Artigo 4º do Decreto de 16 de Janeiro de 1997

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Gleba Mogno II", constituído por uma área de terras desmembrada da área remanescente denominada "Agropecuária Mogno", situado no Município de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.