Artigo 5º do Decreto de 15 de Junho de 2005
Cria o Parque Nacional Serra de Itabaiana, localizado nos Municípios de Areia Branca, Itabaiana, Laranjeiras, Itaporanga D’ajuda e Campo do Brito, no Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Fica estabelecido prazo de cinco anos, a partir da data de publicação deste Decreto, para elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional Serra de Itabaiana.