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Decreto de 23 de Julho de 1993

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera a denominação do Curso de Matemática Aplicada à Informática para Matemática Aplicada às Ciências da Computação, das Faculdades São Marcos, SP.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, regulamentado pelo Decreto nº 359, de 9 de dezembro de 1991, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23001.000192/90-24 do Ministério da Educação e do Desporto, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 23 de julho de 1993; 172º da Independência e 105º da República.


Art. 1º

Fica alterada a denominação do Curso de Matemática Aplicada à Informática para Matemática Aplicada às Ciências da Computação, ministrado pelas Faculdades São Marcos, mantidas pela Sociedade Civil de Educação São Marcos, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, autorizado a funcionar pelo Decreto nº 97.967, de 17 de julho de 1989.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


ITAMAR FRANCO Murílio de Avellar Hingel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.7.1993

Anexo

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