Decreto de 23 de Novembro de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.053.650.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alínea "a", XVII e XXVIII, alínea "a", e § 1º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 23 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.053.650.000,00 (um bilhão, cinquenta e três milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2012
Anexo
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2075 | Transporte Rodoviário | 1.002.650.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 2075 20DD | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás | 44.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 20DD 0052 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás | 44.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 44.000.000 | |||
26 782 | 2075 20DF | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Pará | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 20DF 0015 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Pará - No Estado do Pará | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 6.147.957 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 311 | 13.852.043 | |||
26 782 | 2075 20DQ | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Acre | 4.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 20DQ 0012 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Acre - No Estado do Acre | 4.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.801.987 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 311 | 2.198.013 | |||
26 782 | 2075 20DS | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Roraima | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 20DS 0014 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Roraima - No Estado de Roraima | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
26 782 | 2075 20DU | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Maranhão | 39.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 20DU 0021 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão | 39.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 14.309.900 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 311 | 24.690.100 | |||
26 782 | 2075 20DZ | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Distrito Federal | 5.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 20DZ 0053 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Distrito Federal - No Distrito Federal | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.766.796 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 311 | 3.233.204 | |||
26 782 | 2075 20E1 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Minas Gerais | 200.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 20E1 0031 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 200.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 65.546.007 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 300 | 111.513.993 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 311 | 22.940.000 | |||
26 782 | 2075 20E3 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado da Bahia | 47.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 20E3 0029 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 47.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 47.000.000 | |||
26 782 | 2075 20E5 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará | 40.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 20E5 0023 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 40.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 40.000.000 | |||
26 782 | 2075 20E8 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Piauí | 40.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 20E8 0022 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Piauí - No Estado do Piauí | 40.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 40.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 2075 105T | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba | 750.000 | ||||||
26 782 | 2075 105T 0025 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba | 750.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 750.000 | |||
26 782 | 2075 10L7 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul | 68.600.000 | ||||||
26 782 | 2075 10L7 0043 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 68.600.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 34.263.325 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 311 | 34.336.675 | |||
26 782 | 2075 10M9 | Adequação de Trecho Rodoviário - Tabaí - Estrela - na BR-386 - no Estado do Rio Grande do Sul | 5.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 10M9 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Tabaí - Estrela - na BR-386 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
26 782 | 2075 110R | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101 - no Estado de Sergipe | 46.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 110R 0028 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101 - no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe | 46.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 46.000.000 | |||
26 782 | 2075 1304 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais | 17.500.000 | ||||||
26 782 | 2075 1304 0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 17.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 14.400.000 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 311 | 3.100.000 | |||
26 782 | 2075 1K17 | Construção de Contorno Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-101 - Porto de Sepetiba - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro | 148.600.000 | ||||||
26 782 | 2075 1K17 0033 | Construção de Contorno Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-101 - Porto de Sepetiba - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 148.600.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 92.425.879 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 300 | 53.247.481 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 311 | 2.926.640 | |||
26 782 | 2075 1K53 | Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul | 15.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 1K53 0043 | Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
26 782 | 2075 3766 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul | 1.200.000 | ||||||
26 782 | 2075 3766 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 1.200.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.200.000 | |||
26 782 | 2075 3E49 | Adequação de Acesso Rodoviário - na BR-101 - Acesso ao Porto de Itaguaí - no Estado do Rio de Janeiro | 25.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 3E49 0033 | Adequação de Acesso Rodoviário - na BR-101 - Acesso ao Porto de Itaguaí - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 25.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 25.000.000 | |||
26 782 | 2075 7435 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101 - no Estado de Pernambuco | 23.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 7435 0026 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 23.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.461.474 | |||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 300 | 14.538.526 | |||
26 782 | 2075 7E90 | Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco | 37.800.000 | ||||||
26 782 | 2075 7E90 0026 | Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 37.800.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 37.800.000 | |||
26 782 | 2075 7I40 | Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás | 100.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 7I40 0052 | Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás | 100.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000.000 | |||
26 782 | 2075 7L04 | Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul | 35.200.000 | ||||||
26 782 | 2075 7L04 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 35.200.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 35.200.000 | |||
26 782 | 2075 7M91 | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Maringá - na BR-376 - no Estado do Paraná | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 7M91 0041 | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Maringá - na BR-376 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 31.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 122 | 2126 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | 15.625.753 | ||||||
26 122 | 2126 8785 0001 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional | 15.625.753 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.625.753 | |||
Projetos | |||||||||
26 122 | 2126 1D48 | Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | 15.374.247 | ||||||
26 122 | 2126 1D48 0001 | Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 15.374.247 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.374.247 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.033.650.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.033.650.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 20.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 121 | 2126 1D47 | Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes | 20.000.000 | ||||||
26 121 | 2126 1D47 0001 | Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2072 | Transporte Ferroviário | 100.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 783 | 2072 11ZE | Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - no Estado da Bahia | 50.000.000 | ||||||
26 783 | 2072 11ZE 0029 | Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 50.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 311 | 50.000.000 | |||
26 783 | 2072 124G | Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - no Estado da Bahia | 50.000.000 | ||||||
26 783 | 2072 124G 0029 | Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 50.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 311 | 50.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 100.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
2072 | Transporte Ferroviário | 20.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 783 | 2072 1K25 | Construção da Variante Ferroviária (EF-431) de Camaçari - no Estado da Bahia | 20.000.000 | ||||||
26 783 | 2072 1K25 0029 | Construção da Variante Ferroviária (EF-431) de Camaçari - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
2075 | Transporte Rodoviário | 882.650.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 2075 20DT | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Amapá | 12.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 20DT 0016 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Amapá - No Estado do Amapá | 12.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 12.000.000 | |||
26 782 | 2075 20DW | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso do Sul | 70.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 20DW 0054 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul | 70.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 300 | 70.000.000 | |||
26 782 | 2075 20E2 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Alagoas | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 20E2 0027 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
26 782 | 2075 20E9 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio Grande do Sul | 109.300.000 | ||||||
26 782 | 2075 20E9 0043 | Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 109.300.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 300 | 109.300.000 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 2075 108X | Implantação de Postos de Pesagem | 81.192.000 | ||||||
26 782 | 2075 108X 0001 | Implantação de Postos de Pesagem - Nacional | 81.192.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 81.192.000 | |||
26 782 | 2075 10IX | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais | 7.276.675 | ||||||
26 782 | 2075 10IX 0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 7.276.675 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 311 | 7.276.675 | |||
26 782 | 2075 10KV | Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul | 271.707 | ||||||
26 782 | 2075 10KV 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 271.707 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 271.707 | |||
26 782 | 2075 110O | Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - no Estado do Paraná | 21.140.044 | ||||||
26 782 | 2075 110O 0041 | Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 21.140.044 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 21.140.044 | |||
26 782 | 2075 110Q | Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101 - no Estado de Sergipe | 46.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 110Q 0028 | Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101 - no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe | 46.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 46.000.000 | |||
26 782 | 2075 11VA | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso | 8.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 11VA 0051 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso | 8.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.000.000 | |||
26 782 | 2075 123U | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul | 31.312.000 | ||||||
26 782 | 2075 123U 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 31.312.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 31.312.000 | |||
26 782 | 2075 128W | Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158 - no Estado do Paraná | 1.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 128W 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
26 782 | 2075 12JL | Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná | 14.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 12JL 0041 | Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 14.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 14.000.000 | |||
26 782 | 2075 12JV | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Anápolis - na BR-153 - no Estado de Goiás | 20.314.972 | ||||||
26 782 | 2075 12JV 0052 | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Anápolis - na BR-153 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás | 20.314.972 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.314.972 | |||
26 782 | 2075 12KB | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Itaperuna - na BR-356 - no Estado do Rio de Janeiro | 6.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 12KB 0033 | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Itaperuna - na BR-356 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 6.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
26 782 | 2075 12KG | Construção de Travessia Urbana - no Município de Santa Maria - na BR-158 - no Estado do Rio Grande do Sul | 19.152.006 | ||||||
26 782 | 2075 12KG 0043 | Construção de Travessia Urbana - no Município de Santa Maria - na BR-158 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 19.152.006 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 19.152.006 | |||
26 782 | 2075 12L0 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento PR-160 (Paulo Frontin) - Entroncamento BR-476 - na BR-153 - no Estado do Paraná | 1.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 12L0 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento PR-160 (Paulo Frontin) - Entroncamento BR-476 - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
26 782 | 2075 12MJ | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Colinas do Tocantins - na BR-153 - no Estado do Tocantins | 7.600.000 | ||||||
26 782 | 2075 12MJ 0017 | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Colinas do Tocantins - na BR-153 - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins | 7.600.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.600.000 | |||
26 782 | 2075 13XZ | Construção do Contorno Rodoviário Norte - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia | 15.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 13XZ 0011 | Construção do Contorno Rodoviário Norte - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
26 782 | 2075 14LV | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Juazeiro - na BR-407 - no Estado da Bahia | 18.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 14LV 0029 | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Juazeiro - na BR-407 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 18.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 18.000.000 | |||
26 782 | 2075 1C09 | Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135 - no Estado da Bahia | 2.699.483 | ||||||
26 782 | 2075 1C09 0029 | Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 2.699.483 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.699.483 | |||
26 782 | 2075 1D02 | Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Abunã - na BR-364 - no Estado de Rondônia | 19.562.738 | ||||||
26 782 | 2075 1D02 0011 | Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Abunã - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia | 19.562.738 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 19.562.738 | |||
26 782 | 2075 7242 | Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432 - no Estado de Roraima | 50.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 7242 0014 | Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432 - no Estado de Roraima - No Estado de Roraima | 50.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 50.000.000 | |||
26 782 | 2075 7441 | Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí | 20.702.592 | ||||||
26 782 | 2075 7441 0022 | Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí - No Estado do Piauí | 20.702.592 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.702.592 | |||
26 782 | 2075 7F51 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235 - No Estado da Bahia | 19.388.462 | ||||||
26 782 | 2075 7F51 0029 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235 - No Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 19.388.462 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 19.388.462 | |||
26 782 | 2075 7G16 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440 - no Estado de Minas Gerais | 6.080.000 | ||||||
26 782 | 2075 7G16 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 6.080.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 6.080.000 | |||
26 782 | 2075 7I84 | Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia | 13.859.321 | ||||||
26 782 | 2075 7I84 0011 | Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia | 13.859.321 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 13.859.321 | |||
26 782 | 2075 7K23 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná | 1.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 7K23 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
26 782 | 2075 7M63 | Adequação de Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364 - no Estado de Rondônia | 5.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 7M63 0011 | Adequação de Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
26 782 | 2075 7M66 | Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC - na BR-285 - no Estado do Rio Grande do Sul | 19.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 7M66 0043 | Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC - na BR-285 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 19.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 19.000.000 | |||
26 782 | 2075 7M71 | Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo | 29.568.000 | ||||||
26 782 | 2075 7M71 0032 | Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo | 29.568.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 29.568.000 | |||
26 782 | 2075 7M81 | Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais | 8.750.000 | ||||||
26 782 | 2075 7M81 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 8.750.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.750.000 | |||
26 782 | 2075 7M83 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 (Km 669,2) - Contorno Montes Claros - Trevo Mirabela (km 289,4) - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais | 8.600.000 | ||||||
26 782 | 2075 7M83 0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 (Km 669,2) - Contorno Montes Claros - Trevo Mirabela (km 289,4) - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 8.600.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.600.000 | |||
26 782 | 2075 7M95 | Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais | 154.880.000 | ||||||
26 782 | 2075 7M95 0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 154.880.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 154.880.000 | |||
26 782 | 2075 7N22 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235 - No Estado do Piauí. | 15.000.000 | ||||||
26 782 | 2075 7N22 0022 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235 - No Estado do Piauí. - No Estado do Piauí | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 31.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 542 | 2126 13ZT | Elaboração e Execução de Estudos de Impacto Ambiental e Planos Básicos Ambientais para Projetos de Infraestrutura de Transportes | 20.000.000 | ||||||
26 542 | 2126 13ZT 0001 | Elaboração e Execução de Estudos de Impacto Ambiental e Planos Básicos Ambientais para Projetos de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
26 122 | 2126 1D58 | Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) | 11.000.000 | ||||||
26 122 | 2126 1D58 0001 | Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional | 11.000.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 11.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 933.650.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 933.650.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 20.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
26 783 | 0909 00FZ | Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) | 20.000.000 | ||||||
26 783 | 0909 00FZ 0030 | Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) - Na Região Sudeste | 20.000.000 | ||||||
F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.000.000 |