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Artigo 5º do Decreto de 15 de Março de 2011

Convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

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Art. 5º

As despesas com a organização e realização da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.

Art. 5º do Decreto de 15 de Março de 2011