Artigo 2º do Decreto de 16 de Agosto de 2001
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 206.033.049,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior serão provenientes do cancelamento parcial da Reserva de Contingência, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.