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Artigo 1º do Decreto de 21 de Junho de 2002

Acresce inciso ao art. 2º do Decreto de 18 de outubro de 2000, que cria, no âmbito do Conselho de Governo, o Comitê Executivo do Governo Eletrônico.

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Art. 1º

O art. 2º do Decreto de 18 de outubro de 2000, que cria, no âmbito do Conselho de Governo, o Comitê Executivo do Governo Eletrônico, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: "X - o Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação." (NR)

Art. 1º do Decreto /2002