Artigo 4º do Decreto de 17 de Setembro de 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Cara Torta/São Francisco/Centro/Mato Grande/Boa Esperança'', situado no Município de Barras, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.