Artigo 3º do Decreto de 23 de Abril de 2001
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Campa (Kampa) do Igarapé Primavera, localizada no Município de Tarauacá, Estado do Acre.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.