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Decreto de 25 de Abril de 2001
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 9º, § 2º, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, no art. 46 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, no Decreto nº 2.306, de 19 de agosto de 1997, e tendo em vista o Processo nº 23000.002552/99-99, do Ministério da Educação, DECRETA:
Brasília, 25 de abril de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
Art. 1º
Fica credenciado, pelo prazo de três anos, o Centro Universitário Claretiano, por transformação da União das Faculdades Claretianas - Unidade I, mantida pela Ação Educacional Claretiana, todos com sede na cidade de Batatais, no Estado de São Paulo.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.2001