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Artigo 4º do Decreto de 16 de Julho de 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Timorante", situado no Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.