Artigo 2º do Decreto de 27 de Maio de 1992
Mantém as declarações de utilidade pública federal que menciona .
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mantém as declarações de utilidade pública federal que menciona .
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.