Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 3º do Decreto de 26 de Março de 1996

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Itinga, com sede na cidade de Joinville/SC, e outras entidades.

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.