69.824, de 22.12.1971;

Centro de Serviço Social de Santana (Santana - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro de Valorização da Vida (CVV) (São Paulo - SP) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Centro do Comércio do Café do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 53.631, de 27.2.1964;

Centro dos Hemofílicos do Estado de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Centro dos Retalhistas (Fortaleza - CE) - Decreto nº 56.296, de 19.5.1965;

Centro Educacional Auxiliadora (Fortaleza - CE) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Centro Educacional Boa Esperança (Taubaté - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta (Fortaleza - CE) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Centro Educacional da Lagoa (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Centro Educacional e Social Evangélico (São Raimundo das Mangabeiras - MA) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Centro Educacional Engenheiro Francisco de Paula Júnior (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Educacional João Combat (Duque de Caxias - RJ) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Centro Educacional Nossa Senhora do Rosário (Brasília - DF) Decreto nº 66.444, de 14.4.1970;

Centro Educacional para Deficientes Auditivos - CEDA (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Centro Educacional Professor Deolindo Couto (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Centro Educacional Sagrado Coração (Paraguaçu - MG) - Decreto nº 69.950, de 18.1.1972;

Centro Educacional Santa Teresinha (Manaus - AM) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes (Sobradinho - DF) - Decreto nº 60.582, de 11.4.1967;

Centro Espírita Allan Kardec (Belém - PA) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro Espírita Allan Kardec (Campinas - SP) - Decreto nº 70.801, de 5.7.1972;

Centro Espírita Amor e Caridade (Americana - SP) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Centro Espírita Amor e Caridade (Aracajú - SE) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Centro Espírita Amor e Caridade (Batatais - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro Espírita Amor e Caridade (Bauru - SP) - Decreto nº 61.392, de 21.9.1967;

Centro Espírita Amor e Caridade (Birigui - SP) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Centro Espírita Amor e Caridade (Paracambi - RJ) - Decreto nº 66.518, de 30.4.1970;

Centro Espírita Amor e Luz (Matozinhos - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Espírita Amor e Luz da Caridade (Pereira Barreto - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Espírita Apóstolos do Bem (Indaiatuba - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Espírita Batuíra (Taguatinga - DF) - Decreto nº 94.904, de 18.9.1987;

Centro Espírita Beneficente 30 de Julho (Santos - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Centro Espírita Caminho da Redenção (Salvador - BA) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Centro Espírita Caminho de Damasco (Garça - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Centro Espírita Caridade e Fé (Jaboticabal - SP) - Decreto nº 97.268, de 16.12.1988;

Centro Espírita Casa de Thiago (Niterói - RJ) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Centro Espírita Catherine de Médicis (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Centro Espírita Cristófilos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Centro Espírita de Itu (Itu - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Centro Espírita Discípulos de Jesus (Campo Grande - MS) - Decreto nº 32.297, de 23.2.1953;

Centro Espírita Discípulos de Jesus (Penápolis - SP) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Centro Espírita Dr. Augusto Silva (Lavras - MG) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Centro Espírita Dr. Bezerra de Menezes (Porto Feliz - SP) - Decreto nº 66.850, de 6.7.1970;

Centro Espírita Esperança e Fé (Franca - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Centro Espírita Fé e Caridade (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade (Uberlândia - MG) - Decreto nº 70.602, de 23.5.1972;

Centro Espírita Fraternidade Allan Kardec (Taguatinga - DF) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Centro Espírita Friburguense (Nova Friburgo - RJ) - Decreto nº 66.031, de 4.3.1970;

Centro Espírita Grupo André Luiz - CEGAl (Goiânia - GO) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Espírita Humberto de Campos (Presidente Bernardes - SP) - Decreto nº 62.397, de 14.3.1968;

Centro Espírita Irmão Itajubá (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Centro Espírita Irmão Jorge (CEIJ) (Sobradinho - DF) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Espírita Ismênia de Jesus (Santos - SP) - Decreto nº 61.249, de 30.8.1967;

Centro Espírita Ivon Costa (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Centro Espírita Jardim da Alma (São Luís - MA) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Centro Espírita João Batista (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Espírita João Moreira (Capivari - SP) - Decreto nº 56.295, de 19.5.1965;

Centro Espírita Joaquim Murtinho (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 52.063, de 27.5.1963;

Centro Espírita José Eusébio (Maceió - AL) - Decreto nº 63.048, de 30.7.1968;

Centro Espírita Luz das Almas (São Luís - MA) - Decreto nº 67.805, de 11.12.1970;

Centro Espírita Luz e Amor (Jales - SP) - Decreto nº 87.061 de 29.3.1982;

Centro Espírita Luz e Caridade (Limeira - SP) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Centro Espírita Luz e Conforto (Antonina - PR) - Decreto nº 62.784, de 29.5.1968;

Centro Espírita Luz e Trabalho (Castelo - ES) - DCM. 1.410, de 26.9.1962;

Centro Espírita Maria Emília de Almeida (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Espírita Nosso Lar - Casas André Luiz (São Paulo - SP) - Decreto nº 52.082, de 30.5.1963;

Centro Espírita O Consolador (Maceió - AL) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Espírita Pai José Cambinda (Barra do Piraí - RJ) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Centro Espírita Paz, Luz e Amor (Cataguases - MG) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Centro Espírita Sebastião O Mártir (Brasília - DF) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Centro Espírita Uberabense (Uberaba - MG) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Centro Espírita União (São Paulo - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Centro Espírita Vicente de Paulo (Cruzeiro - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Espiritualista Unidos pela Caridade (Niterói - RJ) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Centro Evangélico de Recuperação Social de Paulo Afonso (Paulo Afonso - BA) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Centro Filantrópico os Águias (Santos - SP) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Centro Hispano - Brasileiro de Cultura (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini - CINHE (Campinas - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Centro Infantil Professor Estevão Pinto (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 68.813, de 28.6.1971;

Centro Interescolar de Reabilitação (CIR) (Brasília - DF) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Internacional de Leprologia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 24.385, de 12.7.1934;

Centro Israelita de Assistência ao Menor - CIAM (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.880, de 20.12.1968;

Centro João XXIII (Novo Hamburgo - RS) - Decreto nº 69.417, de 25.10.1971;

Centro Juvenil de Orientação e Pesquisa - CEJOP (Niterói - RJ) - Decreto nº 64.276, de 21.3.1969;

Centro Juvenil São Carlos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 67.073, de 18.8.1970;

Centro Medianeira (São Leopoldo - RS) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Centro Médico Social de Brasília - Hospital Santana (Taguatinga - DF) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Centro Municipal de Assistência (Porto Ferreira - SP) -- Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Musical do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 19.854, de 13.4.1931;

Centro Paroquial de Assistência Social - CEPAS (Lagoa Seca - PB) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Centro Pirassununguense de Assistência à Infância (Pirassununga - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro Popular Pró - Melhoramentos de Bom Jesus (Bom Jesus de Itabapoana - RJ) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Centro Promocional de Menores Padre Teixeira (São Carlos - SP) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Centro Promocional Nossa Senhora da Visitação (Campinas - SP) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Centro Reformista de Assistência Social O Bom Samaritano (São Paulo - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro Social Auxilium (Belém - PA) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Centro Social Beneficente da Paróquia de São Cristóvão (Cascavel - PR) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Centro Social Cáritas - CESCA (Piracicaba - SP) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Centro Social Católico de Mococa (Mococa - SP) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Centro Social Cláudio Zebelloni (Poxoréo - MT) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro Social Cristo Redentor (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 66.733, de 17.6.1970;

Centro Social D. João Costa (Recife - PE) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Social da Comunidade Evangélica Lutherana de São Bento do Sul (São Bento do Sul - SC) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Centro Social da Menina (Bagé - RS) - Decreto nº 65.326, de 10.10.1969;

Centro Social de Votuporanga (Votuporanga - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro Social Diocesano de Palmeira dos Índios (Palmeira dos Índios - AL) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Social Doloroso Coração de Maria de Fátima (Aracaju - SE) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Centro Social Dom Bosco (Lins - SP) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Centro Social dos Coelhos (Recife - PE) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Centro Social Feminino (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 59.581, de 24.11.1966;

Centro Social Frederico Ozanan (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Social João XXIII (Barra Mansa - RJ) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Centro Social Lauzane Paulista (São Paulo - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro Social Leão XIII (Ituiutaba - MG) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Centro Social Leão XIII (São Paulo - SP) - Decreto nº 61.051, de 24.7.1967;

Centro Social Maria Medianeira (Fortaleza - CE) - Decreto nº 68.260, de 12.2.1971;

Centro Social Mizael Montenegro Filho (Olinda - PE) Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Centro Social Nossa Senhora Aparecida de Teodoro Sampaio (Teodoro Sampaio - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.2.1985;

Centro Social Nossa Senhora da Guia (Cêrro azul - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Social Nossa Senhora da Penha - CENHA (Tatuapé - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Centro Social Nossa Senhora das Graças (Nova Friburgo - RJ) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (São Paulo - SP) - Decreto nº 70.365, de 4.4.1972;

Centro Social Nossa Senhora do Rosário (Vila Pompéia - SP) - Decreto nº 60.965, de 7.7.1967;

Centro Social Nossa Senhora do Sagrado Coração (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 63.616, de 14.11.1968;

Centro Social Padre Dehon (Garanhuns - PE) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Social Padre Dehon (João Pessoa - PB) - Decreto nº 70.533, de 16.5.1972;

Centro Social Paroquial Nossa Senhora de Fátima (Campinas - SP) - Decreto nº 60.726, de 19.5.1967;

Centro Social Paroquial São Manuel (São Manuel - SP) - Decreto nº 67.197, de 14.9.1970;

Centro Social Paulo VI (Santa Rosa de Lima - SE) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Centro Social Pio XII (Itapetininga - BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Social Presidente Kennedy (Campinas - SP) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Centro Social Sagrada Família (Campinas - SP) - Decreto nº 57.903, de 3.3.1966;

Centro Social Salomão Bezerra Cavalcante (Santa Cruz - RN) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Centro Social Santa Catarina de Sena (Tupã - SP) - Decreto nº 66.212, de 16.2.1970;

Centro Social Santa Cecília (São Paulo - SP) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Centro Social Santa Clara (São Cristóvão - SE) - Decreto nº 68.022, de 5.1.1971;

Centro Social Santa Cruz (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Centro Social São Francisco (Recife - PE) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Centro Social São João Batista (Gama - DF) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Centro Social São José (Araçatuba - SP) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Centro Social São José (Recife - PE) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Centro Social Stella Maris (Florianópolis - SC) - Decreto nº 62.248, de 9.2.1968;

Centro Social Vicenta Maria (Belém - PA) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Centro SUVAG de Pernambuco (Recife - PE) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Centro Vicentino Educacional e Recreativo Nossa Senhora Aparecida - CEVER (Jaboticabal - SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Centro Vocacional de Guarapuava (Guarapuava - PR) - Decreto nº 64.196, de 12.3.1969;

Centro - Técnico Social (Caxias do Sul - RS) - Decreto nº 66.324, de 16.3.1970;

Chama - Sociedade de Assistência ao Excepcional (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Cidade da Fraternidade (Brasília - DF) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Cidade de Meninos São Paulo Apóstolo (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 68.606, de 11.5.1971;

Cidade dos Meninos (Governador Valadares - MG) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Cidade dos Velhinhos Santa Luiza de Marillac (São Paulo - SP) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Cidade Evangélica dos Órfãos (Moreno - PE) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Cidade Ozanam (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 64.514, de 15.5.1969;

Círculo Bom Samaritano (Brusque - SC) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro - CAMP (São Carlos - SP) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Cubatão - CAMP (Cubatão - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Círculo de Amigos dos Deficientes da Audição e da Fala - CADAF (Campinas - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Círculo de Engenharia Militar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 52.297, de 24.7.1963;

Círculo de Trabalhadores Cristãos de Barra Mansa (Barra Mansa - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Círculo de Trabalhadores Cristãos de Botucatu (Botucatu - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.058, de 5.1.1968;

Círculo de Trabalhadores Cristãos de Volta Redonda (Volta Redonda - RJ) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Círculo de Trabalhadores Cristãos do Embaré (Santos - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Caruaru (Caruaru - PE) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Círculo Operário Bento Gonçalves (Bento Gonçalves - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Círculo Operário Caxiense (Caxias do Sul - RS) - Decreto nº 64.309, de 7.4.1969;

Círculo Operário de Cubatão (Cubatão - SP) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Círculo Operário de Ipiranga (São Paulo - SP) - DCM nº 617, de 21.2.1962;

Circulo Operário de Itajaí (Itajaí - SC) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Circulo Operário de Juazeiro (Juazeiro - BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Círculo Operário de Santo Antônio (Vitória - ES) - Decreto nº 37.412, de 1.6.1955;

Circulo Operário Ferroviário do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 52.132-A, de 17.6.1963;

Circulo Operário Leopoldense (São Leopoldo - RS) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Circulo Operário Pelotense (Pelotas - RS) - Decreto nº 23.170, de 25.9.1933;

Circulo Operário Porto Alegrense (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 49.616, de 29.12.1960;

Circulo Operário Rafardense (Rafard - SP) - Decreto nº 34.194, de 13.10.1953;

Circulo Operário Rioclarense (Rio Claro - SP) - DCAM 1.986, de 10.1.1963;

Circulo Operário Riograndino (Rio Grande - RS) - Decreto nº 52.205, de 28.6.1963;

Circulo Social Madre Maira das Neves (Cataguases - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Clínica Batista de Teresina (Teresina - PI) - Decreto nº 60.080, de 17.1.1967;

Clínica Infantil Ipiranga (São Paulo - SP) - Decreto nº 48.889, de 26.8.1960;

Clínica Social de Psicanálise Anna Kattrin Kemper (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Club Militar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 5.810, de 13.6.1940;

Clube Avícola Frei Gaspar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Clube da Mulher do Campo (CMC) (Recife - PE) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Clube da Soda Hélio Brandão (Curitiba - PR) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Clube das Abelhas - Casa da Criança de Dois Córregos (Dois Córregos - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Clube das Mães (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Clube das Mães - Creche Anita Costa (São Carlos - SP) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Clube das Mães de Mirin Doce (Taiô - SC) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Clube das Mães Sagrada Família de Santa Luzia (Santa Luzia - MA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Clube de Radioamadores de Pindamonhangaba (Pindamonhangaba - SP) - Decreto nº 97.994, de 26.7.1989;

Clube dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 41.502, de 16.5.1957;

Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 39.636, de 19.7.1956;

Clube dos Subtenentes e Sargentos da Guarnição de Niterói e São Gonçalo (São Gonçalo - RJ) - Decreto nº 45.527, de 3.3.1959;

Clube Infanto-Juvenil de Orientação Profissional - CIJOP (Americana - SP) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Clube Náutico Mogiano (Mogi das Cruzes - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Clube Naval (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 65.052, de 25.8.1969;

Colégio Americano Batista (Recife - PE) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Colégio Batista Santos Dumont (Fortaleza - CE) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Colégio Bom Jesus (Joinville - SC) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Colégio Brasileiro de Genealogia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 46.342, de 1.7.1959;

Colégio Campos Salles (São Paulo - SP) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Colégio Claretiano (São Paulo - SP) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Colégio Comercial de Paraguaçu (Paraguaçu - MG) - Decreto nº 70.438, de 19.4.1972;

Colégio Comercial Monte Santo de Minas ou Escola Técnica do Comércio Monte Santo de Minas (Monte Santo de Minas - MG) - Decreto nº 70.532, de 16.5.1972;

Colégio Cristo Rei (Içara - SC) - Decreto nº 62.182, de 29.1.1968;

Colégio Cristo Rei (Presidente Prudente - SP) - Decreto nº 69.266, de 23.9.1971;

Colégio Cristo Rei ou Educandário Cristo Rei (Patos - PB) - Decreto nº 70.371, de 6.4.1972;

Colégio da Imaculada Conceição (Fortaleza - CE) - Decreto nº 62.681, de 10.5.1968;

Colégio da Imaculada Conceição (Rio de Janeiro - RJ) - DCM nº 435, de 28.12.1961;

Colégio da Ordem da Companhia de Maria Nossa Senhora (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 64.307, de 7.4.1969;

Colégio Diocesano São Francisco de Sales (Teresina - PI) - Decreto nº 54.555, de 23.10.1964;

Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Salvador - BA) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Colégio Dom Bosco (Brasília - DF) - Decreto nº 61.891, de 12.12.1967;

Colégio Dom Bosco (Campo Grande - MS) - Decreto nº 64.431, de 30.4.1969;

Colégio Dom Bosco (Itabaiana - SE) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Colégio Dom Bosco (Rio do Sul - SC) - Decreto nº 66.195, de 11.2.1970;

Colégio Dom Bosco (Tupã - SP) - Decreto nº 66.466, de 20.4.1970;

Colégio e Escola Normal Santa Dorotéia (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Colégio e Escola Normal Santa Dorotéia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.083, de 1.2.1972;

Colégio Evangélico Agnes Erskine (Recife - PE) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Colégio Imaculada Conceição (Capela - SE) - Decreto nº 70.801, de 5.7.1972;

Colégio Imaculada Conceição (Itapecerica - MG) - Decreto nº 55.966, de 20.4.1965;

Colégio Israelita Moisés Chvarts (Recife - PE) - Decreto nº 91.526, de 12.8.1985;

Colégio Izabela Hendrix (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 67.180, de 14.9.1970;

Colégio Juvenal de Carvalho (Fortaleza - CE) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Colégio Maria Auxiliadora de Brasília (Brasília - DF) - Decreto nº 63.372, de 8.10.1968;

Colégio Normal e Ginásio Padre Júlio Maria (Boa Esperança - MG) - Decreto nº 66.640, de 27.5.1970;

Colégio Normal Francisca Mendes (Catolé do Rocha - PB) - Decreto nº 67.701, de 3.12.1970;

Colégio Normal Imaculada Conceição (Montes Claros - MG) - Decreto nº 67.428, de 21.10.1970;

Colégio Normal Maria Imaculada (Eugenópolis - MG) - Decreto nº 63.019, de 19.7.1968;

Colégio Normal Nossa Senhora do Carmo (Caratinga - MG) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Colégio Normal Nossa Senhora do Patrocínio (Patrocínio - MG) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Colégio Normal Pio XII (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 62.945, de 4.7.1968;

Colégio Normal Sagrado Coração de Maria (Pará de Minas - MG) - Decreto nº 70.012, de 20.1.1972;

Colégio Normal Santa Teresinha (Caxambu - MG) - Decreto nº 63.173, de 27.8.1968;

Colégio Normal Senhora de Fátima (Santo Antônio do Monte - MG) - Decreto nº 65.454, de 20.10.1969;

Colégio Nossa Senhora Aparecida (Lavras - MG) - Decreto nº 67.218, de 18.9.1970;

Colégio Nossa Senhora Auxiliadora (Bagé - RS) - Decreto nº 62.671, de 8.5.1968;

Colégio Nossa Senhora Auxiliadora (Petrolina - PE) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Colégio Nossa Senhora Auxiliadora (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 56.494, de 21.6.1965;

Colégio Nossa Senhora Auxiliadora - Carmo (Vitória - ES) - Decreto nº 68.740, de 15.6.1971;

Colégio Nossa Senhora da Anunciação (Ananindeua - PA) - Decreto nº 70.570, de 19.5.1972;

Colégio Nossa Senhora da Conceição (Serro - MG) - Decreto nº 70.801, de 5.7.1972;

Colégio Nossa Senhora da Misericórdia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 58.866, de 20.7.1966;

Colégio Nossa Senhora das Dores (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 62.679, de 10.5.1968;

Colégio Nossa Senhora das Dores (Bezerros - PE) - Decreto nº 97.268, de 16.12.1988;

Colégio Nossa Senhora das Dores (Diamantina - MG) - Decreto nº 64.589, de 27.5.1969;

Colégio Nossa Senhora das Neves (Natal - RN) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Colégio Nossa Senhora de Lourdes (Fortaleza - CE) - Decreto nº 64.553, de 20.5.1969;

Colégio Nossa Senhora do Amparo (Barra Mansa - RJ) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Colégio Nossa Senhora do Amparo (Surubim - PE) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Colégio Nossa Senhora do Calvário (Catanduva - SP) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Colégio Nossa Senhora do Carmo (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 70.083, de 1972;

Colégio Nossa Senhora do Carmo (Teresópolis - RJ) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Colégio Padre Diniz (Itaporanga - PB) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Colégio Providência (Mariana - MG) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Colégio Rainha dos Apóstolos (São Paulo - SP) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Colégio Rogacionista Pio XII (Criciúma - SC) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Colégio Rosa Gattorno (Recife - PE) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Colégio Sacré Coeur de Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 60.207, de 13.2.1967;

Colégio Sagrado Coração de Jesus (Araguari - MG) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Colégio Sagrado Coração de Jesus (Teresina - PI) - Decreto nº 62.468, de 26.3.1968;

Colégio Salesiano Dom Bosco (Piracicaba - SP) - Decreto nº 60.202, de 10.2.1967;

Colégio Salesiano Dom Henrique (Lins - SP) - Decreto nº 64.192, de 12.3.1969;

Colégio Salesiano Itajaí (Itajaí - SC) - Decreto nº 64.205, de 18.3.1969;

Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora (Aracaju - SE) - Decreto nº 70.998, de 17.8.1972;

Colégio Salesiano Sagrado Coração (Recife - PE) - Decreto nº 60.555, de 7.4.1967;

Colégio Salesiano Santa Rosa (Niterói - RJ) - Decreto nº 62.367, de 8.3.1968;

Colégio Sant'Ana (Itaúna - MG) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Colégio Santa Ângela (Resende - RJ) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Colégio Santa Clara (Santarém - PA) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Colégio Santa Dorotéia (Brasília - DF) - Decreto nº 68.239, de 16.2.1971;

Colégio Santa Eufrásia (Barra - BA) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Colégio Santa Ignez (São Paulo - SP) - Decreto nº 54.091, de 4.8.1964;

Colégio Santa Isabel (Fortaleza - CE) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Colégio Santa Rosa de Lima (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 60.716, de 12.5.1967;

Colégio Santa Terezinha (Formiga - MG) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Colégio Santo Amaro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Colégio Santo Inácio (Fortaleza - CE) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Colégio São João (São João Del Rei - MG) - Decreto nº 63.096, de 6.8.1968;

Colégio São José (Bauru - SP) - Decreto nº 68.530, de 22.4.1971;

Colégio São José (Itajaí - SC) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Colégio São José (Pouso Alegre - MG) - Decreto nº 61.826, de 4.12.1967;

Colégio São José de Batatais (Batatais - SP) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Colégio São Manuel (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 54.088, de 4.8.1964;

Colégio São Paulo (Ascurra - SC) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Colégio Técnico Comercial Nossa Senhora Aparecida (Sertãozinho - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Colégio Vera Cruz (Recife - PE) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Colibri - Associação de Assistência Pré-Profissionalizante ao Excepcional (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 88.274, de 3.5.1983;

Colméia (São Paulo - SP) - DCM nº 1.124, de 4.6.1962;

Colméia - Centro de Educação e Profissão (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 38.325, de 19.12.1955;

COLSAN - Sociedade Beneficente de Coleta de Sangue (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.471, de 23.10.1968;

Comissão Municipal do Bem - Estar do Menor de Araranguá (Araranguá - SC) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Comissariado Franciscano de N. S. de Fátima do Brasil (Araguari - MG) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Comitê Nacional de Clubes 4 - S (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.874, de 25.7.1972;

Comunhão Espírita Cristã (Uberaba - MG) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Comunhão Espírita Cristã de Curitiba (Curitiba - PR) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Comunhão Espírita de Brasília (CEB) (Brasília - DF) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Comunidade Assistencial Espírita Lar Veneranda (Santos - SP) - Decreto nº 55.630, de 26.1.1965;

Comunidade de Assistência Paroquial da Ponte Pequena (CAP) (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Comunidade de Promoção do Menor - Comunidade Sorriso (Bragança Paulista - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Comunidade Evangélica da Paz (Santa Rosa - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Brasília (Brasília - DF) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Comunidade Evangélica de Estrela (Estrela - RS) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Comunidade Evangélica de Ijuí (Ijuí - RS) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Comunidade Evangélica de Joinville (Joinville - SC) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Comunidade Evangélica de Lajeado (Lajeado - RS) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Comunidade Evangélica de Porto Alegre (Porto Alegre -- RS) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Comunidade Evangélica de Rio do Sul (Rio do Sul - SC) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Comunidade Evangélica de Sapiranga (Sapiranga - RS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Comunidade Evangélica de Três Passos (Três Passo - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Comunidade Evangélica Luterana da Santa Cruz (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Comunidade Evangélica Luterana de Jaraguá do Sul (Jaraguá do Sul - SC) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Comunidade Evangélica Luterana Santíssima Trindade (Joaçaba - SC) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Canoas - RS) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Comunidade Evangélica Luterana (Tuparendi - RS) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Comunidade Evangélica Marcelino Ramos (Marcelino Ramos - RS) - Decreto nº 64.341, de 10.4.1969;

Comunidade Evangélica Novo Hamburgo (Novo Hamburgo - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Comunidade Franciscana da Bahia (Salvador - BA) - Decreto nº 52.752, de 24.10.1963;

Comunidade Kolping do Jardim Catanduva (São Paulo - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Comunidade Nosso Lar (Cuiabá - MT) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Comunidade Religiosa João XXIII (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Comunidade S8 (São Gonçalo - RJ) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Confederação Brasileira de Trabalhadores Cristãos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 58.675, de 20.6.1966;

Confederação das Famílias Cristãs para Ação Popular e Social - APES (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Confederação Evangélica do Brasil (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.048, de 9.1.1970;

Confederação Nacional das Congregações Marianas do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 67.157, de 11.9.1970;

Conferência de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa da Sociedade do Asilo de São Vicente de Paulo (Cambará - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conferência de Nossa Senhora das Dores (Lima Duarte -- MG) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Conferência de Nossa Senhora do Carmo da Sociedade de São Vicente de Paulo (Monte Carmelo - MG) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Conferência de Santo Antônio de Pádua da Paróquia de Alpinópolis (Alpinópolis - MG) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Conferência de São Geraldo Magela (Altinópolis - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conferência de São Vicente de Paulo (Coração de Jesus - MG) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Conferência de São Vicente de Paulo de Goiânia (Goiânia - GO) - Decreto nº 56.488, de 18.6.1965;

Conferência de São Vicente de Paulo de São Joaquim da Barra (São Joaquim da Barra - SP) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Conferência de São Vicente de Paulo de São Torquato (Vila Velha - ES) - DCM. 1.891, de 18.12.1962;

Conferência dos Religiosos do Brasil (Rio de Janeiro - RJ ) - Decreto nº 48.002, de 5.4.1960;

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 60.581, de 11.4.1967;

Conferência Nossa Senhora do Carmo da Sociedade de São Vicente de Paulo (Luminárias - MG) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Conferência São Francisco de Assis da Sociedade de São Vicente de Paulo (Palma - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conferência São José do Avaí (Itaperuna - RJ) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Conferência São Vicente de Paulo (Águas Formosas - MG) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Conferência São Vicente de Paulo (Pederneiras - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conferencia São Vicente de Paulo do Divino Espírito Santo (Cruz Alta - RS) - Decreto nº 61.128, de 2.8.1967;

Conferencia São Vicente de Paulo São José (Cruz Alta - RS) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Conferencia Vicentina de São José e Dores de Alfenas (Alfenas - MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Conferencia Vicentina Imaculada Conceição (Monte Belo - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conferencia Vicentina Nossa Senhora dos Anjos (Itambacuri - MG) - Decreto nº 68.096, de 20.1.1971;

Confraria das Mães Cristãs (Barbacena - MG) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Confraria de Nossa Senhora da Piedade da Paróquia de Pará de Minas (Pará de Minas - MG) - Decreto nº 62.712, de 16.5.1968;

Confraria de São Vicente de Paulo (Mutum - MG) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Confraternização das Classes Operária e Agrícola de Carolina (CCOAC) (Carolina - MA) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Congregação Apostólica da Santíssima Trindade (Caetés - PE) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Congregação das Ancilas do Menino Jesus (Salvador - BA ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Congregação das Angélicas de São Paulo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 63.392, de 10.10.1968;

Congregação das Filhas de Maria da Imaculada Conceição (Campina Grande - PB) - Decreto nº 64.280, de 21.3.1969;

Congregação das Filhas de Maria Missionárias (Santo Anastácio - SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Congregação das Filhas de Nossa Senhora da Misericórdia (Osasco - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Congregação das Filhas de Santa Teresa de Jesus (Crato - CE) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Congregação das Filhas do Divino Zelo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Congregação das Franciscanas Filhas da Divina Providência (São Paulo - SP) - Decreto nº 69.193, de 14.9.1971;

Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade (Belo Horizonte - MG) - DCM 1.123, de 4.6.1962;

Congregação das Irmãs Carmelitas Missionárias de Santa Tereza do Menino Jesus (Paracatu - MG) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas (Joinville - SC) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Congregação das Irmãs do Sagrado Coração de Maria - Província Brasileira (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena - Província de Nossa Senhora da Divina Providência (Salvador - BA) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena - Província Sagrado Coração de Jesus (Teresina -- PI) - Decreto nº 65.076, de 29.8.1969;

Congregação das Irmãs dos Sagrados Corações de Jesus e de Maria (Araguari - MG) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Congregação das Irmãs Franciscanas Alcantarinas (São Paulo - SP) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Congregação das Irmãs Franciscanas de São José (Florianópolis - SC) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Congregação das Irmãs Franciscanas dos Pobres (Goiânia - GO) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição (Salvador - BA) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição - Província do Sagrado Coração de Jesus (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus (Santo Amaro - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Congregação das Irmãs Mercedárias Missionárias do Brasil (Salvador - BA) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição (Belém - PA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações (Belém - PA) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Congregação das Irmãs Servas da Sagrada Família (Salvador - BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria (Ilópolis - RS) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Congregação das Irmãs Servas de Nossa Senhora da Anunciação (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 69.146, de 31.8.1971;

Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição (São Paulo - SP) - Decreto nº 69.997, de 20.1.1972;

Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados (Ourinhos - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Congregação das Missionárias de Cristo (Jundiaí - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Congregação das Missionárias Reparadoras do Coração de Jesus (Sobral - CE) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Congregação das Pequenas Irmãs da Divina Providência - Província do Sagrado Coração de Jesus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Congregação das Religiosas do SS. Sacramento do Brasil (Salvador - BA) - Decreto nº 60.743, de 24.5.1967;

Congregação das Religiosas Missionárias de Nossa Senhora das Dores (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 59.160, de 1.9.1966;

Congregação das Servas de Maria Reparadoras (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 65.045, de 22.8.1969;

Congregação de Assistência Social das Irmãs de Nossa Senhora da Glória (Recife - PE) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Congregação de Madres Agostinianas Terceiras Missionárias de Ultramar (São Paulo - SP) - Decreto nº 64.103, de 12.2.1969;

Congregação de Nossa Senhora (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 68.097, de 20.1.1971;

Congregação de Nossa Senhora de Caridade do Bom Pastor de Angers (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 34.381, de 27.10.1953;

Congregação de Santa Cruz (São Paulo - SP) - Decreto nº 54.647, de 29.10.1964;

Congregação de Santa Dorotéia do Brasil (Recife - PE) - Decreto nº 54.223, de 1º.9.1964;

Congregação de São Bento das Irmãs Missionárias (Sorocaba - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Congregação de São João Batista (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 55.966, de 20.4.1965;

Congregação do Apostolado Católico - Irmãs Palotinas (Santa Maria - RS) - Decreto nº 62.173, de 25.1.1968;

Congregação do Santíssimo Redentor (São Paulo - SP) - DCM nº 619, de 21.2.1962;

Congregação do Santíssimo Redentor de Goiás (Goiânia - GO) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Congregação dos Irmãos de Santa Cruz (Santarém - PA) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Congregação dos Missionários Filhos do Imaculado Coração de Maria - Congregação Claretiana (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 65.062, de 26.8.1969;

Congregação dos Oblatos de São José (Curitiba - PR) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus (São Paulo -- SP) - Decreto nº 67.218, de 18.9.1970;

Congregação dos Sacerdotes do Sagrado Coração de Jesus (Recife - PE) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Congregação e Beneficência Sefardi Paulista (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Congregação Israelita Paulista (São Paulo - SP) - DCM 654, de 8.3.1962;

Congregação Mariana de Jovens da Catedral (Curitiba - PR) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Congregação Mekor Haim (São Paulo - SP) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Congregação Missionária Redentorista (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 62.510, de 9.4.1968;

Congregação Pia Sociedade São Caetano (Resende - RJ) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Congregação Redentorista (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 61.928, de 21.12.1967;

Congregação Redentorista do Norte do Brasil (Fortaleza - CE) - Decreto nº 70.495, de 11.5.1972;

Congregação Redentorista Nordestina (Campina Grande - PB) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Conselho Apucaranense de Assistência à Mulher - CAAM (Apucarana - PR) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Conselho Brasileiro para o Bem-Estar dos Cegos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Conselho Central da Sociedade de São Vicente de Paulo (João Monlevade - MG) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Conselho Central de Curvelo da Sociedade de São Vicente de Paulo (Curvelo - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conselho Central Diocesano da Sociedade de São Vicente de Paulo de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 54.747, de 30.10.1964;

Conselho Central Metropolitano de Diamantina (Diamantina - MG) - Decreto nº 91.108, de 1985;

Conselho Comunitário da Prainha (Florianópolis - SC) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Conselho Comunitário de Obras Sociais (Nova Esperança - PR) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Conselho Comunitário do Bairro Santa Cruz (São Joaquim - SC) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Conselho das Entidades Assistenciais de Franca - CEAF (Franca - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conselho de Obras Sociais de Avaré (Avaré - SP) - Decreto nº 94.782, de 17.8.1987;

Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.904, de 31.7.1972;

Conselho Geral de Clubes de Mães (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Conselho Londrinense de Assistência à Mulher - CLAM (Londrina - PR) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Conselho Maringaense de Assistência à Mulher - COMAM (Maringá - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conselho Metropolitano de Belo Horizonte da Sociedade de São Vicente de Paulo (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Conselho Metropolitano de Porto Alegre da Sociedade São Vicente de Paulo (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor de Uberaba - COMBEM (Uberaba - MG) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Conselho Nacional das Aldeias SOS (Brasília - DF) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Conselho Nacional de Propaganda (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.721, de 3.12.1968;

Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo (São Gonçalo do Sapucaí - MG) - Decreto nº 98.022, de 3.8.1989;

Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo de Uberlândia (Uberlândia - MG) - Decreto nº 66.041, de 7.1.1970;

Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo de Valentim Gentil (Valentim Gentil - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Conselho Particular das Conferências Vicentinas de Carmo do Rio Claro (Carmo do Rio Claro - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conselho Particular de Bandeirantes, Sociedade de São Vicente de Paulo (Bandeirantes - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conselho Particular de Mandaguaçu (Mandaguaçu - PR) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Conselho Particular de Ouro Preto - Sociedade São Vicente de Paulo (Ouro Preto - MG) - Decreto nº 61.551, de 17.10.1967;

Conselho Particular de São Domingos - Sociedade de São Vicente de Paulo (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 63.470, de 23.10.1968;

Conselho Particular de São José do Calafate da Sociedade de São Vicente de Paulo (Belo Horizonte - MG) -- Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conselho Particular de Sertãozinho (Sertãozinho - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Conselho Particular do Senhor Bom Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Conselho Particular e Sociedade de São Vicente de Paulo (Entre Rios - MG) - Decreto nº 70.014, de 21.1.1972;

Conselho Particular São Francisco de Sales (Pará de Minas - MG) - Decreto nº 62.687, de 10.5.1968;

Conselho Particular Vicentino da Sociedade de São Vicente de Paulo (Paraisópolis - MG) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Conselho Particular Vicentino da Sociedade de São Vicente de Paulo (Piquete - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Conselho Social da Comunidade de Tatuí (Tatuí - SP) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Conselho Vicentino Particular de Presidente Venceslau (Presidente Venceslau - SP) - Decreto nº 70.998, de 17.8.1972;

Conservatório Musical Marcelo Tupinambá (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social - CEAPS (Manhuaçu - MG) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Convenção Batista Mineira (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Convívio - Sociedade Brasileira de Cultura (São Paulo - SP) - Decreto nº 67.954, de 23.12.1970;

Coral da Câmara de Niterói (CCN) (Niterói - RJ) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Coral Dom Silvério (Sete Lagoas - MG) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Corporação de Médicos Católicos (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 62.713, de 16.5.1968;

Corporação Musical Santa Cecília (Campo Belo - MG) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Corporação Musical Santa Cecília (CMSC) (Ipatinga - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Corte de São José (Pedro Osório - RS) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Creche à Pequena Casa de Maria (Uberaba - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Creche A. C. Digílio (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Creche Baroneza de Limeira (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Creche Berçário Dionísia A. Zucchi (Cafelândia - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Creche Berçário Espírita de Rancharia Amélia Teixeira Lins (Rancharia - SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Creche Bom Pastor (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 91.727, de 1.10.1985;

Creche Casa de Jesus (Itaberá - SP) - Decreto nº 94.782, de 17.8.1987;

Creche Comunitária Vovó Adelina (Uberaba - MG) - Decreto nº 98.619, de 19.12.1989;

Creche Conde Modesto Leal (Joinville - SC) - Decreto nº 58.369, de 9.5.1966;

Creche de Assistência Nossa Criança (Tibiriçá - SP) - Decreto nº 88.274, de 3.5.1983;

Creche de Santa Rita do Sapucaí (Santa Rita do Sapucaí - MG) - Decreto nº 70.998, de 17.8.1972;

Creche Divino Pai Eterno (Campina Verde - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Creche e Berçário Criança Feliz (Botucatu - SP) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Creche e Berçário de Santo Anastácio (Santo Anastácio - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Creche e Berçário Jamile Haddad Maluf (Piratininga - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Creche e Berçário Menino Jesus (Pereira Barreto - SP) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Creche e Centro de Educação Física e Parque Infantil Maria Frizzi Pardal (Guarantã - SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Creche e Centro Educativo Monteiro Lobato (Bauru - SP) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Creche e Centro Educativo Unidos para o Bem (Bauru - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Creche e Orfanato Vinde à Mim as Criancinhas (São José - SC) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Creche Eurípedes Barsanulfo (Franca - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Creche Lar Constante Ometto (Iracemápolis - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Creche Madre Camila (São Paulo - SP) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Creche Mãe Meimei (Jundiaí - SP) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Creche Marieta Morse (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.473, de 22.4.1970;

Creche Medalha Milagrosa (Brasília - DF) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Creche Menino Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 14.001, de 16.11.1943;

Creche Menino Jesus (Gurinhatã - MG) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Creche Menino Jesus (Maringá - PR) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Creche Menino Jesus (Santos - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Creche Menino Jesus de Peabiru (Peabiru - PR) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Creche Menino Rei (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Creche Noel Rosa (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Creche Nossa Senhora Aparecida (Franca - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Creche Nossa Senhora Aparecida (Guaxupé - MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Creche Nossa Senhora de Fátima (Londrina - PR) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Creche Nossa Senhora de Fátima de Fartura (Fartura - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Creche Nossa Senhora do Carmo (Ituverava - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Creche Pequeninos Irmãos (Dobrada - SP) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Creche Sagrada Família (Leme - SP) - Decreto nº 64.653, de 6.6.1969;

Creche Santa Clara de Assis (Araçatuba - SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Creche Santa Rita de Cássia (Campo Mourão - PR) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Creche Santa Terezinha de Avaré (Avaré - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Creche São Francisco de Assis (Cuiabá - MT) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Creche São Francisco de Assis (Duartina - SP) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Creche São José (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Creche São Vicente de Paulo (Piracicaba - SP) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Creche Semiramis Braga (Apucarana - PR) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Creche Sténio Gomes (Maranguape - CE) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Creche Vinício Scarano (São Sebastião do Paraíso - MG) -- Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Criart - Associação Promotora de Atividades Artísticas (Curitiba - PR) - Decreto nº 98.147, de 15.9.1989;

Cruz Azul de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Cruzada Bandeirante Contra a Tuberculose (São Paulo - SP) - Decreto nº 32.809, de 21.5.1953;

Cruzada das Senhoras Católicas (Campinas - SP) DCM.

945, de 4.5.1962;

Cruzada das Senhoras Católicas (Santos - SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Cruzada das Senhoras Católicas - Dispensário Santo Antônio (Americana - SP) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Cruzada de Ação Básica Cristã ou Cruzada ABC (Recife PE) - Decreto nº 63.635, de 19.11.1968;

Cruzada de Assistência de Jacareí (Jacareí - SP) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Cruzada de São Sebastião (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 69.308, de 5.10.1971;

Cruzada dos Pastores de Belém (Bauru - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Cruzada Nacional Contra a Tuberculose (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 13.518, de 28.9.1943;

Cruzada Nacional de Educação (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 21.731, de 15.8.1932;

Cruzada Paroquial de Assistência (São José dos Campos - SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1287;

Cruzada Paulo de Tarso (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Cruzada Pela Infância do Leme (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Cruzada Pró - Infância (São Paulo - SP) - Decreto nº 61.516, de 12.10.1967;

Cruzada São Sebastião (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 39.138, de 8.5.1956;

Cruzada Social Menino Jesus de Praga (Caeté - MG) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Custódia de Santíssimo Nome de Jesus do Brasil (Anápolis - GO) - Decreto nº 62.742, de 21.5.1968;

Damas Avareenses Pró-Infância - DAPI (Avaré - SP) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Departamento Diocesano de Ação Social (Mossoró - RN) - Decreto nº 88.274, de 3.5.1983;

Desafio Jovem de Brasília (Brasília - DF) - Decreto nº 96.459, de 2.8.1988;

Desafio Jovem de Piracicaba (Piracicaba - SP) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Desafio Jovem de Rio Claro (Rio Claro - SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Devoção de Nossa Senhora dos Navegantes (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Diaconia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Diocese de Caetité (Caetité - BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Diocese de Grajaú (Grajaú - MA) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Dispensário de Assistência Vicentina de Guará (Guará - SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Dispensário de Santo Antônio dos Pobres (DSAP) (Nova Friburgo - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Dispensário de São José (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Dispensário de São Vicente de Paulo (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 186, de 20.11.1961;

Dispensário dos Pobres de Dores do Indaiá (Dores do Indaiá - MG) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Dispensário e Ambulatório da Medalha Milagrosa (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 1.412, de 26.9.1962;

Dispensário Frederico Ozanan - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo (Araras - SP) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Dispensário Medalha Milagrosa e Creche Catharina Labouré (São Paulo - SP) - Decreto nº 52.652, de 10.10.1963;

Dispensário Santa Therezinha do Menino Jesus da Paróquia da Gávea (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 44.309, de 8.8.1958;

Dispensário Santo Antônio (Itapira - SP) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Dispensário Santo Antônio de Mar - Grande (Vera Cruz - BA) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Dispensário São Benedito da Lapa (Lapa - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Dispensário São José (Carpina - PE) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Dispensário São Vicente de Paulo (Patos de Minas - MG) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Divulgação Espírita Cristã (Uberlândia - MG) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

ECAP - Ensino, Cultura e Assistência Paraná (Curitiba - PR) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

EDEN - Lar das Crianças (São José dos Campos - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Editora Permanência (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 63.414, de 11.10.1968;

Educandário Bom Pastor (Santos - SP) - Decreto nº 70.083, de 1.2.1972;

Educandário D. Cordolina Loup Reis (Ilhéus - BA) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Educandário de Menores de Pinhal (Pinhal - SP) - Decreto nº 64.697, de 13.6.1969;

Educandário Divina Pastora (Uraí - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Educandário Dom Alexandre (Campos Altos - MG) - Decreto nº 66.959, de 27.7.1970;

Educandário Dr. Bezerra de Menezes (Marília - SP) - Decreto nº 51.743, de 22.2.1963;

Educandário Gratuito Santa Maria (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 61.151, de 10.8.1967;

Educandário Imaculado Coração de Maria Dona Maria Queiroz Pedroso (Mauá - SP) - Decreto nº 68.319, de 5.3.1971;

Educandário Madre Carmela de Jesus (Curitiba - PR) - Decreto nº 70.326, de 24.3.1972;

Educandário Madre Célia (Bauru - SP} - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Educandário Madre Guell (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 69.979, de 20.1.1972;

Educandário Madre Regina (Araranguá - SC) - Decreto nº 60.873, de 19.6.1967;

Educandário Mater Consolatrix (Ivaiporã - PR) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Educandário Nossa Senhora D'Abadia (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 55.966, de 20.4.1965;

Educandário Nossa Senhora de Lourdes (Brusque - SC) - Decreto nº 61.585, de 20.10.1967;

Educandário Nossa Senhora de Nazaré (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 66.960, de 27.7.1970;

Educandário Nossa Senhora do Amparo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.313, de 22.3.1972;

Educandário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 66.720, de 16.6.1970;

Educandário Nossa Senhora do Rosário (Inhumas - GO) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Educandário Padre José Pereira Coelho (Pará de Minas - MG) - Decreto nº 62.386, de 11.3.1968;

Educandário Sagrada Família (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.998, de 17.8.1972;

Educandário Santa Isabel (Bandeirantes - PR) - Decreto nº 70.393, de 12.4.1972;

Educandário Santa Teresinha (Caicó - RN) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Educandário Santarritense (Santa Rita do Sapucaí - MG) - Decreto nº 63.360, de 3.10.1968;

Educandário Santista (Santos - SP) - Decreto nº 60.646, de 28.4.1967;

Educandário Santo Antônio (Campos do Jordão - SP) - Decreto nº 54.960, de 10.11.1964;

Educandário Santo Antônio (Ouro Preto - MG) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Educandário Santo Antônio de Bebedouro (Bebedouro - SP) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Educandário São Carlos (São Carlos - SP) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Educandário São Gabriel de Nossa Senhora das Dores (São Vicente - SP) - Decreto nº 67.495, de 6.11.1970;

Educandário São João Batista (Itapecerica - MG) - Decreto nº 62.966, de 9.7.1968;

Educandário São João Batista (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Educandário São José (São José do Rio Pardo - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Educandário São Vicente de Paulo (Itararé - SP) Decreto nº 61.823, de 4.12.1967;

Educandário São Vicente de Paulo (Santa Maria - RS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Educandário Senhor Bom Jesus dos Passos (Passo - MG) - Decreto nº 68.774, de 21.6.1971;

Educandário Social Lar de Frei Luiz (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.246, de 7.3.1972;

Educandário Vicentino Santa Maria Goretti (Rio Claro - SP) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Entidade Espírita de Assistência Social Paulo do Amaral (Pindamonhangaba - SP) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Equipes de Nossa Senhora (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Escola Agrícola Dom Bosco (Silvânia - GO) - Decreto nº 61.043, de 21.7.1967;

Escola Agrícola Dom Bosco ou Escolas Dom Bosco (Ouro Preto - MG) - Decreto nº 61.892, de 12.12.1967;

Escola Ambulatório Padre João Maria (Natal - RN) - Decreto nº 70.464, de 26.4.1972;

Escola Antônio Francisco Lisboa (Santa Maria - RS) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Escola Apostólica Sagrado Coração de Jesus (Corupá - SC) -- Decreto nº 67.218, de 18.9.1970;

Escola Apucaranaense de Recuperação da Criança Excepcional - EARCE (Apucarana - PR) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Escola Brasileira Israelita Chaim Nachman Bialik (São Paulo - SP) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Escola de Aperfeiçoamento e Preparação da Aeronáutica Civil - EAPAC (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 69.978, de 20.1.1972;

Escola de Enfermagem Luiza de Marillac (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 66.858, de 8.7.1970;

Escola de Menores São Vicente de Paulo (Antônio Carlos - MG) - Decreto nº 69.106, de 23.8.1971;

Escola de Música Santa Cecília (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 65.003, de 18.8.1969;

Escola de Pais Nacional (São Paulo - SP) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Escola Deputado Machado Sobrinho (Além Paraíba - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Escola Dom Bosco (Olinda - PE) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Escola Doméstica Cecília Monteiro de Barros - Asilo de Órfãs (Barra Mansa - RJ) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Escola Doméstica Maria Auxiliadora (Cuiabá - MT) - Decreto nº 69.213, de 16.9.1971;

Escola Doméstica Maria Imaculada (Maceió - AL) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Escola Doméstica Nossa Senhora do Amparo (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 66.666, de 8.6.1970;

Escola Edison (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 4.999, de 12.12.1939;

Escola Especializada Primavera (Curitiba - PR) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Escola Espírita Cristã Maria de Nazaré (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Escola Gratuita São José (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 65.316, de 9.10.1969;

Escola Industrial Salesiana (Belém - PA) - Decreto nº 59.640, de 1.12.1966;

Escola Intermediária Cora Faria Duarte (Além Paraíba - MG) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Escola Jesus Cristo (Campos - RJ) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Escola Joaquim Nabuco de Assistência Social (Sanharó - PE) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Escola Luís Braille (Pelotas - RS) - Decreto nº 93.712, de 15.12.1986;

Escola Maria Imaculada (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Escola Maternal Annette Macedo (Curitiba - PR) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Escola Normal do Colégio Santa Clara (Itambacuri - MG) - Decreto nº 70.036, de 24.1.1972;

Escola Normal e Ginásio Madre Tereza Michel (Criciúma - SC) - Decreto nº 64.208, de 18.3.1969;

Escola Normal e Ginásio Nossa Senhora das Graças (Patos de Minas - MG) - Decreto nº 62.449, de 21.3.1968;

Escola Normal e Ginásio Nossa Senhora do Carmo (Aimoré - MG) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Escola Normal e Ginásio Nossa Senhora do Carmo (Cataguases - MG) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Escola Normal e Ginásio Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento (Andrelândia - MG) - Decreto nº 62.680, de 10.5.1968;

Escola Normal Josué Bezerra (Pombal - PB) - Decreto nº 66.906, de 17.7.1970;

Escola Normal Nossa Senhora do Carmo e Ginásio Angélica (Coronel Fabriciano - MG) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Escola Normal Nossa Senhora do Carmo e Ginásio Leão XIII (Piranga - MG) - Decreto nº 70.016, de 21.1.1972;

Escola Nossa Senhora da Esperança (Nova Esperança - PR) - Decreto nº 67.114, de 27.8.1970;

Escola Nossa Senhora das Mercês (Santo Antônio de Jesus - BA) - Decreto nº 64.616, de 2.6.1969;

Escola Pré - Vocacional de Caicó (Caicó - RN) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Escola Professor Alfredo Dub (Pelotas - RS) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Escola Profissional de São Vicente de Paulo (Sacramento - MG) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Escola Profissional Delfim Moreira (Pouso Alegre - MG) - Decreto nº 61.885, de 11.12.1967;

Escola Profissional Doméstica de Taguatinga (Taguatinga - DF) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Escola Profissional Lar de Nazaré (Penedo - AL) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Escola Profissional Maria Imaculada (Niterói - RJ) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Escola Profissional Nossa Senhora Aparecida (Guaxupé -- MG) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Escola Profissional Padre João Piamarta (Fortaleza - CE) - Decreto nº 61.332, de 12.9.1967;

Escola Profissional Santo Adolfo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 66.761, de 19.6.1970;

Escola Profissional São José (Sobral - CE) - Decreto nº 67.127, de 1.9.1970;

Escola Profissional São Pio X (Colatina - ES) - Decreto nº 70.083, de 1.2.1972;

Escola Salesiana São José (Campinas - SP) - Decreto nº 63.585, de 11.11.1968;

Escola Santa Madalena Sofia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 52.873, de 20.11.1963;

Escola Domingos Sávio (Camamu - BA) - Decreto nº 66.839, de 3.7.1970

Escola São Francisco de Assis (Bauru - SP) - Decreto nº 66.771, de 24.6.1970;

Escola Técnica de Comércio Padre Marcos Carvalho (São Raimundo Nonato - PI) - Decreto nº 98.315, de 23.10.1989;

Escolas Profissionais Salesianas (São Paulo - SP) - Decreto nº 56.972, de 1.10.1965;

Escolinha de Arte do Recife (Recife - PE) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Esporte Clube Galeão (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 40.844, de 28.1.1957;

Estabelecimentos de Ensino Professor Alfredo Herkenhoff Ltda. (Cachoeiro de Itapemirim - ES) - DCM. 436, de 28.12.1961;

Externato Nossa Senhora Auxiliadora (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 62.378, de 11.3.1968;

Externato Santa Teresinha (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.420, de 18.3.1968;

Externato São João (Campinas - SP) - Decreto nº 63.527, de 4.11.1968;

Externato São José (Fortaleza - CE) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Externato São José (Poxoréo - MT) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Faculdade Auxilium de Filosofia, Ciências e Letras (Lins - SP) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Faculdade de Serviço Social de Campinas (Campinas - SP) - Decreto nº 62.133, de 16.11.1968;

Faculdade Salesiana de Filosofia, Ciências e Letras de Lorena (Lorena - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Faculdades de Educação e Cultura do ABC (São Caetano do Sul -- SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Fase - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 62.891, de 24.6.1968;

Federação Brasileira das Sociedades de Tuberculose (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 38.533, de 9.1.1956;

Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários (São Paulo - SP) - Decreto nº 59.503, de 9.11.1966;

Federação Brasileira de Homeopatia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 32.334, de 26.2.1953;

Federação Brasileira dos Escoteiros do Ar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 28.357, de 11.7.1950;

Federação das Bandeirantes do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 34.463, de 4.11.1953;

Federação das Congregações Marianas da Arquidiocese de Curitiba (Curitiba - PR) - Decreto nº 62.994, de 16.7.1968;

Federação das Entidades Assistenciais de Campinas (FEAC) (Campinas - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Federação das Entidades Assistenciais de Santo André (Santo André - SP) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 1.473, de 8.3.1937;

Federação de Obras Sociais (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.508, de 8.4.1968;

Federação dos Estudantes da Universidade do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 52.060, de 27.5.1963;

Federação Espírita Brasileira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 47.695, de 21.1.1960;

Federação Espírita do Estado da Bahia (Salvador - BA) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Federação Espírita do Estado de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Federação Espírita do Estado do Rio de Janeiro (Niterói - RJ) - Decreto nº 70.904, de 31.7.1972;

Federação Espírita do Paraná (Curitiba - PR) - DCM. 656, de 8.3.1962;

Federação Espírita Pernambucana (Recife - PE) - Decreto nº 69.849, de 28.12.1971;

Federação Israelita do Estado de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Federação Marítima do Pará (Belém - PA) - Decreto nº 14.030, de 28.1.1920;

Federação Nacional das APAEs (Brasília - DF) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Fórum das Américas (São Paulo - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Fraternidade Cristã Espírita (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

Fraternidade de Canaã (Natal - RN) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Fraternidade Eclética Espiritualista Universal (Luziânia - GO) - DCM. 1.185, de 15.6.1962;

Fraternidade Espírita Irmãos Glacus (FEIG) (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Fraternidade Espiritualista Caminho à Luz (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 97.598, de 22.3.1989;

Fraternidade Francisco de Assis (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Fraterno Auxílio Cristão (Orlândia - SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Fraterno Auxílio Cristão (FAC) (Campinas - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Fraterno Auxílio Cristão da Sagrada Família (Porto Alegre - RS) - DCM. 1.561, de 21.11.1962;

Fraterno Auxílio Cristão Nossa Senhora da Conceição (FAC) (Guarulhos - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Fundação 18 de Março (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Fundação Abrigo do Cristo Redentor (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Fundação Agrícola Teutônia (Estrela - RS) - Decreto nº 69.935, de 13.1.1972;

Fundação Alcides Vidigal (Osasco - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG (Brasília - DF) - Decreto nº 91.017, de 27.2.1985;

Fundação Alto Taquari de Ensino Superior - FATES (Lajeado - RS) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Fundação Alto Uruguai para a Pesquisa e o Ensino Superior - FAPES (Erechim - RS) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Fundação Amazônia (Manaus - AM) - Decreto nº 45.597, de 23.3.1959;

Fundação Américo de Viveiros (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 52.360, de 16.8.1963;

Fundação Amigos do Hospital de Bom Jesus (Bom Jesus -- RS) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Fundação Anti-Tuberculosa Santa Teresinha (Salvador - BA) - Decreto nº 64.279, de 21.3.1969;

Fundação Antônio Jorge Dino (São Luís - MA) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Fundação Armando Álvares Penteado (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.253, de 19.9.1968;

Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.088, de 9.1.1968;

Fundação Assis Chateaubriand (Brasília - DF) - Decreto nº 97.640. de 11.4.1989;

Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) (Campina Grande - PB) - Decreto nº 69.272, de 23.9.1971;

Fundação Assistencial de Tapes (Tapes - RS) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ (Brasília - DF) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Fundação Assistencial João Silva (Nova Resende - MG) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Fundação Ateneu Cachoeirense (Cachoeiro de Itapemirim - ES) - Decreto nº 57.847, de 23.2.1966;

Fundação Attílio Francisco Xavier Fontana (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Fundação Avibras (São José dos Campos - SP) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Fundação Bahiana para o Desenvolvimento da Medicina (Salvador - BA) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Fundação Balbina Camila de Araújo (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 68.009, de 31.12.1970;

Fundação Barra Bonita de Ensino (Barra Bonita - SP) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Fundação Bela Lopes de Oliveira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 67.345, de 5.10.1970;

Fundação Beneficente Lucas Araújo (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 59.058, de 11.8.1966;

Fundação Beneficente São João da Escócia (Passos - MG) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Fundação Benjamin Guimarães (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 63.686, de 26.11.1968;

Fundação Bienal de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 56.486, de 18.6.1965;

Fundação Bradesco (Osasco - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Fundação Brasileira de Teatro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 65.245, de 29.9.1969;

Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciências - FUNBEC (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Fundação Brasinca (São Caetano do Sul - SP) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Fundação Carlos Chagas (São Paulo - SP) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Fundação Casa da Esperança (Botucatu - SP) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Fundação Casa de Cursilhos (Brasília - DF) - Decreto nº 91.860, de 1.11.1985;

Fundação Casa de Jorge Amado (Salvador - BA) - Decreto nº 98.619, de 19.12.1989;

Fundação Casa de José Américo (João Pessoa - PB) - Decreto nº 93.712, de 15.12.1986;

Fundação Casa de Virgílio Távora (Fortaleza - CE) - Decreto nº 98.387, de 10.11.1989;

Fundação Casa do Estudante Universitário do Paraná (Curitiba - PR) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Fundação Casa do Pequeno Trabalhador (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Fundação Casa Santa Ignez (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 40.348, de 13.11.1956;

Fundação Cásper Líbero (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.469, de 26.3.1968;

Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) (São José - SC) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (Fortaleza - CE) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Fundação Cesgranrio (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.526, de 12.8.1985;

Fundação Cidade do Rio Grande (Rio Grande - RS) - Decreto nº 60.724, de 18.5.1967;

Fundação Clara Basbaum (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Fundação Cloé - Misael Cardoso Pinto Filho (Extrema - MG) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Fundação Coimbra Bueno Pela Nova Capital do Brasil (Goiânia - GO) - Decreto nº 49.873, de 11.1.1961;

Fundação Cultural de Belo Horizonte (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Fundação Cultural Dr. Pedro Leopoldo (Pedro Leopoldo - MG) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Fundação D. Paulina de Souza Queiroz (São Paulo - SP) -- Decreto nº 67.119, de 31.8.1970;

Fundação Darcy Vargas (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 431, de 28.12.1961;

Fundação das Escolas do Planalto Norte Catarinense - FUNPLOC (Canoinhas - SC) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Lages - SC) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Fundação de Assistência à Criança Cega (Face) (Curitiba - PR) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Fundação de Assistência à Infância de Santo André - FAISA (Santo André - SP) - Decreto nº 70.440, de 19.4.1972;

Fundação de Assistência ao Menor (Poços de Caldas - MG) - Decreto nº 58.641, de 15.6.1966;

Fundação de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal (Brasília - DF) - Decreto nº 91.322, de 13.6.1985;

Fundação de Assistência Social de Anápolis - FASA (Anápolis - GO) - Decreto nº 62.409, de 15.3.1968;

Fundação de Assistência Social de Jacarezinho (Jacarezinho - PR) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Fundação de Assistência Social de São José do Ouro (São José do Ouro - RS) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Fundação de Assistência Social Sinhá Junqueira (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.242, de 12.9.1968;

Fundação de Beneficência Hospital Cirurgia (Aracaju - SE) - Decreto nº 70.998, de 17.8.1972;

Fundação de Caridade e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Gaspar - SC) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Fundação de Ciências Aplicadas (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco - FUNDIFRAN (Barra - BA) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Fundação de Desenvolvimento Social de Maringá (Maringá - PR) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Fundação de Educação e Cultura Espírita Paraná - Santa Catarina - FECEPASC (Curitiba - PR) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Fundação de Ensino Chafik Saab (Urupês - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Fundação de Ensino do Desenvolvimento do Oeste - FUNDEST (Chapecó - SC) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Fundação de Ensino do Pólo Geoeducacional do Vale do Itajaí (Itajaí - SC) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha (Marília - SP) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Fundação de Ensino Octávio Bastos (São João da Boa Vista - SP) - Decreto nº 91.727, de 1.10.1985;

Fundação de Ensino Superior de Itaúna (Itaúna - MG) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Fundação de Ensino Superior de Passos (Passos - MG) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Fundação de Estudos do Mar - FEMAR (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Fundação de Estudos Sociais do Paraná (Curitiba - PR) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado - FIDENE (Ijuí - RS) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Fundação de Recuperação do Indigente (Frei) (Curitiba - PR) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Fundação de Rotarianos de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.252, de 19.9.1968;

Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM (Recife - PE) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha (Curitiba - PR) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Fundação de Tecnologia Industrial (FTI) (Brasília - DF) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Fundação Diocesana O Pão dos Pobres de Santo Antônio (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 66.302, de 4.3.1970;

Fundação Divina Pastora (Mundo Novo - BA) - Decreto nº 62.169, de 25.1.1968;

Fundação do Ensino Secundário (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 1.982, de 10.1.1963;

Fundação do Ensino Técnico de Londrina (Londrina - PR) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Fundação do Fígado (São Paulo - SP) - Decreto nº 98.064, de 17.8.1989;

Fundação do Hospital São José de Botelhos (Botelhos - MG) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Fundação Dom Aguirre (Sorocaba - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Fundação Dom Avelar Brandão Vilela (Salvador - BA) - Decreto nº 97.411, de 26.12.1988;

Fundação Dom Bosco (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Fundação Dom Cabral (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Fundação Dom Jaime de Barros Câmara (Florianópolis - SC) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira (Santa Rita do Sapucaí - MG) - Decreto nº 55.614, de 21.1.1965;

Fundação dos Sócios do Rotary Club do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 71.990, de 26.3.1973;

Fundação Dr. Antônio Dias Macedo (Fortaleza - CE) - Decreto nº 57.995, de 14.3.1966;

Fundação Dr. Breno Noronha (Ipauçu - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC (Dracena - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Fundação E. J. Zerbini (São Paulo - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Fundação Educacional Barriga Verde - FEBAVE (Orleans - SC) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Fundação Educacional Bouchardet (Visconde do Rio Branco - MG) - Decreto nº 69.016, de 4.8.1971;

Fundação Educacional Coelho Neto (Caxias - MA) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Fundação Educacional da Região de Blumenau - FURB (Blumenau - SC) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Fundação Educacional de Além Paraíba (Além Paraíba - MG) - Decreto nº 91.727, de 1.10.1985;

Fundação Educacional de Barretos (Barretos - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Fundação Educacional de Bauru (Bauru - SP) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Fundação Educacional de Goiás (Goiânia - GO) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Fundação Educacional de Guaxupé (Guaxupé - MG) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Fundação Educacional de Ituverava (Ituverava - SP) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Fundação Educacional de Jahu (Jaú - SP) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Fundação Educacional de Toledo (Toledo - PR) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Fundação Educacional do Alto Vale do Itajaí - FEDAVI (Rio do Sul - SC) - Decreto nº 88.274, de 3.5.1983;

Fundação Educacional do Alto Vale do Rio Peixe (Caçador - SC) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Fundação Educacional do Distrito Federal (Brasília - DF) -- Decreto nº 64.414, de 28.4.1969;

Fundação Educacional do Extremo Sul Catarinense - FEESC (Araranguá - SC) - Decreto nº 91.727, de 1.10.1985;

Fundação Educacional do Menor de Passo Fundo (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Fundação Educacional do Oeste Catarinense - FUOC (Joaçaba MG) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina - FESSC (Tubarão - SC) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Fundação Educacional do Vale do Jacuí (Cachoeira do Sul - RS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Valença - RJ) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Fundação Educacional e Cultural de Araruama (Araruama - RJ) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Fundação Educacional e de Assistência Psiquiátrica - FAEP (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Fundação Educacional Edson Queiroz (Fortaleza - CE) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Fundação Educacional Empresarial do Alto Vale do Rio Peixe - FEMARP (Videira - SC) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Fundação Educacional Evangélica (Brusque - SC) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Fundação Educacional Francisco José da Silva (Cariacica - ES) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Fundação Educacional Governador Newton Bello (Colinas - MA) - Decreto nº 60.656, de 28.4.1967;

Fundação Educacional Miguel Mofarrej (Ourinhos - SP) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Fundação Educacional Minas Gerais (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Fundação Educacional Monsenhor Messias (Sete Lagoas - MG) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Fundação Educacional Padre Landell de Moura - FEPLAM (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 70.801, de 5.7.1972;

Fundação Educacional para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Ensino - FUNDAE (Santa Maria - RS) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Fundação Educacional Professor Ricardo de Souza Cruz (Curvelo - MG) - Decreto nº 66.865, de 13.7.1970;

Fundação Educacional Rosemar Pimentel (Barra do Piraí - RJ) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Fundação Educacional São José (Boa Esperança - MG) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO (Teresópolis - RJ) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Fundação Educandário Cel. Quito Junqueira (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 67.440, de 26.10.1970;

Fundação Educandário Pestalozzi (Franca - SP) - Decreto nº 52.015, de 17.5.1963;

Fundação Emílio Odebrecht (Salvador - BA) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Fundação Escolas Johnson (Fortaleza - CE) - Decreto nº 65.028, de 20.8.1969;

Fundação Esperança (Santarém - PA) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Fundação Espírita Abel Gomes (Astolfo Dutra - MG) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Fundação Espírita Cáritas (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Fundação Espírita José Marques Garcia (Franca - SP) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Fundação Espírita Judas Escariotes (Franca - SP) - Decreto nº 96.459, de 2.8.1988;

Fundação Espírita Sanatório Américo Bairral (Itapira - SP) - Decreto nº 49.815, de 5.1.1961;

Fundação Faculdade de Agronomia Luiz Meneghel (Bandeirantes - PR) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Divinópolis (Divinópolis - MG) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Fundação Faculdade de Medicina (USP) (São Paulo - SP) - Decreto nº 99.489, de 30.8.1990;

Fundação Felice Rosso (Belo Horizonte - MG) - DCM. 1.273, de 25.6.1962;

Fundação Ferruccio Celani (Valinhos - SP) - Decreto nº 52.202 - B, de 28.6.1963;

Fundação Freitas Castro (Ponte Nova - MG) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Fundação Gaúcha do Trabalho (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 69.976, de 20.1.1972;

Fundação Geraldo Corrêa (Divinópolis - MG) - Decreto nº 67.096, de 21.8.1970;

Fundação Gerdau (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Fundação Gil Pimentel Moura (Lins - SP) - Decreto nº 62.625, de 30.4.1968;

Fundação Gorceix (Ouro Preto - MG) - Decreto nº 48.640, de 1.8.1960;

Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho (Santa Rita - PB) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Fundação Hilton Rocha (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Fundação Hospital da Agro - Indústria do Açúcar de Alagoas (Maceió - AL) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Fundação Hospital Santa Terezinha (Mateus Leme - MG) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Fundação Hospitalar Anica Guimarães (Buriti Bravo - MA) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Fundação Hospitalar de Blumenau (Blumenau - SC) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Fundação Hospitalar de Santa Catarina (Florianópolis - SC) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Fundação Hospitalar e Assistencial Santo Antônio (Chapecó - SC) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Fundação Hospitalar Maurício Cardoso (Novo Hamburgo - RS) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Fundação Hospitalar, Educacional e Social de Portão (Portão - RS) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Fundação Imaculada Contra a Tuberculose (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 70.417, de 17.4.1972;

Fundação Imperatriz Dona Maria Leopoldina (São Paulo - SP) - Decreto nº 19.595, de 12.9.1945;

Fundação Industrial para Menores - FIME (Pires do Rio - GO) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Fundação Instituto Brasileiro para Investigação do Tórax (Salvador - BA) - Decreto nº 68.388, de 23.3.1971;

Fundação Instituto de Ensino para Osasco (Osasco - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Fundação Instituto Feminino da Bahia (Salvador - BA) - Decreto nº 51.746, de 22.2.1963;

Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL (Santa Rita do Sapucaí - MG) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Fundação Irmã Dulce (Salvador - BA) - Decreto nº 94.903, de 18.9.1987;

Fundação Irmão José Otão (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 94.001, de 4.2.1987;

Fundação Itaú de Assistência Social (Itaú de Minas - MG) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Fundação Ivan Goulart (São Borja - RS) - Decreto nº 95.619, de 12.1.1988;

Fundação Joana Gomes da Silva (Pentecoste - CE) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Fundação João Paulo II (Cachoeira Paulista - SP) - Decreto nº 97.268, de 16.12.1988;

Fundação João Pontes (Fortaleza - CE) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Fundação Joaquim Barreto de Araújo (Salvador - BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Fundação José Carvalho (Salvador - BA) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Fundação José Fernandes de Araújo (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Fundação José Furtado Leite (Fortaleza - CE) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Fundação José Peres (São Pedro dos Ferros - MG) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Fundação Judith A. Buzaid (Jaboticabal - SP) - Decreto nº 72.772, de 10.9.1973;

Fundação Juracy Magalhães Júnior (Salvador - BA) - Decreto nº 68.433, de 29.3.1971;

Fundação Lar de Eurípedes (Sacramento - MG) - Decreto nº 98.619, de 19.12.1989;

Fundação Lar de São Bento (São Paulo - SP) - Decreto nº 57.415, de 13.12.1965;

Fundação Laura de Andrade (Calciolândia - MG) - Decreto nº 66.042, de 7.1.1970;

Fundação Leonídio Allegretti (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Fundação Leur Britto (Jequié - BA) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Fundação Logosófica - em prol da Superação Humana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 64.210, de 18.3.1969;

Fundação Luiz Dumont Villares (São Paulo - SP) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Fundação Manoel da Silva Almeida (Recife - PE) - Decreto nº 63.446, de 18.10.1968;

Fundação Manoel João Gonçalves (Niterói - RJ) - Decreto nº 65.273, de 6.10.1969;

Fundação Márcio Eduardo Barone Brandão (Santo Amaro - SP) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Fundação Maria Auxiliadora (São Paulo - SP) - Decreto nº 69.934, de 13.1.1972;

Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.975, de 11.7.1968;

Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Fundação Marieta Gaio (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Fundação Martius de Ciências, Letras e Artes (São Paulo - SP) - Decreto nº 58.659, de 16.6.1966;

Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Fundação Médica Assistencial de Cunha Porã (Cunha Porã - SC) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Fundação Médico Assistencial ao Trabalhador Rural de São Lourenço D'Oeste (São Lourenço D'Oeste - SC) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Caxambu do Sul (Caxambu do Sul - SC) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Fundação Médico Social Rural de Rio Fortuna (Rio Fortuna - SC) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Fundação Metropolitana Paulista (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.460, de 21.10.1968;

Fundação Miguel Pereira (Miguel Pereira - RJ) - Decreto nº 64.270, de 21.3.1969;

Fundação Mineira de Arte Aleijadinho (Fuma) (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Fundação Mirim de Araçatuba (Araçatuba - SP) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Fundação Missioneira de Ensino Superior - FUNDAMES (Santo Ângelo - RS) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Fundação Moinho Santista (São Paulo - SP) - Decreto nº 44.660, de 18.10.1958;

Fundação Mokiti Okada (MOA) (São Paulo - SP) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social (Mudes) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 61.597, de 24.10.1967;

Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) (Jundiaí - SP) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante - FUMEP (Sete Lagoas - MG) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Marília - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Fundação Nhá Chica (Baependi - MG) - Decreto nº 64.206, de 18.3.1969;

Fundação Nilo Carvalho (São Paulo - SP) - Decreto nº 56.302, de 19.5.1965;

Fundação Ninho Jardim Condessa Mariana R. Crespi (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional (Campos - RJ) - Decreto nº 67.685, de 30.11.1970;

Fundação Norte Mineira de Ensino Superior (FUNM) (Montes Claros - MG) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Fundação Nossa Senhora Aparecida (Aparecida - SP) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Fundação Nossa Senhora Auxiliadora do Ipiranga (São Paulo - SP) - Decreto nº 54.963, de 10.11.1964;

Fundação Nossa Senhora do Patrocínio (Araras - SP) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Fundação Nosso Lar (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Fundação Octávio de Carvalho (São Paulo - SP) - Decreto nº 42.408, de 4.10.1957;

Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 61.102, de 28.7.1967;

Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 71.183, de 3.10.1972;

Fundação Otávio Mangabeira (FOM) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 51.226, de 22.8.1961;

Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa (São Paulo - SP) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Fundação Padre Ibiapina (Crato - CE) - Decreto nº 59.105, de 19.8.1966;

Fundação para o Desenvolvimento do Esporte, da Ciência e da Cultura (Três Corações - MG) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Fundação para o Livro do Cego do Brasil (São Paulo - SP) - Decreto nº 40.969, de 15.2.1957;

Fundação para o Progresso da Cirurgia (São Paulo - SP) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Fundação Parque Histórico Marechal do Exército Manoel Luiz Osório (Osório - RS) - Decreto nº 72.913, de 11.10.1973;

Fundação Patronato Lima Drumond (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Fundação Paulista Contra a Hanseníase (São Paulo - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Fundação Paulista de Assistência à Infância (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.165, de 4.2.1970;

Fundação Paulo Leuck Schuck (Estância Velha - RS) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Fundação Percival Farquhar (Governador Valadares - MG) - Decreto nº 70.562, de 17.5.1972;

Fundação Pestalozzi do Pará (Belém - PA) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Fundação Pio XII (Barretos - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Fundação Pioneiro de Assistência Social (São Paulo - SP) - Decreto nº 56.485, de 18.6.1965;

Fundação Porphyria e José Máximo de Magalhães (Barbacena - MG) - Decreto nº 63.548, de 5.11.1968;

Fundação Prada de Assistência Social (São Paulo - SP) - Decreto nº 57.009, de 11.10.1965;

Fundação Presidente Kennedy (Manaus - AM) - Decreto nº 66.845, de 3.7.1970;

Fundação Professor Odilon Soares (São Luís - MA) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Fundação Regional de Ensino Superior da Araraquarense (Fresa) - (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 68.453, de 31.3.1971;

Fundação Riopretense de Assistência Social (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 91 108, de 12.3.1985;

Fundação Roberto Marinho (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Fundação Romi (Santa Bárbara do Oeste - SP) - DCM. 655, de 8.3.1962;

Fundação Rômulo Maiorana (Belém - PA) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Fundação Ruralista (São Raimundo Nonato - PI) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Fundação Salvador Arena (São Bernardo do Campo - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Fundação Sanatório Gedor Silveira (São Sebastião do Paraíso - MG) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Fundação Sanatório Santa Cruz (São Paulo - SP) - Decreto nº 54.962, de 10.11.1964;

Fundação Sanatório São Paulo (Campos do Jordão - SP) - Decreto nº 68.030, de 11.1.1971;

Fundação Santa Cruz (São Paulo - SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Fundação Santa Luzia (Salvador - BA) - Decreto nº 52.064, de 27.5.1963;

Fundação Santa Maria para o Desenvolvimento da Medicina e da Cirurgia (Teresina - PI) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Fundação Santo André (Santo André - SP) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Fundação São Dimas (Novo Hamburgo - RS) - Decreto nº 68.577, de 3.5.1971;

Fundação São Domingos (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.259, de 19.9.1968;

Fundação São Francisco Xavier (Ipatinga - MG) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Fundação São João Batista (Aracruz - ES) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Fundação São Paulo (São Paulo - SP) - DCM. 661, de 8.3.1962;

Fundação São Vicente de Paulo (Paraopeba - MG) - Decreto nº 98.022, de 3.8.1989;

Fundação Seráfica de Educação (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Fundação Serviço Municipal de Assistência à Maternidade e à Infância (São Sebastião do Paraíso - MG) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Fundação Simpósio Brasileiro de Alimentação e Nutrição - SIBAN (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 91.727, de 1.10.1985;

Fundação Sorocaba (Sorocaba - SP) - Decreto nº 65.755, de 27.11.1969;

Fundação Técnico - Educacional Souza Marques (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Fundação Teófilo B. Zadrozny (Blumenau - SC) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Fundação Teotônio Vilela (Maceió - AL) - Decreto nº 91.685, de 25.9.1985;

Fundação Tropical de Pesquisas e Tecnologia André Tosello (Campinas - SP) - Decreto nº 98.799, de 5.1.1990;

Fundação Ubaldino do Amaral (Sorocaba - SP) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Fundação Universidade - Empresa de Tecnologia e Ciências (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Fundação Universidade de Bagé (Bagé - RS) - Decreto nº 69.822, de 22.12.1971;

Fundação Universidade de Brasília (Brasília - DF) - Decreto nº 60.776, de 30.5.1967;

Fundação Universidade de Passo Fundo (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 62.575, de 22.4.1968;

Fundação Universidade Estadual de Londrina (Londrina - PR) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Fundação Universidade Estadual do Ceará (Fortaleza - CE) -- Decreto nº 91.727, de 1.10.1985;

Fundação Universidade Regional do Nordeste (Campina Grande - PB) - Decreto nº 62.973, de 10.7.1968;

Fundação Universitária de Cardiologia (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 91.428, de 11.7.1985;

Fundação Universitária de Criciúma - FUCRI (Criciúma - SC) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Fundação Universitária José Bonifácio (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Fundação Universitária Mendes Pimentel (FUMP) (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Fundação Universitária Sul - Fluminense (FUSF) (Vassouras - RJ) - Decreto nº 68.769, de 17.6.1971;

Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais (Varginha - MG) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Fundação Vidal Ramos (Florianópolis - SC) - Decreto nº 62.573, de 22.4.1968;

Fundação Visconde de Porto Seguro (São Paulo - SP) - Decreto nº 57.757, de 8.2.1966;

Fundação Waldomiro Lobo - Assistência ao Tuberculoso Pobre (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 64.534, de 19.5.1969;

Fundação Instituição Família Cavalheiro Caetano Petráglia (Franca - SP) - Decreto nº 67.059, de 17.8.1970;

Fundo Cristão para Crianças (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Fundo de Assistência Social de Santos (FASS) (Santos - SP) - Decreto nº 61.616, de 3.11.1967;

Fundo Norte - Americano para Assistência Social (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 58.571, de 2.6.1966;

Ginásio Coração de Jesus (Cuiabá - MT) - Decreto nº 66.230, de 18.2.1970;

Ginásio Cristo Rei (Uberlândia - MG) - Decreto nº 64.221, de 19.3.1969;

Ginásio Diocesano de Patos (Patos - PB) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Ginásio do Instituto Monsenhor Luiz Rocha (Fortaleza - CE) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Ginásio do Instituto Santo Antônio (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Ginásio Dom Barreto (Campinas - SP) - Decreto nº 60.713, de 11.5.1967;

Ginásio Dom Bosco (Araxá - MG) - Decreto nº 62.369, de 8.3.1968;

Ginásio e Escola Normal Auxilium (Anápolis - GO) - Decreto nº 64.308, de 7.4.1969;

Ginásio e Escola Normal Imaculada Conceição (Corumbá - MT) - Decreto nº 64.706, de 17.6.1969;

Ginásio e Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora (Campos - RJ) - Decreto nº 65.015, de 18.8.1969;

Ginásio e Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora (Ponte Nova - MG) - Decreto nº 63.927, de 30.12.1968;

Ginásio e Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora (Silvânia - GO) - Decreto nº 62.943, de 4.7.1968;

Ginásio e Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora (Tupã - SP) - Decreto nº 66.534, de 5.5.1970;

Ginásio e Escola Normal Particular Nossa Senhora Auxiliadora de Lins (Lins - SP) - Decreto nº 63.498, de 30.10.1968;

Ginásio e Escola Normal Santa Cecília (Fortaleza - CE) - Decreto nº 64.213, de 18.3.1969;

Ginásio e Patronato Coração Imaculado de Maria (Russas - CE) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Ginásio Imaculada Conceição de Arcoverde (Arcoverde - PE) - Decreto nº 70.000, de 20.1.1972;

Ginásio Industrial Champagnat (Taguatinga - DF) - Decreto nº 64.439, de 30.4.1969;

Ginásio Jesus Maria José (Duque de Caxias - RJ) - Decreto nº 69.980, de 20.1.1972;

Ginásio Jesus Menino (Currais Novos - RN) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Ginásio Mãe do Divino Amor (Arapongas - PR) - Decreto nº 70.801, de 5.7.1972;

Ginásio Nossa Senhora da Luz (Guarabira - PB) - Decreto nº 70.802, de 5.7.1972;

Ginásio Nossa Senhora das Graças (Areado - MG) - Decreto nº 70.530, de 16.5.1972;

Ginásio Nossa Senhora das Graças (Fortaleza - CE) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Ginásio Nossa Senhora das Vitórias (Açu - RN) - Decreto nº 70.327, de 24.3.1972;

Ginásio Nossa Senhora de Lourdes (Icoaraci - PA) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Ginásio Nossa Senhora Rainha dos Corações (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 647, de 7.3.1962;

Ginásio Padre Virgílio (Belo Vale - MG) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Ginásio Pio XII (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 66.214, de 17.2.1970;

Ginásio Rainha do Brasil (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 61.694, de 13.11.1967;

Ginásio Salesiano Domingos Sávio (Lucélia - SP) - Decreto nº 64.433, de 30.4.1969;

Ginásio Santo Antônio (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto nº 56.868, de 14.9.1965;

Ginásio Santo Antônio de Jesus (Santo Antônio de Jesus - BA) - Decreto nº 64.580, de 27.5.1969;

Ginásio São Joaquim (Lorena - SP) - Decreto nº 59.755, de 15.12.1966;

Ginásio São Luís Gonzaga (Eloi Mendes - MG) - Decreto nº 65.500, de 21.10.1969;

Ginásio São Vicente de Paulo (Bom Jesus da Lapa - BA) - Decreto nº 69.107, de 23.8.1971;

GIOS - Grupo Integrado Obras Sociais (Florianópolis - SC) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988.

Gota de Leite Sinhá Junqueira Lemos (Poços de Caldas - MG) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Grande Oriente do Brasil (Brasília - DF) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Grêmio Espírita Atualpa Barbosa Lima (Brasília - DF) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Grupo Assistencial Luiz Sérgio (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Grupo Beneficente de Costura à Infância (Caçapava - SP) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Grupo Brasileiro de Estudos para Detecção e Prevenção do Câncer (Bradepca) (São Paulo - SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Grupo Científico Ramatís (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Grupo da Fraternidade Cícero Pereira (Brasília - DF) - Decreto nº 96.459, de 2.8.1988;

Grupo da Fraternidade Irmã Scheilla (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Grupo da Fraternidade Irmão Altino (Guaratinguetá - SP) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Grupo da Fraternidade José Xavier (Três Lagoas - MT) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Grupo das Samaritanas (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Grupo das Samaritanas Núcleo de Sabará (Sabará - MG) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Grupo das Servidoras Léa Duchovnj de Campinas (Campinas - SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Grupo de Assistência Espiritual Eurípedes Barsanulfo (Taguatinga - DF) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Grupo de Integração Religiosa e Ação Social (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Grupo de Oração Esperança (GOE) (Campinas - SP) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Sorocaba -- SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Grupo de Promoção Humana (Nova Friburgo - RJ) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Grupo Espírita Atualpa Barbosa Lima (Anchieta - ES) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Grupo Espírita Batuira (São Paulo - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Grupo Espírita Cairbar Schutel (Diadema - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Grupo Espírita Cristão Evangelho de Jesus (Barbacena - MG) - Decreto nº 66.377, de 24.3.1970;

Grupo Espírita de Muqui (Muqui - ES) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Grupo Espírita Emmanuel Sociedade Civil Editora (GEEM) (São Bernardo do Campo - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Grupo Espírita Fabiano (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.904, de 31.7.1972;

Grupo Espírita Fé e Esperança (Três Rios - RJ) - DCM. 560, de 2.2.1962;

Grupo Espírita Francisco Xavier (Macaé - RJ) DCM. 1.555, de 20.11.1962;

Grupo Espírita Irmã Alice (Guarulhos - SP) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Grupo Espírita Jesus de Nazaré (Oliveira - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Grupo Espíritas Discípulos de Samuel (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Grupo Fraternidade Carmem Cinira (Cruzeiro - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Grupo Social Cristão (Guarapari - ES) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Grupo Social Cruzeiro do Sul (Brasília - DF) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Grupo Socorrista Dr. Bezerra de Menezes (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Guarda Mirim de Maringá (Maringá - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Guarda Mirim de Santa Fé do Sul (Santa Fé do Sul - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Guarda Noturna de Santos (Santos - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Herbário Barbosa Rodrigues (Itajaí - SC) - Decreto nº 57.104, de 19.10.1965;

Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux (Brusque - SC) - Decreto nº 54.090, de 4.8.1964;

Hospital Assistencial de Potirendaba (Potirendaba - SP) - Decreto nº 98.064, de 17.8.1989;

Hospital Batista Memorial (Fortaleza - CE) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Hospital Beneficente Campo Bom (Campo Bom - RS) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Hospital Beneficente Monte Alverne (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto nº 69.960, de 19.1.1972;

Hospital Beneficente Nossa Senhora Aparecida (Paraí - RS) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Hospital Beneficente Nossa Senhora da Saúde (Vernópolis - RS) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Hospital Beneficente Nossa Senhora de Caravággio (São Francisco de Paula - RS) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Hospital Beneficente Santo Antônio (Orlândia - SP) - Decreto nº 69.147, de 31.8.1971;

Hospital Beneficente São Francisco de Assis (Ituverava - SP) - Decreto nº 61.550, de 17.10.1967;

Hospital Beneficente São José de Caibi (Caibi - SC) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Hospital Beneficente São Roque (Antônio Prado - RS) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Hospital Beneficente São Roque (Carlos Barbosa - RS) - Decreto nº 65.017, de 19.8.1969;

Hospital Beneficente Sinumbu (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Hospital Bernardina Salles de Barros (Júlio de Castilhos - RS) - Decreto nº 69.713, de 7.12.1971;

Hospital Bom Jesus (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 65.265, de 3.10.1969;

Hospital Bom Jesus - Sociedade Beneficente (Ribeirão Bonito - SP) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Hospital Cruzeiro (Rio do Sul - SC) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Hospital Cidade de Passo Fundo (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 60.549, de 7.4.1967;

Hospital da Criança (Uberaba - MG) - Decreto nº 70.034, de 24.1.1972;

Hospital da Fundação Casa de Caridade de São Lourenço (São Lourenço - MG) - Decreto nº 59.960, de 9.1.1967;

Hospital da Santa Casa Jesus Maria José (Bernardino de Campos - SP) - Decreto nº 66.245, de 20.2.1970;

Hospital de Cametá (Cametá - PA) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Hospital de Campos do Jordão Dr. Adhemar de Barros (Campos do Jordão - SP) - Decreto nº 66.120, de 26.1.1970;

Hospital de Caridade (Florianópolis - SC) - DCM. 941, de 4.5.1962;

Hospital de Caridade de Carazinho (Carazinho - RS) - Decreto nº 60.774, de 30.5.1967;

Hospital de Caridade de Crissiumal (Crissiumal - RS) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Hospital de Caridade de Erechim (Erechim - RS) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Hospital de Caridade de Jaguaruna (Jaguaruna - SC) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Hospital de Caridade de Mata (Mata - RS) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Hospital de Caridade de Santo Cristo (Santo Cristo - RS) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul (Vargem Grande do Sul - SP) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo (Santa Maria - RS) - Decreto nº 62.991, de 16.7.1968;

Hospital de Caridade e Beneficência de Cachoeira do Sul (Cachoeira do Sul - RS) - Decreto nº 56.493, de 21.6.1965;

Hospital de Caridade e Maternidade Jonas Ramos (Caçador - SC) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Hospital de Caridade e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Gaspar - SC) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Hospital de Caridade Luiz Bertoli (Rio do Oeste - SC) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição de Piratini (Piratini - RS) - Decreto nº 66.659, de 4.6.1970;

Hospital de Caridade Nossa Senhora das Graças (Bossoroca - RS) - Decreto nº 99.489, de 30.8.1990;

Hospital de Caridade Nossa Senhora dos Prazeres (Lajes - SC) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Hospital de Caridade Rainha dos Apóstolos (Dona Francisca - RS) - Decreto nº 66.130, de 28.1.1969;

Hospital de Caridade Santa Terezinha (Gramado - RS) - Decreto nº 68.021, de 4.1.1971;

Hospital de Caridade São Braz (Porto União - SC) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Hospital de Caridade São Francisco (Restinga Seca - RS) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Hospital de Caridade São Roque (Faxinal do Soturno - RS) -- Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Hospital de Caridade São Roque (Morro da Fumaça - SC) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Hospital de Caridade São Vicente de Paulo (Guarapuava - PR) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Hospital de Caridade São Vicente de Paulo (Jundiaí - SP) - DCM. 1.419, de 27.9.1962;

Hospital de Caridade São Vicente de Paulo (Quatiguá - PR) - Decreto nº 69.095, de 18.8.1971;

Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos de Laguna (Laguna - SC) - Decreto nº 52.062, de 27.5.1963;

Hospital de Cataguases (Cataguases - MG) - Decreto nº 61.292, de 6.9.1967;

Hospital de Crianças Ana Neri (Cachoeira - BA) - Decreto nº 70.602, de 23.5.1972;

Hospital de Guarani (Guarani - MG) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Hospital de Itaocara (Itaocara - RJ) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Hospital de Jardinópolis (Jardinópolis - SP) - Decreto nº 65.714, de 18.11.1969;

Hospital de Manhuaçu (Manhuaçu - MG) - Decreto nº 59.104, de 19.8.1966;

Hospital de Misericórdia de Altinópolis (Altinópolis - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Hospital de Misericórdia de Santos Dumont (Santos Dumont - MG) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Rio Casca (Rio Casca - MG) - Decreto nº 69.823, de 22.12.1971;

Hospital de Nossa Senhora das Mercês (São João Del Rei - MG) - Decreto nº 48.378, de 22.6.1960;

Hospital de Psicopatas de Ourinhos (Ourinhos - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Hospital Deraldo Guimarães (Almenara - MG) - Decreto nº 98.315, de 23.10.1989;

Hospital do Tricentenário (Olinda - PE) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Hospital dos Pobres (São Borja - RS) - Decreto nº 62.525, de 16.4.1968;

Hospital Dr. Pacífico Mascarenhas (Caetanópolis - MG) - Decreto nº 61.782, de 27.11.1967;

Hospital e Asilo São Vicente de Paulo (Manhumirim - MG) - Decreto nº 63.702, de 29.11.1968;

Hospital e Maternidade Aliete Belo Martins (Vitória - Mearim - MA) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Hospital e Maternidade Amaral Carvalho (Jaú - SP) - Decreto nº 70.002, de 20.1.1972;

Hospital e Maternidade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Irapuru (Irapuru - SP) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Hospital e Maternidade de Morretes (Morretes - PR) - Decreto nº 98.022, de 3.8.1989;

Hospital e Maternidade de Rancharia (Rancharia - SP) - Decreto nº 64.582, de 27.5.1969;

Hospital e Maternidade de Santa Cecília (Santa Cecília - SC) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais (São José dos Pinhais - PR) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo (Baturité - CE) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Hospital e Maternidade Maria Eloy (Palma - MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Hospital e Maternidade Nossa Senhora D'Ajuda (Caçapava - SP) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Hospital e Maternidade Samaritano (Garça - SP) - Decreto nº 54.748, de 30.10.1964;

Hospital e Maternidade São Francisco de Assis (Paraguaçu - MG) - Decreto nº 65.051, de 25.8.1969;

Hospital e Maternidade São José (Conselheiro Lafaiete - MG) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Hospital e Maternidade São Pedro (São Pedro da União - MG) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Hospital Espírita (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 51.918 - B, de 26.4.1963;

Hospital Espírita André Luiz (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 48.661, de 4.8.1960;

Hospital Espírita de Marília (Marília - SP) - Decreto nº 43.452, de 26.3.1958;

Hospital Espírita Dr. Adolfo Bezerra de Menezes (Lins - SP) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Hospital Ester Faria de Almeida (Pedra Azul - MG) - Decreto nº 98.619, de 19.12.1989;

Hospital Evangélico da Bahia (Salvador - BA) - Decreto nº 98.619, de 19.12.1989;

Hospital Geral Dr. Francisco Tozzi (Águas de Lindóia - SP) - Decreto nº 60.655, de 28.4.1967;

Hospital Imaculada Conceição (Conceição do Mato Dentro - MG) - Decreto nº 66.232, de 18.2.1970;

Hospital Imaculada Conceição (Curvelo - MG) - Decreto nº 68.391, de 23.3.1971;

Hospital Infantil e Maternidade Darcy Vargas (Atalaia - AL) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Hospital Lourenço Westin (Carlos Chagas - MG) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Hospital Maternidade Frei Galvão (Guaratinguetá - SP) - Decreto nº 52.205 - A, de 29.6.1963;

Hospital Maternidade São Camilo (Aracruz - ES) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Hospital Miron Pedreira e Maternidade D. Luiz Marelim (Caxias - MA) - Decreto nº 67.663, de 26.11.1970;

Hospital Municipal São Camilo (Esteio - RS) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Hospital Municipal São José (Joinville - SC) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (Caratinga - MG) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Hospital Nossa Senhora da Conceição (Urussanga - SC) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Hospital Nossa Senhora da Conceição de Pará de Minas (Pará de Minas - MG) - Decreto nº 56.294, de 19.5.1965;

Hospital Nossa Senhora da Paz (Água Doce - SC) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Hospital Nossa Senhora da Piedade (Eloi Mendes - MG) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Hospital Nossa Senhora das Dores (São Domingos do Prata - MG) - Decreto nº 63.732, de 5.12.1968;

Hospital Nossa Senhora das Graças (Curitiba - PR) - Decreto nº 49.217, de 14.11.1960;

Hospital Nossa Senhora de Lourdes (Alvinópolis - MG) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Hospital Nossa Senhora do Carmo (Carmo - RJ) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Hospital Nossa Senhora do Rosário (Tapera - RS) - Decreto nº 62.291, de 21.2.1968;

Hospital Padre João Maria e Maternidade Ananília Regina (Currais Novos - RN) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Hospital Padre Máximo (Venda Nova - ES) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Hospital Regional Darcy Vargas (Rio Bonito - RJ) - Decreto nº 64.243, de 21.3.1969;

Hospital Regional de Formosa (Formosa - GO) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Hospital Regional do Sul de Minas (Varginha - MG) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Hospital Rural de Pedras Altas (Pinheiro Machado - RS) - Decreto nº 94.902, de 18.9.1987;

Hospital Santa Catarina (Blumenau - SC) - Decreto nº 62.271, de 16.2.1968;

Hospital Santa Catarina de Alexandria - Instituição General Oswaldo Melchiades de Almeida (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 1.331, de 30.8.1962;

Hospital Santa Isabel (Blumenau - SC) - Decreto nº 51.742, de 22.2.1963;

Hospital Santa Luzia (Duartina - SP) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Hospital Santa Teresinha (Joaçaba - SC) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Hospital Santa Terezinha (Braço do Norte - SC) - Decreto nº 70.904, de 31.7.1972;

Hospital Santa Terezinha (Coroaci - MG) - Decreto nº 66.096, de 20.1.1970;

Hospital Santo Antônio (Santo Antônio das Missões - RS) - Decreto nº 94.229, de 15.4.1987;

Hospital Santo Antônio Maria Zacaria (Bragança - PA) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Hospital São Francisco (Concórdia - SC) - Decreto nº 59.974, de 10.1.1967;

Hospital São Geraldo de Nuporanga (Nuporanga - SP) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Hospital São João do Morro Grande (Barão de Cocais - MG) - Decreto nº 63.351, de 2.10.1968;

Hospital São José (Aracaju - SE) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo (Ituiutaba - MG) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Hospital São Lucas (Conceição do Araguaia - PA) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Hospital São Luiz e Maternidade Carolina Telles da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras (Araras - SP) - DCM. 1.554, de 20.11.1962;

Hospital São Miguel (Jequitinhonha - MG) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Hospital São Patrício de Itaqui (Itaqui - RS) - Decreto nº 96.292, de 11.7.1988;

Hospital São Paulo (Muriaé - MG) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Hospital São Pio X (Ceres - GO) - Decreto nº 70.904, de 31.7.1972;

Hospital São Roque (Cacique Doble - RS) - Decreto nº 70.001, de 20.1.1972;

Hospital São Roque (Getúlio Vargas - RS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Hospital São Roque (Severiano de Almeida - RS) - Decreto nº 64.388, de 23.4.1969;

Hospital São Sebastião (Viçosa - MG) - Decreto nº 70.013, de 20.1.1972;

Hospital São Sebastião de Raul Soares (Raul Soares - MG) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Hospital São Vicente de Paulo (Araçuai - MG) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Hospital São Vicente de Paulo (Cruz Alta - RS) - Decreto nº 60.878, de 21.6.1967;

Hospital São Vicente de Paulo (Mantena - MG) - Decreto nº 65.073, de 29.8.1969;

Hospital São Vicente de Paulo (Poté - MG) - Decreto nº 61.134, de 3.8.1967;

Hospital São Vicente de Paulo (Rio Pomba - MG) - Decreto nº 66.045, de 7.1.1970;

Hospital São Vicente de Paulo (Tomasina - PR) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Hospital São Vicente de Paulo (Uberlândia - MG) - Decreto nº 66.041, de 7.1.1970;

Hospital São Vicente de Paulo para Tuberculosos (Teófilo Otoni - MG) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Hospital Vicentino (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Hospital Casa de Caridade de Ouro Fino (Ouro Fino - MG) - Decreto nº 67.106, de 25.8.1970;

Infância Feliz (Tietê - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Inspetoria Imaculada Auxiliadora (Campo Grande - MS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Inspetoria Madre Mazzarello (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 62.354, de 6.3.1968;

Inspetoria Maria Auxiliadora das Irmãs Salesianas - Inspetoria Maria Auxiliadora (Recife - PE) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Inspetoria Missionária Laura Vicuña das Irmãs Salesianas no Norte do Brasil (Manaus - AM) - Decreto nº 55.013, de 17.11.1964;

Inspetoria ou Província Nossa Senhora Aparecida (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 91.727, de 1.10.1985;

Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil (Recife - PE) - Decreto nº 59.862, de 26.12.1966;

Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia (Manaus - AM) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Inspetoria Salesiana São Pio X (Rio do Sul - SC) - Decreto nº 54.646, de 29.10.1964;

Inspetoria São João Bosco (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 66.464, de 20.4.1970;

Instituição Alice Tibiriçá de Civismo e Solidariedade (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Instituição Allan Kardec - Alice Pereira (São Paulo - SP) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Instituição Assistencial Cristã Lar Mãe Mariana (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Instituição Assistencial Dias da Cruz (Campinas - SP) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Instituição Assistencial e Educacional Espírita - Berço da Fraternidade (Araras - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Instituição Assistencial Emmanuel (São Bernardo do Campo - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Instituição Assistencial João Ramalho (Santo André - SP) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Instituição Beneficente Augusto de Oliveira Camargo (São Paulo - SP) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Instituição Beneficente Bom Samaritano (Bauru - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Instituição Beneficente Casa da Passagem (Itapecerica da Serra - SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Instituição Beneficente Lar de Maria (Santo André - SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Instituição Beneficente Nosso Lar (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Instituição Beneficente Pérsio Guimarães Azevedo (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.786, de 30.5.1968;

Instituição Beneficente Socorristas Cristãs (Americana - SP) - Decreto nº 58.852, de 15.7.1966;

Instituição Bethesda (Joinville - SC) - Decreto nº 98.619, de 19.12.1989;

Instituição Cristã Amor ao Próximo - ICAP (São Gonçalo - RJ) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Instituição Cristã Beneficente Verdade e Luz (São Paulo - SP) - Decreto nº 65.064, de 26.8.1969;

Instituição Cristã de Assistência Social de Araguari - ICASA (Araguari - MG) - Decreto nº 66.135, de 29.1.1970;

Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia - ICASU (Uberlândia - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Instituição Cultural Educativa e de Assistência Social - ICEAS (João Pessoa - PB) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Instituição das Cegas Helen Keller (Rio de Janeiro - RJ) -- Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Instituição das Servas de Maria, Ministras dos Enfermos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 47.777, de 9.2.1960;

Instituição de Ensino e Educação de Vargem Grande do Sul (Vargem Grande do Sul - SP) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Instituição Educacional Solange Guimarães Mussi (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Instituição Evangélica de Novo Hamburgo (Novo Hamburgo - RS) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Instituição Fraternal André Luiz - Comunidade Espírita (São Gonçalo - RJ) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Instituição Mansão de Jesus (Porto Ferreira - SP) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Instituição Maria de Nazareth (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 65.622, de 23.10.1969;

Instituição Mogiana de Assistência Social - IMAS (Mogi das Cruzes - SP) - Decreto nº 69.993, de 20.1.1972;

Instituição Nossa Senhora de Nazaré (Contagem - MG) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Instituição Nosso Lar (Araçatuba - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Instituição Nosso Lar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 69.972, de 20.1.1972;

Instituição Paulista de Ensino e Cultura - IPEC - (Tupã - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Instituição Pró - Ensino Superior no Sul do Estado (Pelotas - RS) - Decreto nº 62.846, de 10.6.1968;

Instituição Religiosa Perfect Liberty (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura - ISAEC (São Leopoldo - RS) - Decreto nº 71.185, de 3.10.1972;

Instituição Tamoios de Ensino e Cultura - ITEC (Tupã - SP) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Instituição Toledo de Ensino (Bauru - SP) - Decreto nº 66.322, de 16.3.1970;

Instituição - Beneficente Retiro Evangélico Benaiah (Americana - SP) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Instituto Administrativo Jesus Bom Pastor - IAJES (Andradina - SP) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Instituto Adventista de Ensino (São Paulo - SP) - Decreto nº 70.120, de 4.2.1972;

Instituto Alberto Mesquita de Camarco - IAMC (São Paulo -- SP) -- Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Instituto Amantino Câmara (Mossoró - RN) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Instituto Americano de Lins (Lins - SP) - Decreto nº 67.381, de 14.10.1970;

Instituto Ana Gonzaga (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 55.741, de 9.2.1965;

Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho - Instituto do Radium (São Paulo - SP) - Decreto nº 1.146, de 13.10.1936;

Instituto Artesanal dos Cegos de Goiás (Goiânia - GO) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Instituto Assistencial Helena Guerra (Diadema - SP) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Instituto Assistencial Pio XII (Sumaré - SP) - Decreto nº 98.064, de 17.8.1989;

Instituto Assistencial São José (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Instituto Auxiliadora (São João Del Rei - MG) - Decreto nº 49.421, de 3.12.1960;

Instituto Bahiano de Reabilitação (Salvador - BA) - Decreto nº 57.841, de 18.2.1966;

Instituto Beneficente da Anunciação (São Paulo - SP) - Decreto nº 69.148, de 31.8.1971;

Instituto Beneficente de Amparo à Criança e à Mãe Abandonada - Casa da Volta do Campo (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Instituto Beneficente Padre Mestre Corrêa de Almeida (Barbacena - MG) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Instituto Beneficente São José (Fortaleza - CE) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Instituto Bíblico Betel Brasileiro (João Pessoa - PB) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Instituto Bom Pastor (Barbacena - MG) - Decreto nº 60.903, de 27.6.1967;

Instituto Bom Pastor (Belém - PA) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Instituto Bom Pastor (Caxias do Sul - RS) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Instituto Bom Pastor (Fortaleza - CE) - Decreto nº 68.259, de 16.2.1971;

Instituto Bom Pastor (Recife - PE) - Decreto nº 67.659, de 25.11.1970;

Instituto Bom Pastor - Asilo Bom Pastor (Salvador - BA ) - Decreto nº 70.801, de 5.7.1972;

Instituto Brasil - Estados Unidos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 37.540, de 28.6.1955;

Instituto Brasil - Estados Unidos no Ceará (Fortaleza - CE) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 34.661, de 19.11.1953;

Instituto Brasileiro de Concreto - IBRACON (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Instituto Brasileiro de Controle do Câncer (IBCC) (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e de Pesquisas Hospitalares (São Paulo - SP) - Decreto nº 44.735, de 23.8.1958;

Instituto Brasileiro de Direito Financeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 63.149, de 22.8.1968;

Instituto Brasileiro de Estudos Antárticos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.439, de 7.10.1981;

Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário Queiróz Filho (São Paulo - SP) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas de Gastroenterologia - IBEPEGE - (São Paulo - SP) - Decreto nº 65.941, de 23.12.1969;

Instituto Brasileiro de Investigações Cardiovasculares - IBIC - (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 66.688, de 11.6.1970;

Instituto Brasileiro de Oftalmologia e Prevenção da Cegueira (IBOPC) (Salvador - BA) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Instituto Brasileiro de Relações Internacionais - IBRI (Rio de Janeiro - RJ) - DCM nº 1.405, de 26.9.1962;

Instituto Brasileiro de Siderurgia (São Paulo - SP) - Decreto nº 64.894, de 25.7.1969;

Instituto Campineiro dos Cegos Trabalhadores (Campinas - SP) - Decreto nº 70.003, de 20.1.1972;

Instituto Catarina Labouré (Belém - PA) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Instituto Cearense da Criança - ICEC (Fortaleza - CE) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Instituto Cel. Benjamim Ferreira Guimarães (Pará de Minas - MG) - Decreto nº 62.656, de 3.5.1968;

Instituto Central do Povo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 19.524, de 29.8.1945;

Instituto Comboniano (Ibiraçu - ES) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Instituto Comboniano de Campo Erê (Campo Erê - SC) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Instituto Comboniano de São Gabriel (São Gabriel - ES) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Instituto Comboniano de São Judas Tadeu (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 62.677, de 10.5.1968;

Instituto Consuelo Pinheiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Instituto Coração de Jesus (Santo André - SP) - Decreto nº 68.395, de 23.3.1971;

Instituto Coronel João Leite (Mogi-Mirim - SP) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Instituto Cristo Rei (Várzea Grande - MT) - Decreto nº 69.777, de 14.12.1971;

Instituto Cristóvão Colombo (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.752, de 22.5.1968;

Instituto Cultural Beneficente Mediatricis (Santa Maria - RS) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Instituto Cultural Brasil - Alemanha (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 44.597, de 27.9.1958;

Instituto Cultural Orfanológico Santa Terezinha (Cruzeiro do Sul - AC) - Decreto nº 67.328, de 5.10.1970;

Instituto Cultural São Francisco de Assis (Taquari - RS) - Decreto nº 64.115, de 13.2.1969;

Instituto da Imaculada Conceição (Campo Grande - MS) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Instituto da Sagrada Família - ISAFA (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus (Curitiba - PR) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Instituto das Filhas de Maria Servas da Caridade (Recife - PE) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Instituto das Filhas e Filhos do Coração Imaculado de Maria (São Paulo - SP) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Instituto das Irmãs Franciscanas de Cristo Rei (Chapecó - SC) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Instituto das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora de Fátima (IFNSF) (Campos do Jordão - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Instituto das Irmãs Sacramentina de Nossa Senhora (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Instituto das Missionárias de Santo Antônio (Niterói - RJ) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada (São José dos Campos - SP) - DCM. 952, de 4.5.1962;

Instituto de Artes e Ofícios Divina Providência (Brasília - DF) - Decreto nº 49.808, de 31.12.1960;

Instituto de Assistência a Menores (Rio Verde - GO) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Instituto de Assistência e Educação São João - Aliança (Itapiranga - SC) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

Instituto de Assistência e Proteção à Infância (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Instituto de Assuntos Culturais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 93.179, de 27.8.1986;

Instituto de Audição e Terapia da Linguagem - IATEl - (Florianópolis - SC) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Instituto de Cacau da Bahia (Salvador - BA) - Decreto nº 20.233, de 22.7.1931;

Instituto de Câncer de Londrina (Londrina - PR) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Instituto de Cegos da Bahia (Salvador - BA) - Decreto nº 65.673, de 29.10.1969;

Instituto de Cegos do Brasil Central (Uberaba - MG) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Instituto de Cegos Padre Chico (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.644, de 2.5.1968;

Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza (Niterói - RJ) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Instituto de Colonização Nacional (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 22.527, de 31.1.1947;

Instituto de Cultura Santo Antônio (Ouro Fino - MG) - Decreto nº 70.497, de 11.5.1972;

Instituto de Educação e Assistência Lúcia Filippini - IDEALFI (São Paulo - SP) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Instituto de Ensino Camões (Curitiba - PR) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Instituto de Ensino e Assistência Social de Videira (Videira - SC) - Decreto nº 68.601, de 10.5.1971;

Instituto de Ensino e Cultura São Gabriel (Campos - RJ) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Instituto de Estudos e Combate às Doenças Tropicais Araxá (Araxá - MG) - Decreto nº 68.512, de 15.4.1971;

Instituto de Física Teórica (São Paulo - SP) - Decreto nº 98.166, de 21.9.1989;

Instituto de Formação Doméstica e Social Campineiro (Campinas - SP) - Decreto nº 52.910, de 22.11.1963;

Instituto de Gerontologia e Assistência Social Evangélico (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Instituto de Jesus Adolescente (Campo Grande - MS) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Instituto de Menores de Ijuí (Ijuí - RS) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Instituto de Menores de Pelotas (Pelotas - RS) - Decreto nº 42.704, de 29.11.1957;

Instituto de Organização Neurológica da Bahia (ION) (Salvador - BA) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT (São Paulo - SP) - Decreto nº 1.155, de 19.10.1936;

Instituto de Pesquisa Iri (Matão - SP) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Instituto de Pesquisas e Estudos da Realidade Brasileira - IPERB (Brasília - DF) - Decreto nº 68.024, de 7.1.1971;

Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais - IPES Guanabara (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 59.593, de 25.11.1966;

Instituto de Proteção e Assistência à Infância da Paraíba (João Pessoa - PB) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Instituto de Psicologia Clínica (IPC) (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.668, de 11.7.1973;

Instituto de Reabilitação Santo Inácio de Loiola - IRSIL (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Instituto do Câncer do Ceará (Fortaleza - CE) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Instituto do Ceará, Histórico, Geográfico e Antropológico (Fortaleza - CE) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Instituto Dom Adauto (João Pessoa - PB) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Instituto Dom Bosco (Belém - PA) - Decreto nº 65.313, de 9.10.1969;

Instituto Dom Bosco (São Paulo - SP) - Decreto nº 54.650, de 29.10.1964;

Instituto Dom Orione (Brasília - DF) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Instituto Dom Serafim (Corinto - MG) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Instituto Domingos Sávio para Surdos (Recife - PE) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Instituto Dona Placidina (Mogi das Cruzes - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Instituto Dona Selva (Guarará - MG) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Instituto dos Advogados de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.480, de 28.3.1968;

Instituto dos Advogados do Distrito Federal (Brasília - DF) - Decreto nº 69.056, de 11.8.1971;

Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 68.625, de 17.5.1971;

Instituto dos Magistrados do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Instituto dos Meninos Cantores de Petrópolis (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 65.402, de 13.11.1969;

Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora (Manhumirim - MG) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Instituto e Creche Nossa Senhora da Divina Providência (Brasília - DF) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Instituto e Orfanato Santo Antônio de Pádua (Itabirito - MG) - Decreto nº 67.806, de 11.12.1970;

Instituto e Orfanato São José (Alegre - ES) - Decreto nº 68.692, de 28.5.1971;

Instituto e Orfanato São Pedro de Alcântara (Nova Era - MG) - Decreto nº 66.721, de 16.6.1970;

Instituto Educacional Ave Maria (Campinas - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Instituto Educacional Barão de Macaúbas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Instituto Educacional Cândida de Souza (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Instituto Educacional de Dourados (Dourados - MT) - Decreto nº 67.302, de 30.9.1970;

Instituto Educacional de Menores (Rio Pardo - RS) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Instituto Educacional Dom Bosco (IEDB) (Santa Rosa - RS) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Instituto Educacional Euvaldo Lodi (Além Paraíba - MG) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Instituto Educacional Madre Elisa Savoldi (Sombrio - SC) - Decreto nº 68.816, de 28.6.1971;

Instituto Educacional Piracicabano (Piracicaba - SP) - Decreto nº 68.566, de 29.4.1971;

Instituto Educacional São João da Escócia (Poços de Caldas - MG) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Instituto Educacional Teresa Martin - IETEMA - (São Paulo -- SP) -- Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Instituto Espírita Amigo Germano (Porto Alegre - RS) - DCM nº 1.404, de 26.9.1962;

Instituto Espírita Dias da Cruz (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Instituto Espírita Gotas de Luz (Mirassol - SP) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Instituto Espírita Irmãos de Boa Vontade (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Instituto Espírita Lar de Jesus (Pelotas - RS) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Instituto Espírita Nosso Lar (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Instituto Espírita Paulo de Tarso (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 64.378, de 22.4.1969;

Instituto Evangélico de Cegos Ricardo Pitrowski (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Instituto Farina do Brasil (São Luís - MA) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Instituto Feminino de Educação e Assistência Social - IFEAS (Americana - SP) - Decreto nº 64.430, de 30.4.1969;

Instituto Feminino Nossa Senhora de Nazaré (Nazaré - BA) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Instituto Filadélfia de Londrina (Londrina - PR) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Instituto Francisca Paula de Jesus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Instituto Fraternal de Laborterapia (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Instituto Gammon (Lavras - MG) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Instituto Genealógico Brasileiro (São Paulo - SP) - Decreto nº 32.487 de 28.3.1953;

Instituto Granbery da Igreja Metodista (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 86.238 de 30.7.1981;

Instituto Hans Staden de Ciências, Letras e Intercâmbio Cultural Brasileiro-Alemão (São Paulo - SP) - Decreto nº 58.658 de 16.6.1966;

Instituto Helena Antipoff (Divinópolis - MG) - Decreto nº 94.364 de 22.5.1987;

Instituto Hercília Moreira (Salvador - BA) - Decreto nº 87.595 de 21.9.1982;

Instituto Histórico e Cultural Pero Vaz de Caminha (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.871 de 25.1.1982;

Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 61.251 de 30.8.1967;

Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe (Aracaju -- SE) -- Decreto nº 14.074 de 19.2.1920;

Instituto Histórico Geográfico de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 59.151 de 26.8.1966;

Instituto Histórico Geográfico do Distrito Federal (Brasília - DF) - Decreto nº 61.254 de 30.8.1967;

Instituto Histórico Geográfico e Genealógico de Sorocaba (Sorocaba - SP) - Decreto nº 92.343 de 28.1.1986;

Instituto Humberto de Campos (Sorocaba - SP) - Decreto nº 72.941 de 17.10.1973;

Instituto Imaculada Conceição (Barbacena - MG) - Decreto nº 70.801 de 5.7.1972;

Instituto Imaculada da Conceição (Governador Valadares - MG) - Decreto nº 66.859 de 8.7.1970;

Instituto Imaculado Coração de Maria (Paraíba do Sul - RJ) - Decreto nº 70.051 de 25.1.1972;

Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.904 de 12.11.1985;

Instituto Irmã Teresa Valsé Pantellini (Uberlândia - MG) - Decreto nº 63.928 de 30.12.1968;

Instituto Irmãs Missionárias de Nossa Senhora Consoladora (São Paulo - SP) - Decreto nº 60.583, de 11.4.1967;

Instituto Isabel (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 59.176, de 6.9.1966;

Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educação (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Instituto Jesus (Juiz de Fora - MG) - DCM. 1.327, de 30.8.1962;

Instituto Jesus Eucarístico (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Instituto João Emílio (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 62.670, de 8.5.1968;

Instituto João XXIII (Colatina - ES) - Decreto nº 64.482, de 9.5.1969;

Instituto Joaquim Soares de Oliveira (Santos Dumont - MG) - DCM. 440, de 28.12.1961;

Instituto Joinvillense de Educação e Assistência (Joinville - SC) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Instituto Jundiaiense Luiz Braille de Assistência ao Deficiente da Visão (Jundiaí - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Instituto Lar da Juventude de Assistência e Educação (Itajaí - SC) - Decreto nº 64.379, de 22.4.1969;

Instituto Laura Vicuña (Uruguaiana - RS) - Decreto nº 62.778, de 27.5.1968;

Instituto Leonardo Murialdo (Caxias do Sul - RS) - Decreto nº 60.208, de 13.2.1967;

Instituto Londrinense de Educação de Surdos (ILES) (Londrina - PR) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais - ILECE - (Londrina - PR) - Decreto nº 70.602, de 23.5.1972;

Instituto Londrinense de Instrução e Trabalho para Cegos (ILITPC) (Londrina - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Instituto Lourival Fontes (Aracaju - SE) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Instituto Mackenzie (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Instituto Madre Mazzarello (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.306, de 10.3.1970;

Instituto Madre Savina Petrilli (Itapetinga - BA) - Decreto nº 64.432, de 30.4.1969;

Instituto Maria (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 56.482, de 18.6.1965;

Instituto Maria Auxiliadora (Alto Araguaia - MT) - Decreto nº 67.343, de 5.10.1970;

Instituto Maria Auxiliadora (Barretos - SP) - Decreto nº 57.475, de 20.12.1965;

Instituto Maria Auxiliadora (Goiânia - GO) - Decreto nº 67.382, de 15.10.1970;

Instituto Maria Auxiliadora (Natal - RN) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Instituto Maria Auxiliadora (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Instituto Maria Auxiliadora (Porto Velho - RO) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Instituto Maria Auxiliadora (Rio do Sul - SC) - Decreto nº 70.560, de 17.5.1972;

Instituto Maria Imaculada (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 66.266, de 26.2.1970;

Instituto Maria Imaculada (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.763, de 19.6.1970;

Instituto Materno Infantil de Pernambuco - IMIP (Recife - PE) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Instituto Mauá de Tecnologia (São Paulo - SP) - Decreto nº 56.881, de 20.9.1965;

Instituto Medalha Milagrosa (Salvador - BA) - Decreto nº 66.836, de 3.7.1970;

Instituto Médico Pedagógico Paulista (São Paulo - SP) - Decreto nº 21.300, de 18.4.1932;

Instituto Médico Psico Pedagógico (IMEPP) (Juiz de Fora -- MG) -- Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Instituto Meninos de São Judas Tadeu (São Paulo - SP) - Decreto nº 67.218, de 18.9.1970;

Instituto Metodista Bennett (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Instituto Metodista Centenário (IMC) (Santa Maria - RS) - Decreto nº 91.727, de 1.10.1985;

Instituto Metodista de Educação e Cultura (IMEC) (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Instituto Metodista de Ensino Superior (São Bernardo do Campo - SP) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Instituto Missionário São José (Campo Grande - MS) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Instituto Neo - Pitagórico (Curitiba - PR) - Decreto nº 23.091, de 19.5.1947;

Instituto Nordestino de Trabalho, Educação e Cultura - INTEC - (Araçatuba - SP) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Araras - SP) - Decreto nº 70.266, de 8.3.1972;

Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Baturité - CE) - Decreto nº 66.307, de 10.3.1970;

Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Cambé - PR) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Cametá - PA) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 60.864, de 16.6.1967;

Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (São Paulo - SP) - Decreto nº 54.092, de 4.8.1964;

Instituto Nossa Senhora Auxiliadora de São Luiz Gonzaga (São Luiz Gonzaga - RS) - Decreto nº 62.686, de 10.5.1968;

Instituto Nossa Senhora da Assunção (Rio Claro - SP) - Decreto nº 70.041, de 24.1.1972;

Instituto Nossa Senhora da Glória (Macaé - RJ) - Decreto nº 62.249, de 9.2.1968;

Instituto Nossa Senhora da Piedade (Ilhéus - BA) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Instituto Nossa Senhora de Fátima (Guararapes - SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Instituto Nossa Senhora de Lourdes (Arraias - GO) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Instituto Nossa Senhora de Lourdes (Gravatá - PE) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Instituto Nossa Senhora de Lourdes (Rio de Janeiro - RJ) -- Decreto nº 68.987, de 28.7.1971;

Instituto Nossa Senhora do Carmo (Anápolis - GO) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Instituto Nossa Senhora do Carmo (Barroso - MG) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Instituto Nossa Senhora do Carmo (Brasília - DF) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Instituto Nossa Senhora do Carmo (Guaratinguetá - SP) - Decreto nº 64.644, de 29.10.1964;

Instituto Nossa Senhora do Rosário (Volta Grande - MG) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Instituto Nossa Senhora Imaculada de Ibiporã (Ibiporã - PR) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Instituto Padre Leonardo Carrescia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Instituto Padre Machado (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 60.798, de 1.6.1967;

Instituto Padre Pastorino (Rio dos Cedros - SC) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Instituto Paissandu (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Instituto Palmira Vieira da Silva (São Gabriel - RS) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Instituto Paranaense de Cegos (Curitiba - PR) - Decreto nº 42.746, de 4.12.1957;

Instituto Paroquial de Assistência Social - IPAS (Abaeté - MG) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Instituto Paulista de Contabilidade (São Paulo - SP) - Decreto nº 20.593, de 3.11.1931;

Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Nefrologia e Hipertensão (IPEPENHI) (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Instituto Paulista de Pesquisas sobre o Câncer (São Paulo - SP) - Decreto nº 31.950, de 18.12.1952;

Instituto Paulista de Promoção Humana (IPPH) (Lins - SP) - Decreto nº 91.727, de 1.10.1985;

Instituto Pedagógico de Reabilitação Infantil - ISPERE (Joinville - SC) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Instituto Pedagógico Salesiano São Vicente (Campo Grande - MS) - Decreto nº 66.515, de 30.4.1970;

Instituto Pedagógico Social Tabor (Santa Maria - RS) - Decreto nº 70.802, de 5.7.1972;

Instituto Pereira Filho (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 22.486, de 22.2.1933;

Instituto Pinheiro Machado (Novo Horizonte - SP) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Instituto Pio XII (Quatro Barras - PR) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

Instituto Popular de Assistência Social - IPAS (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 58.311, de 2.5.1966;

Instituto Porto Alegre (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Instituto Profissional de Reabilitação Social Primeiro de Agosto (Vargem Limpa - SP) - Decreto nº 98.315, de 23.10.1989;

Instituto Profissional Dom Orione (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Instituto Profissional Laura Vicunha (Campos - RJ) - Decreto nº 62.377, de 11.3.1968;

Instituto Profissional Maria Auxiliadora (Recife - PE) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Instituto Profissional São José (Campos - RJ) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Instituto Promocional da Infância - Creche Dona Benedita Arruda (Cachoeira Paulista - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Instituto Protetor das Crianças Abandonadas Três Irmãos (Nova Friburgo - RJ) - Decreto nº 62.776, de 27.5.1968;

Instituto Regina Pacis (Sete Lagoas - MG) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Instituto Regional de Desenvolvimento do Amapá - IRDA (Macapá - AP) - Decreto nº 60.904, de 27.6.1967;

Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Instituto Rural Metodista de Alegrete - IRMA - (Alegrete - RS) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Instituto Sagrada Família (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 67.393, de 16.10.1970;

Instituto Sagrada Família (Natal - RN) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Instituto Sagrado Coração de Jesus (Contagem - MG) - Decreto nº 66.213, de 17.2.1970;

Instituto Salesiano Anchieta (Cachoeiro de Itapemirim - ES) - Decreto nº 63.620, de 14.11.1968;

Instituto Salesiano de Assistência Educacional (Dourados - MT) - Decreto nº 64.435, de 30.4.1969;

Instituto Salesiano de Assistência Social - ISAS (Curitiba - PR) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Instituto Salesiano Dom Bosco (Americana - SP) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Instituto Salesiano São Francisco (São Paulo - SP) - DCM. 559, de 2.2.1962;

Instituto Santa Lúcia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 57.250, de 12.11.1965;

Instituto Santa Luzia (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 61.713, de 21.11.1967;

Instituto Santa Lydia (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Instituto Santa Maria (Cáceres - MT) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Instituto Santa Mônica (Itaúna - MG) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Instituto Santa Olga (São Paulo - SP) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Instituto Santa Teresa (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Instituto Santa Teresa (Lorena - SP) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Instituto Santa Terezinha (São Paulo - SP) - Decreto nº 61.403, de 27.9.1967;

Instituto Santa Terezinha e Escola Normal D. Camilo Faresin (Guiratinga - MT) - Decreto nº 65.716, de 18.11.1969;

Instituto Santa Úrsula (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 64.585, de 27.5.1969;

Instituto Santa Úrsula (São Paulo - SP) - Decreto nº 61.294, de 6.9.1967;

Instituto Santanense de Ensino Superior (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Instituto Santo Antônio (Curvelo - MG) - Decreto nº 70.904, de 31.7.1972;

Instituto Santo Antônio (Paraibuna - SP) - Decreto nº 68.622, de 17.5.1971;

Instituto Santo Antônio (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Instituto São Benedito (Pelotas - RS) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Instituto São João Batista (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 55.966, de 20.4.1965;

Instituto São Joaquim (Conceição do Mato Dentro - MG) - Decreto nº 68.023, de 6.1.1971;

Instituto São José (Santa Maria - RS) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Instituto São José (São José dos Campos - SP) - Decreto nº 62.467, de 26.3.1968;

Instituto São José de Educação e Instrução (Campinas - SP) - Decreto nº 66.244, de 20.2.1970;

Instituto São José de Maracanaú (Maranguape - CE) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Instituto São Pedro de Educação e Assistência (Bagé - RS) - Decreto nº 57.855, de 24.2.1966;

Instituto São Pio X (Siderópolis - SC) - Decreto nº 52.907, de 22.11.1963;

Instituto São Rafael (Taubaté - SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Instituto São Vicente de Paulo (Cássia - MG) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Instituto São Vicente de Paulo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.439, de 19.4.1972;

Instituto Severa Romana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Instituto Social da Paróquia dos Remédios (Fortaleza - CE) - Decreto nº 70.010, de 20.1.1972;

Instituto Social das Medianeiras da Paz (Vitória da Conquista - BA) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Instituto Social de Menores (São João de Meriti - RJ) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Instituto Social e Educacional de Bragança Paulista (Bragança Paulista - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Instituto Social Educativo e Beneficente Novo Signo (Londrina - PR) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Instituto Social P. Berthier (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Instituto Social Paulista de Assistência e Educação (São Paulo - SP) - Decreto nº 59.573, de 17.11.1966;

Instituto Social Santo Antônio (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Instituto Sul Brasileiro da Família - ISBRAF (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Instituto Superior de Comunicação Publicitária (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Instituto Superior de Educação Santa Cecília (Santos - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Instituto Theodoro Ratisbonne (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.599, de 20.5.1970;

Instituto União (Uruguaiana - RS) - Decreto nº 68.389, de 23.3.1971;

Instituto Vicenta Maria para o Ensino Profissional de Artes Domésticas (Brasília - DF) - Decreto nº 62.678, de 10.5.1968;

Instituto Waldemar Falcão (Aracati - CE) - Decreto nº 68.799, de 24.6.1971;

Institutos Paraibanos de Educação - IPE (João Pessoa -- PB) -- Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Irmandade da Casa Pia São Vicente de Paulo (São Manuel - SP) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus (São Sebastião - SP) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Irmandade da Santa Casa de Andradina (Andradina - SP) - Decreto nº 69.206, de 15.9.1971;

Irmandade da Santa Casa de Angatuba (Angatuba - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Irmandade da Santa Casa de Arapongas (Arapongas - PR) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Irmandade da Santa Casa de Caridade de Alegrete (Alegrete - RS) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Irmandade da Santa Casa de Caridade de São Gabriel (São Gabriel - RS) - Decreto nº 51.713, de 15.2.1963;

Irmandade da Santa Casa de Ipauçu (Ipauçu - SP) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Irmandade da Santa Casa de Londrina (Londrina - PR) - Decreto nº 54.961, de 10.11.1964;

Irmandade da Santa Casa de Macatuba (Macatuba - SP) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia (Arroio Grande - RS) - Decreto nº 67.441, de 26.10.1970;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia (Curitiba - PR) - Decreto nº 73.481; de 16.1.1974;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Maceió (Maceió - AL) - Decreto nº 51.712, de 15.2.1963;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Nazaré (Nazaré - BA) - Decreto nº 63.806, de 13.12.1968;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Santo Antônio de Jesus (Santo Antônio de Jesus - BA) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de São Félix (São Félix - BA) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras (Vassouras - RJ) - DCM. 1.999, de 11.1.1963;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina (Adamantina - SP) - Decreto nº 55.942, de 19.4.1965;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aguaí (Aguaí - SP) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Alpinópolis (Alpinópolis - MG) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Andrelândia (Andrelândia - MG) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara (Araraquara - SP) - Decreto nº 65.084, de 29.8.1969;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri (Bariri - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia (Cafelândia - SP) - Decreto nº 70.052, de 25.1.1972;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cambuí (Cambuí - MG) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca (Casa Branca - SP) - Decreto nº 66.293, de 3.3.1970;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado (Descalvado - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos (Dois Córregos - SP) - DCM. 441, de 28.12.1961;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis (Fernandópolis - SP) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça (Garça - SP) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Getulina (Getulina - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guarantã (Guarantã - SP) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guarulhos (Guarulhos - SP) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Iacanga (Iacanga - SP) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã (Ipuã - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itambé (Itambé - BA) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga (Itapetininga - SP) - Decreto nº 66.549, de 11.5.1970;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu (Itu - SP) - DCM. 950, de 4.5.1962;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Jales (Jales -- SP) -- Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis (Junqueirópolis - SP) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista (Laranjal Paulista - SP) - Decreto nº 69.995, de 20.1.1972;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme (Leme - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lins (Lins - SP) - Decreto nº 63.736, de 6.12.1968;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena (Lorena - SP) - Decreto nº 62.171, de 25.1.1968;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia (Lucélia - SP) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília (Marília - SP) - Decreto nº 44.777, de 6.11.1958;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mauá (Mauá - SP) - Decreto nº 68.851, de 2.7.1971;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa (Mococa - SP) - Decreto nº 63.386, de 9.10.1968;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi-Guaçu (Mogi-Guaçu - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi-Mirim (Mogi-Mirim - SP) - Decreto nº 49.812, de 31.12.1960;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Muritinga do Sul (Muritinga do Sul - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Muzambinho (Muzambinho - MG) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada (Nova Granada - SP) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira (Oliveira - MG) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto (Ouro Preto - MG) - Decreto nº 52.081, de 30.5.1963;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira D'Oeste (Palmeira D'Oeste - SP) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras (Pederneiras - SP) - Decreto nº 67.353, de 7.10.1970;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis (Penápolis - SP) - Decreto nº 66.985, de 31.7.1970;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pintangueiras (Pintangueiras - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba (Piracicaba - SP) - Decreto nº 70.421, de 17.4.1972;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirajuí (Pirajuí - SP) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga (Pirassununga - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui (Pitangui - MG) - Decreto nº 69.958, de 19.1.1972;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas (Poços de Caldas - MG) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pontal (Pontal - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 12.949, de 20.7.1943;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz (Porto Feliz - SP) - Decreto nº 68.716, de 7.6.1971;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio (Presidente Epitácio - SP) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Queluz (Queluz - SP) - Decreto nº 63.393, de 10.10.1968;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro (Rio Claro - SP) - Decreto nº 49.816, de 5.1.1961;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D'Oeste (Santa Bárbara D'Oeste - SP) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel (Santa Isabel - SP) - Decreto nº 66.551, de 11.5.1970;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro (Santa Rita do Passa Quatro - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro (Santo Amaro - SP) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos (Santos - SP) - Decreto nº 50.062, de 25.1.1961;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos (São Carlos - SP) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí (São Gonçalo do Sapucaí - MG) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo Garcia (Penedo - AL) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos (São José dos Campos - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 43.036, de 1958;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque (São Roque - SP) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra (Serra Negra - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba (Sorocaba - SP) - Decreto nº 62.099, de 11.1.1968;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sumaré (Sumaré - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano (Suzano - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú (Tambaú - SP) - Decreto nº 55.012, de 17.11.1964;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista (Tupi Paulista - SP) - Decreto nº 65.401, de 13.10.1969;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Urânia (Urânia - SP) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença (Valença - RJ) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos (Valinhos - SP) - Decreto nº 65.261, de 1.10.1969;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Xavantes (Xavantes - SP) - Decreto nº 52.648, de 10.10.1963;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena (Dracena - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Rosário (Colombo - PR) - Decreto nº 67.272, de 25.9.1970;

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo de Piracaia (Piracaia - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Irmandade da Santa Casa de Presidente Venceslau (Presidente Venceslau - SP) - Decreto nº 68.056, de 14.1.1971;

Irmandade da Santa Casa de São Vicente de Paulo de Terra Boa (Terra Boa - PR) - Decreto nº 68.854, de 2.7.1971;

Irmandade da Santa Casa de Uraí (Uraí - PR) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Irmandade da Santa Casa de Vinhedo (Vinhedo - SP) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Irmandade da Santa Misericórdia de Angra dos Reis (Angra dos Reis - RJ) - Decreto nº 63.719, de 3.12.1968;

Irmandade de Caridade do Senhor Bom Jesus dos Passos (Rio Pardo - RS) - Decreto nº 61.152, de 10.8.1967;

Irmandade de Misericórdia de Americana (Americana - SP) - Decreto nº 68.717, de 7.6.1971;

Irmandade de Misericórdia de Atibaia (Atibaia - SP) - Decreto nº 70.534, de 16.5.1972;

Irmandade de Misericórdia de Caconde (Caconde - SP) - Decreto nº 44.057, de 22.7.1958;

Irmandade de Misericórdia de Campinas (Campinas - SP) - Decreto nº 49.811, de 31.12.1960;

Irmandade de Misericórdia de Guaxupé (Guaxupé - MG) - Decreto nº 63.089, de 6.8.1968;

Irmandade de Misericórdia de Jaboticabal (Jaboticabal - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Irmandade de Misericórdia de Monte Alto (Monte Alto - SP) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira (Porto Ferreira - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Irmandade de Misericórdia de Tapiratiba (Tapiratiba - SP) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Irmandade de Misericórdia de Taubaté (Taubaté - SP) - DCM. 163, de 17.11.1961;

Irmandade de Misericórdia do Jahú (Jaú - SP) - Decreto nº 64.466, de 6.5.1969;

Irmandade de Nossa Senhora da Saúde (Diamantina - MG) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Irmandade de Nossa Senhora da Saúde (Ubá - MG) - Decreto nº 64.299, de 1.4.1969;

Irmandade de Nossa Senhora das Dores da Cidade de Itabira (Itabira - MG) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Irmandade de Nossa Senhora das Graças (Lajes - SC) - Decreto nº 62.355, de 6.3.1968;

Irmandade de Nossa Senhora das Mercês da Santa Casa de Caridade de Montes Claros (Montes Claros - MG) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Irmandade de Nossa Senhora do Patrocínio - Santa Casa de Misericórdia (Campanha - MG) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Irmandade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro da Santa Casa de Caridade de Bom Despacho (Bom Despacho - MG) - Decreto nº 70.247, de 7.3.1972;

Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Cerquilho (Cerquilho - SP) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Paranaguá (Paranaguá - PR) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Irmandade de Santa Isabel da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Rio Preto (Rio Preto - MG) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Irmandade de Santo Antônio (Curvelo - MG) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Irmandade de São Francisco da Colônia São Francisco (Cruzeiro do Sul - AC) - Decreto nº 67.328, de 5.10.1970;

Irmandade de São João Batista de Macaé (Macaé - RJ) - Decreto nº 70.007, de 20.1.1972;

Irmandade de São João de Deus (Santa Luzia - MG) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Irmandade de São Vicente de Paulo (Niterói - RJ) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Irmandade do Hospital Coronel Juca Ferreira - Santa Casa (Santa Cruz das Palmeiras - SP) - Decreto nº 69.273, de 23.9.1971;

Irmandade do Hospital de Caridade Anita Costa - Santa Casa de Misericórdia (Santa Anastácia - SP) - Decreto nº 65.074, de 29.8.1969;

Irmandade do Hospital de Caridade de Irati (Irati - PR) - Decreto nº 98.022, de 3.8.1989;

Irmandade do Hospital de Caridade de Martinópolis (Martinópolis - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Irmandade do Hospital Francisco Rosas (Pinhal - SP) - Decreto nº 62.985, de 15.7.1968;

Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores (Ponte Nova - MG) - Decreto nº 56.753, de 19.8.1965;

Irmandade do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente (São Vicente - SP) - Decreto nº 67.240, de 23.9.1970;

Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista (Bragança Paulista - SP) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos de Imbituba (Imbituba - SC) - Decreto nº 68.390, de 23.3.1971;

Irmandade do Senhor dos Passos e Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá (Guaratinguetá - SP) - Decreto nº 52.072, de 27.5.1963;

Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e do Hospital de Caridade (Florianópolis - SC) - DCM, 941, de 4.5.1962;

Irmandade dos Pobres de Engenheiro Paulo de Frontin (Engenheiro Paulo de Frontin - RJ) - Decreto nº 49.813, de 5.1.1961;

Irmandade Feliz Lembrança (Iguape - SP) - Decreto nº 66.471, de 22.4.1970;

Irmandade Nossa Senhora da Piedade (Paraíba do Sul - RJ) - Decreto nº 69.994, de 20.1.1972;

Irmandade Nossa Senhora das Graças (Sete Lagoas - MG) - Decreto nº 70.998, de 17.8.1972;

Irmandade Nossa Senhora do Patrocínio (Patrocínio - MG) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Irmandade São José de Novo Horizonte (Novo Horizonte - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Irmãs Missionárias da Consolata (Boa Vista - RR) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Irradiação Espírita Cristã (Goiânia - GO) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Jardim Escola São José (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 68.626, de 17.5.1971;

Junta de Assistência Social da Convenção Batista Carioca (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense (Campos - RJ) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Junta de Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 47.999, de 5.4.1960;

Junta Executiva do VIII Congresso Eucarístico Nacional (Brasília - DF) - Decreto nº 66.310, de 11.3.1970;

Juventude Feminina Católica Brasileira de Natal (Natal - RN) - Decreto nº 61.387, de 20.9.1967;

Juventude Musical Brasileira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 35.333, de 7.4.1954;

Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus (Bom Despacho - MG) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Lactário Nossa Senhora Aparecida (Visconde do Rio Branco - MG) - Decreto nº 69.133, de 27.8.1971;

Lar Alice Kinsolving (Viamão - RS) - Decreto nº 68.737, de 14.6.1971;

Lar Anália Franco (Jundiaí - SP) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Lar Anália Franco (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Lar Anália Franco (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 68.309, de 3.3.1971;

Lar Anália Franco (São Manuel - SP) - Decreto nº 64.598, de 29.5.1969;

Lar Anália Franco de Londrina (Londrina - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar Antônio de Pádua (Fortaleza - CE) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar Antônio de Pádua (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 68.725, de 9.6.1971;

Lar Assistencial Franco Belcaro (Salvador - BA) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Lar Assistencial Nossa Senhora Mãe dos Pobres - Nosso Lar (Maceió - AL) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Lar Batista de Crianças (São Paulo - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Lar Batista Paranaense (Londrina - PR) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Lar Beneficente Sírio (São Paulo - SP) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Lar Betânia (Maringá - PR) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Lar Betel (Nova Esperança - PR) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Lar Bezerra de Menezes (Itaperuna - RJ) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Lar Bom Pastor de Ivagaci e Escola Profissional (Boa Vista do Buricá - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar Cantinho Feliz (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Lar Cristão de Meninas de Adamantina (Adamantina - SP) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Lar Cristo Rei (Três Corações - MG) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Lar da Academia de Curitiba (Curitiba - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar da Caridade (Uberaba - MG) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Lar da Criança (João Pessoa - PB) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Lar da Criança de Joaçaba e Herval D'Oeste (Joaçaba - SC) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Lar da Criança de Marília (Marília - SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Lar da Criança de Uruguaiana (Uruguaiana - RS) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Lar da Criança Fermino Magnani (Santa Cruz do Rio Pardo - SP) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Lar da Criança Humberto de Campos (Anápolis - GO) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Lar da Criança Irmã Júlia (Pindamonhangaba - SP) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Lar da Criança Menino Jesus (São Paulo - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Lar da Criança Santa Rita (Bagé - RS) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Lar da Irmã Celeste (São Paulo - SP) - Decreto nº 60.963, de 7.7.1967;

Lar Mãe do Divino Amor (São Paulo - SP) - Decreto nº 98.022. de 3.8.1989

Lar da Menina (Cariacica - ES) - Decreto nº 70.602, de 23.5.1972;

Lar da Menina (Santo Ângelo - RS) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Lar da Menina (Tubarão - SC) - Decreto nº 69.536, de 11.11.1971;

Lar da Redenção (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Lar da Velhice e da Assistência Social (Araçatuba - SP) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Lar da Velhice Guaçuana (Mogi-Guaçu - SP) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Lar da Velhice Israelita Religiosa do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 62.931, de 1.7.1968;

Lar da Velhice São Francisco de Assis (Caxias do Sul - RS) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Lar das Crianças Divino Amor (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar das Crianças Pedacinho do Céu (Campo Belo - MG) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Lar das Meninas (Americana - SP) - Decreto nº 70.364, de 4.4.1972;

Lar das Meninas (Divinópolis - MG) - Decreto nº 70.998, de 17.8.1972;

Lar das Meninas Santa Gertrudes (Goiânia - GO) - Decreto nº 59.083, de 16.8.1966;

Lar das Meninas São Judas Tadeu (Brasília - DF) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Lar das Moças Cegas - Escola Residencial (Santos - SP) - Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Lar das Velhinhas de Jequitinhonha (Jequitinhonha - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar de Assistência à Criança (Marília - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar de Assistência ao Menor (LAM) (Cachoeira Paulista - SP) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Lar de Assistência ao Menor (LAM) (São Vicente - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Lar de Meimei (Cambuquira - MG) - Decreto nº 69.149, de 31.8.1971;

Lar de São José (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 66.323, de 16.3.1970;

Lar de Velhos Irmã Terezinha (Pindamonhangaba - SP) - Decreto nº 68.741, de 15.6.1971;

Lar do Amor Cristão (São Paulo - SP) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Lar do Bebê - Pupileira (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 63.474, de 24.10.1968;

Lar do Irmão Velho (Feira de Santana - BA) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Lar do Menino Jesus (Caconde - SP) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Lar do Velhinho (Santa Isabel - SP) - Decreto nº 97.268, de 16.12.1988;

Lar dos Meninos (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 68.499, de 12.4.1971;

Lar dos Meninos - Ladome (Presidente Prudente - SP) - Decreto nº 68.526, de 19.4.1971;

Lar dos Meninos de São Luiz (Curitiba - PR) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Lar dos Meninos Dom Orione (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 70.011, de 20.1.1972;

Lar dos Pobres Joana D'Arc (Tabapuã - SP) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Lar dos Velhinhos de Campinas (Campinas - SP) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Lar dos Velhinhos de Piracicaba (Piracicaba - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar dos Velhinhos de São Vicente de Paulo de Americana (Americana - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Lar dos Velhos de Cajuru (Cajuru - SP) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Lar dos Velhos São Camilo de Leles (Buritama - SP) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Lar e Creche Mãezinha (Itu - SP) - Decreto nº 68.059, de 14.1.1971;

Lar e Creche São Francisco (Ipameri - GO) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Lar e Educandário Bezerra de Menezes (Sorocaba - SP) - Decreto nº 68.849, de 2.7.1971;

Lar e Educandário Nossa Senhora Mont Serrat (Núcleo Bandeirante - DF) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Lar Escola Ana Nery (Cataguases - MG) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Lar Escola Bela Vista (São Paulo - SP) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Lar Escola Cairbar Schutel (São Paulo - SP) -- Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Lar Escola Coração de Maria Nossa Mãe (Piracicaba - SP) - Decreto nº 59.861, de 26.12.1966;

Lar Escola da Criança de Maringá (Maringá - SP) - Decreto nº 70.363, de 4.4.1972;

Lar Escola da Divina Providência (Amparo - SP) - Decreto nº 62.057, de 5.1.1968;

Lar Escola das Meninas de Paranavaí (Paranavaí - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar Escola Dr. Leocádio José Correia (Curitiba - PR) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Lar Escola Francisco de Paula (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Lar Escola Hilarinho Sanzovo (Jaú - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar Escola Imaculada Conceição (Descalvado - SP) - Decreto nº 69.108, de 23.8.1971;

Lar Escola Irmã Maria Ângela (Campinas - SP) - Decreto nº 55.973, de 20.4.1965;

Lar Escola Monteiro Lobato (Sorocaba - SP) - Decreto nº 61.600, de 24.10.1967;

Lar Escola Nossa Senhora do Calvário (Campinas - SP) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Lar Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Montes Claros - MG) - Decreto nº 70.602, de 23.5.1972;

Lar Escola Rafael Maurício (Bauru - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Lar Escola Santa Verônica (Taubaté - SP) - Decreto nº 61.001, de 13.7.1967;

Lar Escola Santo Inácio (Itu - SP) - Decreto nº 66.842, de 3.7.1970;

Lar Escola São Cosme e São Damião (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar Escola São Francisco (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar Esperança (Casa Branca - SP) - Decreto nº 70.558, de 17.5.1972;

Lar Espírita Bezerra de Menezes (Ribeirão Pires - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Lar Espírita Esperidião Prado (Rio Claro - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar Espírita Euzébio de Oliveira Brandão (Andradina - SP) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Lar Espírita Gracinda Batista (LEGB) (Itapira - SP) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Lar Espírita Lícia Campos (Timbaúba - PE) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Lar Espírita Mensageiros da Luz - Paralisia Cerebral Infantil (Santos - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Lar Espírita Vovó Querubina (LEVEQ) (Igarapava - SP) - Decreto nº 390.935, de 11.2.1985;

Lar Evangélico Alice de Oliveira (Campinas - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Lar Evangélico Betel (Pelotas - RS) - Decreto nº 70.083, de 1.2.1972;

Lar Evangélico Protetor da Infância (Apiaí - SP) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Lar Fabiano de Cristo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar Franciscano de Menores (Piracicaba - SP) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Lar Francisco Franco Casa das Meninas (Rancharia - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Lar Galeão Coutinho (Jundiaí - SP) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Lar Imaculada Conceição (São Cristóvão - SE) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Lar Infantil - Nossa Senhora Santana (Aracaju - SE) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Lar Infantil Allan Kardec (LIAK) (Cianorte - PR) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Lar Infantil Regina Angelorum (Arujá - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Lar Irmã Maria Augusta - Hospital Geriátrico (Borda da Mata - MG) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Lar Irmã Scheila (LIS) (Colatina - ES) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Lar Jesus de Pinhal (Pinhal - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar Jesus Entre as Crianças (Osasco - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar Juvenil Araraquarense Domingos Sávio (Araraquara - SP) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Lar Maria Imaculada (Mococa - SP) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Lar Mariliana Barbosa (Castro - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar Monsenhor Filippo (Guaratinguetá - SP) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Lar Nossa Senhora das Graças (Birigui - SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Lar Nossa Senhora das Mercês (São Paulo - SP) - Decreto nº 61.101, de 28.7.1967;

Lar Pio XII (Goiânia - GO) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Lar Pouso da Esperança (São Luís - MA) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Lar Redenção (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Lar Samaritano da Mãe Operária (São Caetano do Sul - SP) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Lar Sant'Ana (Passa Quatro - MG) - Decreto nº 58.254, de 26.4.1966;

Lar Santa Maria Goretti - Bom Pastor (Caruaru - PE) - Decreto nº 70.571, de 19.5.1972;

Lar Santo Antônio (Tupã - SP) - Decreto nº 64.007, de 20.1.1969;

Lar São João Bosco (Taquaritinga - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar São Joaquim (Valinhos - SP) - Decreto nº 56.495, de 21.6.1965;

Lar São José (Capela - SE) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Lar São José (Goiás - GO) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Lar São José (Itapira - SP) - Decreto nº 69.081, de 17.8.1971;

Lar São Judas Tadeu (Pindamonhangaba - SP) - Decreto nº 54.751, de 30.10.1964;

Lar São Nicolau (Avaré - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Lar São Vicente (Guaxupé - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar São Vicente de Paulo (Avaré - SP) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Lar São Vicente de Paulo (Santa Rita do Passa Quatro - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar São Vicente de Paulo (Sorocaba - SP) - Decreto nº 68.035, de 12.1.1971;

Lar São Vicente de Paulo (Tatuí - SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Lar São Vicente de Paulo (Umuarama - PR) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Lar São Vicente de Paulo (Votuporanga - SP) - Decreto nº 94.680, de 24.7.1987;

Lar São Vicente de Paulo - Vila Vicentina (Batatais - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar São Vicente de Paulo da Sociedade São Vicente de Paulo (Santa Cruz do Rio Pardo - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Lar São Vicente de Paulo de Dois Córregos (Dois Córregos - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar São Vicente de Paulo de Presidente Alves (Presidente Alves - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar São Vicente de Paulo de Tanabi (Tanabi - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Lar Vicentino (São Vicente - SP) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Lar Vicentino de Penápolis (Penápolis - SP) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Lar Vicentino de São Simão - Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo (São Simão - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Lar Vicentino Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo (Monte Aprazível - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Lareira - Instituição a Serviço da Família (São Paulo - SP) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

LARES - Legião de Assistência para Reabilitação de Excepcionais (São Paulo - SP) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Legião Brasileira de Assistência (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 57.418, de 13.12.1965;

Legião da Boa Vontade (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 39.424, de 19.6.1956;

Legião da Cruz (Bagé - RS) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Legião da Cruz de Erechim (Erechim - RS) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Legião da Cruz de Livramento (Santana do Livramento - RS) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Legião de Assistência Cristã (Uberaba - MG) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Legião Evangélica (São Leopoldo - RS) - Decreto nº 63.469, de 23.10.1968;

Legião Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 63.722, de 4.12.1968;

Legião Mirim de Bauru (Bauru - SP) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Legião Mirim de Catanduva (Catanduva - SP) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Legião Mirim de Marília (Marília - SP) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Legião Mirim de Rolândia (LMR) (Rolândia - PR) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Liceu Coração de Jesus (São Paulo - SP) - Decreto nº 58.709, de 24.6.1966;

Liceu de Artes e Ofícios (LAO) (Limoeiro do Norte - CE) - Decreto nº 70.325, de 24.3.1972;

Liceu Literário Português (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 63.231-A, de 10.9.1968;

Liceu Musical Palestrina (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 65.004, de 18.8.1969;

Liceu Salesiano do Salvador (Salvador - BA) - Decreto nº 62.136, de 17.1.1968;

Liceu Salesiano Leão XIII (Rio Grande - RS) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora (Campinas - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Liceu Salesiano São Gonçalo (Cuiabá - Mato Grosso) - Decreto nº 64.654, de 6.6.1969;

Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (Salvador - BA) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Liga Bahiana contra o Câncer (Salvador - BA) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Liga Beneficente São João Batista de Macaé (Macaé - RJ) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Liga Cachoeirense Contra a Tuberculose (Cachoeira do Sul - RS) - Decreto nº 62.526, de 16.4.1968;

Liga Contra a Lepra (Belém - PA) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Liga da Defesa Nacional (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 67.576, de 16.11.1970;

Liga das Senhoras Católicas (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Liga das Senhoras Católicas de Curitiba (Curitiba - PR) - Decreto nº 62.749, de 21.5.1968;

Liga das Senhoras Católicas de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 52.908, de 22.11.1963;

Liga das Senhoras Católicas de Teresina (Teresina - PI) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Liga das Senhoras Ortodoxas (São Paulo - SP) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Liga de Apoio ao Desenvolvimento Social Catarinense (Florianópolis - SC) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Liga de Defesa Contra a Tuberculose (Antonina - PR) - Decreto nº 65.267, de 3.10.1969;

Liga de Ensino do Rio Grande do Norte (Natal - RN) - Decreto nº 63.613, de 13.11.1968;

Liga de Proteção à Maternidade e à Infância de Cariré (Cariré - CE) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Liga Espírita de Campos (LEC) (Campos - RJ) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Liga Espírita do Estado da Guanabara (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 64.531, de 19.5.1969;

Liga Espiritossantense Contra a Tuberculose (Vitória - ES) - Decreto nº 14.202, de 7.12.1943;

Liga Feminina de Combate ao Câncer no Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Liga Feminina Israelita do Brasil (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.769, de 24.5.1968;

Liga Homeopática do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 29.465, de 12.4.1951;

Liga Iguatuense de Proteção aos Inválidos (Iguatu - CE) - Decreto nº 70.998, de 17.8.1972;

Liga Norte-Rio-Grandense contra o Câncer (Natal - RN) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Curitiba - PR) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Liga Paulista de Orientação e Assistência aos Cegos (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Liga Pró Fraternidade (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 34.925, de 12.1.1954;

Liga Riopretense de Combate à Tuberculose (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Liga Sandumonense de Proteção e Assistência à Infância (Santos Dumont - MG) - Decreto nº 60.912, de 30.6.1967;

Liga Social Católica de Paulo Afonso (Paulo Afonso - BA) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Lira Ceciliana (Prados - MG) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Lira Infantil de Brasília (Brasília - DF) - Decreto nº 68.488, de 6.4.1971;

Loja Maçônica Augusto Simões (Patos - PB) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Luz do Caminho - Associação Espiritualista (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Lyceu de Artes e Ofícios de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 394, de 28.10.1935;

MAHIKARI - Sociedade Religiosa (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.140, de 14.3.1985;

Mamãe - Associação de Assistência à Criança Santamarense (São Paulo - SP) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Mansão Bezerra de Menezes (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Marco - Múltipla Ação Regional Comunitária (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Maternidade Casa da Mãe Pobre (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 46.905, de 25.9.1959;

Maternidade de Campinas (Campinas - SP) - Decreto nº 46.140, de 4.6.1959;

Maternidade de Guaratinguetá (Guaratinguetá - SP) - Decreto nº 56.297, de 19.5.1965;

Maternidade do Povo (Belém - PA) - Decreto nº 62.435, de 20.3.1968;

Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva (Anápolis - GO) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Maternidade Dr. Graciliano Lordão (Parelhas - RN) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Maternidade e Gota de Leite de Araraquara (Araraquara - SP) - Decreto nº 69.268, de 23.9.1971;

Maternidade e Posto de Puericultura Dr. Eugênio Gomes de Carvalho (Pedro Leopoldo - MG) - Decreto nº 67.916, de 22.12.1970;

Maternidade São José (Itabaiana - SE) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Maternidade Therezinha de Jesus (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 52.066, de 27.5.1963;

Memorial Juscelino Kubitschek (Brasília - DF) - Decreto nº 84.522, de 3.3.1980;

Meninos de Dom Bosco (Araxá - MG) - Decreto nº 61.037, de 18.7.1967;

Misericórdia Botucatuense (Botucatu - SP) - Decreto nº 54.665, de 29.10.1964;

Misericórdia de Jacarezinho (Jacarezinho - PR) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Missão Anchieta (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 65.001, de 15.8.1969;

Missão de Nicolet (Guimarães - MA) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Missão de São Jacinto no Brasil (Cururupu - MA) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Missão dos Padres Redentoristas da Amazônia (Manaus - AM) - Decreto nº 61.888, de 11.12.1967;

Missão Evangélica Caiuá (Dourados - MS) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Missão Presbiteriana do Brasil Central (São Paulo - SP) - DCM. 1.889, de 18.12.1962;

Missão Ramacrisna (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 59.602, de 28.11.1966;

Missão Salesiana de Mato Grosso (Campo Grande - MS) - Decreto nº 62.137, de 17.1.1968;

Mitra Arquidiocesana de Niterói (Niterói - RJ) - Decreto nº 73.852, de 14.3.1974;

Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 63.033, de 24.7.1968;

Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Mitra Diocesana de Erechim (Erechim - RS) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Mitra Diocesana de Pelotas (Pelotas - RS) - Decreto nº 64.667, de 10.6.1969;

Mitra Diocesana de Petrópolis (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 88.274, de 3.5.1983;

Mocidade Espírita Emile des Touches (MEEDT) (Campos - RJ) - Decreto nº 68.394, de 23.3.1971;

Mocidade para Cristo do Brasil (MPC) (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 93.540, de 6.11.1986;

Moderna Associação Brasileira de Ensino - MABE (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Monte Tabor Centro Ítalo-Brasileiro de Promoção Sanitária (Salvador - BA) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

Mosteiro de Santa Cruz (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 89.373, de 8.2.1984;

Mosteiro de Nossa Senhora das Graças (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Mosteiro de São Bento de Olinda (Olinda - PE) - Decreto nº 63.720, de 3.12.1968;

Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 47.901, de 11.3.1960;

Mosteiro de São Geraldo (São Paulo - SP) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Movimento Assistencial de Porto Alegre (Mapa) (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Movimento de Arregimentação Feminina (MAF) (São Paulo - SP) - Decreto nº 61.250, de 30.8.1967;

Movimento de Educação de Base (MEB) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 62.360, de 7.3.1968;

Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Anchieta - ES) - Decreto nº 94.083, de 10.3.1987;

Movimento Familiar Cristão (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 1.400, de 26.9.1962;

Movimento Jovens Livres (Goiânia - GO) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Movimento Social de Promoção Humana (MSPH) (Pouso Alegre - MG) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Movimento Social Palotino (Fátima do Sul - MT) - Decreto nº 67.045, de 13.8.1970;

Murialdinas de São José (Caxias do Sul - RS) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Museu Coronel David Carneiro (Curitiba - PR) - Decreto nº 22.736, de 22.5.1933;

Museu de Arte Moderna de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 64.774, de 26.6.1969;

Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 34.941, de 14.1.1954;

Museu Histórico Visconde de São Leopoldo (São Leopoldo - RS) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Nossa Escolinha de Educação da Criança Excepcional (Primeiro de Maio - PR) - Decreto nº 70.904, de 31.7.1972;

Nosso Lar (Itabuna - BA) - Decreto nº 67.808, de 11.12.1970;

Nosso Lar (São Carlos - SP) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Nosso Lar - Casa da Criança - Mantenedora da Casa de Repouso Nosso Lar - Hospital de Fortaleza (Fortaleza - CE) - Decreto nº 67.989, de 30.12.1970;

Nosso Lar - Instituição Filantrópica de Amparo à Criança (São Bernardo do Campo - SP) - Decreto nº 67.416, de 19.10.1970;

Nosso Ninho Terezinha Maria Auxiliadora (Araraquara - SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Núcleo Assistencial Bezerra de Menezes (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Núcleo Assistencial Doce Lar da Criança (São Paulo - SP) - Decreto nº 97.476, de 25.1.1989;

Núcleo Batuíra - Serviço de Promoção da Família (Guarulhos - SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Núcleo da Organização das Voluntárias de Padre Bernardo (Padre Bernardo - GO) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Núcleo de Assistência Social Diocesano - NASD (Feira de Santana -- BA) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Núcleo de Voluntárias Sociais de Vitória da Conquista (Vitória da Conquista - BA) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Núcleo Espírita Amantes da Pobreza (Marília - SP) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Núcleo Promocional Robert Koch - NUPROM (Piracicaba - SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

O Bom Samaritano (Cáceres - MT) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

OASSAB - Obras de Assistência e Serviço Social da Arquidiocese de Brasília (Brasília - DF) - Decreto nº 97.994, de 26.7.1989;

Obra Assistencial da Basílica Aparecida (OBA) (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Obra Assistencial Dona Cecília Galvão Vicente de Azevedo - S/C (São Paulo - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Obra Assistencial e Cultural Santo Antônio do Quitungo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 69.194, de 14.9.1971;

Obra Assistencial Monsenhor Alderigi (Santa Rita de Caldas - MG) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Obra Assistencial Nossa Senhora do Ó (São Paulo - SP) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Obra Assistencial Nossa Senhora do Rosário (Itaparica - BA) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Obra Assistencial São Dimas - OASD (São José dos Campos - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Obra Assistencial São José do Jardim Europa (São Paulo - SP) - Decreto nº 64.422, de 28.4.1969;

Obra da Fraternidade da Mulher Brasileira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 57.704, de 2.2.1966;

Obra das Vocações Missionárias Capuchinhas do Ceará (Fortaleza - CE) - Decreto nº 64.554, de 20.5.1969;

Obra de Assistência a Mendigos da Entidade de Salvador - Abrigo do Salvador (Salvador - BA) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Obra de Assistência aos Mendigos e Menores Desamparados - Abrigo Cristo Redentor Recife - (PE) - Decreto nº 68.393, de 23.3.1971;

Obra de Assistência aos Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 4.682, de 19.9.1939;

Obra de Assistência aos Portugueses (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 63.394, de 10.10.1968;

Obra de Assistência Nossa Senhora da Assumpção (Jaguariúna - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Obra de Assistência Social Dom Orione (Curitiba - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Obra de Assistência Social Santa Filomena (Brasília - DF) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Obra de Assistência Social São João Francisco Regis (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 62.499, de 1.4.1968;

Obra de Missão Social Casa da Mãe Sem Lar (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 69.052, de 11.8.1971;

Obra de Preservação dos Filhos de Tuberculosos (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.909, de 26.12.1968;

Obra do Berço (Campinas - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Obra do Berço (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Obra do Berço de Iguatemi (Iguatemi - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Obra Filantrópica e Missionária de Assistência Social Betânia (Ferraz de Vasconcelos - SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Obra Internacional Católica de Promoção da Jovem - (OICPJ) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Obra Kolping do Brasil (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Obra Promocional de Sant'Ana (OPSA) (Feira de Santana - BA) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Obra Santa Zita do Coração Eucarístico de Jesus (São Paulo - SP) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Obra São Teodoro (São Paulo - SP) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Obra Social Casa Padre Damião (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Obra Social Catequética Nossa Senhora das Mercês (Campos do Jordão - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Obra Social Cidade de Deus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Obra Social da Associação de São Vicente de Paulo (Bom. Despacho - MG) - Decreto nº 67.144, de 8.9.1970;

Obra Social da Paróquia de Santa Cruz de Copacabana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Obra Social da Pia União do Pão dos Pobres de Santo Antônio (Caxias - MA) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Obra Social da Universal Assembléia Igreja dos Primogênitos do 7º Dia (Santo Antônio do Descoberto - GO) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Obra Social e Assistencial Nossa Senhora de Lourdes (São José dos Campos - SP) - Decreto nº 66.126, de 28.1.1970;

Obra Social Leste Um O Sol (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.174, de 18.2.1972;

Obra Social Madre Gertrudes (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 98.022, de 3.8.1989;

Obra Social Morro dos Prazeres (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Obra Social Padre Gailhac (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 1.492, de 9.11.1962;

Obra Social Santa Isabel (Brasília - DF) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Obra Social Santa Mônica (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Obra Social São Francisco Xavier (Diadema - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Obra Social Sinos de Belém de Amparo e Promoção (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, Lar dos Pobres e Dispensa Vicentina de Rincão (Rincão - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo (Álvares Machado - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo - Hospital São Vicente de Paulo (Monte Azul Paulista - SP) - Decreto nº 56.483, de 18.6.1965;

Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida (Divinópolis - MG) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Obras de Assistência Social Lar de Nazareth da Paróquia de São Benedito de Nova Granada (Nova Granada - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Obras de Assistência Social São Rafael (Núcleo Bandeirante - DF) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Obras de Promoção e Assistência ao Menor - CENOl - Centro Espírita Nosso Lar (Gama - DF) - Decreto nº 95.618, de 12.1.1988;

Obras Educacionais e Sociais Frei Luiz Amigó (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Obras Passionistas São Paulo da Cruz (Vitória - ES) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Obras Sociais Basílica Nacional (Aparecida - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Obras Sociais da Diocese de Bom Jesus da Lapa (Bom Jesus da Lapa - BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Obras Sociais da Diocese de Goiás (Goiás - GO) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Obras Sociais da Diocese de Uruaçu (Uruaçu - GO) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Obras Sociais da Pampulha (OSP) (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Obras Sociais da Paróquia de Abre Campo (Abre Campo - MG) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Obras Sociais da Paróquia de Cristo Rei (Taió - SC) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Obras Sociais da Paróquia de Nazaré (Belém - PA) - Decreto nº 96.459, de 2.8.1988;

Obras Sociais da Paróquia de Nossa Senhora do Pilar (São João Del-Rei - MG) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Obras Sociais da Paróquia de Piedade do Rio Grande (Piedade do Rio Grande - MG) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Obras Sociais da Paróquia de Santa Cruz (OSPSC) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Obras Sociais da Paróquia de Santo Antônio (Divinópolis - MG) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Obras sociais da Paróquia de Vinhático (Conceição da Barra - ES) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Obras Sociais da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus (Conselheiro Lafaiete - MG) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Obras Sociais da Prelazia de Santarém (Santarém - PA) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Obras Sociais de Nossa Senhora do Sagrado Coração (Niterói - RJ) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Obras Sociais do Centro Espírita Varões do Senhor (Campina Grande - PB) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Obras Sociais do Círculo de Renovação Espiritual (Fortaleza - CE) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Obras Sociais do Grupo Espírita Regeneração - O Lar da Infância (Sobradinho - DF) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Obras Sociais do Gurguéia (Bom Jesus - PI) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Obras Sociais Dom Orione (Paraíba do Sul - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Obras Sociais dos Amigos de Santo Antônio (Araxá - MG) - Decreto nº 60.756, de 29.5.1967;

Obras Sociais e Culturais Felicianas (Curitiba - PR) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Obras Sociais e de Auxílio à Infância e à Maternidade Monsenhor Horta (Mariana - MG) - Decreto nº 63.358, de 3.10.1968;

Obras Sociais Fé e Alegria (São João Del-Rei - MG) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Obras Sociais Nossa Senhora da Glória de Passagem de Mariana (Mariana - MG) - Decreto nº 67.037, de 12.8.1970;

Obras Sociais Nossa Senhora do Rosário de Pompéia (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Obras Sociais Padre Agnaldo (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Obras Sociais Padre Aleixo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 95.618, de 12.11.1988;

Obras Sociais Salesianas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 63.354, de 2.10.1968;

Obras Sociais Santa Rita de Cássia (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Obras Sociais São Domingos de Gusmão (São Domingos do Prata - MG) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Obras Sociais, Universitárias e Culturais (OSUC) (São Paulo - SP) - Decreto nº 60.104, de 20.1.1967;

Oficina Literária Afrânio Coutinho Sociedade Civil (OLAC) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Ofidas - Organização Feminina Israelita de Assistência Social (São Paulo - SP) - Decreto nº 52.080, de 30.5.1963;

Oratório Anjo da Guarda (São Paulo - SP) - Decreto nº 60.647, de 28.4.1967;

Oratório da Divina Providência (Recife - PE) - Decreto nº 70.015, de 21.1.1972;

Oratório Festivo Nossa Senhora Auxiliadora de Aracaju (Aracaju - SE) - Decreto nº 59.177, de 6.9.1966

Oratório Festivo São João Bosco (Aracaju - SE) - Decreto nº 70.083, de 1.2.1972;

Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas (OASE) (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.121, de 15.1.1968;

Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas de Montenegro (Montenegro - RS) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Timbó (Timbó - SC) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Ordem dos Cavaleiros da Concórdia (São Paulo - SP) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Ordem dos Frades Menores Capuchinhos - Vice-Província de Minas Gerais (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Ordem dos Servos de Maria - Província do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - DCM nº 1.416, de 27.9.1962;

Ordem Mística Espiritualista Agla-Avid (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 37.385, de 25.5.1955;

Ordem Terceira de São Francisco de Assis (Franca - SP) - Decreto nº 64.996, de 15.8.1969;

Orfanato Casa de Lúcia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Orfanato D. Ulrico (João Pessoa - PB) - Decreto nº 68.344, de 23.3.1971;

Orfanato Evangélico das Assembléias de Deus no Estado de Sergipe (Aracaju - SE) - Decreto nº 63.872, de 20.12.1968;

Orfanato Lar Esperança (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 94.653 de 17.7.1987;

Orfanato Nossa Senhora Auxiliadora (Cachoeira do Campo - MG) - Decreto nº 62.387, de 11.3.1968;

Orfanato Pedro Richard ou Lar Pedro Richard (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.083, de 1.2.1972;

Orfanato Presbiteriano (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 60.775, de 30.5.1967;

Orfanato São João Batista (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 55.966, de 20.4.1965;

Orfanato São José (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 46.341, de 1.7.1959;

Orfanato São Judas Tadeu (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Orfanato São Raimundo (Salvador - BA) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Organização Abnegadas de Mato Grosso (Campo Grande - MS) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Organização Brasileira de Atividades Pedagógicas (OBRAPE) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Organização Brasileira de Cultura e Educação (ORBRACE) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Organização das Entidades não Governamentais do Brasil (OENG) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 45.596, de 23.3.1959;

Organização das Voluntárias (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 29.661, de 11.6.1951;

Organização das Voluntárias de Goiás (Goiás - GO) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Organização de Auxílio Fraterno (OAF) (São Paulo - SP) - Decreto nº 46.463, de 20.7.1959;

Organização de Auxílio Fraterno (OAF) do Recife (Recife - PE) - Decreto nº 69.094, de 18.8.1971;

Organização Educacional Artur Fernandes (Tupã - SP) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Organização Educacional João XXIII (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 98.022, de 3.8.1989;

Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Organização Mogiana de Educação e Cultura (Mogi das Cruzes - SP) - Decreto nº 63.100, de 6.8.1968;

Organização Paroquial de Assistência Social (OPAS) (Mirassol - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Organização Samaritana (Itapecerica - MG) - Decreto nº 93.712, de 15.12.1986;

Organização Vida Nova (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Orquestra Filarmônica de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.224, de 6.9.1968;

Os Seareiros (Campinas - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Otium Cum Dignitate (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 63.108, de 15.8.1968;

Paraíso da Criança (Urussanga - SC) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Patronato Agrícola Antônio Alves Ramos (Santa Maria - RS) - Decreto nº 54.750, de 30.10.1964;

Patronato Agrícola e Industrial Patrício Dias Ferreira (Caçapava do Sul - RS) - Decreto nº 68.098, de 20.1.1971;

Patronato Agrícola e Profissional São José (Erechim - RS) - Decreto nº 69.123, de 25.8.1971;

Patronato Assistencial Imigrantes Italianos (São Paulo - SP) - Decreto nº 42.516, de 26.10.1957;

Patronato Auxiliadora (Campos Novos - SC) - Decreto nº 66.905, de 17.7.1970;

Patronato Cel. João Cândido (Patrocínio - MG) - Decreto nº 69.054, de 11.8.1971;

Patronato Cleide Alcântara (São Gonçalo do Amarante - CE) - Decreto nº 70.680, de 7.6.1972;

Patronato Da. Maria Luiza (São Benedito - CE) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Patronato da Medalha Milagrosa (Natal - RN) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Patronato de Menores (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 49.615, de 29.12.1960;

Patronato de Ponta Negra (Natal - RN) - Decreto nº 69.992, de 20.1.1972;

Patronato e Ginásio Industrial Madre Mazzarelo (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 62.451, de 22.3.1968;

Patronato Irmãos Dantas (Piracuruca - PI) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Patronato Jesus Maria José (Dores do Indaiá - MG) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Patronato Juvenal de Carvalho (Cascavel - CE) - Decreto nº 69.610, de 29.11.1971;

Patronato Madre Mazzarello (Anápolis - GO) - Decreto nº 62.385, de 11.3.1968;

Patronato Maria Narciso (União - PI) - Decreto nº 69.959, de 19.1.1972;

Patronato Nossa Senhora de Fátima (Ubajara - CE) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Patronato Operário da Gávea (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 56.809, de 30.8.1965;

Patronato Sagrada Família de Nazaré (São Bento - MA) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Patronato Salesiano (Alto Araguaia - MT) - Decreto nº 64.690, de 12.6.1969;

Patronato Santa Catarina Labouré (Piripiri - PI) - Decreto nº 69.998, de 12.1.1972;

Patronato Santo Antônio (São José dos Pinhais - PR) - Decreto nº 62.389, de 12.3.1968;

Patronato Santo Antônio de Caxipó da Ponte (Cuiabá - MT) - Decreto nº 64.434, de 30.4.1969;

Patronato São Benedito (Pedreiras - MA) - Decreto nº 69.096, de 18.8.1971;

Patronato São João Batista (Poxoréo - MT) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Patronato São João do Tauapé (Fortaleza - CE) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Patronato São José (Itapejé - CE) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Patronato São José (Ribamar - MA) - Decreto nº 69.779, de 14.12.1971;

Patronato Souza Carvalho (Ipu - CE) - Decreto nº 70.009, de 20.1.1972;

Patronato Tenente Ângelo de Siqueira Passos (Viçosa do Ceará - CE) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Pequena Casa da Criança (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 65.018, de 19.8.1969;

Pequena Obra da Divina Providência - Dom Orione (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Pequena Obra Nossa Senhora Auxiliadora (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Pequeno Cotolengo do Paraná - Dom Orione (Curitiba - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Pequeno Lar São José (Rio de Janeiro - RJ) - DCM nº 434, de 28.12.1961;

Pia Associação de Santo Antônio de Pádua (Serra Negra - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Pia Instituição Pedro Chaves Barcelos (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 69.098, de 18.8.1971;

Pia Sociedade de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 60.858, de 15.6.1967;

Pia Sociedade dos Missionários de São Carlos (São Carlos - SP) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Pia Sociedade dos Padres Carlistas (Guaporé - RS) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Pia Sociedade Filhas de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Pia União de Santo Antônio (Canoinhas - SC) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Pioneiras Sociais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 39.865, de 29.8.1956;

Policlínica Antônio Aguirre (Vitória - ES) - Decreto nº 53.344, de 26.12.1963;

Policlínica de Botafogo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 66.569, de 14.5.1970;

Policlínica de Copacabana (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 52.647, de 10.10.1963;

Policlínica de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 966, de 14.7.1936;

Policlínica Geral do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 68.497, de 12.4.1971;

Pontifício Instituto das Missões (PIME) (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.501, de 1.4.1968;

Posto de Puericultura Darcy Vargas (Herval D'Oeste - SC) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Posto de Puericultura Suzanne Jacob (Parnaíba - PI) - Decreto nº 7.846, de 16.2.1973;

Posto Odontológico Antônio de Pádua (Jequié - BA) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Prelazia das Balsas - MA - Decreto nº 66.186, de 6.2.1970;

Prelazia de Macapá (Macapá - AP) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Prelazia de Parintins (Parintins - AM) - Decreto nº 66.209, de 16.2.1970;

Prelazia de Roraima (Boa Vista - RR) - Decreto nº 67.071, de 18.8.1970;

Prelazia do Alto Juruá (Cruzeiro do Sul - AC) - Decreto nº 67.328, de 5.10.1970;

Prelazia do Rio Negro (São Gabriel da Cachoeira, Uaupés - AM) - Decreto nº 68.556, de 24.4.1971;

Prelazia Nullius de Humaitá (Humaitá - AM) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Previdência Sacerdotal (Fortaleza - CE) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Previdência Social do Clube Militar (PREVIMIL) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.735, de 20.6.1972;

Pro Arte Fundação Comendador Theodor Heuberger (Teresópolis - RJ) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Pró-Mulher (São Paulo - SP) - Decreto nº 92.368, de 5.2.1986;

Promoção à Família da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima (Marília - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Pronto-Socorro de Assistência Social Jacques (Poços de Caldas - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Provedoria da Comunidade Portuguesa de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Província Brasileira da Congregação da Missão - Padres Lazaristas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 62.100, de 11.1.1968;

Província Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas de Caridade de São Vicente de Paulo (Curitiba - PR) - Decreto nº 59.280, de 18.2.1961;

Província Carmelitana Fluminense (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 48.001, de 5.4.1960;

Província dos Capuchinhos de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil (São Paulo - SP) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Raquel - Casa de Recuperação Feminina (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 98.022, de 3.8.1989;

Real e Benemérita Sociedade Portuguesa - Caixa de Socorros D. Pedro V (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 63.447, de 18.10.1968;

Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência (São Paulo - SP) - Decreto nº 46.916, de 29.9.1959;

Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - DCM nº 1.417, de 7.9.1962;

Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco (Recife - PE) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Real Sociedade Espanhola de Beneficência (Salvador - BA) - Decreto nº 57.103-A, de 19.10.1965;

Real Sociedade Portuguesa de Beneficência Dezesseis de Setembro (Salvador - BA) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Recanto da Cruz Grande - Sítio Maria Aprile - Obra Assistencial Promocional das Filhas de Maria Auxiliadora (Itapevi - SP) - Decreto nº 70.854. de 20.7.1972:

Recanto da Juventude Branca Fernandes (Maringá - PR) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Recanto do Menor (CEMIC) (Maringá - PR) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Recanto do Vovô (Birigui - SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Recanto dos Velhinhos de Cianorte (Cianorte - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Recanto dos Velhinhos de Valinhos (Valinhos - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Recolhimento de Nossa Senhora dos Humildes (Santo Amaro - BA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Recreio Pindorama para Crianças (Rio de Janeiro - RJ) - DCM nº 1.551, de 20.11.1962;

Reencontro - Obras Sociais e Educacionais (Niterói - RJ) - Decreto nº 85.602, de 30.12.1980;

Regional Hospital de Caridade Nossa Senhora da Aparecida (União da Vitória - PR) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Reino da Garotada de Poá (Poá - SP) - Decreto nº 70.380, de 10.4.1972;

Restaurante Infantil (Marília - SP) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Salão Comunitário Nossa Senhora Aparecida de Cajuru (Cajuru - SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Samaritana - Sociedade de Assistência a Pobres (Divinópolis - MG) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

SAMI - Sociedade de Assistência à Maternidade e à Infância de Juquiá (Juquiá - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Sanatório Antônio Luiz Saião (Araras - SP) - DCM nº 1.415, de 27.9.1962;

Sanatório Belém (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 58.750, de 28.6.1966;

Sanatório Dr. Cândido Ferreira (Campinas - SP) - Decreto nº 48.991, de 4.10.1960;

Sanatório Espírita de Anápolis (Anápolis - GO) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Sanatório Espírita de Pelotas (Pelotas - RS) - Decreto nº 60.062, de 13.1.1967;

Sanatório Espírita Eurípedes Barsanulfo (Goiânia - GO) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Sanatório Espírita Vicente de Paulo (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 62.134, de 17.1.1968;

Sanatório Ismael (Amparo - SP) - Decreto nº 52.068, de 27.5.1963;

Sanatório Jesus (Cruzeiro - SP) - Decreto nº 55.974, de 20.4.1965;

Sanatório João Evangelista (São Paulo - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Sanatório Nossa Senhora da Mercês (Campos do Jordão - SP) - Decreto nº 54.560, de 23.10.1964;

Santa Casa da Misericórdia (São João Del-Rei - MG) - Decreto nº 49.243, de 16.11.1960;

Santa Casa da Misericórdia de Belo Horizonte (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 47.778, de 9.2.1960;

Santa Casa da Misericórdia de Bocaina (Bocaina - SP) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Santa Casa da Sociedade de São Vicente de Paulo (Monte Carmelo - MG) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Santa Casa de Bom Jardim (Bom Jardim - RJ) - Decreto nº 93.712, de 15.12.1986;

Santa Casa de Caridade de Bagé (Bagé - RS) - Decreto nº 56.496, de 21.6.1965;

Santa Casa de Caridade de Diamantina (Diamantina - MG) - Decreto nº 66.571, de 14.5.1970;

Santa Casa de Caridade de Dom Pedrito (Dom Pedrito - RS) - Decreto nº 55.950, de 19.4.1965;

Santa Casa de Caridade de Formiga (Formiga - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Santa Casa de Caridade de Guaranésia (Guaranésia - MG) - Decreto nº 62.098, de 11.1.1968;

Santa Casa de Caridade de Machado (Machado - MG) - Decreto nº 68.669, de 24.5.1971;

Santa Casa de Caridade de Uruguaiana (Uruguaiana - RS) - Decreto nº 59.397, de 17.10.1966;

Santa Casa de Misericórdia (Santa Vitória do Palmar - RS) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Belmonte (Belmonte - BA) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Cachoeira (Cachoeira - BA) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Santa Casa de Misericórdia da Irmandade do Senhor dos Passos de Ubatuba (Ubatuba - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia da Paraíba (João Pessoa - PB) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Santa Casa de Misericórdia de Andradas (Andradas - MG) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Santa Casa de Misericórdia de Aparecida (Aparecida - SP) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba (Araçatuba - SP) - Decreto nº 62.500, de 1.4.1968;

Santa Casa de Misericórdia de Araguari (Araguari - MG) - Decreto nº 65.488, de 21.10.1969;

Santa Casa de Misericórdia de Avaré (Avaré - SP) - Decreto nº 52.872, de 20.11.1963;

Santa Casa de Misericórdia de Barbacena (Barbacena - MG) - Decreto nº 46.398, de 9.7.1959;

Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa (Barra Mansa - RJ) - Decreto nº 62.782, de 29.5.1968;

Santa Casa de Misericórdia de Barretos (Barretos - SP) - Decreto nº 98.147, de 15.9.1989;

Santa Casa de Misericórdia de Bauru (Bauru - SP) - Decreto nº 56.299, de 19.5.1965;

Santa Casa de Misericórdia de Bebedouro (Bebedouro - SP) - Decreto nº 49.810, de 31.12.1960;

Santa Casa de Misericórdia de Birigui (Birigui - SP) - Decreto nº 59.502, de 9.11.1966;

Santa Casa de Misericórdia de Boa Esperança (Boa Esperança - MG) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim (Cachoeiro de Itapemirim - ES) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Santa Casa de Misericórdia de Caldas (Caldas - MG) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Santa Casa de Misericórdia de Camanducaia (Camanducaia - MG) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Santa Casa de Misericórdia de Cambé (Cambé - PR) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia de Campos (Campos - RJ) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia de Capivari (Capivari - SP) - Decreto nº 49.989, de 1.10.1960;

Santa Casa de Misericórdia de Carmo da Mata (Carmo da Mata - MG) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia de Castelo (Castelo - Es) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César (Cerqueira César - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia de Conchas (Conchas - SP) - Decreto nº 66.784, de 26.6.1970;

Santa Casa de Misericórdia de Conquista - MG (Conquista - MG) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia de Coromandel (Coromandel - MG) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro (Cruzeiro - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia de Esplanada (Esplanada - BA) - Decreto nº 62.666, de 8.5.1968;

Santa Casa de Misericórdia de Fartura (Fartura - SP) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Santa Casa de Misericórdia de Grama (São Sebastião da Grama - SP) - Decreto nº 67.417, de 19.10.1970;

Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí (Guaçuí - ES) - Decreto nº 59.056, de 11.8.1966;

Santa Casa de Misericórdia de Guará (Guará - SP) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Santa Casa de Misericórdia de Guararapes (Guararapes - SP) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Santa Casa de Misericórdia de Guararema (Guararema - SP) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Santa Casa de Misericórdia de Guaratuba (Guaratuba - PR) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia de Guariba (Guariba - SP) - Decreto nº 98.064, de 17.8.1989;

Santa Casa de Misericórdia de Ibirá (Ibirá - SP) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Santa Casa de Misericórdia de Igarapava (Igarapava - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela (Ilhabela - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia de Itajubá (Itajubá - MG) - Decreto nº 59.499, de 9.11.1966;

Santa Casa de Misericórdia de Itapetinga (Itapetinga - BA) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Santa Casa de Misericórdia de Itapeva (Itapeva - SP) - Decreto nº 49.817, de 5.1.1961;

Santa Casa de Misericórdia de Itapira (Itapira - SP) - DCM. 1.409, de 26.9.1962;

Santa Casa de Misericórdia de Itararé (Itararé - SP) - Decreto nº 64.597, de 28.5.1969;

Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (Itatiba - SP) - Decreto nº 52.069, de 27.5.1963;

Santa Casa de Misericórdia de Ituverava (Ituverava - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Santa Casa de Misericórdia de Jacareí (Jacareí - SP) - DCM. 618, de 21.2.1962;

Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis (Joanópolis - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia de Joaquim Távora (Joaquim Távora - PR) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio (José Bonifácio - SP) - Decreto nº 65.671, de 29.10.1969;

Santa Casa de Misericórdia de Juazeiro (Juazeiro - BA) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 48.237, de 19.5.1960;

Santa Casa de Misericórdia de Lavras (Lavras - MG) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte (Lima Duarte - MG) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Santa Casa de Misericórdia de Limeira (Limeira - SP) - Decreto nº 66.797, de 30.6.1970;

Santa Casa de Misericórdia de Manaus (Manaus - AM) - DCM. 1.276, de 25.6.1962;

Santa Casa de Misericórdia de Maringá (Maringá - PR) - Decreto nº 62.399, de 14.3.1968;

Santa Casa de Misericórdia de Miguelópolis (Miguelópolis - SP) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Santa Casa de Misericórdia de Mirassol (Mirassol - SP) - Decreto nº 62.589, de 24.4.1968;

Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes (Mogi das Cruzes - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível (Monte Aprazível - SP) - Decreto nº 63.454, de 18.10.1968;

Santa Casa de Misericórdia de Olímpia (Olímpia - SP) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz (Osvaldo Cruz) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Santa Casa de Misericórdia de Palmital (Palmital - SP) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Santa Casa de Misericórdia de Parati (Parati - RJ) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Santa Casa de Misericórdia de Parnaíba (Parnaíba - PI) - Decreto nº 58.749 - A, de 28.6.1966;

Santa Casa de Misericórdia de Passos (Passos - MG) - Decreto nº 61.289, de 6.9.1967;

Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista (Patrocínio Paulista - SP) - Decreto nº 68.715, de 7.6.1971;

Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho (Pedregulho - SP) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Santa Casa de Misericórdia de Pelotas (Pelotas - RS) - DCM. 653, de 8.3.1962;

Santa Casa de Misericórdia de Perdões (Perdões - MG) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto (Pereira Barreto - SP) - Decreto nº 65.359, de 13.10.1969;

Santa Casa de Misericórdia de Misericórdia de Piedade (Piedade - SP) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba (Pindamonhangaba - SP) - Decreto nº 68.906, de 13.7.1971;

Santa Casa de Misericórdia de Piunhi (Piunhi - MG) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 66.516, de 30.4.1970;

Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente (Presidente Prudente - SP) - Decreto nº 66.243, de 20.2.1970;

Santa Casa de Misericórdia de Resende (Resende - RJ) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Claro (Ribeirão Claro - PR) - Decreto nº 67.818, de 15.12.1970;

Santa Casa de Misericórdia de Rio Novo (Rio Novo - MG) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 55.010, de 17.11.1964;

Santa Casa de Misericórdia de Sabará (Sabará - MG) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Santa Casa de Misericórdia de Sacramento (Sacramento - MG) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento (Sant'Ana do Livramento - RS) - DCM. 438, de 28.12.1961;

Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo (Santa Cruz do Rio Pardo - SP) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro (Santo Amaro da Purificação - BA) - Decreto nº 62.272, de 16.2.1968;

Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte (Santo Antônio do Monte - MG) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí (São Bento do Sapucaí - SP) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Santa Casa de Misericórdia de São Caetano da Vargem Grande - Hospital São Caetano (Brasópolis - MG) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Santa Casa de Misericórdia de São Gotardo (São Gotardo - MG) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Santa Casa de Misericórdia de São Joaquim da Barra (São Joaquim da Barra - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo - Hospital São Vicente (São José do Rio Pardo - SP) - DCM. 1.329, de 30.8.1962;

Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso (São Sebastião do Paraíso - MG) - Decreto nº 60.203, de 10.2.1967;

Santa Casa de Misericórdia de São Vicente de Paulo de Boa Esperança do Sul (Boa Esperança do Sul - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia de Sobral (Sobral - CE) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Santa Casa de Misericórdia de Taquarituba (Taquarituba - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia de Tatuí (Tatuí - SP) - Decreto nº 63.757, de 10.12.1968;

Santa Casa de Misericórdia de Tupã (Tupã - SP) - Decreto nº 48.888, de 26.8.1960;

Santa Casa de Misericórdia de Valparaíso (Valparaíso - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Vitória - ES) - Decreto nº 65.314, de 9.10.1969;

Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga (Votuporanga - SP) - DCM 439, de 28.12.1961;

Santa Casa de Misericórdia do Divino Espírito Santo de Paraibuna (Paraibuna - SP) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis (Três Pontas - MG) - Decreto nº 86.563, de 10.11.1981;

Santa Casa de Misericórdia do Pará (Belém - PA) - Decreto nº 68.890, de 8.7.1971;

Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 46.397, de 9.7.1959;

Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros (São João da Boa Vista - SP) - DCM 1.324, de 30.8.1962;

Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias (Dores do Indaiá - MG) - Decreto nº 67.237, de 23.9.1970;

Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres (Batatais - SP) - Decreto nº 63.816, de 16.12.1968;

Santa Casa de Misericórdia e Maternidade D. Julieta Lyra de Itápolis (Itápolis - SP) - Decreto nº 69.124, de 25.8.1971;

Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Zilda Salvagni (Taquaritinga - SP) - Decreto nº 64.831, de 16.7.1969;

Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Nossa Senhora da Conceição de Cunha (Cunha - SP) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Sant'Ana de Itapecerica (Itapecerica - MG) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia Jesus Maria José (Muniz Freire - ES) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta (Goio-Êre - PR) - Decreto nº 93.081, de 7.8.1986;

Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio de Ibiá (Ibiá - MG) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama (Buritama - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Santa Casa de Misericórdia São José (Virginópolis - MG) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo (Pouso Alto - MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo (São Pedro - SP) - Decreto nº 66.762, de 19.6.1970;

Santa Casa de Monte Alegre de Minas (Monte Alegre de Minas - MG) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Santa Casa de Nova Andradina (Nova Andradina - MS) - Decreto nº 94.055, de 24.2.1987;

Santa Casa de Paranavaí (Paranavaí - PR) - Decreto nº 64.609, de 30.5.1969;

Santa Casa de Pompéia (Pompéia - SP) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Santa Casa de São Vicente de Paulo (Bias Fortes - MG) - Decreto nº 98.022, de 3.8.1989;

Santa Casa Dona Anita Costa (Jambeiro - SP) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Santa Casa Monsenhor Guilherme (Foz do Iguaçu - PR) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

São Paulo Woman's Club - Clube Paulistano de Senhoras (São Paulo) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

SARAI - Serviço de Assistência e Recuperação do Adulto e da Infância (Alfenas - MG) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Seara Antônio de Pádua (Carolina - MA) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Seara de Amor e de Luz (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre (Porto Alegre - RS) - DCM 946, de 4.5.1962;

Seminário Diocesano Menor São Pio X de Marília (Marília - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Seminário e Educandário Diocesano Nossa Senhora do Amor Divino (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Seminário Maior São José (Mariana - MG) - Decreto nº 62.845, de 10.6.1968;

Seminário Menor de Chapecó (Chapecó - SC) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Seminário Menor Nossa Senhora da Assunção (Mariana - MG) - Decreto nº 63.357, de 3.10.1968;

Seminário São José (Curitiba - PR) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Seminário São José ou Seminário Arquidiocesano de São José (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 69.689, de 3.12.1971;

Serviço Assistencial ao Menor (SALMER) (Ribeirão Bonito - SP) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Serviço Assistencial Médico Alimentar (SAMA) (Bragança Paulista - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Serviço Assistencial São Francisco de Assis (SASFRA) (Betim - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Serviço de Assistência à Mendicância (SAME) (Aracaju - SE) - Decreto nº 70.083, de 1.2.1972;

Serviço de Assistência Rural (Natal - RN) - Decreto nº 59.140, de 25.8.1966;

Serviço de Assistência São José Operário (Campos - RJ) - Decreto nº 69.267, de 23.9.1971;

Serviço de Assistência Social (Canguçu - RS) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Serviço de Assistência Social (SAS) (Fátima do Sul - MT) -- Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Serviço de Assistência Social (SAS) (São João da Boa Vista - SP) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Serviço de Assistência Social do Município de Maracaí (SASSOM) (Maracaí - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Serviço de Assistência Social Evangélico (SASE) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 65.506, de 21.10.1969;

Serviço de Assistência Social Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Guabiruba - SC) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Serviço de Integração de Migrantes (Feira de Santana - BA) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Serviço de Obras Sociais (Águas da Prata - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Serviço de Obras Sociais (Apucarana - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Serviço de Obras Sociais (Londrina - PR) - Decreto nº 70.569, de 19.5.1972;

Serviço de Obras Sociais (SOS) (Arapongas - PR) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Serviço de Obras Sociais (SOS) (Araraquara - SP) - Decreto nº 69.991, de 20.1.1972;

Serviço de Obras Sociais (SOS) (Araxá - MG) - Decreto nº 70.801, de 5.7.1972;

Serviço de Obras Sociais (SOS) (Boa Esperança - MG) - Decreto nº 70.535, de 16.5.1972;

Serviço de Obras Sociais (SOS) (Cianorte - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Serviço de Obras Sociais (SOS) (Dracena - SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Serviço de Obras Sociais (SOS) (Guaratinguetá - SP) - Decreto nº 98.619, de 19.12.1989;

Serviço de Obras Sociais (SOS) (Itapira - SP) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Serviço de Obras Sociais (SOS) (Jundiaí - SP) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Serviço de Obras Sociais (SOS) (Lagoa da Prata - MG) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Serviço de Obras Sociais (SOS) (Lavras - MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Serviço de Obras Sociais (SOS) (Maringá - PR) - Decreto nº 94.782, de 17.8.1987;

Serviço de Obras Sociais (SOS) (Mogi Mirim - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Serviço de Obras Sociais (SOS) (Penápolis - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Serviço de Obras Sociais (SOS) (Pindamonhangaba - SP) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Serviço de Obras Sociais (SOS) (Pirapora - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Serviço de Obras Sociais (SOS) (Presidente Prudente - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Serviço de Obras Sociais (SOS) (Santa Bárbara D'Oeste - SP) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Serviço de Obras Sociais (SOS) (Sertanópolis - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Serviço de Obras Sociais (SOS) (Volta Redonda - RJ) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Serviço de Obras Sociais (SOS) de Lorena (Lorena - SP) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Serviço de Obras Sociais (SOS) de Poços de Caldas (Poços de Caldas - MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Serviço de Obras Sociais de Apiaí (Apiaí - SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Serviço de Obras Sociais de Guaxupé (Guaxupé - MG) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Serviço de Obras Sociais de Ibaté (SOS) (Ibaté - SP) - Decreto nº 73.481, de 16.1.1974;

Serviço de Obras Sociais de Ponta Grossa (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Serviço de Obras Sociais de Taubaté (SOS) (Taubaté - SP) - Decreto nº 71.307, de 3.11.1972;

Serviço de Obras Sociais Nossa Senhora da Assunção (Nova Friburgo - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Serviço de Orientação da Família (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.524, de 16.4.1968;

Serviço de Promoção e Bem-Estar Comunitário (Soprobem) (Maceió - AL) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Serviço Educacional Filantrópico Evangélico (Brasília - DF) - Decreto nº 99.489, de 30.8.1990;

Serviço Espírita de Proteção à Infância (Sepi) (Amparo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Serviço Evangélico de Proteção à Infância (Itapira - SP) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Serviço Inter Confessional de Aconselhamento (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Serviço Paroquial de Assistência (Taubaté - SP) - Decreto nº 62.450, de 21.3.1968;

Serviço Promocional de Assistência à Família - SERPAF (Sete Lagoas - MG) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Serviço Promocional e Social da Paróquia de Santa Cecília - SPES (São Paulo - SP) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Serviço Social Colégio Santista (Santos - SP) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Serviço Social da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo - SECONCI (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.204, de 3.9.1968;

Serviço Social da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo - SEPACO (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.507, de 8.4.1968;

Serviço Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceição do Engenho Novo - Lar de Cristo Trabalhador (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 1057, de 25.5.1962;

Serviço Social de São Sebastião (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 69.903, de 6.1.1972;

Serviço Social e Artesanal D. Expedito - SOCIARTE (Patos - PB) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Serviço Social e Educacional da Diocese de Barra (Barra - BA) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Serviço Social Educacional Beneficente - SESEBE (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Serviço Social Nossa Senhora Medianeira de Todas as Graças (Curitiba - PR) - Decreto nº 62.489, de 1.4.1968;

Serviço Social Paroquial de Tupi Paulista (Tupi Paulista - SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Serviço Unido Hias do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Serviço Voluntário de Assistência Social (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 70.904, de 31.7.1972;

SICRA - Sociedade Irmãos das Crianças (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

SIM - Serviço de Integração de Menores (Pompéia - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sistema Educativo Radiofônico de Bragança - SERB (Bragança - PA) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

SOBRAPAR - Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Crânio-Facial (Campinas - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Acarauense de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Acaraú - CE) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Sociedade Administrativa Empreendedora Pró-Ecoporanga (Ecoporanga - ES) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência (São Paulo - SP) - Decreto nº 70.381, de 10.4.1972;

Sociedade Amante da Instrução (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 88.274, de 3.5.1983;

Sociedade Amazonense de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Manaus - AM) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade Amiga dos Pobres (Campinas - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Sociedade Amigo dos Estudantes de São Paulo (São Bernardo do Campo - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Sociedade Amigos da Paróquia de Santa Isabel - SAPSI (São Carlos - SP) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Sociedade Amigos da Vida (Campinas - SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Sociedade Amigos de Camilópolis (Santo André - SP) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Sociedade Amigos de Vila Rezende (Piracicaba - SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Sociedade Amigos do Museu Prudente de Moraes (Piracicaba - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Amor à Beneficência (Rio Claro - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Amparo aos Praianos do Guarujá (Guarujá - SP) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Sociedade Amparo e Beneficência aos Brasileiros Veteranos da Guerra - SABVG (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Artística Villa-Lobos (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 73.729 de 4.3.1974;

Sociedade Asas de Socorro (Anápolis - GO) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Sociedade Asilo das Órfãs Nossa Senhora do Bom Conselho (Maceió - AL) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Sociedade Assistencial ao Menor de Dourado Salmer (Dourado - SP) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Sociedade Assistencial Bandeirantes (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC (Barra Mansa - RJ) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Sociedade Assistencial e Educativa Mãe Admirável - SAEMA (Santa Maria - RS) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Sociedade Assistencial Espírita - SAE (São Paulo - SP) - Decreto nº 72.820, de 21.9.1973;

Sociedade Assistencial Evangélica Bom Samaritano - SAEBS (Franca - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Assistencial Nossa Senhora Aparecida (Pelotas - RS) - Decreto nº 61.119, de 31.7.1967;

Sociedade Assistencial Stella Magalhães Vendramini - SASMAVE (Mirassol - SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Sociedade Assistencial Sul Lourenciana - SASL (São Lourenço - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Assistencial, Cultural e Recreativa - SACRE (Nova Petrópolis - RS) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Sociedade Assistencial, Promocional e Educacional Ressurreição - SAPERE (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Sociedade Auxiliadora da Maternidade Dr. João da Rocha Moreira (Fortaleza - CE) - Decreto nº 63.327, de 30.9.1968;

Sociedade Auxiliadora do Serviço de Proteção à Maternidade e à Infância (Maranguape - CE) - Decreto nº 86.238; de 30.7.1981;

Sociedade Auxiliadora do Serviço de Proteção à Maternidade e à Infância de Cascavel (Cascavel - CE) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Sociedade Bach de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 52.071, de 27.5.1963;

Sociedade Bahiana de Combate à Lepra (Salvador - BA) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU (Barra Mansa - RJ) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Sociedade Bem Estar Familiar no Brasil - BEMFAM (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 68.514, de 15.4.1971;

Sociedade Bemaventurada Imelda (Santa Cruz do Rio Pardo - SP) - Decreto nº 67.034, de 11.8.1970;

Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado (Lajeado - RS) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Sociedade Beneficência Misericórdia de Vila Itoupava (Blumenau - SC) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Sociedade Beneficente 14 de Julho (São Paulo - SP) - Decreto nº 64.377, de 22.4.1969;

Sociedade Beneficente A Mão Branca - Pró-Asilo à Velhice (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.787, de 26.6.1970;

Sociedade Beneficente Alemã (São Paulo - SP) - DCM. 432, de 28.12.1961;

Sociedade Beneficente Anália Franco (Ubá - MG) - Decreto nº 70.005, de 20.1.1972;

Sociedade Beneficente Asilo São Vicente de Paulo (Lins - SP) - Decreto nº 69.299, de 28.9.1971;

V Sociedade Beneficente Beatriz Ramos (Indaial - SC) - Decreto nº 56.301, de 19.5.1965;

Sociedade Beneficente Carlos Dumont Villares (São Paulo - SP) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Sociedade Beneficente Casa da Esperança (São Paulo - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Sociedade Beneficente Casa de Misericórdia de Cambará (Cambará - PR) - Decreto nº 66.023, de 30.12.1969;

Sociedade Beneficente Corumbaense (Corumbá - MT) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

Sociedade Beneficente Creche Mamãe Margarida (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 93.712, de 15.12.1986;

Sociedade Beneficente Cristã (Bauru - SP) - DCM. 648, de 7.3.1962;

Sociedade Beneficente Cruzeiras de São Francisco (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 61.693, de 13.11.1967;

Sociedade Beneficente da Sagrada Família (Niterói - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá (Cuiabá - MT) - Decreto nº 69.989, de 20.1.1972;

Sociedade Beneficente de Apiaí (Apiaí - SP) - Decreto nº 69.949, de 18.1.1972;

Sociedade Beneficente de Assis (Assis - SP) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Sociedade Beneficente de Campo Grande (Campo Grande - MS) - Decreto nº 62.262, de 14.2.1968;

Sociedade Beneficente de Nossa Senhora das Dores (Curitiba - PR) - Decreto nº 69.982, de 20.1.1972;

Sociedade Beneficente de Pedreira (Pedreira - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Beneficente de Presidente Bernardes (Presidente Bernardes - SP) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês (São Paulo - SP) - Decreto nº 68.817, de 28.6.1971;

Sociedade Beneficente de Tietê ou Santa Casa de Misericórdia de Tietê (Tietê - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (Três Lagoas - MT) - Decreto nº 69.990, de 20.1.1972;

Sociedade Beneficente e Educacional São Cristóvão (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Beneficente e Hospitalar das Usinas de Açúcar de Pernambuco (Recife - PE) - DCM. 1.330, de 30.8.1962;

Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana (Serrana - SP) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Sociedade Beneficente Evangélica Betel (Esteio - RS) - Decreto nº 69.591, de 23.11.1971;

Sociedade Beneficente Ferraz de Camargo (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Beneficente Frei Dimas (Teófilo Otoni - MG) - Decreto nº 70.801, de 5.7.1972;

Sociedade Beneficente Hospital Candelária (Candelária - RS) - Decreto nº 66.663, de 8.6.1970;

Sociedade Beneficente Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosário (Serafina Corrêa - RS) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Sociedade Beneficente Hospital Paroquial São Pedro de Garibaldi (Garibaldi - RS) - Decreto nº 52.452, de 6.9.1963;

Sociedade Beneficente Hospital Trombudo (Santa do Cruz - RS) - Decreto nº 70.083, de 1.2.1972;

Sociedade Beneficente Hospitalar de Cedro (São José de Cedro - SC) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Sociedade Beneficente Hospitalar de Ibiporã (Ibiporã - PR) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Sociedade Beneficente Hospitalar Nossa Senhora de Fátima (Flores da Cunha - RS) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Sociedade Beneficente Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 65.489, de 21.10.1969;

Sociedade Beneficente Hospitalar São Caetano (São Caetano do Sul - SP) - Decreto nº 56.787, de 25.8.1965;

Sociedade Beneficente Irmã Elvira (Votuporanga - SP) - DCM. 1.550, de 20.11.1962;

Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein (São Paulo - SP) - Decreto nº 59.055, de 11.8.1966;

Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 55.941, de 19.4.1965;

Sociedade Beneficente Lar do Caminho (Juquitiba - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Beneficente Lar dos Velhinhos Nova Jerusalém (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Beneficente Linath Hatzedek (São Paulo - SP) - Decreto nº 67.239, de 23.9.1970;

Sociedade Beneficente Maria Salbusera (Farroupilha - RS) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Sociedade Beneficente Nossa Senhora da Imaculada Conceição (Nova Trento - SC) - Decreto nº 66.423, de 7.4.1970;

Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Desterro (Mairiporã - SP) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Sociedade Beneficente Nossa Senhora do Rosário (São Paulo - SP) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

Sociedade Beneficente Obreiros do Bem (Araraquara - SP) - Decreto nº 69.996, de 20.1.1972;

Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Capão Bonito (Capão Bonito - SP) - Decreto nº 60.163, de 31.1.1967;

Sociedade Beneficente Santa Cecília (Santa Cecília - SC) - Decreto nº 64.483, de 9.5.1969;

Sociedade Beneficente Santa Rita de Cássia (Ariranha - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Beneficente Santo Agostinho (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Sociedade Beneficente São Camilo (São Paulo - SP) - Decreto nº 64.437, de 30.4.1969;

Sociedade Beneficente São João da Escócia (Rio Claro - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Sociedade Beneficente São Judas Tadeu (Sumaré - SP) - Decreto nº 70.037, de 24.1.1972;

Sociedade Beneficente São Pedro (Bom Princípio - RS) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Sociedade Beneficente São Vicente de Paulo (Osório - RS) - Decreto nº 68.126, de 28.1.1971;

Sociedade Beneficente Sapiranguense (Sapiranga - RS) - Decreto nº 97.268, de 16.12.1988;

Sociedade Beneficente Sopa dos Pobres (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 56.489, de 18.6.1965;

Sociedade Beneficente União Fraterna (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Sociedade Benfeitora Jaguaré (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Bíblica do Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 57.171, de 4.11.1965;

Sociedade Brasileira Cultural e Beneficente (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Sociedade Brasileira Cultural e Caritativa São José (Curitiba - PR) - Decreto nº 48.523, de 14.7.1960;

Sociedade Brasileira de Angiologia (São Paulo - SP) - Decreto nº 41.473, de 8.5.1957;

Sociedade Brasileira de Cancerologia (Salvador - BA) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Sociedade Brasileira de Cardiologia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 45.342, de 27.1.1959;

Sociedade Brasileira de Cartografia - SBC (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 30.840, de 13.5.1952;

Sociedade Brasileira de Educação (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 892, de 12.4.1962;

Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 97.589, de 22.3.1989;

Sociedade Brasileira de Ensino e Pesquisa do Diabetes Juvenil (São Paulo - SP) - Decreto nº 94.364, de 22.5.1987;

Sociedade Brasileira de Estudos Espíritas (SBEE) (Curitiba - PR) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Sociedade Brasileira de Física (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

Sociedade Brasileira de Genética (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.025, de 13.10.1987;

Sociedade Brasileira de Geologia (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Sociedade Brasileira de Higiene (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 23.178, de 9.6.1947;

Sociedade Brasileira de Instrução Primária (São Paulo - SP) - Decreto nº 61.344, de 14.9.1967;

Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (Brasília - DF) - Decreto nº 97.994, de 26.7.1989;

Sociedade Brasileira de Patologistas (Curitiba - PR) - Decreto nº 41.839, de 11.7.1957;

Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 63.355, de 2.10.1968;

Sociedade Brasileira de Psicologia Analítica (São Paulo -- SP) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

Sociedade Brasileira de Química (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 24.739, de 14.7.1934;

Sociedade Brasileira de Reabilitação Oral (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 88.274, de 3.5.1983;

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (São Paulo - SP) - Decreto nº 67.092, de 21.8.1970;

Sociedade Campineira de Educação e Instrução (Campinas - SP) - DCM. 1.411, de 26.9.1962;

Sociedade Campineira de Recuperação da Criança Paralítica (Campinas - SP) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Sociedade Campo-Grandense de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Campo Grande - MS) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade Canalense de Amparo à Infância e Indigentes - SCAI (Canela - RS) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

Sociedade Capixaba de Educação - SOCE (Linhares - ES) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Sociedade Caritativa - Beneficente Anna Nery (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto nº 61.602, de 24.10.1967;

Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis - Zona Central (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis - Zona Norte (Santa Maria - RS) - Decreto no 64.893, de 25.7.1969;

Sociedade Caritativa Ministras dos Enfermos de São Camilo (São Leopoldo - RS) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Sociedade Caritativo - Literária São José (Garibaldi - RS) - Decreto nº 52.204 - A, de 28.6.1963;

Sociedade Casa da Criança de Tupi Paulista (Tupi Paulista - SP) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Sociedade Casa de Misericórdia de São Simão (São Simão - SP) - Decreto nº 61.116, de 31.7.1967;

Sociedade Cearense de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Fortaleza - CE) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade Cedro do Líbano de Proteção à Infância (São Paulo - SP) - Decreto nº 70.312, de 22.3.1972;

Sociedade Científica Supermentalista Tattwa Nirmanakaia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Sociedade Civil Arnaldinum São José (Belo Horizonte -- MG) - Decreto nº 54.553, de 23.10.1964;

Sociedade Civil Beneficente Nossa Senhora Aparecida (Capinópolis - MG) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Sociedade Civil Carmelitas da Caridade (Maringá - PR) - Decreto nº 63.738, de 6.12.1968;

Sociedade Civil Casas de Educação (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 52.874, de 20.11.1963;

Sociedade Civil Colégio Dante Alighieri (São Paulo - SP) - Decreto nº 65.044, de 22.8.1969;

Sociedade Civil Colégio Notre Dame do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 63.174, de 27.8.1968;

Sociedade Civil Colégio Sacré Coeur de Jesus (Curitiba - PR) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Sociedade Civil Congregação das Irmãs Franciscanas Missionárias do Imaculado Coração de Maria (Amparo - SP) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Sociedade Civil das Obras Educativas e Sociais das Irmãs Dominicanas de Santa Maria Madalena no Brasil (Cruzeiro do Sul - AC) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Sociedade Civil de Assistência a Menores (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Civil de Beneficência Caeteense - Santa Casa de Caeté (Caeté - MG) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Sociedade Civil de Ensino Dom Bosco de Monte Aprazível (Monte Aprazível - SP) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Sociedade Civil e Beneficente Fundação Artur Thomas (Rolândia - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Civil Espírito Santo (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Sociedade Civil Filhas de Santa Maria da Providência (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 66.550, de 11.5.1970;

Sociedade Civil Irmãs da Santa Cruz (São Paulo - SP) - Decreto nº 53.381, de 31.12.1963;

Sociedade Civil Irmãs Franciscanas da Santíssima Trindade (Curitiba - PR) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Sociedade Civil Mantenedora da Escola Técnica de Comércio de São José dos Campos (São José dos Campos - SP) - Decreto nº 66.519, de 30.4.1970;

Sociedade Civil Missionárias da Santíssima Trindade (São Paulo - SP) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Sociedade Civil Mosteiro de Nossa Senhora do Monte (Olinda - PE) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Sociedade Civil Obras Sociais Santa Cruz (São Paulo - SP) - Decreto nº 98.315, de 23.10.1989;

Sociedade Civil Pio Lanteri (Curitiba - PR) - Decreto nº 64.730, de 23.6.1969;

Sociedade Civil Santa Ângela (Paraisópolis - MG) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Sociedade Civil Santa Gema (Anicuns - GO) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Sociedade Civil Servos da Caridade (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 51.916 - B, de 26.4.1963;

Sociedade Concepcionista do Ensino (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Sociedade Congregação Missionária (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 59.565, de 14.11.1966;

Sociedade Conservatório Musical de Uberlândia (Uberlândia - MG) - Decreto nº 59.582, de 24.11.1967;

Sociedade Corporação Musical Lyra Paracatuense (Paracatu - MG) - Decreto nº 61.704, de 13.11.1967;

Sociedade Costura e Lactário Pró-Infância (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 46.906, de 25.9.1959;

Sociedade Cristã Maria e Jesus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 57.470, de 20.12.1965;

Sociedade Cristã Maria Ribeiro (Bauru - SP) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Sociedade Cruz de Malta (Brasília - DF) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Sociedade Cruz Vermelha Brasileira (Brasília - DF) - Decreto nº 66.685, de 10.6.1970;

Sociedade Cuiabana de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Cuiabá - MT) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade Cultura Franciscana (São Paulo - SP) - Decreto nº 72.941, de 17.10.1973;

Sociedade Cultural e Beneficente Nova Lourdes (Itajaí - SC) - Decreto nº 63.085, de 6.8.1968;

Sociedade Cultural e Beneficente Padre Reus (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Cultural e Social Anjos Custódios (Marialva - PR) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Sociedade Cultural Santo Inácio (Maringá - PR) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Sociedade Cultural, Recreativa e Beneficente São João Bosco - SOCREBE (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Sociedade da Congregação Romana de São Domingos (Brasília - DF) - Decreto nº 67.016, de 7.8.1970;

Sociedade da Santa Casa de Misericórdia de Guaíra (Guaíra - SP) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Sociedade das Damas de Caridade (Urussanga - SC) - Decreto nº 70.602, de 23.5.1972;

Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração (São Paulo - SP) - Decreto nº 56.969, de 1.10.1965;

Sociedade das Irmãs Adoradoras do Sangue de Cristo (Manaus - MA) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Sociedade das Irmãs de São José de São Jacinto (São Luís - MA) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Sociedade das Irmãs Franciscanas de Santarém (Santarém - PA) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Sociedade das Irmãs Franciscanas do Coração de Jesus (Rolândia - PR) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Sociedade das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus (Belém - PA) - Decreto nº 70.394, de 12.4.1972;

Sociedade das Obras Assistenciais da Paróquia de Eirunepé (Eirunepé - AM) - Decreto nº 67.328, de 5.10.1970;

Sociedade das Obras Sociais do Seminário das Missões de Jaguapitã (Jaguapitã - PR) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Sociedade das Obras Sociais e Educativas da Diocese de Juazeiro (Juazeiro - BA) - Decreto nº 67.472, de 3.11.1970;

Sociedade de Amparo à Família (SAF) (Vitória - ES) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Sociedade de Amparo à Maternidade e à Infância (Muqui - ES) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Sociedade de Amparo a Meninos Abandonados Santa Cecília - SAMA (Vacaria - RS) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Sociedade de Amparo à Pobreza (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Sociedade de Amparo aos Necessitados (Porto União - SC) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Sociedade de Amparo aos Necessitados de Alegrete - SANA (Alegrete - RS) - Decreto nº 67.072, de 18.8.1970;

Sociedade de Apostolado Assistencial S. Ana (Guaporé - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade de Assistência à Infância (Águas da Prata - SP) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Sociedade de Assistência à Infância São Vicente (São Vicente - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Fortaleza - CE) - Decreto nº 65.027, de 20.8.1969;

Sociedade de Assistência à Velhice Desamparada (Vitória - ES) - Decreto nº 69.814, de 21.12.1971;

Sociedade de Assistência ao Menor Abandonado (Jaboatão - PE) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Sociedade de Assistência ao Menor Aprendiz - SAMA (São Luiz dos Montes Belos - GO) - Decreto nº 95.617, de 12.1.1988;

Sociedade de Assistência ao Menor de Passos - SAMP (Passos - MG) - Decreto nº 89.685, de 21.5.1984;

Sociedade de Assistência aos Cegos (Fortaleza - CE) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Florianópolis - SC) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Araguari - MG) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Cruzeiro do Sul - AC) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Curitiba - PR) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (João Pessoa - PB) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Juiz de Fora - MG) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Maceió - AL) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Natal - RN) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Parnaíba - PI) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Rio Branco - AC) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (São Luís - MA) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Varginha - MG) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade de Assistência aos Mendigos de Caruaru (Caruaru - PE) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

Sociedade de Assistência aos Necessitados - Abrigo dos Velhos (Paranaguá - PR) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Sociedade de Assistência aos Pobres (Santa Rita de Sapucaí - MG) - Decreto nº 70.801, de 5.7.1972;

Sociedade de Assistência aos Trabalhadores do Carvão (SATC) (Criciúma - SC) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Sociedade de Assistência Cultural Anchieta (Duque de Caxias - RJ) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 62.375, de 11.3.1968;

Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza (Fortaleza - CE) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Sociedade de Assistência Médico - Social de Argirita (Argirita - MG) - Decreto nº 62.406, de 15.3.1968;

Sociedade de Assistência Social de Americana (Americana - SP) - Decreto nº 61.345, de 14.9.1967;

Sociedade de Assistência Social Recanto da Vovó (São Paulo - SP) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Sociedade de Auxílio à Maternidade e à Infância - SAMI (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 67.804, de 11.12.1970;

Sociedade de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo de Jataí (Jataí - GO) - Decreto nº 70.523, de 16.5.1972;

Sociedade de Beneficência e Caridade e Brochier (Monte Negro - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade de Beneficência e Cultura (João Neiva - ES) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

Sociedade de Beneficência e Cultura de Água Doce (Barra de São Francisco - ES) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Sociedade de Beneficência e Filantropia São Cristóvão (São Paulo - SP) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Sociedade de Beneficência Humboldt (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 62.462, de 25.3.1968;

Sociedade de Beneficência Santa Cruz (São Paulo - SP) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Sociedade de Beneficência São Francisco de Assis (São Paulo - SP) - DCM. 1.414, de 27.9.1962;

Sociedade de Beneficência São Vicente (Estância - SE) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Sociedade de Caridade e Beneficência Marques de Souza (Lajeado - RS) - Decreto nº 89.439, de 13.3.1984;

Sociedade de Cultura Artística (São Paulo - SP) - Decreto nº 88.274, de 3.5.1983;

Sociedade de Cultura Artística de Sergipe (SCAS) (Aracaju - SE) - Decreto nº 64.643, de 3.6.1969;

Sociedade de Educação do Triângulo Mineiro (Uberaba - MG) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Sociedade de Educação e Assistência (Campos do Jordão - SP) - Decreto nº 60.772, de 30.5.1967;

Sociedade de Educação e Assistência Social das Irmãs Franciscanas da Providência de Deus - SEAS (São Paulo - SP) - Decreto nº 63.685, de 25.11.1968;

Sociedade de Educação e Assistência Social Santa Clara (São Gonçalo - RJ) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Sociedade de Educação e Beneficência Santa Catarina de Sena (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Sociedade de Educação e Caridade (Santo André - SP) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Sociedade de Educação e Cultura (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Sociedade de Educação e Cultura Porto Alegrense (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição (Araraquara - SP) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

Sociedade de Educação Integral e Assistência Social - SEIAS (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 61.688, de 13.11.1967;

Sociedade de Ensino e Beneficência (São Paulo - SP) - Decreto nº 61.354, de 15.9.1967;

Sociedade de Ensino e Beneficência - Província do Sul (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 67.109, de 26.8.1970;

Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Sociedade de Estudos Espíritas 3 de Outubro (São Paulo - SP) - Decreto nº 60.548, de 7.4.1967;

Sociedade de Instrução e Assistência Social (Brasília - DF) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Sociedade de Instrução e Beneficência (São Paulo - SP) - Decreto nº 64.587, de 27.5.1969;

Sociedade de Instrução Popular e Beneficência (Itu - SP) - Decreto nº 46.929, de 30.9.1959;

Sociedade de Integração do Menor (São Paulo - SP) - Decreto nº 95.761, de 1º.3.1988;

Sociedade de Literatura e Beneficência (Santo Ângelo - RS) - Decreto nº 52.906, de 22.11.1963;

Sociedade de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo (São Jerônimo - RS) - Decreto nº 68.066, de 15.1.1971;

Sociedade de Misericórdia de Rinópolis (Rinópolis - SP) - Decreto nº 67.595, de 18.11.1970;

Sociedade de Nossa Senhora da Misericórdia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade de Obras Sociais (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Sociedade de Obras Sociais da Paróquia de Capanema (Capanema - PA) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade de Obras Sociais de Nossa Senhora de Nazaré (Manaus - AM) - Decreto nº 62.569, de 19.4.1968;

Sociedade de Olericultura do Brasil (Itajaí - SC) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

Sociedade de Promoção Social do Fissurado Lábio Palatal - Profis (Bauru - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade de Proteção à Criança Excepcional (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 38.715, de 30.1.1956;

Sociedade de Proteção à Infância e à Maternidade de Mesquita (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Sociedade de Proteção à Maternidade e à Criança (Bauru - SP) - Decreto nº 63.325, de 30.9.1968;

Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Alfenas (Alfenas - MG) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Campo Maior (Campo Maior - PI) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Catolé do Rocha (Catolé do Rocha - PB) - Decreto nº 91.860, de 1.11.1985;

Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Parnaíba (Parnaíba - PI) - Decreto nº 64.666, de 10.6.1969;

Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Quixeramobim (Quixeramobim - CE) - Decreto nº 70.395, de 12.4.1972;

Sociedade de Proteção aos Menores de Mirandópolis (Mirandópolis - SP) - Decreto nº 98.315, de 23.10.1989;

Sociedade de Proteção e Assistência à Infância (Carangola - MG) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Sociedade de Proteção e Assistência à Infância (Patos - PB) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância - SOPRAMI (Ourinhos - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Sociedade de São Vicente de Paula (Piumhi - MG) - Decreto nº 61.115, de 31.7.1967;

Sociedade de São Vicente de Paulo (Catanduva - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Sociedade de São Vicente de Paulo (Colina - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade de São Vicente de Paulo (Esmeraldas - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade de São Vicente de Paulo (Lagoa da Prata - MG) - Decreto nº 95.731, de 12.2.1988;

Sociedade de São Vicente de Paulo (Passos - MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Sociedade de São Vicente de Paulo (Resplendor - MG) - Decreto nº 65.820, de 8.12.1969;

Sociedade de São Vicente de Paulo (Santos - SP) - Decreto nº 70.525, de 16.5.1972;

Sociedade de São Vicente de Paulo (Tabuleiro - MG) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Sociedade de São Vicente de Paulo (Três Corações - MG) - Decreto nº 66.129, de 28.1.1970;

Sociedade de São Vicente de Paulo de Araguari (Araguari - MG) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Sociedade de São Vicente de Paulo de Dores do Indaiá (Dores do Indaiá - MG) - Decreto nº 95.025 de 13.10.1987;

Sociedade de São Vicente de Paulo de Duartina (Duartina - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Sociedade de São Vicente de Paulo de Formiga (Formiga - MG) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Sociedade de São Vicente de Paulo de Itabuna (Itabuna - BA) - Decreto nº 68.083, de 19.1.1971;

Sociedade de São Vicente de Paulo de Jahu (Jaú - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade de São Vicente de Paulo de Novo Horizonte (Novo Horizonte - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade de São Vicente de Paulo de Ouro Fino (Ouro Fino - MG) - Decreto nº 88.103, de 10.2.1983;

Sociedade de São Vicente de Paulo de Tupaciguara (Tupaciguara - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade de Serviço Social (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Sociedade de Socorros Mútuos de Olímpia (Olímpia - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade de Umbanda Luz Divina (Aquidauana - MS) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Sociedade de Veterinária do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 41.280, de 9.4.1957;

Sociedade Defensora dos Proprietários da Ilha do Maruim (Recife - PE) - Decreto nº 45.598, de 23.3.1959;

Sociedade Divina Providência (Florianópolis - SC) - Decreto nº 56.300, de 19.5.1965;

Sociedade do Distrito Federal de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 6.527, de 19.11.1940;

Sociedade do Santo Rosário (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 54.749, de 30.10.1964;

Sociedade dos Amigos de Augusto Frederico Schmidt (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 59.831, de 21.12.1966;

Sociedade dos Joseleitos de Cristo (Tucano - BA) - Decreto nº 69.017, de 4.8.1971;

Sociedade dos Padres Franciscanos Missionários do Rio Tapajós (Santarém - PA) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Sociedade dos Padres Missionários Franciscanos da Prelazia de Óbidos (Óbidos - PA) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Sociedade dos Surdos - Mudos do Rio Grande do Sul (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 60.257, de 23.2.1967;

Sociedade dos Surdos de Belo Horizonte (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Dr. Bartholomeu Tacchini (Bento Gonçalves - RS) - Decreto nº 66.506, de 28.4.1970;

Sociedade Dramático Musical Carlos Gomes (Blumenau - SC) - Decreto nº 70.602, de 23.5.1972;

Sociedade Educação e Caridade (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Sociedade Educação e Ensino São Pedro (Encantado - RS) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Sociedade Educacional Califórnia (São Gonçalo - RJ) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Sociedade Educacional Casa de Meu Pai (Luziânia - GO) - Decreto nº 96.287, de 7.7.1988;

Sociedade Educacional Centro Norte do Paraná (Arapongas - PR) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Sociedade Educacional de Menores de Cachoeiro de Itapemirim (Cachoeiro de Itapemirim - ES) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Sociedade Educacional de Pelotas (Pelotas - RS) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Sociedade Educacional e Assistencial Lar Ortega Josué (Catanduva - SP) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Sociedade Educacional e Beneficente São Carlos (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

Sociedade Educacional Escolápia Feminina - SEDEF (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Sociedade Educacional Francisca Lechner (Palmeira dos Índios - AL) - Decreto nº 91.412, de 9.7.1985;

Sociedade Educacional Três de Maio (Três de Maio - RS) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

Sociedade Educacional Tuiuti (Curitiba - PR) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Sociedade Educacional Tupy (Joinville - SC) - Decreto nº 59.717, de 14.12.1966;

Sociedade Educacional Uberabense (Uberaba - MG) - Decreto nº 63.413, de 11.10.1968;

Sociedade Educadora Anchieta (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Sociedade Educadora Beneficente Providência Azul (São Paulo - SP) - Decreto nº 69.420, de 26.10.1971;

Sociedade Educadora da Infância e Juventude (São Paulo - SP) - Decreto nº 60.420, de 26.10.1971;

Sociedade Educadora e Beneficente (Jundiaí - SP) - Decreto nº 70.398, de 12.4.1972;

Sociedade Educadora e Beneficente do Sul - SEBS (Caxias do Sul - RS) - DCM. 1.892, de 18.12.1962;

Sociedade Educadora e Instrutora (Pindamonhangaba - SP) - Decreto nº 62.564, de 16.4.1968;

Sociedade Educadora Feminina (São Paulo - SP) - Decreto nº 72.631, de 16.8.1973;

Sociedade Educadora Rainha das Missões (Londrina - PR) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

Sociedade Educativa de Montes Claros - Colégio São Norberto (Montes Claros - MG) - Decreto nº 69.821, de 22.12.1971;

Sociedade Educativa Monsenhor Frederico Tombrock (São Ludgero - SC) - Decreto nº 63.241, de 12.9.1868;

Sociedade Educativo - Beneficente Nossa Senhora (Canoas -- RS) - Decreto nº 87.741, de 25.10.1982;

Sociedade Equipe Cristo Verdade que Liberta (Bauru - SP) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Sociedade Escola Roland (Rolândia - PR) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Sociedade Escolar Boa Vista (Estrela - RS) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Sociedade Escolar de Santa Cruz (Santa Cruz do Sul - RS) - Decreto nº 56.678, de 19.7.1965;

Sociedade Escolar Hamônia (Ibirama - SC) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Sociedade Espírita Allan Kardec (Porto Alegre - RS) - DCM. 660, de 8.3.1962;

Sociedade Espírita Benedito Rosa de Jesus (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 71.542, de 14.12.1972;

Sociedade Espírita Beneficente Paulo de Tarso (São José do Rio Pardo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Espírita Casa da Prece (Pelotas - RS) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Sociedade Espírita Cinco de Setembro (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Sociedade Espírita de Assistência e Estudo - SEAE (Brasília - DF) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação - SERTE (Florianópolis - SC) - Decreto nº 62.691, de 10.5.1968;

Sociedade Espírita Dr. Bezerra de Menezes (Jardinópolis - SP) - DCM. 1.985, de 10.1.1963;

Sociedade Espírita Feminina Estudo e Caridade (Santa Maria - RS) - Decreto nº 70.362, de 4.4.1972;

Sociedade Espírita Maria Nunes (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 97.069, de 18.11.1988;

Sociedade Espírita Veneranda (Franca - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Espírita, Fé, Esperança e Caridade (Jaguarão - RS) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Sociedade Espírito-Santense de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra (Vitória - ES) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade Evangélica Beneficente (Curitiba - PR) - DCM. 1.267, de 25.6.1962;

Sociedade Evangélica Beneficente de Londrina (Londrina - PR) - DCM. 1.112, de 4.6.1962;

Sociedade Evangélica Beneficente de Ponta Grossa (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Sociedade Evangélica de Asilos (Taquari - RS) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Sociedade Evangélica de Assistência Social - SEAS (Niterói - RJ) - Decreto nº 65.266, de 3.10.1969;

Sociedade Evangélica Educacional de Estrela (Estrela - RS) - Decreto nº 57.829, de 17.2.1966;

Sociedade Família Cristã (Guarulhos - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Federação Santa Mônica (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 55.609, de 20.1.1965;

Sociedade Feminina de Assistência à Infância (Campinas - SP) - Decreto nº 60.725, de 19.5.1967;

Sociedade Feminina de Educação e Assistência (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 62.135, de 17.1.1968;

Sociedade Feminina de Instrução e Caridade (Campinas - SP) - Decreto nº 61.353, de 15.9.1967;

Sociedade Filantrópica Evangélica do Maranhão (São Luís - MA) - Decreto nº 61.549, de 17.10.1967;

Sociedade Filantrópica Humanistas (São Jerônimo da Serra - PR) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Sociedade Filantrópica Nosso Lar (Assis - SP) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Sociedade Filantrópica São Vicente (Nova Iguaçu - RJ) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Sociedade Filarmônica de Juiz de Fora (Juiz de Fora - MG) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Sociedade Fluminense de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Niterói - RJ) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade Francana de Instrução e Trabalho para Cegos (Franca - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Franciscana da Divina Providência (Duque de Caxias - RS) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Sociedade Franciscana Maria Medianeira das Graças (Areia - PB) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Franciscana Maristela do Brasil (SFMB) (Recife - PE) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Franco Brasileira (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Sociedade Ginásio Dom Vital (Maceió - AL) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Sociedade Ginásio Pinheirense da Prelazia de Pinheiro (Pinheiro - MA) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

Sociedade Ginásio São José (Porto União - SC) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

Sociedade Goiana de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Goiânia - GO) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade Goiana de Cultura (Goiânia - GO) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Sociedade Guaporense de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra (Porto Velho - RO) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade Hebraico Brasileira Renascença (São Paulo - SP) - Decreto nº 60.551, de 7.4.1967;

Sociedade Hospital Bom Jesus (Rio Negro - PR) - Decreto nº 70.602, de 23.5.1972;

Sociedade Hospital de Caridade de Mossoró (Mossoró - RN) - Decreto nº 69.988, de 20.1.1972;

Sociedade Hospital de Caridade Sant'Anna (Bom Retiro do Sul - RS) - Decreto nº 58.422, de 17.5.1966;

Sociedade Hospital de Caridade Santa Rosa (Santa Rosa - RS) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

Sociedade Hospital de Caridade São Francisco de Paula (São Francisco de Paula - RS) - Decreto nº 69.984, de 20.1.1972;

Sociedade Hospital e Maternidade Santo Antônio (Guaramirim - SC) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Sociedade Hospital Nossa Senhora da Piedade (Nova Palma - RS) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Sociedade Hospital Nossa Senhora de Pompéia (Viadutos - RS) - Decreto nº 68.953, de 20.7.1971;

Sociedade Hospital Público de Caridade da Cidade de Panambi (Panambi - RS) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Sociedade Hospital Samaritano (São Paulo - SP) - DCM. 429, de 28.12.1961;

Sociedade Hospital São José (Porto Lucena - RS) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Sociedade Hospital São Sebastião Mártir (Venâncio Aires - RS) - Decreto nº 70.881, de 27.7.1972;

Sociedade Hospitalar Beneficente de Modelo (Modelo - SC) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

Sociedade Hospitalar Beneficente de Pinhalzinho (Pinhalzinho - SC) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

Sociedade Hospitalar Beneficente Palma Sola (Palma Sola - SC) - Decreto nº 70.602, de 23.5.1972;

Sociedade Hospitalar Beneficente São Bernardo (Quilombo - SC) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Sociedade Hospitalar Beneficente São Cristóvão (Faxinal dos Guedes - SC) - Decreto nº 85.752, de 24.2.1981;

Sociedade Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 61.394, de 21.9.1967;

Sociedade Hospitalar e Beneficente de Bandeirantes (Bandeirantes - PR) - Decreto nº 63.755, de 9.12.1968;

Sociedade Hospitalar Mondai (Mondai - SC) - Decreto nº 63.758, de 10.12.1968;

Sociedade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora (Iraí - RS) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Sociedade Hospitalar Roque Gonzalez (Tapera - RS) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Sociedade Hospitalar Santo Afonso (Cândido Godoi - RS) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Sociedade Hospitalar Santo Antônio e Maternidade Zenaide Bertaso (Chapecó - SC) - Decreto nº 64.454, de 5.5.1969;

Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis (Santo Amaro da Imperatriz - SC) - Decreto nº 64.749, de 27.6.1969;

Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé (Canindé - CE) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Sociedade Hospitalar São José (Antônio do Prado - RS) - Decreto nº 66.346, de 19.3.1970;

Sociedade Humanitária lº de Dezembro - Hospital Português (São Luís - MA) - Decreto nº 54.648, de 29.10.1964;

Sociedade Humanitária Padre Cacique (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 95.761, de 1.3.1988;

Sociedade Impulsionadora da Instrução (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 66.856, de 8.7.1970;

Sociedade Instrução e Socorros (SIS) (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Sociedade Inteligência e Coração (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 64.207, de 18.3.1969;

Sociedade Internacional de Auxílio aos Necessitados - SIAN (Sant'Ana do Livramento - RS) - Decreto nº 73.101, de 7.11.1973;

Sociedade Irmã Estelita (São José do Rio Preto - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Israelita Brasileira de Organização, Reconstrução e Trabalho (ORT) (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Sociedade Israelita de Beneficência (EZRA) (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

Sociedade Israelita de Educação do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 66.305, de 10.3.1970;

Sociedade Israelita de Ensino e Cultura (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Sociedade Israelita Religiosa de Proteção à Infância Desamparada (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 64.230, de 20.3.1969;

Sociedade Israelita Rio-Grandense - Lar dos Velhos (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 69.508, de 8.11.1971;

Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 58.841-A, de 15.7.1966;

Sociedade Italiana de Beneficência em São Paulo Hospital Humberto 10 (São Paulo - SP) - Decreto nº 2.214, de 27.12.1937;

Sociedade Júlio Chevalier - Fundação Chevalier (Curitiba - PR) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Sociedade Lajeadense de Auxílio aos Necessitados (Lajeado - RS) - Decreto nº 97.889, de 29.6.1989;

Sociedade Lar Beneficente de Amparo e Assistência à Criança Desamparada Talcira Lemos (Santa Maria - RS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Lar da Infância (São José do Rio Pardo - SP) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Sociedade Lares Infantis (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.775, de 27.5.1968;

Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 64.443, de 2.5.1969;

Sociedade Literária Padre Antônio Vieira (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 64.471, de 7.5.1969;

Sociedade Literária São Boaventura (Caxias do Sul - RS) - Decreto nº 60.547, de 7.4.1967;

Sociedade Literário-Religiosa Santa Teresa de Jesus (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Sociedade Lítero Musical de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Sociedade Mantenedora da Escola de Apicultura Santa Rita (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Sociedade Mantenedora do Ensino de Jacareí (Jacareí - SP) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Sociedade Mantenedora do Hospital Regional de Jataí (Jataí - GO) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Sociedade Mantenedora do Sanatório Espírita de Brasília (Brasília - DF) - Decreto nº 72.220, de 11.5.1973;

Sociedade Maria Cristina (Curitiba - PR) - Decreto nº 65.083, de 29.8.1969;

Sociedade Maronita de Beneficência (São Paulo - SP) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Sociedade Meridional de Educação (Some) (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 53.370, de 31.12.1963;

Sociedade Miguel Couto dos Amigos do Estudante (Campo Grande - MS) - Decreto nº 66.400, de 31.3.1970;

Sociedade Mineira de Cultura (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 61.690, de 13.11.1967;

Sociedade Mineira de Ensino Médico (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 62.396, de 13.3.1968;

Sociedade Mineira de Proteção aos Lázaros e Defesa contra a Lepra (Belo Horizonte - MG) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade Mineira Protetora dos Animais (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 95.985, de 28.4.1988;

Sociedade Minha Escola (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.940, de 22.7.1970;

Sociedade Missionária dos Franciscanos Menores Conventuais (Santo André - SP) - Decreto nº 61.153, de 14.8.1967;

Sociedade Missionários de Nossa Senhora Consoladora (São Paulo - SP) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Sociedade Musical Lageana (Lages - SC) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Sociedade Musical São Sebastião de Passagem de Mariana (Mariana - MG) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Sociedade Nacional de Instrução (Salvador - BA) - Decreto nº 57.417, de 13.12.1965;

Sociedade Notre Dame (Brasília - DF) - Decreto nº 68.472, de 6.4.1971;

Sociedade Obras Profissionais das Pequenas Irmãs Missionárias da Caridade (Tocantinópolis - GO) - Decreto nº 64.914, de 31.7.1969;

Sociedade Obras Sociais da Paróquia de Água Branca (Água Branca - AL) - Decreto nº 66.078, de 15.1.1970;

Sociedade Obras Sociais da Paróquia Santo Inácio de Loyola (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 69.027, de 9.8.1971;

Sociedade Operária Humanitária (Limeira - SP) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Sociedade para a Investigação Científica da Síndrome de Down (Campinas - SP) - Decreto nº 97.589, de 22.3.1989;

Sociedade para Reabilitação e Reintegração do Incapacitado (Sorri) (Bauru - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Sociedade Paranaense de Cultura (Curitiba - PR) - Decreto nº 46.807, de 14.9.1959;

Sociedade Paranaense de Matemática (Curitiba - PR) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

Sociedade Paranaense Divina Providência (Curitiba - PR) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Sociedade Paroquial do Divino Espírito Santo (Varginha - MG) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Sociedade Patronato Anjo da Guarda (Joaçaba - SC) - Decreto nº 71.349, de 9.11.1972;

Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (São Paulo - SP) - Decreto nº 57.925, de 4.3.1966;

Sociedade Pelotense de Assistência à Maternidade, à Infância e Auxílio aos Necessitados -SPAN (Pelotas - RS) - Decreto nº 73.649, de 14.2.1974;

Sociedade Pernambucana de Combate à Lepra (Recife - PE) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer (Recife - PE) - Decreto nº 67.087, de 20.8.1970;

Sociedade Pestalozzi de Campinas (Campinas - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 61.893, de 13.12.1967;

Sociedade Pestalozzi de São João Nepomuceno (São João Nepomuceno - MG) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Sociedade Pestalozzi de São Miguel do Iguaçu (São Miguel do Iguaçu - PR) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Sociedade Pestalozzi de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 60.773, de 30.5.1967;

Sociedade Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro (Niterói - RJ) - Decreto nº 68.432, de 29.3.1971;

Sociedade Piauiense de Combate ao Câncer (Teresina - PI) - Decreto nº 89.057, de 24.11.1983;

Sociedade Pio Sodalício das Damas de Caridade (Caxias do Sul - RS) - Decreto nº 55.967, de 20.4.1965;

Sociedade Pobres Servos da Divina Providência (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 64.412, de 28.4.1969;

Sociedade Porto-Alegrense de Auxílio aos Necessitados (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 5.708, de 24.5.1940;

Sociedade Portuguesa de Beneficência (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 64.584, de 27.5.1969;

Sociedade Portuguesa de Beneficência (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 52.065, de 27.5.1963;

Sociedade Portuguesa de Beneficência (Rio Grande - RS) - Decreto nº 98.446, de 24.11.1989;

Sociedade Portuguesa de Beneficência (Santos - SP) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

Sociedade Portuguesa de Beneficência - Hospital Santo Antônio (Araraquara - SP) - Decreto nº 52.067, de 27.5.1963;

Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (Campos - RJ) - Decreto no 66.136, de 29.1.1970;

Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói (Niterói - RJ) - Decreto nº 63.411, de 11.10.1968;

Sociedade Portuguesa de Beneficência de São Caetano do Sul (São Caetano do Sul - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Porvir Científico (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 66.252, de 23.2.1970;

Sociedade Presbiteriana de Assistência Social (São Carlos SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Presbiteriana de Educação e Pesquisa (Caratinga - MG) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Sociedade Pró-Arte (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 37.817, de 31.8.1955;

Sociedade Pró-Construção da Maternidade Popular - Escola de Fortaleza (Fortaleza - CE) - Decreto nº 47.960, de 28.3.1960;

Sociedade Promotora da Instrução (Poços de Caldas - MG) - DCM. 2.000, de 11.1.1963;

Sociedade Propagadora das Belas Artes (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 49.809, de 31.12.1960;

Sociedade Propagadora de Cultura Feminina (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 60.550, de 7.4.1967;

Sociedade Propagadora Esdeva (Juiz de Fora - MG) - DCM. 1.264, de 25.6.1962;

Sociedade Propagadora Soverdi (São Paulo - SP) - Decreto nº 62.861, de 18.6.1968;

Sociedade Protetora da Casa Maternal Amélia Leite (Aracaju - SE) - Decreto nº 68.852, de 2.7.1971;

Sociedade Protetora de Infância (Diamantina - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Protetora dos Pobres (SPP) (Itajubá - MG) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Sociedade Providência dos Desamparados (Rio de Janeiro -- RJ) -- Decreto nº 61.259, de 31.8.1967;

Sociedade Quixadaense de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Quixadá - CE) - Decreto nº 72.453, de 11.7.1973;

Sociedade Recreio dos Anciãos para Asilo da Velhice Desamparada (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 44.598, de 27.9.1958;

Sociedade Religiosa e Beneficente Israelita Lar dos Velhos (São Paulo - SP) - Decreto nº 58.139, de 4.4.1966;

Sociedade Religiosa Israelita Talmud Torah-Hurtzlia (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 68.506, de 14.4.1971;

Sociedade Religiosa, Moral e Científica (Itajubá - MG) - Decreto nº 62.685, de 10.5.1968;

Sociedade Santa Casa de Ourinhos (Ourinhos - SP) - Decreto nº 71.846, de 16.2.1973;

Sociedade Santa Teresinha (Tucano - BA) - Decreto nº 70.602, de 23.5.1972;

Sociedade Santamarense de Beneficência de Guarujá (Santos - SP) - Decreto nº 61.000, de 13.7.1967;

Sociedade Santo Antônio de Pádua (Guaranésia - MG) - Decreto nº 63.756, de 10.12.1968;

Sociedade São Dimas (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 99.489, de 30.8.1990;

Sociedade São José (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

Sociedade São Vicente de Paulo (Bagé - RS) - DCM. 428, de 28.12.1961;

Sociedade São Vicente de Paulo (Cataguases - MG) - Decreto nº 72.454, de 11.7.1973;

Sociedade São Vicente de Paulo (Ilicínea - MG) - Decreto nº 89.986, de 24.7.1984;

Sociedade São Vicente de Paulo (Itabira - MG) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade São Vicente de Paulo (Machado - MG) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Sociedade São Vicente de Paulo (Passo Fundo - RS) - Decreto nº 96.747, de 21.12.1988;

Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de Nossa Senhora das Dores de Casa Branca (Casa Branca - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Sociedade São Vicente de Paulo de Cravinhos (Cravinhos - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

Sociedade São Vicente de Paulo de Santo Antônio do Monte (Santo Antônio do Monte - MG) - Decreto nº 71.619, de 26.12.1972;

Sociedade São Vicente de Paulo e Nossa Senhora das Dores (Cândido Mota - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Sociedade Sergipana de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra (Aracaju - SE) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade Socorro aos Necessitados (Curitiba - PR) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

Sociedade Soledadense de Amparo aos Desabrigados - SOSAD (Soledade - RS) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

Sociedade Suíça de Beneficência Helvetia (São Paulo - SP) - Decreto nº 66.134, de 29.1.1970;

Sociedade Sul Rio Grandense de Assistência aos Lazáros e Defesa contra a Lepra (Porto Alegre - RS) - DCM. 165, de 17.11.1961;

Sociedade Sulina de Caixeiros Viajantes (Carazinho - RS) - Decreto nº 38.269, de 2.12.1955;

Sociedade Sulina Divina Providência (Arroio do Meio - RS) - Decreto nº 66.570, de 14.5.1970;

Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados (São Paulo - SP) - Decreto nº 73.804, de 12.3.1974;

Sociedade Trespassense de Assistência Social - STAS (Três Passos - RS) - Decreto nº 93.539, de 6.11.1986;

Sociedade Uberabense de Proteção e Amparo aos Menores (Uberaba - MG) - Decreto nº 57.892, de 28.2.1966;

Sociedade União dos Viajantes (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 45.271, de 23.1.1959;

Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 20.081, de 30.11.1945;

Sociedade União Pelotense São Francisco de Paula - Enterro do Pobre (Porto Alegre - RS) - Decreto nº 62.876, de 20.6.1968;

Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.174, de 2.7.1981;

Sociedade Universitária Gama Filho (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 70.208, de 25.2.1972;

Sociedade Vacariense de Auxílio aos Necessitados - SVAN (Vacaria - RS) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

Sociedade Vicente Pallotti (Santa Maria - RS) - Decreto nº 68.815, de 28.6.1971;

Sociedade Visconde de São Leopoldo (Santos - SP) - Decreto nº 63.198, de 30.8.1968;

Sociedade Voluntários da FEBEM (São Paulo - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Socorro do Sagrado Coração de Jesus (Goiânia - GO) - Decreto nº 66.843, de 3.7.1970;

Sodalício da Sacra Família (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 69.598, de 23.11.1971;

Sodalício Stella Maris (Guarulhos - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Solar Bezerra de Menezes (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 46.930, de 30.9. 1959;

Solar Dr. Bezerra de Menezes (Araçatuba - SP) - Decreto nº 95.244, de 16.11.1987;

SOS - Serviço de Obras Sociais (Campo Belo - MG) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

SOS - Serviço de Obras Sociais (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 4.706, de 26.9.1939;

SPES - Serviço de Promoção Social da Paróquia de São Paulo Apóstolo (Campinas - SP) - Decreto nº 96.143, de 8.6.1988;

Teatro Lírico de Equipe (TLE) (São Paulo - SP) - Decreto nº 92.921, de 11.7.1986;

Tudo é Brasil (Campinas - SP) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

(UDAN) - União de Amigos do Menor (Rio Claro - SP) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

União Assistencial Espírita de Araçatuba - UAEA (Araçatuba - SP) - Decreto nº 72.171, de 4.5.1973;

União Assistencial São José (Campos - RJ) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

União Associação Beneficente Israelita (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. 1.549, de 20.11.1962;

União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 70.854, de 20.7.1972;

União Beneficente dos Chauffeurs do Pará (Belém - PA) - Decreto nº 67.243, de 23.9.1970;

União Beneficente dos Trabalhadores de Moreno (Moreno - PE) - Decreto nº 91.904, de 12.11.1985;

União Beneficente e Cultural de Campo Bom - UBEC (Campo Bom - RS) - Decreto nº 73.348, de 20.12.1973;

União Brasileira de Compositores (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 26.811, de 23.6.1949;

União Brasileira de Educação e Assistência - UBEA (Caxias do Sul - RS) - Decreto nº 86.871, de 25.1.1982;

União Brasileira de Educação e Ensino (Mendes - RJ) - Decreto nº 36.506, de 30.11.1954;

União Brasiliense de Educação e Cultura - UBEC (Brasília -- DF) -- Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

União Catarinense de Educação (Jaraguá do Sul - SC) - Decreto nº 52.203-A, de 28.6.1963;

União Cívica Feminina (São Paulo - SP) - Decreto nº 61.887, de 11.12.1967;

União Cívica Feminina de São Carlos (São Carlos - SP) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

União Cultural Brasil-Estados Unidos (São Paulo - SP) - Decreto nº 27.977, de 11.4.1950;

União Cultural Brasil-Líbano (São Paulo - SP) - Decreto nº 71.038, de 29.8.1972;

União da Mocidade Espírita de Uberaba (Uberaba - MG) - Decreto nº 87.061, de 29.3.1982;

União das Mães Espíritas Marília Barbosa (Manaus - AM) - Decreto nº 94.663, de 22.7.1987;

União das Operárias de Jesus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 50.061, de 25.1.1961;

União de Caridade São Bonifácio (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

União de Negócios e Administração (UNA) (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 86.238, de 30.7.1981;

União Descalvadense de Obras Sociais (Unidos) (Descalvado - SP) - Decreto nº 88.747, de 26.9.1983;

União dos Agricultores e Criadores - UNAC Frederico Westphalen - RS) - Decreto nº 46.192, de 11.6.1959;

União dos Cegos D. Pedro II - UNICEP (Vila Velha - ES) - Decreto nº 98.619, de 19.12.1989;

União dos Cegos no Brasil (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 5.442, de 2.4.1940;

União dos Discípulos de Jesus (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 85.896, de 13.4.1981;

União dos Funcionários Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (Santa Maria - RS) - Decreto nº 13.969, de 9.11.1943;

União dos Moços Espíritas de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto - SP) - DCM. 1.983, de 10.1.1963;

União dos Profissionais de Imprensa - UPI (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 72.334, de 5.6.1973;

União dos Viajantes e Corretores Comerciais (São Paulo - SP) - Decreto nº 44.307, de 8.8.1958;

União Espírita Bageense (Bagé - RS) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

União Espírita Cachoeirense (Cachoeira Paulista - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

União Espírita Cearense (Fortaleza - CE) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

União Espírita Cearense de Umbanda - UECUM (Fortaleza - CE) - Decreto nº 87.122, de 26.4.1982;

União Espírita Corumbaense (UEC) (Corumbá - MS) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

União Espírita de Piracicaba (Piracicaba - SP) - Decreto nº 71.987, de 26.3.1973;

União Espírita de Vitória da Conquista (Vitória da Conquista - BA) - Decreto nº 92.343, de 28.1.1986;

União Espírita Macaense (Macaé - RJ) - Decreto nº 65.244, de 26.9.1969;

União Espírita Mineira (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 86.431, de 2.10.1981;

União Espírita Paz e Caridade (Araçatuba - SP) - Decreto nº 68.318, de 6.3.1971;

União Espírita Sergipana (Aracaju - SE) - Decreto nº 66.838, de 3.7.1970;

União Geral Armênia de Beneficência - UGAB (São Paulo - SP) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

União Hospitalar Gratuita (Volta Redonda - RJ) - Decreto nº 94.231, de 15.4.1987;

União Hospitalar São Francisco (Campo Formoso - BA) - Decreto nº 82.474, de 23.10.1978;

União Municipal Espírita de Pirassununga - UMEP (Pirassununga - SP) - Decreto nº 73.729, de 4.3.1974;

União Nacional de Associações Familiais (Rio de Janeiro - RJ) - DCM. nº 553, de 2.2.1962;

União Norte Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia (Belém - PA) - Decreto nº 54.643, de 29.10.1964;

União Norte Brasileira de Educação e Cultura - UNBEC (Recife - PE) - Decreto nº 70.173, de 18.2.1972;

União Operária Piripiriense (Piripiri - PI) - Decreto nº 68.853, de 2.7.1971;

União Social Camiliana (Santos - SP) - Decreto nº 60.911, de 30.6.1967;

União Social de Assistência (USA) (Cáceres - MT) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

União Social de Cultura e Esportes (Campinas - SP) - Decreto nº 68.445, de 30.3.1971;

União Sul Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia (São Paulo - SP) - Decreto nº 53.376, de 31.12.1963;

União Sul Brasileira de Educação e Ensino (Porto Alegre - RS) - DCM. 188, de 20.11.1961;

União, Fé, Esperança e Caridade (Franca - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Unidade Comunitária de Integração Social (Vitória - ES) -- Decreto nº 87.595, de 21.9.1982;

Unificação Kardecista (Ribeirão Preto - SP) - Decreto nº 62.452, de 22.3.1968;

Universidade Católica de Petrópolis (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 68.444, de 30.3.1971;

Venerável e Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 48.993, de 4.10.1960;

Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (Belém - PA) - Decreto nº 66.846, de 3.7.1970;

Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 48.391, de 23.6.1960;

Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência da Cidade de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto nº 86.072, de 4.6.1981;

Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência e Hospital de Caridade (São Francisco do Sul - SC) - Decreto nº 66.783, de 26.6.1970;

Venerável Ordem Terceira dos Mínimos de São Francisco de Paula (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto nº 52.202-A, de 28.6.1963;

Vera Cruz Avaré (Avaré - SP) - Decreto nº 90.935, de 11.2.1985;

Vice-Província Franciscana de Nossa Senhora da Assunção (Bacabal - MA) - Decreto nº 71.781, de 31.1.1973;

Vila São Vicente de Paulo (São Luiz do Paraitinga - SP) - Decreto nº 98.619, de 19.12.1989;

Vila de São Vicente de Paulo de Americana - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo (Americana - SP) - Decreto nº 66.834, de 3.7.1970;

Vila de São Vicente de Paulo de Bragança Paulista (Bragança Paulista - SP) - Decreto nº 71.209, de 5.10.1972;

Vila dos Velhinhos de Sorocaba (Sorocaba - SP) - Decreto nº 61.601, de 24.10.1967;

Vila São José Bento Cottolengo (Trindade - GO) - Decreto nº 69.611, de 29.11.1971;

Vila Vicentina (Ponta Grossa - PR) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Vila Vicentina (Três Lagoas - MT) - Decreto nº 70.998, de 17.8.1972;

Vila Vicentina - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo (Araraquara - SP) - Decreto nº 91.108, de 12.3.1985;

Vila Vicentina Abrigo para Velhos (Bauru - SP) - Decreto nº 86.668, de 30.11.1981;

Visão Mundial (Belo Horizonte - MG) - Decreto nº 90.564, de 27.11.1984;

Yeshiva Colegial - Machane - Israel (Petrópolis - RJ) - Decreto nº 88.488, de 7.7.1983;

ANEXO II

14.030, de 28 de janeiro de 1920; 21.300, de 18 de abril de 1932;

14.074, de 19 de fevereiro de 1920; 21.731, de 15 de agosto de 1932;

19.854, de 13 de abril de 1931; 21.793, de 5 de setembro de 1932;

20.233, de 22 de julho de 1931; 22.486, de 22 de fevereiro de 1933;

20.593, de 3 de novembro de 1931; 22.736, de 22 de maio de 1933;

22.839, de 19 de junho de 1933; 23.460, de 2 de agosto de 1947;

23.170, de 25 de setembro de 1933; 24.181, de 9 de dezembro de 1947;

23.504, de 27 de novembro de 1933; 25.986, de 8 de dezembro de 1948;

24.385, de 12 de junho de 1934; 26.652, de 11 de maio de 1949;

24.410, de 18 de junho de 1934; 26.811, de 13 de junho de 1949;

24.628, de 9 de julho de 1934; 27.394, de 3 de novembro de 1949;

24.739, de 14 de julho de 1934; 27.456, de 18 de novembro de 1949

24.785, de 14 de julho de 1934; 27.977, de 11 de abril de 1950

394, de 28 de outubro de 1935; 28.357, de 11 de julho de 1950;

966, de 14 de julho de 1936; 28.827, de 1º de novembro de 1950;

1.146, de 13 de outubro de 1936; 29.465, de 12 de abril de 1951

1.155, de 19 de outubro de 1936; 29.661, de 11 de junho de 1951

1.473, de 8 de março de 1937; 30.424, de 22 de janeiro de 1952;

1.845, de 2 de agosto de 1937; 30.840, de 13 de maio de 1952;

1.950, de 6 de setembro de 1937; 31.265, de 12 de agosto de 1952;

2.214, de 27 de dezembro de 1937; 31.417, de 9 de setembro de 1952;

4.542, de 19 de agosto de 1939; 31.540, de 4 de outubro de 1952;

4.682, de 19 de setembro de 1939; 31.950, de 18 de dezembro de 1952;

4.706, de 26 de setembro de 1939; 32.237, de 9 de fevereiro de 1953;

4.807, de 24 de outubro de 1939; 32.297, de 23 de fevereiro de 1953;

4.999, de 12 de dezembro de 1939; 32.334, de 26 de fevereiro de 1953;

5.035, de 19 de dezembro de 1939; 32.487, de 28 de março de 1953;

5.442, de 2 de abril de 1940; 32.809, de 21 de maio de 1953;

5.708, de 24 de maio de 1940;33.254, de 8 de julho de 1953;

5.810, de 13 de junho de 1940; 33.970, de 30 de setembro de 1953;

6.476, de 4 de novembro de 1940;34.194, de 13 de outubro de 1953;

6.527, de 19 de novembro de 1940;34.381, de 27 de outubro de 1953;

6.969, de 14 de março de 1941;34.463, de 4 de novembro de 1953;

9.982, de 15 de julho de 1942;34.661, de 19 de novembro de 1953;

12.846, de 13 de julho de 1943;34.727, de 1º de dezembro de 1953;

12.949, de 20 de julho de 1943;34.849, de 29 de dezembro de 1953;

13.518, de 28 de setembro de 1943;34.925, de 12 de janeiro de 1954;

13.969, de 9 de novembro de 1943;34.941, de 14 de janeiro de 1954;

14.001, de 16 de novembro de 1943;35.232, de 18 de março de 1954;

14.202, de 7 de dezembro de 1943;35.333, de 7 de abril de 1954;

15.580, de 16 de maio de 1944;35.452, de 3 de maio de 1954;

16.619, de 19 de setembro de 1944;35.359, de 21 de outubro de 1954;

18.205, de 28 de março de 1945;36.505, de 30 de novembro de 1954;

18.505, de 27 de abril de 1945;36.506, de 30 de novembro de 1954;

19.213, de 17 de julho de 1945;37.172, de 14 de abril de 1955;

19.524, de 29 de agosto de 1945;37.346, de 17 de maio de 1955;

19.595, de 12 de setembro de 1945;37.385, de 25 de maio de 1955;

20.081, de 30 de novembro de 1945;37.412, de 1º de junho de 1955;

22.032, de 7 de novembro de 1946;37.540, de 28 de junho de 1955;

22.049, de 13 de novembro de 1946;37.576, de 7 de julho de 1955;

22.450, de 14 de janeiro de 1947;37.606, de 14 de julho de 1955;

22.527, de 31 de janeiro de 1947;37.817, de 31 de agosto de 1955;

22.745, de 10 de março de 1947;38.178, de 3 de novembro de 1955;

23.091, de 19 de maio de 1947;38.179, de 3 de novembro de 1955;

23.178, de 9 de junho de 1947;38.269, de 2 de dezembro de 1955;

38.325, de 19 de dezembro de 1955; 45.596, de 23 de março de 1959;

38.533, de 9 de janeiro de 1956; 45.597, de 23 de março de 1959;

38.715, de 30 de janeiro de 1956; 45.598, de 23 de março de 1959;

38.806, de 29 de fevereiro de 1956; 46.139, de 4 de junho de 1959;

39.138, de 8 de maio de 1956; 46.140, de 4 de junho de 1959;

39.424, de 19 de junho de 1956; 46.192, de 11 de junho de 1959;

39.498, de 3 de julho de 1956; 46.340, de 1º de julho de 1959;

39.636, de 19 de julho de 1956; 46.341, de lº de julho de 1959;

39.865, de 29 de agosto de 1956; 46.342, de 1º de julho de 1959;

40.091, de 9 de outubro de 1956; 46.343, de 1º de julho de 1959;

40.134, de 16 de outubro de 1956; 46.397, de 9 de julho de 1959;

40.162, de 16 de outubro de 1956; 46.398, de 9 de julho de 1959;

40.348, de 13 de novembro de 1956; 46.462, de 20 de julho de 1959;

40.844, de 28 de janeiro de 1957; 46.463, de 20 de julho de 1959;

40.969, de 15 de fevereiro de 1957; 46.464, de 20 de julho de 1959;

41.280, de 9 de abril de 1957; 46.807, de 14 de setembro de 1959;

41.368, de 23 de abril de 1957; 46.808, de 14 de setembro de 1959;

41.369, de 23 de abril de 1957; 46.905, de 25 de setembro de 1959;

41.473, de 8 de maio de 1957; 46.906, de 25 de setembro de 1959;

41.474, de 8 de maio de 1957; 46.916, de 29 de setembro de 1959;

41.502, de l6 de maio de 1957; 46.929, de 30 de setembro de 1959;

41.839, de 11 de julho de 1957; 46.930, de 30 de setembro de 1959;

42.119, de 20 de agosto de 1957; 46.991, de 10 de outubro de 1959;

42.408, de 4 de outubro de 1957; 47.695, de 21 de janeiro de l960;

42.516, de 26 de outubro de 1957; 47.704, de 23 de janeiro de 1960;

42.704, de 29 de novembro de 1957; 47.777, de 9 de fevereiro de 1960;

42.746, de 4 de dezembro de 1957; 47.778, de 9 de fevereiro de 1960;

43.036, de 15 de janeiro de 1958; 47.901, de 11 de março de 1960;

43.205, de 21 de fevereiro de 1958; 47.960, de 28 de março de 1960;

43.452, de 26 de março de 1958; 47.999, de 5 de abril de 1960;

43.453, de 26 de março de 1958; 48.000, de 5 de abril de 1960;

43.454, de 26 de março de 1958; 48.001, de 5 de abril de 1960;

43.890, de 10 de junho de 1958; 48.002, de 5 de abril de 1960;

43.891, de 10 de junho de 1958; 48.237, de 19 de maio de 1960;

44.057, de 22 de julho de 1958; 48.378, de 22 de junho de 1960;

44.307, de 8 de agosto de 1958; 48.391, de 23 de junho de 1960;

44.308, de 8 de agosto de 1958; 48.523, de 14 de julho de 1960;

44.309, de 8 de agosto de 1958; 48.640, de 1º de agosto de 1960;

44.597, de 27 de setembro de 1958; 48.661, de 4 de agosto de 1960;

44.598, de 27 de setembro de 1958; 48.888, de 26 de agosto de 1960;

44.660, de 18 de outubro de 1958; 48.889, de 26 de agosto de 1960;

44.662, de 18 de outubro de 1958; 48.989, de 1º de outubro de 1960;

44.735, de 23 de outubro de 1958; 48.990, de 1º de outubro de 1960;

44.777, de 6 de novembro de 1958; 48.991, de 4 de outubro de 1960;

45.271, de 23 de janeiro de 1959; 48.992, de 4 de outubro de 1960;

45.342, de 27 de janeiro de 1959; 48.993, de 4 de outubro de 1960;

45.527, de 3 de março de 1959; 49.210, de 11 de novembro de 1960;

45.528, de 3 de março de 1959; 49.217, de 14 de novembro de 1960;

45.595, de 23 de março de 1959; 49.218, de 14 de novembro de 1960;

49.242, de 16 de novembro de 1960; Conselho de Ministros;

49.243, de 16 de novembro de 1960; 440, de 28 de dezembro de 1961, do;

49.421, de 3 de dezembro de 1960; Conselho de Ministros;

49.615, de 29 de dezembro de 1960; 441, de 28 de dezembro de 1961, do

49.616, de 29 de dezembro de 1960; Conselho de Ministros;

49.808, de 31 de dezembro de 1960; 553, de 2 de fevereiro de 1962, do

49.809, de 31 de dezembro de 1960; Conselho de Ministros;

49.810, de 31 de dezembro de 1960; 559, de 2 de fevereiro de 1962, do

49.811, de 31 de dezembro de 1960; Conselho de Ministros;

49.812, de 31 de dezembro de 1960; 560, de 2 de fevereiro de 1962, do

49.813, de 5 de janeiro de 1961; Conselho de Ministros;

49.815, de 5 de janeiro de 1961; 617, de 21 de fevereiro de 1962, do

49.816, de 5 de janeiro de 1961; Conselho de Ministros;

49.817, de 5 de janeiro de 1961; 618, de 21 de fevereiro de 1962, do

49.873, de 11 de janeiro de 1961; Conselho de Ministros;

49.886, de 12 de janeiro de 1961; 619, de 21 de fevereiro de 1962, do

50.060, de 25 de janeiro de 1961; Conselho de Ministros;

50.061, de 25 de janeiro de 1961; 647, de 7 de março de 1962, do

50.062, de 25 de janeiro de 1961; Conselho de Ministros;

50.063, de 25 de janeiro de 1961; 648, de 7 de março de 1962, do

50.280, de 18 de fevereiro de 1961; Conselho de Ministros;

50.622, de 18 de maio de 1961; 653, de 8 de março de 1962, do

51.214, de 21 de agosto de 1961; Conselho de Ministros;

51.226, de 22 de agosto de 1961; 654, de 8 de março de 1962,

163, de 17 de novembro de 1961, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 655, de 8 de março de 1962, do

165, de 17 de novembro de 1961, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 656, de 8 de março de 1962,

186, de 20 de novembro de 1961, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministro; 657, de 8 de março de 1962, do

188, de 20 de novembro de 1961, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 660, de 8 de março de 1962, do

428, de 28 de dezembro de 1961, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 661, de 08 de Março de 1962, do

429, de 28 de dezembro de 1961, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 892, de 12 de abril de 1962,

431, de 28 de dezembro de 1961, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 894, de 12 de abril de 1962,

432, de 28 de dezembro de 1961, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 895, de 12 de abril de 1962,

434, de 28 de dezembro de 1961, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 941, de 4 de maio de 1962, do

435, de 28 de dezembro de 1961, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 944, de 04 de maio de 1962, do

436, de 28 de dezembro de 1961, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 945, de 04 de maio de 1962, do

438, de 28 de dezembro de 1961, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 946, de 04 de maio de 1962, do

439, de 28 de dezembro de 1961, do Conselho de Ministro;

947, de 4 de maio de 1962, do Conselho de Ministros:

Conselho de Ministros; 1.404, de 26 de setembro de 1962, do

948, de 4 de maio de 1962, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 1.405, de 26 de setembro de 1962, do

949, de 4 de maio de 1962, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 1.406, de 26 de setembro de 1962, do

950, de 4 de maio de 1962, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 1.407, de 26 de setembro de 1962, do

952, de 4 de maio de 1962, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 1.409, de 26 de setembro de 1962, do

1.057, de 25 de maio de 1962, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 1.410, de 26 de setembro de 1962, do

1.122, de 4 de junho de 1962, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 1.411, de 26 de setembro de 1962, do

1.123, de 4 de junho de 1962, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 1.412, de 26 de setembro de 1962, do

1.124, de 4 de junho de 1962, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 1.414, de 27 de setembro de 1962, do

1.185, de 15 de junho de 1962, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 1.415, de 27 de setembro de 1962, do

1.264, de 25 de junho de 1962, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 1.416, de 27 de setembro de 1962, do

1.267, de 25 de junho de 1962, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 1.417, de 27 de setembro de 1962, do

1.273, de 25 de junho de 1962, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 1.418, de 27 de setembro de 1962, do

1.276, de 25 de junho de 1962, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 1419, de 27 de setembro de 1962, do

1.323, de 29 de agosto de 1962, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 1.492, de 9 de novembro de 1962, do

1.324, de 30 de agosto de 1962, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 1.549, de 20 de novembro de 1962, do

1325, de 30 de agosto de 1962, do Conselho de Ministros

Conselho de Ministros; 1.550, de 20 de novembro de 1962, do

1.326, de 30 de agosto de 1962, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministro 1.551, de 20 de novembro de 1962, do

1.327, de 30 de agosto de 1962, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 1.552, de 20 de novembro de 1962, do

1.328, de 30 de agosto de 1962, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 1.553, de 20 de novembro de 1962, do

1.329, de 30 de agosto de 1962, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 1.554, de 20 de novembro de 1962, do

1.330, de 30 de agosto de 1962, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 1.555, de 20 de novembro de 1962, do

1.331, de 30 de agosto de 1962, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 1.556, de 20 de novembro de 1962, do

1.336, de 31 de agosto de 1962, do Conselho de Ministros;

Conselho de Ministros; 1.561, de 21 de novembro de 1962, do

1.400, de 26 de setembro de 1962, do Conselho de Ministros;

1.562, de 21 de novembro de 1962, do 52.071, de 27 de maio de 1963;

Conselho de Ministros; 52.072, de 27 de maio de 1963;

1.565, de 21 de novembro de 1962, do 52.079, de 30 de maio de 1963;

Conselho de Ministros: 52.080, de 30 de maio de 1963;

1.886, de 18 de dezembro de 1962, do 52.081, de 30 de maio de 1963;

Conselho de Ministros; 52.082, de 30 de maio de 1963;

1.887, de 18 de dezembro de 1962, do 52.132A, de 17 de junho de 1963;

Conselho de Ministros; 52 202A, de 28 de junho de 1963;

1.889, de 18 de dezembro de 1962, do 52 202B, de 28 de junho de 1963;

Conselho de Ministros; 52 203, de 28 de junho de 1963;

1.890, de 18 de dezembro de 1962, do 52.203A, de 28 de junho de 1963;

Conselho de Ministros; 52 204A, de 28 de junho de 1963;

1.891, de 18 de dezembro de 1962, do 52.205, de 28 de junho de 1963;

Conselho de Ministros; 52.205A, de 29 de junho de 1963;

1.892, de 18 de dezembro de 1962, do 52.254, de 10 de julho de 1963;

Conselho de Ministros; 52.294, de 24 de julho de 1963;

1.982, de 10 de janeiro de 1963, do 52.296, de 24 de julho de 1963;

Conselho de Ministros; 52.297, de 24 de julho de 1963;

1.983, de 10 de janeiro de 1963, do 52.360, de 16 de agosto de 1963;

Conselho de Ministros; 52.361, de 16 de agosto de 1963;

1.985, de 10 de janeiro de 1963, do 52.407, de 27 de agosto de 1963;

Conselho de Ministros; 52.451, de 6 de setembro de 1963;

1.986, de 10 de janeiro de 1963, do 52.452, de 6 de setembro de 1963;

Conselho de Ministros; 52.643, de 10 de outubro de 1963;

1.999, de 11 de janeiro de 1963, do 52.647, de 10 de outubro de 1963;

Conselho de Ministros; 52.648, de 10 de outubro de 1963;

2.000, de 11 de janeiro de 1963, do 52.650, de 10 de outubro de 1963;

Conselho de Ministros; 52.651, de 10 de outubro de 1963;

51.712, de 15 de fevereiro de 1963; 52.652, de 10 de outubro de 1963;

51.713, de 15 de fevereiro de 1963; 52.752, de 24 de outubro de 1963;

51.714, de 15 de fevereiro de 1963; 52 872, de 20 de novembro de 1963;

51.742, de 22 de fevereiro de 1963; 52.873, de 20 de novembro de 1963;

51.743, de 22 de fevereiro de 1963; 52.874, de 20 de novembro de 1963;

51.746, de 22 de fevereiro de 1963; 52.906, de 22 de novembro de 1963;

51.915B, de 26 de abril de 1963; 52.907, de 22 de novembro de 1963;

51.916B, de 26 de abril de 1963; 52.908, de 22 de novembro de 1963;

51.918B, de 26 de abril de 1963; 52.910, de 22 de novembro de 1963;

52.015, de 17 de maio de 1963; 53.344, de 26 de dezembro de 1963;

52.060, de 27 de maio de 1963; 53.345, de 26 de dezembro de 1963;

52.061, de 27 de maio de 1963; 53.370, de 31 de dezembro de 1963;

52.062, de 27 de maio de 1963; 53.376, de 31 de dezembro de 1963;

52.063, de 27 de maio de 1963; 53.381, de 31 de dezembro de 1963;

52.064, de 27 de maio de 1963; 53.489, de 24 de janeiro de 1964;

52.065, de 27 de maio de 1963; 53.631, de 27 de fevereiro de 1964;

52.066, de 27 de maio de 1963; 54.088, de 4 de agosto de 1964;

52.067, de 27 de maio de 1963; 54.090, de 4 de agosto de 1964;

52.068, de 27 de maio de 1963; 54.091, de 4 de agosto de 1964;

52.069, de 27 de maio de 1963; 54.092, de 4 de agosto de 1964;

52.070, de 27 de maio de 1963; 54.223, de 1º de setembro de 1964;

54.553, de 23 de outubro de 1964; 56.483, de 18 de junho de 1965;

54.555, de 23 de outubro de 1964; 56.484, de 18 de junho de 1965;

54.560, de 23 de outubro de 1964; 56.485, de 18 de junho de 1965;

54.643, de 29 de outubro de 1964; 56.486, de 18 de junho de 1965;

54.644, de 29 de outubro de 1964; 56.488, de 18 de junho de 1965;

54.646, de 29 de outubro de 1964; 56.489, de 18 de junho de 1965;

54.647, de 29 de outubro de 1964; 56.493, de 21 de junho de 1965;

54.648, de 29 de outubro de 1964; 56.494, de 21 de junho de 1965;

54.649, de 29 de outubro de 1964; 56.495, de 21 de junho de 1965;

54.650, de 29 de outubro de 1964; 56.496, de 21 de junho de 1965;

54.665, de 29 de outubro de 1964; 56.497, de 21 de junho de 1965;

54.746, de 30 de outubro de 1964; 56.578, de 19 de julho de 1965;

54.747, de 30 de outubro de 1964; 56.753, de 19 de agosto de 1965;

54.748, de 30 de outubro de 1964; 56.787, de 25 de agosto de 1965;

54.749, de 30 de outubro de 1964; 56.809, de 30 de agosto de l965;

54.750, de 30 de outubro de 1964; 56.868, de 14 de setembro de 1965;

54.751, de 30 de outubro de 1964; 56.881, de 20 de setembro de 1965;

54.960, de 10 de novembro de 1964; 56.969, de 16 de outubro de 1965;

54.961, de 10 de novembro de 1964; 56.972, de 1º de outubro de 1965;

54.962, de 10 de novembro de 1964; 56.973, de 1º de outubro de 1965;

54.963, de 10 de novembro de 1964; 57.009, de 11 de outubro de 1965;

54.964, de 10 de novembro de 1964; 57.103A, de 19 de outubro de 1965;

55.010, de 17 de novembro de 1964; 57.104, de 19 de outubro de 1965;

55.011, de 17 de novembro de 1964; 57.171, de 4 de novembro de 1965;

55.012, de 17 de novembro de 1964; 57.250, de 12 de novembro de 1965

55.013, de 17 de novembro de 1964; 57.251, de 12 de novembro de 1965

55.609, de 20 de janeiro de 1965; 57.415, de 13 de dezembro de 1965;

55.614, de 21 de janeiro de 1965; 57.417, de 13 de dezembro de 1965;

55.630, de 26 de janeiro de 1965; 57.418, de 13 de dezembro de 1965;

55.741, de 9 de fevereiro de 1965; 57.470, de 20 de dezembro de 1965;

55.915, de 12 de abril de 1965; 57.475, de 20 de dezembro de 1965;

55.941, de 19 de abril de 1965; 57.608, de 7 de janeiro de 1966;

55.942, de 19 de abril de 1965; 57.670, de 26 de janeiro de 1966;

55.949, de 19 de abril de 1965; 57.704, de 2 de fevereiro de 1966;

55.950, de 19 de abril de 1965; 57.757, de 8 de fevereiro de 1966;

55.965, de 20 de abril de 1965; 57.829, de 17 de fevereiro de 1966;

55.966, de 20 de abril de 1965; 57.841, de 18 de fevereiro de 1966;

55.967, de 20 de abril de 1965; 57.847, de 23 de fevereiro de 1966;

55.973, de 20 de abril de 1965; 57.848, de 23 de fevereiro de 1966;

55.974, de 20 de abril de 1965; 57.855, de 24 de fevereiro de 1966;

56.294, de 19 de maio de 1965; 57.892, de 28 de fevereiro de 1966;

56.295, de 19 de maio de 1965; 57.903, de 3 de março de 1966;

56.296, de 19 de maio de 1965; 57.904, de 3 de março de 1966;

56.297, de 19 de maio de 1965; 57.905, de 3 de março de 1966;

56.299, de 19 de maio de 1965; 57.925, de 4 de março de 1966;

56.300, de 19 de maio de 1965; 57.995, de 14 de março de 1966;

56.301, de 19 de maio de 1965; 58.139, de 4 de abril de 1966;

56.302, de 19 de maio de 1965; 58.140, de 4 de abril de 1966;

56.346, de 21 de maio de 1965; 58.214, de 19 de abril de 1966;

56.482, de 18 de junho de 1965; 58.254, de 26 de abril de 1966;

58.311, de 2 de maio de 1966; 59.862, de 26 de dezembro de 1966;

58.312, de 2 de maio de 1966; 59.914, de 30 de dezembro de 1966;

58.369, de 9 de maio de 1966; 59.960, de 9 de janeiro de 1967;

58.422, de 17 de maio de 1966; 59.974, de 10 de janeiro de 1967;

58.571, de 2 de junho de 1966; 60.062, de 13 de janeiro de 1967;

58.641, de 15 de junho de 1966; 60.080, de 17 de janeiro de 1967;

58.658, de 16 de junho de 1966; 60.104, de 20 de janeiro de 1967;

58.659, de 16 de junho de 1966; 60.163, de 31 de janeiro de 1967;

58.675, de 20 de junho de 1966; 60.197, de 9 de fevereiro de 1967;

58.709, de 24 de junho de 1966; 60.198, de 9 de fevereiro de 1967;

58.749A, de 28 de junho de 1966; 60.202, de 10 de fevereiro de 1967;

58.750, de 28 de junho de 1966; 60.203, de 10 de fevereiro de 1967;

58.773, de 28 de junho de 1966; 60.204, de 10 de fevereiro de 1967;

58.841A, de 15 de julho de 1966; 60.207, de 13 de fevereiro de 1967;

58.852, de 15 de julho de 1966; 60.208, de 13 de fevereiro de 1967;

58.866, de 20 de julho de 1966; 60.257, de 23 de fevereiro de 1967;

58.867, de 20 de julho de 1966; 60.258, de 23 de fevereiro de 1967;

59.055, de 11 de agosto de 1966; 60.289, de 3 de março de 1967;

59.056, de 11 de agosto de 1966; 60.542, de 7 de abril de 1967;

59.058, de 11 de agosto de 1966; 60.543, de 7 de abril de 1967;

59.083, de 16 de agosto de 1966; 60.545, de 7 de abril de 1967;

59.104, de 19 de agosto de 1966; 60.546, de 7 de abril de 1967;

59.105, de 19 de agosto de 1966; 60.547, de 7 de abril de 1967;

59.140, de 25 de agosto de 1966; 60.548, de 7 de abril de 1967;

59.151, de 26 de agosto de 1966; 60.549, de 7 de abril de 1967;

59.158, de 1º de setembro de 1966; 60.550, de 7 de abril de 1967;

59.160, de 1º de setembro de 1966; 60.551, de 7 de abril de 1967;

59.176, de 6 de setembro de 1966; 60.555, de 7 de abril de 1967;

59.177, de 6 de setembro de 1966; 60.581, de 11 de abril de 1967;

59.207, de 13 de setembro de 1966; 60.582, de 11 de abril de 1967;

59.346, de 30 de setembro de 1966; 60.583, de 11 de abril de 1967;

59.397, de 17 de outubro de 1966; 60.584, de 11 de abril de 1967;

59.499, de 9 de novembro de 1966; 60.585, de 11 de abril de 1967;

59.502, de 9 de novembro de 1966; 60.646, de 28 de abril de 1967;

59.503, de 9 de novembro de 1966; 60.647, de 28 de abril de 1967;

59.504, de 9 de novembro de 1966; 60.654, de 28 de abril de 1967;

59.563, de 14 de novembro de 1966; 60.655, de 28 de abril de 1967;

59.565, de 14 de novembro de 1966; 60.656, de 28 de abril de 1967;

59.573, de 17 de novembro de 1966; 60.713, de 11 de maio de 1967;

59.581, de 24 de novembro de 1966; 60.716, de 12 de maio de 1967;

59.582, de 24 de novembro de 1966; 60.724, de 18 de maio de 1967;

59.593, de 25 de novembro de 1966; 60.725, de 19 de maio de 1967;

59.602, de 28 de novembro de 1966; 60.726, de 19 de maio de 1967;

59.640, de 1º de dezembro de 1966; 60.727, de 19 de maio de 1967;

59.717, de 14 de dezembro de 1966; 60.743, de 24 de maio de 1967;

59.755, de 15 de dezembro de 1966; 60.756, de 29 de maio de 1967;

59.801, de 19 de dezembro de 1966; 60.770, de 30 de maio de 1967;

59.831, de 21 de dezembro de 1966; 60.772, de 30 de maio de 1967;

59.861, de 26 de dezembro de 1966; 60.773, de 30 de maio de 1967;

60.774, de 30 de maio de 1967; 61.294, de 6 de setembro de 1967;

60.775, de 30 de maio de 1967; 61.332, de 12 de setembro de 1967;

60.776, de 30 de maio de 1967; 61.344, de 14 de setembro de 1967;

60.798, de 1º de junho de 1967; 61.345, de 14 de setembro de 1967;

60.809, de 2 de junho de 1967; 61.353, de 15 de setembro de 1967;

60.858, de 15 de junho de 1967; 61.354, de 15 de setembro de 1967;

60.864, de 16 de junho de 1967; 61.373, de 18 de setembro de 1967;

60.870, de 19 de junho de 1967; 61.387, de 20 de setembro de 1967;

61.392, de 20 de setembro de 1967;

60.873, de 19 de junho de 1967; 61.393, de 21 de setembro de 1967;

60.878, de 21 de junho de 1967; 61.394, de 21 de setembro de 1967;

60.903, de 27 de junho de 1967; 61.403, de 27 de setembro de 1967;

60.904, de 27 de junho de 1967; 61.420, de 2 de outubro de 1967;

60.909, de 30 de junho de 1967; 61.516, de 12 de outubro de 1967;

60.910, de 30 de junho de 1967; 61.518, de 12 de outubro de 1967;

60.911, de 30 de junho de 1967; 61.549, de 17 de outubro de 1967;

60.912, de 30 de junho de 1967; 61.550, de 17 de outubro de 1967;

60.914, de 30 de junho de 1967; 61.551, de 17 de outubro de 1967;

60.963, de 7 de julho de 1967; 61.585, de 20 de outubro de 1967;

60.965, de 7 de julho de 1967; 61.592, de 23 de outubro de 1967;

61.000, de 13 de julho de 1967; 61.593, de 23 de outubro de 1967;

61.001, de 13 de julho de 1967; 61.597, de 24 de outubro de 1967;

61.023, de 17 de julho de 1967; 61.600, de 24 de outubro de 1967;

61.036, de 18 de julho de 1967; 61.601, de 24 de outubro de 1967;

61.037, de 18 de julho de 1967; 61.602, de 24 de outubro de 1967;

61.043, de 21 de julho de 1967; 61.616, de 3 de novembro de 1967;

61.051, de 24 de julho de 1967; 61.688, de 13 de novembro de 1967;

61.077, de 26 de julho de 1967; 61.690, de 13 de novembro de 1967;

61.101, de 28 de julho de 1967; 61.693, de 13 de novembro de 1967;

61.102, de 28 de julho de 1967; 61.694, de 13 de novembro de 1967;

61.115, de 31 de julho de 1967; 61.704, de 13 de novembro de 1967;

61.116, de 31 de julho de 1967; 61.707, de 20 de novembro de 1967;

61.119, de 31 de julho de 1967; 61.713, de 21 de novembro de 1967;

61.128, de 2 de agosto de 1967; 61.782, de 27 de novembro de 1967;

61.134, de 3 de agosto de 1967; 61.822, de 4 de dezembro de 1967;

61.151, de 10 de agosto de 1967; 61.823, de 4 de dezembro de 1967;

61.152, de 10 de agosto de 1967; 61.826, de 4 de dezembro de 1967;

61.153, de 14 de agosto de 1967; 61.885, de 11 de dezembro de 1967;

61.155, de 14 de agosto de 1967; 61.886, de 11 de dezembro de 1967;

61.196, de 22 de agosto de 1967; 61.887, de 11 de dezembro de 1967;

61.249, de 30 de agosto de 1967; 61.888, de 11 de dezembro de 1967;

61.250, de 30 de agosto de 1967; 61.891, de 12 de dezembro de 1967;

61.251, de 30 de agosto de 1967; 61.892, de 12 de dezembro de 1967;

61.254, de 30 de agosto de 1967; 61.893, de 13 de dezembro de 1967;

61.259, de 31 de agosto de 1967; 61.924, de 20 de dezembro de 1967;

61.289, de 6 de setembro de 1967; 61.928, de 21 de dezembro de 1967;

61.290, de 6 de setembro de 1967; 62.057, dee 5 de janeiro de 1968;

61.291, de 6 de setembro de 1967; 62.058, de 5 de janeiro de 1968;

61.292, de 6 de setembro de 1967; 62.088, de 9 de janeiro de 1968;

61.293, de 6 de setembro de 1967; 62.098, de 11 de janeiro de 1968;

62.099, de 11 de janeiro de 1968; 62.408, de 15 de março de 1968;

62.100, de 11 de janeiro de 1968; 62.409, de 15 de março de 1968;

62.121, de 15 de janeiro de 1968; 62.419, de 18 de março de 1968;

62.133, de 16 de janeiro de 1968; 62.420, de 18 de março de 1968;

62.134, de 17 de janeiro de 1968; 62.435, de 20 de março de 1968;

62.135, de 17 de janeiro de 1968; 62.449, de 21 de março de 1968;

62.136, de 17 de janeiro de 1968; 62.450, de 21 de março de 1968;

62.137, de 17 de janeiro de 1968; 62.451, de 22 de março de 1968;

62.169, de 25 de janeiro de 1968; 62.452, de 22 de março de 1968;

62.171, de 25 de janeiro de 1968; 62.454, de 22 de março de 1968;

62.173, de 25 de janeiro de 1968; 62.462, de 25 de março de 1968;

62.182, de 29 de janeiro de 1968; 62.467, de 26 de março de 1968;

62.190, de 30 de janeiro de 1968; 62.468, de 26 de março de 1968;

62.213, de 1º de fevereiro de 1968; 62.469, de 26 de março de 1968;

62.248, de 9 de fevereiro de 1968; 62.480, de 28 de março de 1968;

62.249, de 9 de fevereiro de 1968; 62.481, de 28 de março de 1968;

62.250, de 9 de fevereiro de 1968; 62.489, de 1º de abril de 1968;

62.262, de 14 de fevereiro de 1968; 62.490, de 1º de abril de 1968;

62.267, de 14 de fevereiro de 1968; 62.499, de 1º de abril de 1968;

62.271, de 16 de fevereiro de 1968; 62.500, de 1º de abril de 1968;

62.272, de 16 de fevereiro de 1968; 62.501, de 1º de abril de 1968;

62.277, de 19 de fevereiro de 1968; 62.506, de 8 de abril de 1968;

62.280, de 20 de fevereiro de 1968; 62.507, de 8 de abril de 1968;

62.286, de 21 de fevereiro de 1968; 62.508, de 8 de abril de 1968;

62.287, de 21 de fevereiro de 1968; 62.510, de 9 de abril de 1968;

62.291, de 21 de fevereiro de 1968; 62.523, de 16 de abril de 1968;

62.295, de 22 de fevereiro de 1968; 62.524, de 16 de abril de 1968;

62.346, de 5 de março de 1968; 62.525, de 16 de abril de 1968;

62.354, de 6 de março de 1968; 62.526, de 16 de abril de 1968;

62.355, de 6 de março de 1968; 62.527, de 16 de abril de 1968;

62.359, de 7 de março de 1968; 62.528, de 16 de abril de 1968;

62.360, de 7 de março de 1968; 62.564, de 16 de abril de 1968;

62.367, de 8 de março de 1968; 62.565, de 16 de abril de 1968;

62.368, de 8 de março de 1968; 62.569, de 19 de abril de 1968;

62.369, de 8 de março de 1968; 62.573, de 22 de abril de 1968;

62.375, de 11 de março de 1968; 62.575, de 22 de abril de 1968;

62.377, de 11 de março de 1968; 62.589, de 24 de abril de 1968;

62.378, de 11 de março de 1968; 62.590, de 24 de abril de 1968;

62.385, de 11 de março de 1968; 62.591, de 24 de abril de 1968;

62.386, de 11 de março de 1968; 62.625, de 30 de abril de 1968;

62.387, de 11 de março de 1968; 62.644, de 2 de maio de 1968;

62.389, de 12 de março de 1968; 62.656, de 3 de maio de 1968;

62.390, de 12 de março de 1968; 62.657, de 3 de maio de 1968;

62.396, de 13 de março de 1968; 62.666, de 8 de maio de 1968;

62.397, de 14 de março de 1968; 62.668, de 8 de maio de 1968;

62.398, de 14 de março de 1968; 62.669, de 8 de maio de 1968;

62.399, de 14 de março de 1968; 62.670, de 8 de maio de 1968;

62.405, de 15 de março de 1968; 62.671, de 8 de maio de 1968;

62.406, de 15 de março de 1968; 62.676, de 10 de maio de 1968;

62.407, de 15 de março de 1968; 62.677, de 10 de maio de 1968;

62.678, de 10 de maio de 1968; 63.108, de 15 de agosto de 1968;

62.679, de 10 de maio de 1968; 63.149,de 22 de agosto de 1968;

62.680, de 10 de maio de 1968; 63.173, de 27 de agosto de 1968;

62.681, de 10 de maio de 1968; 63.174, de 27 de agosto de 1968;

62.685, de 10 de maio de 1968; 63.198, de 30 de agosto de 1968;

62.686, de 10 de maio de 1968; 63.201, de 2 de setembro de 1968;

62.687, de 10 de maio de 1968 ; 63.204, de 3 de setembro de 1968;

62.691, de 10 de maio de 1968 ; 63.224, de 6 de setembro de 1968;

62.693, de 14 de maio de 1968; 63.231A, de 10 de setembro de 1968;

62.695, de 14 de maio de 1968; 63.241, de 12 de setembro de 1968;

62.712, de 16 de maio de 1968 ; 63.242, de 12 de setembro de 1968;

62.713, de 16 de maio de 196863.252, de 19 de setembro de 1968;

62.714, de 16 de maio de 1968 ; 63.253, de 19 de setembro de 1968;

62.742, de 21 de maio de 1968; 63.259, de 19 de setembro de 1968;

62.745, de 21 de maio de 1968;

62.749, de 21 de maio de 1968 ; 63.325, de 30 de setembro de 1968;

62.752, de 22 de maio de de 1968; 63.327, de 30 de setembro de 1968;

62.766, de 22 de maio de 1968; 63.351, de 2 de outubro de 1968;

62.769, de 24 de maio de 196863.354, de 2 de outubro de 1968;

62.775, de 27 de maio de 1968; 63.355, de 2 de outubro de 1968;

62.776, de 27 de maio de 1968; 63.357,de 3 de outubro de 1968;

62.778, de 27 de maio de 1968; 63.358, de 3 outubro de 1968;

62.782, de 29 de maio de 1968; 63.359, de 3 de outubro de 1968;

62.783, de 29 de maio de 1968 ; 63.360, de 3 outubro de 1968;

62.784, de 29 de maio de 1968; 63.372, de 8 de outubro de 1968;

62.786, de 30 de maio de 1968; 63.381, de 9 de outubro de 1968;

62.845, de 10 de junho de 1968 ; 63.386, de 9 de outubro de 1968;

62.846, de 10 de junho de 1968 ; 63.392, de 10 de outubro de 1968;

62.861, de 18 de junho de 1968 ; 63.393, de 10 de outubro de 1968;

62.876, de 20 de junho de 1968; 63.394, de 10 de outubro de 1968;

62.886, de 21 de junho de 1968; 63.410, de 11 de outubro de 1968;

62.891, de 24 de junho de 1968; 63.411, de 11 de outubro de 1968;

62.931, de 1º de junho de 1968; 63.413, de 11 de outubro de 1968;

62.943, de 4 de julho de 1968; 63.414, de 11 de outubro de 1968;

62.945, de 4 de julho de 1968; 63.446, de 18, de outubro de 1968;

62.962, de 9 de julho de 1968; 63.447, de 18 de outubro de 1968;

62.966, de 9 de julho de 1968; 63.454, de 18 de outubro de 1968;

62.973, de 10 de julho de 1968; 63.455, de 21 de outubro de 1968;

62.975, de 11 de julho de 1968; 63.456, de 21 de outubro de 1968;

62.985, de 15 de julho de 1968; 63.457, de 21 de outubro de 1968;

62.991, de 16 de julho de 1968; 63.459, de 21 outubro de 1968;

62.994, de 16 de julho de 1968; 63.460, de 21 de outubro de 1968;

63.019, de 19 de julho de 1968; 63.469, de 23 de outubro de 1968;

63.031, de 23 de julho de 1968; 63.470, de 23 de outubro de 1968;

63.033, de 24 de julho de 1968; 63.471, de 23 de outubro de 1968;

63.048, de 30 de julho de 1968; 63.474, de 24 de outubro de 1968;

63.085, de 6 de agosto de 1968; 63.481, de 25 de outubro de 1968;

63.089, de 6 de agosto de 1968; 63.495, de 30 de outubro de 1968;

63.096, de 6 de agosto de 1968; 63.498, de 30 de outubro de 1968;

63.100, de 6 de agosto de 1968; 63.504, de 31 de outubro de 1968;

63.517, de 1º de novembro de 1968; 64.220, de 19 de março de 1969;

63.518, de 1º de novembro de 1968; 64.221, de 19 de março de 1969;

63.527, de 4 de novembro de 1968; 64.230, de 20 de março de 1969;

63.548, de 5 de novembro de 1968; 64.243, de 21 de março de 1969;

63.557, de 6 de novembro de 1968; 64.270, de 21 de março de 1969;

63.585, de 11 de novembro de 1968; 64.276, de 21 de março de 1969;

63.613, de 13 de novembro de 1968; 64.279, de 21 de março de 1969;

63.616, de 14 de novembro de 1968; 64.280, de 21 de março de 1969;

63.620, de 14 de novembro de 1968; 64.299, de 1º de abril de 1969;

63.635, de 19 de novembro de 1968; 64.307, de 7 de abril de 1969;

63.680, de 22 de novembro de 1968; 64.308, de 7 de abril de 1969;

63.685, de 25 de novembro de 1968; 64.309, de 7 de abril de 1969;

63.686, de 26 de novembro de 1968; 64.310, de 7 de abril de 1969;

63.689, de 26 de novembro de 1968; 64.339, de 10 de abril de 1969;

63 702, de 29 de novembro de 1968; 64.341, de 10 de abril de 1969;

63.719, de 3 de dezembro de 1968; 64.357, de 16 de abril de 1969;

63.720, de 3 de dezembro de 1968; 64.377, de 22 de abril de 1969;

63.721, de 3 de dezembro de 1968; 64.378, de 22 de abril de 1969;

63.722, de 4 de dezembro de 1968; 64.379, de 22 de abril de 1969;

63.732, de 5 de dezembro de 1968; 64.388, de 23 de abril de 1969;

63.736, de 6 de dezembro de 1968; 64.412, de 28 de abril de 1969;

63.738, de 6 de dezembro de 1968; 64.413, de 28 de abril de 1969;

63.755, de 9 de dezembro de 1968; 64.414, de 28 de abril de 1969,

63.756, de 10 de dezembro de 1968; 64.422, de 28 de abril de 1969;

63.757, de 10 de dezembro de 1968; 64.430, de 30 de abril de 1969;

63.758, de 10 de dezembro de 1968; 64.431, de 30 de abril de 1969;

63.806, de 13 de dezembro de 1968; 64.432, de 30 de abril de 1969;

63.815, de 16 de dezembro de 1968; 64.433, de 30 de abril de 1969;

63.816, de 16 de dezembro de 1968; 64.434, de 30 de abril de 1969;

63.842, de 18 de dezembro de 1968; 64.435, de 30 de abril de 1969;

63.872, de 20 de dezembro de 1968; 64.437, de 30 de abril de 1969;

63.880, de 20 de dezembro de 1968; 64.438, de 30 de abril de 1969;

63.909, de 26 de dezembro de 1968; 64.439, de 30 de abril de 1969;

63.927, de 30 de dezembro de 1968; 64.443, de 2 de maio de 1969;

63.928, de 30 de dezembro de 1968; 64.454, de 5 de maio de 1968;

64.007, de 20 de janeiro de 1969; 64.464, de 6 de maio de 1969;

64.103, de 12 de fevereiro de 1969; 64.465, de 6 de maio de 1969;

64.115, de 13 de fevereiro de 1969; 64.466, de 6 de maio de 1969;

64.192, de 12 de março de 1969; 64.470, de 7 de maio de 1969;

64.196, de 12 de março de 1969; 64.471, de 7 de maio de 1969;

64.197, de 12 de março de 1969; 64.482, de 9 de maio de 1969;

64.205, de 18 de março de 1969; 64.483, de 9 de maio de 1969;

64.206, de 18 de março de 1969; 64.514, de 15 de maio de 1969;

64.207, de 18 de março de 1969; 64.531, de 19 de maio de 1969;

64.208, de 18 de março de 1969; 64.533, de 19 de maio de 1969;

64.209, de 18 de março de 1969; 64.534, de 19 de maio de 1969;

64.210, de 18 de março de 1969; 64.551, de 20 de maio de 1969;

64.212, de 18 de março de 1969; 64.552, de 20 de maio de 1969;

64.213, de 18 de março de 1969; 64.553, de 20 de maio de 1969;

64.219, de 19 de março de 1969; 64.554, de 20 de maio de 1969;

64.558, de 20 de maio de 1969; 65.064, de 26 de agosto de 1969;

64.571, de 23 de maio de 1969; 65.073, de 29 de agosto de 1969;

64.580, de 27 de maio de 1969; 65.074, de 29 de agosto de 1969;

64.581, de 27 de maio de 1969 ; 65.076, de 29 de agosto de 1969;

64.582, de 27 de maio de 1969; 65.083, de 29 de agosto de 1969;

64.583, de 27 de maio de 1969; 65.084, de 29 de agosto de 1969;

64.584, de 27 de maio de 1969 ; 65.168, de 16 de setembro de 1969;

64.585, de 27 de maio de 1969; 65.244, de 26 de setembro de 1969;

64.586, de 27 de maio de 1969; 65.245, de 29 de setembro de 1969;

64.587, de 27 de maio de 1969; 65.260, de 1º de outubro de 1969;

64.589, de 27 de maio de 1969; 65.261, de 1º de outubro de 1969;

64.597, de 28 de maio de 1969; 65.265, de 3 de outubro de 1969;

64.598, de 29 de maio de 1969; 65.266, de 3 de outubro de 1969;

64.599, de 29 de maio de 1969; 65.267, de 3 de outubro de 1969;

64.609, de 30 de maio de 1969; 65.273, de 6 de outubro de 1969;

64.616, de 2 de junho de 1969 ; 65.307, de 8 de outubro de 1969;

64.643, de 3 de junho de 1969; 65.313, de 9 de outubro de 1969;

64.644, de 3 de junho de 1969;65.314, de 9 de outubro de 1969;

64.653, de 6 de junho de 1969; 65.315, de 9 de outubro de 1969;

64.654, de 6 de junho de 1969; 65.316, de 9 de outubro de 1969;

64.666, de 10 de junho de 1969; 65.326, de 10 de outubro de 1969;

64.667, de 10 de junho de 1969; 65.359, de 13 de outubro de 1969;

64.690, de 12 de junho de 1969; 65.360, de 13 de outubro de 1969;

64.697, de 13 de junho de 1969; 65.401, de 13 de outubro de 1969;

64.706, de 17 de junho de 1969; 65.402, de 13 de outubro de 1969;

64.730, de 23 de junho de 1969 ; 65.454, de 20 de outubro de 1969;

64.744, de 26 de junho de 1969; 65.488, de 21 de outubro de 1969;

64.749, de 27 de junho de 1969 ; 65.489, de 21 de outubro de 1969;

64.802, de 10 de julho de 1969 ; 65.500, de 21 de outubro de 1969;

64.831, de 16 de julho de 1969; 65.506, de 21 de outubro de 1969;

64.893, de 25 de julho de 196965.622, de 23 de outubro de 1969;

64.894, de 25 de julho de 1969; 65.671, de 29 de outubro de 1969;

64.914, de 31 de julho de 1969 ; 65.673, de 29 de outubro de 1969;

64.916, de 31 de julho de 1969 ; 65.714, de 18 de novembro de 1969;

64.996, de 15 de agosto de 1969; 65.715, de 18 de novembro de 1969;

65.001, de 15 de agosto de 1969; 65.716, de 18 de novembro de 1969;

65.003, de 18 de agosto de 1969; 65.755, de 27 de novembro de 1969;

65.004, de 18 de agosto de 1969; 65.820, de 8 de dezembro de 1969;

65.015, de 18 de agosto de 1969; 65.908, de 19 de dezembro de 1969;

65.017, de 19 de agosto de 1969; 65.909, de 19 de dezembro de 1969;

65.018, de 19 de agosto de 1969; 65.941, de 23 de dezembro de 1969;

65.027, de 20 de agosto de 1969; 66.023, de 30 de dezembro de 1969;

65.028, de 20 de agosto de 1969; 66.041, de 7 de janeiro de 1970;

65.030, de 21 de agosto de 1969; 66.042, de 7 de janeiro de 1970;

65.042, de 22 de agosto de 1969; 66.045, de 7 de janeiro de 1970;

65.044, de 22 de agosto de 1969; 66.048, de 9 de janeiro de 1970;

65.045, de 22 de agosto de 1969; 66.072, de 14 de janeiro de 1970;

65.051, de 25 de agosto de 1969; 66.078, de 15 de janeiro de 1970;

65.052, de 25 de agosto de 1969; 66.086, de 16 de janeiro de 1970;

65.062, de 26 de agosto de 1969; 66.096, de 20 de janeiro de 1970;

66.120, de 26 de janeiro de 1970; 66.466, de 20 de abril de 1970;

66.126, de 28 de janeiro de 1970; 66.470, de 22 de abril de 1970;

66.129, de 28 de janeiro de 1970; 66.471, de 22 de abril de 1970;

66.130, de 28 de janeiro de 1970; 66.473, de 22 de abril de 1970;

66.133, de 29 de janeiro de 1970; 66.506, de 28 de abril de 1970;

66.134, de 29 de janeiro de 1970; 66.515, de 30 de abril de 1970;

66.135, de 29 de janeiro de 1970; 66.516, de 30 de abril de 1970;

66.136, de 29 de janeiro de 1970; 66.518, de 30 de abril de 1970;

66.144, de 30 de janeiro de 1970; 66.519, de 30 de abril de 1970;

66.165, de 4 de fevereiro de 1970; 66.534, de 5 de maio de 1970;

66.166, de 4 de fevereiro de 1970; 66.549, de 11 de maio de 1970;

66.167, de 4 de fevereiro de 1970; 66.550, de 11 de maio de 1970;

66.185, de 6 de fevereiro de 1970; 66.551, de 11 de maio de 1970;

66.186, de 6 de fevereiro de 1970; 66.554, de 11 de maio de 1970;

66.195, de 11 de fevereiro de 1970; 66.569, de 14 de maio de 1970;

66.197, de 11 de fevereiro de 1970; 66.570, de 14 de maio de 1970;

66.209, de 16 de fevereiro de 1970; 66.571, de 14 de maio de 1970;

66.212, de 16 de fevereiro de 1970; 66.599, de 20 de maio de 1970:

66.213, de 17 de fevereiro de 1970; 66.611, de 21 de maio de 1970;

66.214, de 17 de fevereiro de 1970; 66.618, de 21 de maio de 1970;

66.230, de 18 de fevereiro de 1970; 66.638, de 27 de maio de 1970;

66.231, de 18 de fevereiro de 1970; 66.640, de 27 de maio de 1970;

66.232, de 18 de fevereiro de 1970; 66.641, de 27 de maio de 1970;

66.243, de 20 de fevereiro de 1970; 66.645, de 29 de maio de 1970;

66.244, de 20 de fevereiro de 1970; 66.654, de 2 de junho de 1970;

66.245, de 20 de fevereiro de 1970; 66.659, de 4 de junho de 1970;

66.246, de 20 de fevereiro de 1970; 66.663, de 8 de junho de 1970;

66.252, de 23 de fevereiro de 1970; 66.664, de 8 de junho de 1970;

66.266, de 26 de fevereiro de 1970; 66.665, de 8 de junho de 1970;

66.267, de 26 de fevereiro de 1970; 66.666, de 8 de junho de 1970;

66.293, de 3 de março de 1970; 66.667, de 8 de junho de 1970;

66.295, de 3 de março de 1970; 66.672, de 9 de junho de 1970;

66.301, de 4 de março de 1970; 66.685, de 10 de junho de 1970;

66.302, de 4 de março de 1970; 66.688, de 11 de junho de 1970;

66.304, de 10 de março de 1970; 66.720, de 16 de junho de 1970;

66.305, de 10 de março de 1970; 66.721, de 16 de junho de 1970;

66.306, de 10 de março de 1970; 66.722, de 16 de junho de 1970;

66.307, de 10 de março de 1970; 66.729, de 16 de junho de 1970;

66.310, de 11 de março de 1970; 66.733, de 17 de junho de 1970;

66.322, de 16 de março de 1970; 66.761, de 19 de junho de 1970;

66.323, de 16 de março de 1970; 66.762, de 19 de junho de 1970;

66.324, de 16 de março de 1970; 66.763, de 19 de junho de 1970;

66.345, de 19 de março de 1970; 66.771, de 24 de junho de 1970;

66.346, de 19 de março de 1970; 66.783, de 26 de junho de 1970;

66.377, de 24 de março de 1970; 66.784, de 26 de junho de 1970;

66.399, de 31 de março de 1970; 66.787, de 26 de junho de 1970;

66.400, de 31 de março de 1970; 66.797, de 30 de junho de 1970;

66.423, de 7 de abril de 1970; 66.798, de 30 de junho de 1970;

66.444, de 14 de abril de 1970; 66.832, de 3 de julho de 1970;

66.464, de 20 de abril de 1970; 66.833, de 3 de julho de 1970;

66.834, de 3 de julho de 1970; 67.237, de 23 de setembro de 1970;

66.836, de 3 de julho de 1970; 67.238, de 23 de setembro de 1970;

66.837, de 3 de julho de 1970; 67.239, de 23 de setembro de 1970;

66.838, de 3 de julho de 1970; 67.240, de 23 de setembro de 1970;

66.839, de 3 de julho de 1970; 67.243, de 23 de setembro de 1970;

66.840, de 3 de julho de 1970; 67.272, de 25 de setembro de 1970;

66.841, de 3 de julho de 1970; 67.279, de 28 de setembro de 1970;

66.842, de 3 de julho de 1970; 67.281, de 28 de setembro de 1970;

66.843, de 3 de julho de 1970; 67.302, de 30 de setembro de 1970;

66.844, de 3 de julho de 1970; 67.328, de 5 de outubro de 1970;

66.845, de 3 de julho de 1970; 67.343, de 5 de outubro de 1970;

66.846, de 3 de julho de 1970; 67.345, de 5 de outubro de 1970;

66.847, de 3 de julho de 1970; 67.353, de 7 de outubro de 1970;

66.850, de 6 de julho de 1970; 67.366, de 9 de outubro de 1970;

66.856, de 8 de julho de 1970; 67.381, de 14 de outubro de 1970;

66.858, de 8 de julho de 1970; 67.382, de 15 de outubro de 1970;

66.859, de 8 de julho de 1970; 67.393, de 16 de outubro de 1970;

66.865, de 13 de julho de 1970; 67.416, de 19 de outubro de 1970;

66.905, de 17 de julho de 1970; 67.417, de 19 de outubro de 1970;

66.906, de 17 de julho de 1970; 67.428, de 21 de outubro de 1970;

66.907, de 17 de julho de 1970; 67.440, de 26 de outubro de 1970;

66.909, de 20 de julho de 1970; 67.441, de 26 de outubro de 1970;

66.940, de 22 de julho de 1970; 67.455, de 29 de outubro de 1970;

66.959, de 27 de julho de 1970; 67.472, de 3 de novembro de 1970;

66.960, de 27 de julho de 1970; 67.473, de 3 de novembro de 1970;

66.982, de 29 de julho de 1970; 67.495, de 6 de novembro de 1970;

66.985, de 31 de julho de 1970; 67.525, de 11 de novembro de 1970;

67.016, de 7 de agosto de 1970; 67.576, de 16 de novembro de 1970;

67.033, de 11 de agosto de 1970; 67.595, de 18 de novembro de 1970;

67.034, de 11 de agosto de 1970; 67.618, de 19 de novembro de 1970;

67.037, de 12 de agosto de 1970; 67.619, de 19 de novembro de 1970;

67.045, de 13 de agosto de 1970; 67.659, de 25 de novembro de 1970;

67.059, de 17 de agosto de 1970; 67.663, de 26 de novembro de 1970;

67.071, de 18 de agosto de 1970; 67.664, de 26 de novembro de 1970;

67.072, de 18 de agosto de 1970; 67.685, de 30 de novembro de 1970;

67.073, de 18 de agosto de 1970; 67.701, de 3 de dezembro de 1970;

67.087, de 20 de agosto de 1970; 67.804, de 11 de dezembro de 1970;

67.092, de 21 de agosto de 1970; 67.805, de 11 de dezembro de 1970;

67.096, de 21 de agosto de 1970; 67.806, de 11 de dezembro de 1970;

67.106, de 25 de agosto de 1970; 67.807, de 11 de dezembro de 1970;

67.109, de 26 de agosto de 1970; 67.808, de 11 de dezembro de 1970;

67.114, de 27 de agosto de 1970; 67.809, de 11 de dezembro de 1970;

67.119, de 31 de agosto de 1970; 67.818, de 15 de dezembro de 1970;

67.127, de 1º de setembro de 1970; 67.916, de 22 de dezembro de 1970;

67.144, de 8 de setembro de 1970; 67.954, de 23 de dezembro de 1970;

67.157, de 11 de setembro de 1970; 67.989, de 30 de dezembro de 1970;

67.180, de 14 de setembro de 1970; 68.009, de 31 de dezembro de 1970;

67.197, de 15 de setembro de 1970; 68.010, de 31 de dezembro de 1970;

67.218, de 18 de setembro de 1970; 68.020, de 4 de janeiro de 1971;

67.221, de 21 de setembro de 1970; 68.021, de 4 de janeiro de 1971;

68.022, de 5 de janeiro de 1971; 68.526, de 19 de abril de 1971;

68.023, de 6 de janeiro de 1971; 68.530, de 22 de abril de 1971;

68.024, de 7 de janeiro de 1971; 68.556, de 28 de abril de 1971;

68.029, de 11 de janeiro de 1971; 68.557, de 28 de abril de 1971;

68.030, de 11 de janeiro de 1971; 68.566, de 29 de abril de 1971;

68.035, de 12 de janeiro de 1971; 68.577, de 3 de maio de 1971;

68.056, de 14 de janeiro de 1971; 68.601, de 10 de maio de 1971;

68.057, de 14 de janeiro de 1971; 68.606, de 11 de maio de 1971;

68.058, de 14 de janeiro de 1971; 68.607, de 11 de maio de 1971;

68.059, de 14 de janeiro de 1971; 68.622, de 17 de maio de 1971;

68.066, de 15 de janeiro de 1971; 68.625, de 17 de maio de 1971;

68.083, de 19 de janeiro de 1971; 68.626, de 17 de maio de 1971;

68.096, de 20 de janeiro de 1971; 68.643, de 21 de maio de 1971;

68.097, de 20 de janeiro de 1971; 68.668, de 24 de maio de 1971;

68.098, de 20 de janeiro de 1971; 68.669, de 24 de maio de 1971;

68.126, de 28 de janeiro de 1971; 68.670, de 24 de maio de 1971;

68.238, de 16 de fevereiro de 1971; 68.692, de 28 de maio de 1971;

68.239, de 16 de fevereiro de 1971; 68.694, de 1º de junho de 1971;

68.259, de 16 de fevereiro de 1971; 68.715, de 7 de junho de 1971;

68.260, de 16 de fevereiro de 1971; 68.716, de 7 de junho de 1971;

68.271, de 19 de fevereiro de 1971; 68.717, de 7 de junho de 1971;

68.309, de 3 de março de 1971; 68.723, de 9 de junho de 1971;

68.318, de 5 de março de 1971; 68.725, de 9 de junho de 1971;

68.319, de 5 de março de 1971; 78.737, de 14 de junho de 1971;

68.325, de 9 de março de 1971; 68.740, de 15 de junho de 1971;

68.344, de 12 de março de 1971; 68.741, de 15 de junho de 1971;

68.388, de 23 de março de 1971; 68.769, de 17 de junho de 1971;

68.389, de 23 de março de 1971; 68.774, de 21 de junho de 1971;

68.390, de 23 de março de 1971; 68.775, de 21 de junho de 1971;

68.391, de 23 de março de 1971; 68.795, de 23 de junho de 1971;

68.392, de 23 de março de 1971; 68.799, de 24 de junho de 1971;

68.393, de 23 de março de 1971; 68.800, de 24 de junho de 1971;

68.394, de 23 de março de 1971; 68.801, de 24 de junho de 1971;

68.395, de 23 de março de 1971; 68.813, de 28 de junho de 1971;

68.429, de 26 de março de 1971; 68.815, de 28 de junho de 1971;

68.431, de 29 de março de 1971; 68.816, de 28 de junho de 1971;

68.432, de 29 de março de 1971; 68.817, de 28 de junho de 1971;

68.433, de 29 de março de 1971; 68.847, de 2 de julho de 1971;

68.444, de 30 de março de 1971; 68.848, de 2 de julho de 1971;

68.445, de 30 de março de 1971; 68.849, de 2 de julho de 1971;

68.453, de 31 de março de 1971; 68.850, de 2 de julho de 1971;

68.472, de 6 de abril de 1971; 68.851, de 2 de julho de 1971;

68.488, de 6 de abril de 1971; 68.852, de 2 de julho de 1971;

68.497, de 12 de abril de 1971; 68.853, de 2 de julho de 1971;

68.498, de 12 de abril de 1971; 68.854, de 2 de julho de 1971;

68.499, de 12 de abril de 1971; 68.889, de 8 de julho de 1971;

68.500, de 12 de abril de 1971; 68.890, de 8 de julho de 1971;

68.506, de 14 de abril de 1971; 68.905, de 13 de julho de 1971;

68.512, de 15 de abril de 1971; 68.906, de 13 de julho de 1971;

68.514, de 15 de abril de 1971; 68.929, de 16 de julho de 1971;

68.952, de 20 de julho de 1971; 69.350, de 14 de outubro de 1971;

68.953, de 20 de julho de 1971; 69.357, de 14 de outubro de 1971;

68.955, de 20 de julho de 1971, 69.417, de 25 de outubro de 1971;

68.987, de 28 de julho de 1971; 69.419, de 26 de outubro de 1971;

68.988, de 28 de julho de 1971; 69.420, de 26 de outubro de 1971;

69.016, de 4 de agosto de 1971, 69.499, de 5 de novembro de 1971,

69.017, de 4 de agosto de 1971;69.508, de 8 de novembro de 1971;

69.027, de 9 de agosto de 1971 ; 69.536, de 11 de novembro de 1971;

69.029, de 9 de agosto de 1971;69.563, de 19 de novembro de 1971;

69.042, de 10 de agosto de 1971; 69.591, de 23 de novembro de 1971;

69.052, de 11 de agosto de 1971; 69.597, de 23 de novembro de 1971;

69.054, de 11 de agosto de 1971; 69.598, de 23 de novembro de 1971;

69.056, de 11 de agosto de 1971; 69.610, de 29 de novembro de 1971;

69.074, de 16 de agosto de 1971; 69.611, de 29 de novembro de 1971;

69.080, de 17 de agosto de 1971; 69.677, de 3 de dezembro de 1971;

69.081, de 17 de agosto de 1971; 69.682, de 3 de dezembro de 1971;

69.094, de 18 de agosto de 1971; 69.689, de 3 de dezembro de 1971;

69.095, de 18 de agosto de 1971; 69.713, de 7 de dezembro de 1971;

69.096, de 18 de agosto de 1971; 69.777, de 14 de dezembro de 1971;

69.098, de 18 de agosto de 1971; 69.778, de 14 de dezembro de 1971;

69.106, de 23 de agosto de 1971; 69.779, de 14 de dezembro de 1971;

69.107, de 23 de agosto de 1971;69.793, de 15 de dezembro de 1971;

69.108, de 23 de agosto de 1971; 69.813, de 21 de dezembro de 1971;

69.123, de 25 de agosto de 1971 ; 69.814, de 21 de dezembro de 1971;

69.124, de 25 de agosto de 1971;69.821, de 22 de dezembro de 1971;

69.133, de 27 de agosto de 1971; 69.822, de 22 de dezembro de 1971;

69.144, de 31 de agosto de 1971; 69.823, de 22 de dezembro de 1971;

69.145, de 31 de agosto de 1971; 69.824, de 22 de dezembro de 1971;

69.146, de 31 de agosto de 1971;69.828, de 22 de dezembro de 1971;

69.147, de 31 de agosto de 1971; 69.829, de 22 de dezembro de 1971;

69.148, de 31 de agosto de 1971;69.848, de 28 de dezembro de 1971;

69.149, de 31 de agosto de 1971; 69.849, de 28 de dezembro de 1971;

69.182, de 13 de setembro de 1971; 69.888, de 31 de dezembro de 1971;

69.193, de 14 de setembro de 1971; 69.889, de 31 de dezembro de 1971;

69.194, de 14 de setembro de 1971; 69.903, de 6 de janeiro de 1972;

69.206, de 15 de setembro de 1971; 69.911, de 11 de janeiro de 1972;

69.208, de 15 de setembro de 1971; 69.932, de 13 de janeiro de 1972;

69.213, de 16 de setembro de 1971; 69.934, de 13 de janeiro de 1972;

69.231, de 21 de setembro de 1971; 69.935, de 13 de janeiro de 1972;

69.239, de 21 de setembro de 1971; 69.936, de 13 de janeiro de 1972;

69.266, de 23 de setembro de 1971; 69.949, de 18 de janeiro de 1972;

69.267, de 23 de setembro de 1971; 69.950, de 18 de janeiro de 1972;

69.268, de 23 de setembro de 1971; 69.951, de 18 de janeiro de 1972;

69.272, de 23 de setembro de 1971; 69.958, de 19 de janeiro de 1972;

69.273, de 23 de setembro de 1971; 69.959, de 19 de janeiro de 1972;

69.298, de 28 de setembro de 1971; 69.960, de 19 de janeiro de 1972;

69.299, de 28 de setembro de 1971; 69.961, de 19 de janeiro de 1972;

69.300, de 28 de setembro de 1971; 69.962, de 19 de janeiro de 1972;

69.305, de 4 de outubro de 1971; 69.963, de 19 de janeiro de 1972;

69.308, de 5 de outubro de 1971; 69.964, de 19 de janeiro de 1972;

69.972, de 20 de janeiro de 1972; 70.052, de 25 de janeiro de 1972;

69.976, de 20 de janeiro de 1972; 70.083, de 1º de fevereiro de 1972;

69.978, de 20 de janeiro de 1972; 70.120, de 4 de fevereiro de 1972;

69.979, de 20 de janeiro de 1972; 70.173, de 18 de fevereiro de 1972;

69.980, de 20 de janeiro de 1972; 70.174, de 18 de fevereiro de 1972;

69.981, de 20 de janeiro de 1972; 70.175, de 18 de fevereiro de 1972;

69.982, de 20 de janeiro de 1972; 70.208, de 25 de fevereiro de 1972;

69.983, de 20 de janeiro de 1972; 70.245, de 7 de março de 1972;

69.984, de 20 de janeiro de 1972; 70.246, de 7 março de 1972;

69.987, de 20 de janeiro de 1972; 70.247, de 7 de março de 1972;

69.988, de 20 de janeiro de 1972; 70.265, de 8 de março de 1972;

69.989, de 20 de janeiro de 1972; 70.266, de 8 de março de 1972;

69.990, de 20 de janeiro de 1972; 70.267, de 8 de março de 1972;

69.991, de 20 de janeiro de 1972;

69.992, de 20 de janeiro de 1972; 70.311, de 22 de março de 1972;

69.993, de 20 de janeiro de 1972; 70.312, de 22 de março de 1972;

69.994, de 20 de janeiro de 1972; 70.313, de 22 de março de 1972;

69.995, de 20 de janeiro de 1972; 70.325, de 24 de março de 1972;

69.996, de 20 de janeiro de 1972; 70.326, de 24 de março de 1972;

69.997, de 20 de janeiro de 1972; 70.327, de 24 de março de 1972;

69.998, de 20 de janeiro de 1972; 70.361, de 4 de abril de 1972;

69.999, de 20 de janeiro de 1972; 70.362, de 4 de abril de 1972;

70.000, de 20 de janeiro de 1972; 70.363, de 4 de abril de 1972;

70.001, de 20 de janeiro de 1972; 70.364, de 4 de abril de 1972;

70.002, de 20 de janeiro de 1972; 70.365, de 4 de abril de 1972;

70.003, de 20 de janeiro de 1972; 70.371, de 6 de abril de 1972;

70.004, de 20 de janeiro de 1972; 70.380, de 10 de abril de 1972;

70.005, de 20 de janeiro de 1972; 70.381, de 10 de abril de 1972;

70.006, de 20 de janeiro de 1972; 70.392, de 12 de abril de 1972;

70.007, de 20 de janeiro de 1972; 70.393, de 12 de abril de 1972;

70.009, de 20 de janeiro de 1972; 70.394, de 12 de abril de 1972;

70.010, de 20 de janeiro de 1972; 70.395, de 12 de abril de 1972;

70.011, de 20 de janeiro de 1972; 70.396, de 12 de abril de 1972;

70.012, de 20 de janeiro de 1972; 70.398, de 12 de abril de 1972;

70.013, de 20 de janeiro de 1972; 70.417, de 17 de abril de 1972;

70.014, de 21 de janeiro de 1972; 70.421, de 17 de abril de 1972;

70.015, de 21 de janeiro de 1972; 70.437, de 19 de abril de 1972;

70.016, de 21 de janeiro de 1972; 70.438, de 19 de abril de 1972;

70.018, de 21 de janeiro de 1972; 70.439, de 19 de abril de 1972;

70.019, de 21 de janeiro de 1972; 70.440, de 19 de abril de 1992;

70.021, de 21 de janeiro de 1972; 70.458, de 26 de abril de 1972;

70.034, de 24 de janeiro de 1972; 70.464, de 26 de abril de 1972;

70.035, de 24 de janeiro de 1972; 70.488, de 10 de maio de 1972;

70.036, de 24 de janeiro de 1972; 70.489, de 10 de maio de 1972;

70.037, de 24 de janeiro de 1972; 70.491, de 11 de maio de 1972;

70.038, de 24 de janeiro de 1972; 70.493, de 11 de maio de 1972;

70.039, de 24 de janeiro de 1972; 70.494, de 11 de maio de 1972;

70.040, de 24 de janeiro de 1972; 70.495, de 11 de maio de 1972;

70.041, de 24 de janeiro de 1972; 70.496, de 11 de maio de 1972;

70 051, de 25 de janeiro de 1972; 70.497, de 11 de maio de 1972;

70.498, de 11 de maio de 1972; 72.820, de 21 de setembro de 1973;

70.523, de 16 de maio de 1972; 72.913, de 11 de outubro de 1973;

70.524, de 16 de maio de 1972; 72.941, de 17 de outubro de 1973;

70.525, de 16 de maio de 1972; 73.101, de 7 de novembro de 1973;

70.530, de 16 de maio de 1972; 73.190, de 22 de novembro de 1973;

70.532, de 16 de maio de 1972; 73.348, de 20 de dezembro de 1973;

70.533, de 16 de maio de 1972; 73.481, de 16 de janeiro de 1974;

70.534, de 16 de maio de 1972; 73.649, de 14 de fevereiro de 1974;

70.535, de 16 de maio de 1972; 73.729, de 4 de março de 1974;

70.536, de 16 de maio de 1972; 73.804, de 12 de março de 1974;

70.558, de 17 de maio de 1972; 73.852, de 14 de março de 1974;

70.559, de 17 de maio de 1972; 82.474, de 23 de outubro de 1978;

70.560, de 17 de maio de 1972; 84.522, de 3 de março de 1980;

70.562, de 17 de maio de 1972; 85.602, de 30 de dezembro de 1980;

70.569, de 19 de maio de 1972; 85.752, de 24 de fevereiro de 1981;

70.570, de 19 de maio de 1972; 85.896, de 13 de abril de 1981;

70.571, de 19 de maio de 1972; 86.072, de 4 de junho de 1981;

70.602, de 23 de maio de 1972; 86.174, de 2 de julho de 1981;

70.680, de 7 de junho de 1972; 86.238, de 30 de julho de 1981;

70.735, de 20 de junho de 1972;86.431, de 2 de outubro de 1981;

70.801, de 5 de julho de 1972; 86.439, de 7 de outubro de 1981;

70.802, de 5 de julho de 1972; 86.563, de 10 de novembro de 1981;

70.854, de 20 de julho de 1972; 86.668, de 30 de novembro de 1981;

70.874, de 25 de julho de 1972; 86.871, de 25 de janeiro de 1982;

70.881, de 27 de julho de 1972; 87.061, de 29 de março de 1982;

70.904, de 31 de julho de 1972; 87.122, de 26 de abril de 1982;

70.998, de 17 de agosto de 1972; 87.595, de 21 de setembro de 1982;

71.038, de 29 de agosto de 1972; 87.741, de 25 de outubro de 1982;

71.183, de 3 de outubro de 1972; 88.103, de 10 de fevereiro de 1983;

71.184, de 3 de outubro de 1972; 88.274, de 3 de maio de 1983;

71.185, de 3 de outubro de 1972; 88.488, de 7 de julho de 1983;

71.209, de 5 de outubro de 1972; 88.747, de 26 de setembro de 1983;

71.307, de 3 de novembro de 1972; 89.057, de 24 de novembro de 1983;

71.349, de 9 de novembro de 1972; 89.373, de 8 de fevereiro de 1984;

71.542, de 14 de dezembro de 1972; 89.375, de 9 de fevereiro de 1984;

71.619, de 26 de dezembro de 1972; 89.439, de 13 de março de 1984;

71.764, de 26 de janeiro de 1973; 89.685, de 21 de maio de 1984;

71.781, de 31 de janeiro de 1973; 89.986, de 24 de julho de 1984;

71.846, de 16 de fevereiro de 1973; 90.564, de 27 de novembro de 1984;

71.987, de 26 de março de 1973; 90.935, de 11 de fevereiro de 1985;

71.990, de 26 de março de 1973; 91.017, de 27 de fevereiro de 1985;

72.171, de 4 de maio de 1973; 91.108, de 12 de março de 1985;

72.220, de 11 de maio de 1973; 91.140, de 14 de março de 1985;

72.301, de 28 de maio de 1973; 91.267, de 28 de maio de 1985;

72.334, de 5 de junho de 1973; 91.322, de 13 de junho de 1985;

72.453, de 11 de julho de 1973;91.412, de 9 de julho de 1985;

72.454, de 11 de julho de 1973;91.428, de 11 de julho de 1985;

72.631, de 16 de agosto de 1973;91.526, de 12 de agosto de 1985;

72.772, de 10 de setembro de 1973;91.685, de 25 de setembro de 1985;

91.727, de 1º de outubro de 1985;95.617, de 12 de janeiro de 1988;

91.860, de 1º de novembro de 1985;95.618, de 12 de janeiro de 1988;

91.904, de 12 de novembro de 1985; 95.619, de 12 de janeiro de 1988;

92.343, de 28 de janeiro de 1986;95.731, de 12 de fevereiro de 1988;

92.368, de 5 de fevereiro de 1986; 95.761, de 1º de março de 1988;

92.920, de 11 de julho de 1986;95.985, de 28 de abril de 1988;

92.921, de 11 de julho de 1986;96.143, de 8 de junho de 1988;

93.081, de 7 de agosto de 1986;96.287, de 7 de julho de 1988;

93.179, de 27 de agosto de 1986; 96.292, de 11 de julho de 1988;

93.333, de 3 de outubro de 1986;96.459, de 2 de agosto de 1988;

93.539, de 6 de novembro de 1986;96.747, de 21 de setembro de 1988;

93.540, de 6 de novembro de 1986;97.069, de 18 de novembro de 1988;

93.541, de 6 de novembro de 1986;97.267, de 16 de dezembro de 1988;

93.712, de 15 de dezembro de 1986;97.268, de 16 de dezembro de 1988;

94.001, de 4 de fevereiro de 1987;97.411, de 26 de dezembro de 1988;

94.054, de 24 de fevereiro de 1987;97.476, de 25 de janeiro de 1989;

94.055, de 24 de fevereiro de 1987;97.589, de 22 de março de 1989;

94.083, de 10 de março de 1987;97.640, de 11 de abril de 1989;

94.229, de 15 de abril de 1987;97.889, de 29 de junho de 1989;

94.230, de 15 de abril de 1987;

94.231, de 15 de abril de 1987;97.994, de 26 de julho de 1989;

94.364, de 22 de maio de 1987;98.022, de 3 de agosto de 1989;

94.653, de 17 de julho de 1987;98.064, de 17 de agosto de 1989;

94.663, de 22 de julho de 1987;98 147, de 15 de setembro de 1989;

94.680, de 24 de julho de 1987; 98.166, de 21 de setembro de 1989;

94.782, de 17 de agosto de 1987; 98.315, de 23 de outubro de 1989;

94.902, de 18 de setembro de 1987; 98.387, de 10 de novembro de 1989;

94.903, de 18 de setembro de 1987; 98.446, de 24 de novembro de 1989;

94.904, de 18 de setembro de 1987; 98.619, de 19 de dezembro de 1989;

95.025, de 13 de outubro de 1987; 98.799, de 5 de janeiro de 1990;

95.244, de 16 de novembro de 1987; 99.489, de 30 de agosto de 1990;

Art. 3º