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Artigo 2º do Decreto de 20 de Janeiro de 2009

Convoca a 3 a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e dá outras providências .

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Art. 2º

A 3 a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca desenvolverá seus trabalhos a partir do tema: "Consolidação de uma política de Estado para o desenvolvimento sustentável de Aquicultura e Pesca".

Art. 2º do Decreto /2009