Artigo 2º do Decreto de 18 de Janeiro de 1999
Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte - CEFET/RN, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Estatuto da referida Escola, aprovado pelo Decreto nº 2.855, de 2 de dezembro de 1998 , fica mantido para o CEFET/RN, até sua revisão no prazo de dois anos.