Artigo 3º do Decreto de 20 de Janeiro de 2009

Convoca a 3 a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e dá outras providências .

Art. 3º

A 3 a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca será presidida pelo Secretário Especial de Aquicultura e Pesca ou, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário-Adjunto da referida Secretaria.