Artigo 1º do Decreto de 19 de Janeiro de 2017
Declara luto oficial pelo falecimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Albino Zavascki.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarado luto oficial em todo País, pelo período de três dias, contado da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Albino Zavascki.