Artigo 3º do Decreto de 19 de Junho de 2013

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 1.859.000.000 Projetos 21 127 2029 12NR Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 Habitantes 1.859.000.000 21 127 2029 12NR 0001 Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 Habitantes - Nacional 1.859.000.000 F 4 3 90 0 100 1.859.000.000 TOTAL – FISCAL 1.859.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.859.000.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2073 Transporte Hidroviário 70.000.000 Projetos 26 784 2073 14KV Apoio a Implantação de Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê 70.000.000 26 784 2073 14KV 0035 Apoio a Implantação de Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê - No Estado de São Paulo 70.000.000 F 4 3 90 0 100 70.000.000 TOTAL – FISCAL 70.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 70.000.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2075 Transporte Rodoviário 160.000.000 Projetos 26 782 2075 10JQ Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina 50.000.000 26 782 2075 10JQ 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina 50.000.000 F 4 3 90 0 100 50.000.000 26 782 2075 123U Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul 30.000.000 26 782 2075 123U 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul 30.000.000 F 4 3 90 0 100 30.000.000 26 782 2075 1C09 Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135 - no Estado da Bahia 30.000.000 26 782 2075 1C09 0029 Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia 30.000.000 F 4 3 90 0 100 30.000.000 26 782 2075 7M71 Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo 20.000.000 26 782 2075 7M71 0032 Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo 20.000.000 F 4 3 90 0 100 20.000.000 26 782 2075 7M95 Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais 30.000.000 26 782 2075 7M95 0031 Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais 30.000.000 F 4 3 90 0 100 30.000.000 2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes 100.000.000 Atividades 26 121 2126 20UA Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) 100.000.000 26 121 2126 20UA 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional 100.000.000 F 4 3 90 0 100 100.000.000 TOTAL – FISCAL 260.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 260.000.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2051 Oferta de Água 59.000.000 PROJETOS 18 544 2051 10F6 Implantação da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco 45.000.000 18 544 2051 10F6 0020 Implantação da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco - Na Região Nordeste 45.000.000 F 4 3 30 0 100 45.000.000 18 544 2051 1I60 Construção da Barragem Arroio Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul 14.000.000 18 544 2051 1I60 0043 Construção da Barragem Arroio Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul 14.000.000 F 4 3 30 0 100 14.000.000 TOTAL - FISCAL 59.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 59.000.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2068 Saneamento Básico 20.000.000 PROJETOS 18 544 2068 116F Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos 20.000.000 18 544 2068 116F 0001 Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos - Nacional 20.000.000 F 4 3 90 0 100 20.000.000 TOTAL - FISCAL 20.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 20.000.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2040 Gestão de Riscos e Resposta a Desastres 150.000.000 Projetos 17 512 2040 10SG Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico 150.000.000 17 512 2040 10SG 0030 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Sudeste 150.000.000 4 3 40 0 100 150.000.000 2048 Mobilidade Urbana e Trânsito 800.000.000 Projetos 15 453 2048 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano 800.000.000 15 453 2048 10SS 0001 Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional 800.000.000 F 4 3 40 0 100 300.000.000 F 4 3 30 0 100 500.000.000 2049 Moradia Digna 100.000.000 Projetos 15 451 2049 10S3 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários 100.000.000 15 451 2049 10S3 0020 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Nordeste 100.000.000 F 4 3 30 0 100 50.000.000 F 4 3 40 0 100 50.000.000 2068 Saneamento Básico 400.000.000 Projetos 17 512 2068 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. 100.000.000 17 512 2068 10SC 0020 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Nordeste 100.000.000 4 3 30 0 100 100.000.000 17 512 2068 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. 300.000.000 17 512 2068 1N08 0020 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Nordeste 200.000.000 4 3 30 0 100 200.000.000 17 512 2068 1N08 0030 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sudeste 100.000.000 4 3 40 0 100 100.000.000 TOTAL – FISCAL 900.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 550.000.000 TOTAL - GERAL 1.450.000.000