Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 ), em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 529.936.584,00 (quinhentos e vinte e nove milhões, novecentos e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Decreto de 20 de Maio de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, incisos I, alínea "a", e II, e §§ 1º e 4º, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º