Decreto de 18 de Fevereiro de 1997
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Declara luto oficial(Revogação tornada sem efeito pelo Decreto nº 10.954, de 2022)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 18 de fevereiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.