Decreto de 17 de Junho de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 71.015.707,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , incisos I, alíneas "a", "b", e "c", II, VII, XXII, alínea "a", e XXVII, e § 1º , da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, e no § 1º do art. 55 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 17 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 71.015.707,00 (setenta e um milhões, quinze mil, setecentos e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a Recursos Próprios Financeiros, no valor de R$ 502.032,00 (quinhentos e dois mil, trinta e dois reais);
II
excesso de arrecadação no valor de R$ 25.345.090,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e quarenta e cinco mil e noventa reais), sendo:
a
R$ 3.839.045,00 (três milhões, oitocentos e trinta e nove mil, quarenta e cinco reais) relativos a Recursos Próprios Não Financeiros; e
b
R$ 21.506.045,00 (vinte e um milhões, quinhentos e seis mil, quarenta e cinco reais) relativos a Doações de Entidades Internacionais; e
III
anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 45.168.585,00 (quarenta e cinco milhões, cento e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.2011
Anexo
Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia Unidade: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0272 | Qualidade do Serviço de Energia Elétrica | 3.116.898 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 752 | 0272 2993 | Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica | 3.116.898 | ||||||
25 752 | 0272 2993 0001 | Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - Nacional | 3.116.898 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 174 | 3.116.898 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.116.898 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.116.898 | ||||||||
Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia Unidade: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0750 | Apoio Administrativo | 3.839.045 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 3.839.045 | ||||||
25 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.839.045 | ||||||
F | 3 | 2 | 91 | 0 | 250 | 3.839.045 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.839.045 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.839.045 | ||||||||
Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes Unidade: 39101 - Ministério dos Transportes | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0225 | Gestão da Política dos Transportes | 3.670.711 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 121 | 0225 6058 | Formulação de Políticas de Transportes | 3.670.711 | ||||||
26 121 | 0225 6058 0001 | Formulação de Políticas de Transportes - Nacional | 3.670.711 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.670.711 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.670.711 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.670.711 | ||||||||
Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes Unidade: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0750 | Apoio Administrativo | 6.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 6.000.000 | ||||||
26 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.720.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 1.380.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.900.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes Unidade: 39251 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0750 | Apoio Administrativo | 1.309.147 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 1.309.147 | ||||||
26 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.309.147 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.309.147 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.309.147 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.309.147 | ||||||||
Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0750 | Apoio Administrativo | 10.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 10.000.000 | ||||||
26 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
1456 | Vetor Logístico Amazônico | 4.701.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 784 | 1456 4349 | Administração das Hidrovias | 4.701.000 | ||||||
26 784 | 1456 4349 0303 | Administração das Hidrovias - Hidrovia da Amazônia Ocidental | 4.701.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.701.000 | |||
1457 | Vetor Logístico Centro-Norte | 547.520 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 784 | 1457 4349 | Administração das Hidrovias | 547.520 | ||||||
26 784 | 1457 4349 0305 | Administração das Hidrovias - Hidrovia da Amazônia Oriental | 547.520 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 547.520 | |||
TOTAL - FISCAL | 15.248.520 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.248.520 | ||||||||
Órgão: 41000 - Ministério das Comunicações Unidade: 41101 - Ministério das Comunicações | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1008 | Inclusão Digital | 1.624.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
24 722 | 1008 11T7 | Implantação de Telecentros para Acesso a Serviços Públicos | 1.624.000 | ||||||
24 722 | 1008 11T7 0001 | Implantação de Telecentros para Acesso a Serviços Públicos - Nacional | 1.624.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 178 | 1.624.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.624.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.624.000 | ||||||||
Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente Unidade: 44101 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0511 | Gestão da Política de Meio Ambiente | 120.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 128 | 0511 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 120.000 | ||||||
18 128 | 0511 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 120.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 120.000 | |||
1332 | Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros | 9.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
18 541 | 1332 101V | Implantação de Corredores Ecológicos | 9.000.000 | ||||||
18 541 | 1332 101V 0001 | Implantação de Corredores Ecológicos - Nacional | 9.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 195 | 100.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 2.800.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 195 | 2.600.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 195 | 3.500.000 | |||
8007 | Resíduos Sólidos Urbanos | 80.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
11 333 | 8007 8274 | Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos | 80.000 | ||||||
11 333 | 8007 8274 0101 | Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos - Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - Nacional | 80.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 9.200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.200.000 | ||||||||
Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente Unidade: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0506 | Nacional de Florestas | 3.286.045 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 573 | 0506 20A7 | Desenvolvimento da Silvicultura com Espécies Florestais Nativas e Sistemas Agroflorestais | 240.000 | ||||||
18 573 | 0506 20A7 0001 | Desenvolvimento da Silvicultura com Espécies Florestais Nativas e Sistemas Agroflorestais - Nacional | 240.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 190.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 195 | 50.000 | |||
18 541 | 0506 2D13 | Criação e Implementação de Distritos Florestais Sustentáveis | 450.000 | ||||||
18 541 | 0506 2D13 0001 | Criação e Implementação de Distritos Florestais Sustentáveis - Nacional | 450.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 195 | 450.000 | |||
18 122 | 0506 2D25 | Funcionamento do Serviço Florestal Brasileiro | 1.471.045 | ||||||
18 122 | 0506 2D25 0001 | Funcionamento do Serviço Florestal Brasileiro - Nacional | 1.471.045 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 1.429.765 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 195 | 41.280 | |||
18 128 | 0506 4950 | Capacitação em Atividades Florestais | 462.500 | ||||||
18 128 | 0506 4950 0001 | Capacitação em Atividades Florestais - Nacional | 462.500 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 100.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 195 | 362.500 | |||
18 571 | 0506 6035 | Pesquisa e Desenvolvimento Florestal | 662.500 | ||||||
18 571 | 0506 6035 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento Florestal - Nacional | 662.500 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 160.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 195 | 502.500 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.286.045 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.286.045 | ||||||||
Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente Unidade: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1107 | Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas | 5.291.072 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 122 | 1107 2272 | Gestão e Administração do Programa | 1.839.040 | ||||||
18 122 | 1107 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 1.839.040 | ||||||
F | 4 | 1 | 90 | 0 | 183 | 1.839.040 | |||
18 544 | 1107 6251 | Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos | 550.000 | ||||||
18 544 | 1107 6251 0001 | Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional | 550.000 | ||||||
F | 4 | 1 | 90 | 0 | 183 | 550.000 | |||
18 544 | 1107 86A4 | Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba/Jundiaí e Capivari com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos | 502.032 | ||||||
18 544 | 1107 86A4 0030 | Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba/Jundiaí e Capivari com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - Na Região Sudeste | 502.032 | ||||||
F | 3 | 1 | 50 | 0 | 680 | 502.032 | |||
Projetos | |||||||||
18 126 | 1107 7278 | Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos | 2.400.000 | ||||||
18 126 | 1107 7278 0001 | Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - Nacional | 2.400.000 | ||||||
F | 4 | 1 | 90 | 0 | 183 | 2.400.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.291.072 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.291.072 | ||||||||
Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente Unidade: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1332 | Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros | 9.220.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 541 | 1332 6381 | Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais | 2.000.000 | ||||||
18 541 | 1332 6381 0001 | Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 2.000.000 | |||
18 541 | 1332 8492 | Apoio à Criação e Gestão de Áreas Protegidas | 7.220.000 | ||||||
18 541 | 1332 8492 0001 | Apoio à Criação e Gestão de Áreas Protegidas - Nacional | 7.220.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 3.671.145 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 195 | 3.548.855 | |||
TOTAL - FISCAL | 9.220.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 9.220.000 | ||||||||
Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente Unidade: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1346 | Qualidade Ambiental | 7.200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 541 | 1346 20G4 | Fomento a Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima | 7.200.000 | ||||||
18 541 | 1346 20G4 0001 | Fomento a Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional | 7.200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 142 | 7.200.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 7.200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.200.000 | ||||||||
Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional Unidade: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0379 | Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | 278.182 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 122 | 0379 2272 | Gestão e Administração do Programa | 278.182 | ||||||
20 122 | 0379 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 278.182 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 278.182 | |||
TOTAL - FISCAL | 278.182 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 278.182 | ||||||||
Órgão: 56000 - Ministério das Cidades Unidade: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1295 | Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros | 1.732.087 | |||||||
Atividades | |||||||||
15 453 | 1295 2843 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros | 1.732.087 | ||||||
15 453 | 1295 2843 0043 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul | 1.732.087 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.732.087 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.732.087 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.732.087 | ||||||||
Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia Unidade: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0272 | Qualidade do Serviço de Energia Elétrica | 3.116.898 | |||||||
Atividades | |||||||||
25 128 | 0272 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 500.000 | ||||||
25 128 | 0272 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 500.000 | |||
Projetos | |||||||||
25 122 | 0272 1H03 | Reforma do Edifício Sede da Aneel | 2.616.898 | ||||||
25 122 | 0272 1H03 0101 | Reforma do Edifício Sede da Aneel - Em Brasília - DF | 2.616.898 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 616.898 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.116.898 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.116.898 | ||||||||
Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes Unidade: 39101 - Ministério dos Transportes | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0225 | Gestão da Política dos Transportes | 857.322 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 121 | 0225 8673 | Elaboração e Aperfeiçoamento de Indicadores | 857.322 | ||||||
26 121 | 0225 8673 0001 | Elaboração e Aperfeiçoamento de Indicadores - Nacional | 857.322 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 857.322 | |||
0999 | Reserva de Contingência | 2.813.389 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
99 999 | 0999 0998 | Reserva de Contingência | 2.813.389 | ||||||
99 999 | 0999 0998 0200 | Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários | 2.813.389 | ||||||
F | 9 | 2 | 99 | 0 | 100 | 2.813.389 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.670.711 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.670.711 | ||||||||
Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes Unidade: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1463 | Qualidade dos Serviços de Transporte | 6.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 125 | 1463 2346 | Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros | 3.800.000 | ||||||
26 125 | 1463 2346 0001 | Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - Nacional | 3.800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.300.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.500.000 | |||
26 125 | 1463 2347 | Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas | 820.000 | ||||||
26 125 | 1463 2347 0001 | Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas - Nacional | 820.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 420.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 400.000 | |||
26 125 | 1463 869U | Fiscalização de Bens Operacionais e Gestão dos Contratos de Arrendamento das Malhas Ferroviárias | 1.380.000 | ||||||
26 125 | 1463 869U 0001 | Fiscalização de Bens Operacionais e Gestão dos Contratos de Arrendamento das Malhas Ferroviárias - Nacional | 1.380.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 1.380.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes Unidade: 39251 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 1.309.147 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
99 999 | 0999 0998 | Reserva de Contingência | 1.309.147 | ||||||
99 999 | 0999 0998 0200 | Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários | 1.309.147 | ||||||
F | 9 | 2 | 99 | 0 | 100 | 1.309.147 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.309.147 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.309.147 | ||||||||
Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0225 | Gestão da Política dos Transportes | 10.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 121 | 0225 2C00 | Estudos de Viabilidade e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes | 10.000.000 | ||||||
26 121 | 0225 2C00 0001 | Estudos de Viabilidade e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes - Nacional | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
1456 | Vetor Logístico Amazônico | 5.248.520 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 784 | 1456 4349 | Administração das Hidrovias | 5.248.520 | ||||||
26 784 | 1456 4349 0303 | Administração das Hidrovias - Hidrovia da Amazônia Ocidental | 5.248.520 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.248.520 | |||
TOTAL - FISCAL | 15.248.520 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.248.520 | ||||||||
Órgão: 41000 - Ministério das Comunicações Unidade: 41101 - Ministério das Comunicações | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1008 | Inclusão Digital | 1.624.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
24 122 | 1008 2272 | Gestão e Administração do Programa | 1.624.000 | ||||||
24 122 | 1008 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 1.624.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 178 | 1.624.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.624.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.624.000 | ||||||||
Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente Unidade: 44101 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
8007 | Resíduos Sólidos Urbanos | 200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 128 | 8007 86AA | Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos | 200.000 | ||||||
18 128 | 8007 86AA 0001 | Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - Nacional | 200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 120.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente Unidade: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0515 | Infra-Estrutura Hídrica | 800.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 544 | 0515 2D06 | Estruturação dos Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos | 800.000 | ||||||
18 544 | 0515 2D06 0001 | Estruturação dos Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Nacional | 800.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 800.000 | |||
1107 | Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas | 3.989.040 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 122 | 1107 2272 | Gestão e Administração do Programa | 1.839.040 | ||||||
18 122 | 1107 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 1.839.040 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 1.839.040 | |||
18 121 | 1107 4925 | Elaboração de Planos de Recursos Hídricos | 800.000 | ||||||
18 121 | 1107 4925 0001 | Elaboração de Planos de Recursos Hídricos - Nacional | 800.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 650.000 | |||
F | 4 | 1 | 90 | 0 | 183 | 150.000 | |||
18 544 | 1107 4929 | Projetos Demonstrativos de Uso Racional e Conservação de Recursos Hídricos | 800.000 | ||||||
18 544 | 1107 4929 0001 | Projetos Demonstrativos de Uso Racional e Conservação de Recursos Hídricos - Nacional | 800.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 600.000 | |||
F | 4 | 1 | 90 | 0 | 183 | 200.000 | |||
18 544 | 1107 6251 | Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos | 550.000 | ||||||
18 544 | 1107 6251 0001 | Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional | 550.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 183 | 550.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.789.040 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.789.040 | ||||||||
Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente Unidade: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1346 | Qualidade Ambiental | 7.200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 541 | 1346 20G4 | Fomento a Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima | 7.200.000 | ||||||
18 541 | 1346 20G4 0001 | Fomento a Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional | 7.200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 142 | 7.200.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 7.200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.200.000 | ||||||||
Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional Unidade: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0379 | Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | 278.182 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 606 | 0379 2B69 | Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER | 197.902 | ||||||
20 606 | 0379 2B69 0001 | Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER - Nacional | 197.902 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 197.902 | |||
20 607 | 0379 6566 | Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | 80.280 | ||||||
20 607 | 0379 6566 0001 | Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada - Nacional | 80.280 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 80.280 | |||
TOTAL - FISCAL | 278.182 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 278.182 | ||||||||
Órgão: 56000 - Ministério das Cidades Unidade: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1295 | Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros | 1.732.087 | |||||||
Atividades | |||||||||
15 453 | 1295 2843 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros | 1.732.087 | ||||||
15 453 | 1295 2843 0043 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul | 1.732.087 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.732.087 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.732.087 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.732.087 |