Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 22 de Abril de 2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., o imóvel delimitado pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situado às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, localizado no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, necessário à execução das obras de melhoria de interseção existente no km 293+300m.
Parágrafo único
Inicia-se o perímetro no ponto 1 (N = 716764.17 e E = 7482001.36), sendo constituído pelos segmentos relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 168º 57’6", distância de 68,94m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 182º 8’26", distância de 50,19m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 194º 32’33", distância de 50,57m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 208º 13’19", distância de 77,75m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 38º 11’21", distância de 30,57m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 37º 0’54", distância de 73,06m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 37º 2’17", distância de 27,68m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 2º 7’45", distância de 45,94m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 331º 53’30", distância de 73,23m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 341º 39’10", distância de 19,58m; segmento 11 - 1 - em linha reta com azimute 304º 59’22", distância de 3,01 m; com área total de 3.967,46m².