Decreto de 15 de Julho de 2013
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 94.531.709,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º , caput, incisos I, alínea "a", II, VIII e XXII, alínea "a", e § 1º , da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 15 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 ), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 94.531.709,00 (noventa e quatro milhões, quinhentos e trinta e um mil, setecentos e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2012, no valor de R$ 43.261.449,00 (quarenta e três milhões, duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), sendo:
R$ 2.576.742,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e dois reais), relativos a Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos;
R$ 684.707,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil, setecentos e sete reais) a Recursos Próprios Financeiros;
excesso de arrecadação de Doações de Entidades Internacionais, no valor de R$ 2.597.545,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais); e
anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor R$ 48.672.715,00 (quarenta e oito milhões, seiscentos e setenta e dois mil, setecentos e quinze reais), conforme indicado no Anexo II.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.7.2013
Anexo
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
| UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 6.090.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 25 122 | 2119 2000 | Administração da Unidade | 6.090.000 | ||||||
| 25 122 | 2119 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.090.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 334 | 5.150.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 334 | 940.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 6.090.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.090.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
| UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 100.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 18 543 | 2119 125F | Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina | 100.000 | ||||||
| 18 543 | 2119 125F 0042 | Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina | 100.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 100.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 100.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
| UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2022 | Combustíveis | 15.221.037 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 25 125 | 2022 2391 | Fiscalização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis | 4.090.386 | ||||||
| 25 125 | 2022 2391 0001 | Fiscalização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis - Nacional | 4.090.386 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 1.005.647 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 650 | 3.084.739 | |||
Projetos | |||||||||
| 25 122 | 2022 10TP | Modernização Estrutural do Centro de Pesquisa e Análises Tecnológicas | 11.130.651 | ||||||
| 25 122 | 2022 10TP 0053 | Modernização Estrutural do Centro de Pesquisa e Análises Tecnológicas - No Distrito Federal | 11.130.651 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 650 | 11.130.651 | |||
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 25.378.963 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 25 122 | 2119 2000 | Administração da Unidade | 24.503.963 | ||||||
| 25 122 | 2119 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24.503.963 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 6.101.238 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 650 | 18.402.725 | |||
| 25 665 | 2119 2388 | Regulamentação das Atividades da Indústria de Petróleo e da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis | 275.000 | ||||||
| 25 665 | 2119 2388 0001 | Regulamentação das Atividades da Indústria de Petróleo e da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis - Nacional | 275.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 650 | 275.000 | |||
| 25 128 | 2119 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 600.000 | ||||||
| 25 128 | 2119 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 600.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 600.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 40.600.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 40.600.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
| UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 660.402 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 25 122 | 2119 2000 | Administração da Unidade | 660.402 | ||||||
| 25 122 | 2119 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 660.402 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 142 | 660.402 | |||
| TOTAL – FISCAL | 660.402 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 660.402 | ||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
| UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 5.400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 26 122 | 2126 2000 | Administração da Unidade | 5.400.000 | ||||||
| 26 122 | 2126 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 5.400.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.400.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 5.400.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.400.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
| UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2117 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações | 2.250.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 24 122 | 2117 20ZC | Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às Comunicações | 2.250.000 | ||||||
| 24 122 | 2117 20ZC 0001 | Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às Comunicações - Nacional | 2.250.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.250.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.250.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.250.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
| UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2025 | Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia | 3.002.079 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 24 125 | 2025 2424 | Fiscalização em Telecomunicações | 3.002.079 | ||||||
| 24 125 | 2025 2424 0001 | Fiscalização em Telecomunicações - Nacional | 3.002.079 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 178 | 3.002.079 | |||
2117 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações | 9.828.157 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 24 122 | 2117 2000 | Administração da Unidade | 9.828.157 | ||||||
| 24 122 | 2117 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 9.828.157 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 178 | 6.615.274 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 178 | 3.212.883 | |||
| TOTAL – FISCAL | 12.830.236 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.830.236 | ||||||||
| ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
| UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2026 | Conservação e Gestão de Recursos Hídricos | 3.261.449 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
| 18 544 | 2026 00LX | Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004). | 3.261.449 | ||||||
| 18 544 | 2026 00LX 0001 | Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004). - Nacional | 1.313.850 | ||||||
F | 3 | 1 | 50 | 0 | 316 | 1.038.021 | |||
F | 3 | 1 | 50 | 0 | 680 | 275.829 | |||
| 18 544 | 2026 00LX 0030 | Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004). - Na Região Sudeste | 1.947.599 | ||||||
F | 3 | 1 | 50 | 0 | 316 | 1.538.721 | |||
F | 3 | 1 | 50 | 0 | 680 | 408.878 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.261.449 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.261.449 | ||||||||
| ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
| UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2018 | Biodiversidade | 9.807.672 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 18 541 | 2018 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 2.597.545 | ||||||
| 18 541 | 2018 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 2.597.545 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 1.250.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 195 | 1.347.545 | |||
| 18 541 | 2018 6381 | Consolidação Territorial das Unidades de Conservação Federais | 7.210.127 | ||||||
| 18 541 | 2018 6381 0001 | Consolidação Territorial das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 7.210.127 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 7.210.127 | |||
2124 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente | 440.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 18 122 | 2124 2000 | Administração da Unidade | 180.000 | ||||||
| 18 122 | 2124 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 180.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 195 | 180.000 | |||
| 18 122 | 2124 20W9 | Modernização da Gestão de Atividades Ligadas ao Meio Ambiente | 260.000 | ||||||
| 18 122 | 2124 20W9 0001 | Modernização da Gestão de Atividades Ligadas ao Meio Ambiente - Nacional | 260.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 260.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 10.247.672 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.247.672 | ||||||||
| ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
| UNIDADE: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2050 | Mudanças Climáticas | 3.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 18 541 | 2050 20G4 | Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima | 3.000.000 | ||||||
| 18 541 | 2050 20G4 0001 | Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima - Nacional | 3.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 142 | 3.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
| UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 1.358.612 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 06 182 | 2040 8172 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil | 1.358.612 | ||||||
| 06 182 | 2040 8172 0001 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Nacional | 1.358.612 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.358.612 | |||
2111 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional | 2.832.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 04 122 | 2111 2000 | Administração da Unidade | 2.832.000 | ||||||
| 04 122 | 2111 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.832.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.832.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 4.190.612 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.190.612 | ||||||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
| UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 15 244 | 2029 20N7 | Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria | 500.000 | ||||||
| 15 244 | 2029 20N7 6000 | Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria - Na Amazônia Legal | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
| UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 3.043.502 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 19 573 | 2029 8340 | Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação | 3.043.502 | ||||||
| 19 573 | 2029 8340 0020 | Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Na Região Nordeste | 3.043.502 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 286 | 3.043.502 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.043.502 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.043.502 | ||||||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
| UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2111 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional | 2.357.836 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 04 122 | 2111 2000 | Administração da Unidade | 2.357.836 | ||||||
| 04 122 | 2111 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.357.836 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.357.836 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.357.836 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.357.836 | ||||||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
| UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 6.190.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 25 572 | 2119 13E4 | Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META | 6.190.000 | ||||||
| 25 572 | 2119 13E4 0001 | Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META - Nacional | 6.190.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 50 | 0 | 334 | 5.150.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 334 | 940.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 650 | 100.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 6.190.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.190.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
| UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 25 122 | 2119 2000 | Administração da Unidade | 600.000 | ||||||
| 25 122 | 2119 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 600.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 600.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 600.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 600.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
| UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 660.402 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 25 121 | 2119 20LI | Estudos para o Planejamento do Setor Energético | 660.402 | ||||||
| 25 121 | 2119 20LI 0001 | Estudos para o Planejamento do Setor Energético - Nacional | 660.402 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 142 | 660.402 | |||
| TOTAL – FISCAL | 660.402 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 660.402 | ||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
| UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 4.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
| 26 125 | 2126 09LH | Recomposição do Equilíbrio Econômico do Contrato de Concessão da Ponte São Borja-Santo Tomé (Brasil-Argentina) - Sentença Arbitral | 4.000.000 | ||||||
| 26 125 | 2126 09LH 0001 | Recomposição do Equilíbrio Econômico do Contrato de Concessão da Ponte São Borja-Santo Tomé (Brasil-Argentina) - Sentença Arbitral - Nacional | 4.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 70 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
| UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 1.400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 26 122 | 2126 2000 | Administração da Unidade | 1.400.000 | ||||||
| 26 122 | 2126 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.400.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.400.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.400.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
| UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2117 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações | 2.250.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 24 122 | 2117 20ZC | Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às Comunicações | 2.250.000 | ||||||
| 24 122 | 2117 20ZC 0001 | Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às Comunicações - Nacional | 2.250.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.250.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.250.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.250.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||||||||
| UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2025 | Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia | 3.385.413 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 24 125 | 2025 2424 | Fiscalização em Telecomunicações | 3.385.413 | ||||||
| 24 125 | 2025 2424 0001 | Fiscalização em Telecomunicações - Nacional | 3.385.413 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 178 | 3.385.413 | |||
2117 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações | 9.444.823 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 24 122 | 2117 2000 | Administração da Unidade | 9.444.823 | ||||||
| 24 122 | 2117 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 9.444.823 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 178 | 2.829.549 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 178 | 6.615.274 | |||
| TOTAL – FISCAL | 12.830.236 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.830.236 | ||||||||
| ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
| UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2018 | Biodiversidade | 7.650.127 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 18 541 | 2018 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 7.650.127 | ||||||
| 18 541 | 2018 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 7.650.127 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 7.650.127 | |||
| TOTAL – FISCAL | 7.650.127 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.650.127 | ||||||||
| ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
| UNIDADE: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2050 | Mudanças Climáticas | 3.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 18 541 | 2050 20G4 | Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima | 3.000.000 | ||||||
| 18 541 | 2050 20G4 0001 | Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima - Nacional | 3.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 142 | 3.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
| UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 1.358.612 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 06 182 | 2040 8172 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil | 1.358.612 | ||||||
| 06 182 | 2040 8172 0001 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Nacional | 1.358.612 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.358.612 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.358.612 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.358.612 | ||||||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
| UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 15 244 | 2029 20N7 | Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria | 500.000 | ||||||
| 15 244 | 2029 20N7 6000 | Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria - Na Amazônia Legal | 500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
| UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 3.043.502 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 19 573 | 2029 8340 | Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação | 3.043.502 | ||||||
| 19 573 | 2029 8340 0020 | Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Na Região Nordeste | 3.043.502 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 286 | 3.043.502 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.043.502 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.043.502 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2013 | Agricultura Irrigada | 3.762.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 20 607 | 2013 20EY | Administração de Perímetros Públicos de Irrigação | 290.000 | ||||||
| 20 607 | 2013 20EY 0001 | Administração de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional | 290.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 290.000 | |||
Projetos | |||||||||
| 20 607 | 2013 12OB | Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação | 3.472.000 | ||||||
| 20 607 | 2013 12OB 0001 | Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional | 3.472.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.472.000 | |||
2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 20.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 13 392 | 2027 2D82 | Funcionamento do Centro de Referência e Documentação do Semiárido | 20.000 | ||||||
| 13 392 | 2027 2D82 0023 | Funcionamento do Centro de Referência e Documentação do Semiárido - No Estado do Ceará | 20.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 20.000 | |||
2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 120.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 04 127 | 2029 8689 | Elaboração e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico em âmbito estadual e local | 120.000 | ||||||
| 04 127 | 2029 8689 0020 | Elaboração e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico em âmbito estadual e local - Na Região Nordeste | 120.000 | ||||||
Zoneamento realizado (quilômetro quadrado): 500 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 120.000 | ||
2051 | Oferta de Água | 674.593 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 18 544 | 2051 20N4 | Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas | 300.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 20N4 0001 | Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional | 300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| 18 544 | 2051 8621 | Estudos para Obras de Infraestrutura Hídrica | 80.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 8621 0001 | Estudos para Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional | 80.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
Projetos | |||||||||
| 18 544 | 2051 1851 | Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica | 294.593 | ||||||
| 18 544 | 2051 1851 0001 | Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional | 294.593 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 294.593 | |||
2052 | Pesca e Aquicultura | 180.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 20 608 | 2052 5464 | Implantação de estações de piscicultura e centros integrados de recursos pesqueiros e aquicultura | 180.000 | ||||||
| 20 608 | 2052 5464 0020 | Implantação de estações de piscicultura e centros integrados de recursos pesqueiros e aquicultura - Na Região Nordeste | 180.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 180.000 | |||
2111 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional | 433.243 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 04 122 | 2111 1M51 | Reforma dos Edifícios-Sedes do DNOCS - Administração Central e Coordenadorias Estaduais | 433.243 | ||||||
| 04 122 | 2111 1M51 0001 | Reforma dos Edifícios-Sedes do DNOCS - Administração Central e Coordenadorias Estaduais - Nacional | 433.243 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 433.243 | |||
| TOTAL – FISCAL | 5.189.836 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.189.836 | ||||||||