Artigo 6º do Decreto de 20 de Janeiro de 2009
Convoca a 3 a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e dá outras providências .
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Convoca a 3 a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e dá outras providências .
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