Artigo 3º do Decreto de 21 de Maio de 2004
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 2.672.203,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.