Artigo 1º do Decreto de 20 de Outubro de 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 43.635.872,00, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997 ) crédito suplementar no valor de R$ 43.635.872,00 (quarenta e três milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais), em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.