Artigo 1º do Decreto de 17 de Janeiro de 2014

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ANEXO Reabertura de Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 37.375.930 Atividades 20 608 2014 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 37.375.930 20 608 2014 20ZV 0101 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional (Crédito Extraordinário) 37.375.930 F 4 3 40 0 388 37.375.930 TOTAL – FISCAL 37.375.930 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 37.375.930 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO Reabertura de Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2030 Educação Básica 10.986.000 Atividades 12 368 2030 20RP Infraestrutura para a Educação Básica 10.986.000 12 368 2030 20RP 0001 Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional 10.986.000 F 4 3 40 0 378 10.986.000 TOTAL – FISCAL 10.986.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.986.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO Reabertura de Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2070 Segurança Pública com Cidadania 8.180.000 Atividades 06 181 2070 200G Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal 4.000.000 06 181 2070 200G 0101 Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - Nacional (Crédito Extraordinário) 4.000.000 F 3 2 90 0 378 2.500.000 F 4 2 90 0 378 1.500.000 06 181 2070 2723 Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais 3.850.000 06 181 2070 2723 0103 Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional (Crédito Extraordinário) 3.850.000 F 3 2 90 0 378 550.000 F 4 2 90 0 378 3.300.000 06 181 2070 8698 Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 330.000 06 181 2070 8698 0101 Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Nacional (Crédito Extraordinário) 330.000 F 3 2 90 0 378 30.000 F 4 2 90 0 378 300.000 2112 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça 2.420.000 Atividades 06 122 2112 2000 Administração da Unidade 2.420.000 06 122 2112 2000 0101 Administração da Unidade - Nacional (Crédito Extraordinário) 2.420.000 F 3 2 90 0 378 220.000 F 4 2 90 0 378 2.200.000 TOTAL – FISCAL 10.600.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.600.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO Reabertura de Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2015 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) 45.653.000 Atividades 10 302 2015 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 23.126.000 10 302 2015 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional 23.126.000 4 2 40 6 378 23.126.000 10 301 2015 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 22.527.000 10 301 2015 8581 0001 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional 22.527.000 4 2 40 6 378 22.527.000 TOTAL – FISCAL 0 TOTAL – SEGURIDADE 45.653.000 TOTAL - GERAL 45.653.000 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário ANEXO Reabertura de Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2012 Agricultura Familiar 440.000.000 Operações Especiais 21 244 2012 0359 Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) 440.000.000 21 244 2012 0359 6503 Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) - Nacional (Crédito Extraordinário) 440.000.000 F 3 1 90 0 378 440.000.000 TOTAL – FISCAL 440.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 440.000.000 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte ANEXO Reabertura de Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2035 Esporte e Grandes Eventos Esportivos 28.793.184 Projetos 27 812 2035 5450 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 28.793.184 27 812 2035 5450 0001 Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional 28.793.184 F 4 3 40 0 378 28.793.184 TOTAL – FISCAL 28.793.184 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 28.793.184 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional ANEXO Reabertura de Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 5.500.000 Projetos 15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 5.500.000 15 244 2029 7K66 7081 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional (Crédito Extraordinário) 5.500.000 F 4 3 90 0 378 5.500.000 2040 Gestão de Riscos e Resposta a Desastres 1.300.000.000 Atividades 06 182 2040 22BO Ações de Defesa Civil 900.000.000 06 182 2040 22BO 6501 Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário) 900.000.000 F 3 2 90 0 329 660.000.000 F 4 2 90 0 329 41.470.036 F 4 2 90 0 388 198.529.964 Operações Especiais 08 244 2040 0A01 Auxílio Emergencial Financeiro (Lei nº 10.954, de 2004) 400.000.000 08 244 2040 0A01 6502 Auxílio Emergencial Financeiro (Lei nº 10.954, de 2004) - Nacional (Crédito Extraordinário) 400.000.000 3 2 90 0 378 354.641.392 3 2 90 0 388 45.358.608 2051 Oferta de Água 5.350.000 Projetos 18 544 2051 1851 Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica 5.350.000 18 544 2051 1851 7021 Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional (Crédito Extraordinário) 5.350.000 F 4 2 90 0 378 5.350.000 TOTAL – FISCAL 910.850.000 TOTAL – SEGURIDADE 400.000.000 TOTAL - GERAL 1.310.850.000 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo ANEXO Reabertura de Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2076 Turismo 40.427.600 Projetos 23 695 2076 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 40.427.600 23 695 2076 10V0 7127 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional (Crédito Extraordinário) 40.427.600 F 4 3 40 0 378 40.427.600 TOTAL – FISCAL 40.427.600 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 40.427.600 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades ANEXO Reabertura de Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2054 Planejamento Urbano 53.914.286 Projetos 15 451 2054 1D73 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano 53.914.286 15 451 2054 1D73 7147 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional (Crédito Extraordinário) 53.914.286 F 4 3 90 0 378 53.914.286 TOTAL – FISCAL 53.914.286 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 53.914.286