Artigo 2º do Decreto de 22 de Setembro de 1997

Transfere para a Rádio Águas Quentes de Fernandópolis Ltda., a concessão outorgada à Rádio Cultura de Fernandópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.