Artigo 1º do Decreto de 15 de Julho de 1991

Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, a área de terra situada na faixa de 75,00m de largura, tendo como eixo a linha de transmissão em 230 KV, com origem na Subestação Altamira e término na Subestação Rurópolis; localizada nos Municípios de Altamira e Rurópolis, Estado do Pará, necessária à passagem de linha de transmissão, conforme projeto e planta constantes do Processo nº 27100.000786/89-71.