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Artigo 5º do Decreto de 20 de Janeiro de 2009

Convoca a 3 a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e dá outras providências .

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Art. 5º

As despesas com a realização da 3 a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca.

Art. 5º do Decreto /2009