Artigo 4º do Decreto de 24 de Maio de 2006
Outorga concessão à Fundação Ecológica Natureza e Vida, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barra dos Coqueiros, no Estado de Sergipe.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.