Artigo 3º do Decreto de 25 de Outubro de 2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 6.084.663.728,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega