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Artigo 4º do Decreto de 19 de Maio de 2009

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, localizados no Município de Diadema, no Estado de São Paulo, para ampliação do campus da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.