Artigo 2º do Decreto de 15 de Março de 2000
Retifica o art. 1º do Decreto de 25 de setembro de 1998, que "Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Logradouro", situado no município de Porto do Mangue, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências".
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.