Artigo 1º do Decreto de 20 de Abril de 2010
Revoga os incisos I e III do art. 1º do Decreto de 29 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, que declara de interesse social os imóveis rurais que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam revogados os incisos I e III do art. 1º do Decreto de 29 de dezembro de 2008 , publicado no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, que declara de interesse social os imóveis rurais denominados "Fazenda Santa Marta e Santa Helena" e "Fazenda São Marcos e São Felipe", situados no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul (Processos INCRA/SR-11/nºˢ 54220.001525/2008-62 e 54220.1526/2008-15).