Artigo 1º do Decreto de 18 de Janeiro de 1999

Dispõe sobre a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte - CEFET/RN, e dá outras providências.

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Art. 1º

Fica implantado o Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte - CEFET/RN, mediante transformação e mudança de denominação da autarquia "Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte."