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Artigo 4º do Decreto de 17 de Setembro de 1998

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Cara Torta/São Francisco/Centro/Mato Grande/Boa Esperança'', situado no Município de Barras, Estado do Piauí, e dá outras providências.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.