Decreto de 26 de Janeiro de 2000
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o ano 2000 como "Ano Gustavo Capanema Filho", e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, decreta:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 26 de janeiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
Art. 1º
Fica instituído o ano de 2000 "Ano Gustavo Capanema Filho", em comemoração ao centenário de seu nascimento.
Art. 2º
A coordenação das atividades relacionadas às referidas comemorações ficará a cargo do Ministério da Cultura.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
fernando henrique cardoso Francisco Weffort
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.2000