Decreto de 23 de Outubro de 1991
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Confere ao Marechal-do-Ar Alberto Santos-Dumont o titulo de Pai da Aviação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e XXI, da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 23 de outubro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
Art. 1º
É conferido ao Marechal-do-Ar Alberto Santos-Dumont o título de Pai da Aviação.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO COLLOR Sócrates da Costa Monteiro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.10.1991.